Em decisão nesta segunda-feira (9/6), o juiz Ciro Rosa de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Porto Nacional, condenou uma instituição financeira a restituir e indenizar um cliente devido à retenção indevida de valores após o encerramento de uma conta corrente

Da Assessoria

Conforme o processo, um empresário solicitou o encerramento de sua conta corrente empresarial e pediu o resgate do capital social integralizado, no valor de R$ 1.765,33. A instituição financeira informou que o montante só seria liberado quase um ano depois, após a realização da próxima assembleia da cooperativa.

Inconformado com a retenção do valor por um período tão longo, o cliente recorreu à Justiça e pediu a restituição imediata do dinheiro, além de indenizações por danos materiais e morais, ao alegar necessitar dos recursos para suas atividades.

Na sentença, o juiz Ciro Rosa de Oliveira determina a devolução de R$ 1.765,33 e fixa uma indenização por danos morais de R$ 3.000,00. O valor retido será atualizado com juros e correção monetária.

O magistrado pondera que a retenção dos valores pela instituição financeira é indevida, pois o banco não apresentou nenhuma justificativa legal para não devolver o dinheiro após o encerramento da conta. O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ao fundamentar a condenação por danos morais, o juiz ressalta o prejuízo causado ao autor da ação. Na sentença, ele afirmou que o cliente teve "seus direitos de personalidade" afetados, "uma vez que a instituição financeira permaneceu na posse de valores pertencentes ao autor, que deles necessitava para subsistência".

Cabe recurso da decisão.

Ação em Mateiros e São Félix do Tocantins facilita o acesso da população local à Justiça para requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais

Por: Alexandre Alves 

A Justiça Federal no Tocantins promoverá, entre julho e outubro, atendimento itinerante nos municípios de Mateiros e São Félix do Tocantins, localizados na região do Jalapão. A iniciativa, organizada pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante), tem como objetivo facilitar o acesso da população local à Justiça, com foco no recebimento de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.

O cronograma foi estabelecido pela Portaria nº 004, de 3 de junho de 2025, assinada pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins.
A primeira fase do projeto será realizada nos dias 16 e 17 de junho, com ações de divulgação e esclarecimento à população sobre os serviços que serão prestados. Entre os dias 7 e 9 de julho, servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados atenderão os interessados em Mateiros. Nessa etapa, serão realizados os procedimentos de atermação — registro inicial dos pedidos — e o peticionamento por advogados no sistema eletrônico PJe.

“Aqueles que optarem por entrar com o pedido sem advogado poderão se dirigir ao local de atendimento, onde serão recebidos por servidores da Justiça Federal. O processo será montado e protocolado gratuitamente. Já quem preferir ingressar com o apoio de advogado poderá protocolar a petição no sistema PJe durante o mesmo período”, explica o diretor do NUCOD/TO, Carlos André Santos.

As perícias médicas estão agendadas para os dias 25 e 26 de agosto, em Mateiros. As perícias socioeconômicas começarão a ser designadas a partir de 29 de setembro. A terceira e última fase do itinerante, dedicada à realização das audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerá entre os dias 20 e 22 de outubro.

Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, serão aceitos apenas pedidos de moradores de Mateiros e São Félix do Tocantins, tanto da zona urbana quanto da rural. Os benefícios abrangem segurados especiais e incluem: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade. Também serão admitidos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para idosos e pessoas com deficiência.

O magistrado também destacou a importância do projeto para a região: “O Jalapão é uma área de difícil acesso, com limitações logísticas que muitas vezes impedem o cidadão de exercer plenamente seus direitos. O JEF Itinerante é uma ferramenta fundamental para aproximar a Justiça Federal dessas populações, garantindo atendimento humanizado e efetivo aos que mais necessitam”.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO) pelos telefones (63) 2111-3924 e 2111-3925, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Há um consenso entre os principais cientistas e analistas políticos sobre o poder de transferência de votos nas eleições majoritárias de 2026. Segundo esse consenso, os governadores que estiverem com, pelo menos, 75% de aprovação popular em suas avaliações, terá a capacidade de transferir entre 35% a 40% dos votos aos seus apoiados, levando-se em consideração, claro, os pontos positivos de cada pré-candidato

Por Edson Rodrigues

Entre os presidenciáveis, Jair Bolsonaro, mesmo inelegível, tem maior capacidade de transferência de votos que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, embora os eleitores estejam analisando – e esperando – o surgimento de novos nomes, ante o clima de forte polarização que ainda rege a política nacional.

A tendência do eleitorado brasileiro, hoje, com o pífio desempenho do governo Lula III é escolher um candidato mais ao centro do espectro político.

TOCANTINS: AS ENTRELINHAS DA SUCESSÃO ESTADUAL

O momento atual é de céu de brigadeiro para o governador Wanderlei Barbosa, com mais de 80% de aprovação à sua gestão e uma ótima base política consolidado na Assembleia Legislativa, onde reúne o apoio de 20 dos 24 deputados estaduais, e com mais de 65% dos prefeitos eleitos por partidos que compõem o entorno do Palácio Araguaia.

Deputado Amélio Cayres e Senadora Sorinha Seabra

No grupo palaciano há duas pré-candidaturas ao governo: a senadora Dorinha Seabra, do União Brasil, prestes a formar uma federação com o PP, e o deputado estadual e presidente da AL, Amélio Cayres, do Republicanos, que tem mantido muito próximo de Wanderlei Barbosa, participando das viagens  e atos governamentais, mantendo suas pretensões eleitorais em pleno crescimento, impactando, positivamente, diversos partidos e grupos políticos com a forma respeitosa e dinâmica com que vem tocando sua pré-candidatura.

Outros nomes no páreo da sucessão estadual são o do vice-governador Laurez Moreira, que vem percorrendo o Estado e mantendo conversações com toda a classe política, fazendo questão de não demonstrar qualquer ressentimento em relação ao governador Wanderlei Barbosa; o ex-governador Mauro Carlesse e o ex-senador Ataídes Oliveira.

É bom lembrar que para ser candidato ao governo, não basta colocar o nome à apreciação popular. É preciso agir, mostrar trabalhos anteriores e dizer, claramente à que está vindo e o que pretende realizar de diferente.

Vice=governador Laurez Moreira

Não há espaço para amadorismo nas eleições de 2026, nem para governador nem para senador. O eleitorado está muito mais consciente e exigente,, buscando propostas e planos de governo ao invés de picuinhas políticas e denuncismo. As candidaturas terão que ser muito bem justificadas e baseadas em muito trabalho, coisa que os próximos seis meses serão tempo mais que suficiente para que cada postulante se apresente, de forma coerente, aos eleitores e se organizem para o embate.

Nesse ponto, Amélio Caires sai na frente dosa demais, por conta do seu entrosamento e apoio junto à classe política.

Mas, antes da abertura das urnas, sabe-se muito bem, não há vencedores nem perdedores.

G5 + ou MENOS?

Prefeitos do G 5 em duas fotos uma com a senadora Dorihna e outra com o senador Iraja Abreu

Enquanto isso, o G5+, grupo formado pelos prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do Estado em apoio declarado à candidatura da senadora Dorinha Seabra, ainda não decolou . continua “taxiando na pista” aguardando uma “autorização de vôo”.

Josi Nunes, de Gurupi, Wagner Rodrigues, de Araguaína, Celso Morais, de Paraíso, Eduardo Siqueira Campos, de Palmas e Ronivon Maciel, de Porto Nacional, demonstraram coerência e atitude ao lançar o G5+, mas, desde então, fatos políticos vêm adiando a decolagem do grupo, como a nomeação do vice-prefeito de Paraíso como titular uma secretaria estadual, a declaração de Josi Nunes se dizendo parceira do governador Wanderlei Barbosa e a proximidade cada vez maior deste com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.

Enquanto isso, Wagner Rodrigues e Ronivon Maciel dão tempo ao tempo para, mais à frente, se decidir como irão agir.

Em meio a isso tudo, não está descartada uma reviravolta em todo esse panorama estadual, com data marcada para março, caso o governador Wanderlei Barbosa decida renunciar ao cargo para se candidatar ao Senado, abrindo espaço para que Laurez Moreira assuma o governo.

Governador Wanderlei Barbosa 

O certo é que a permanência de Wanderlei garantirá vaga no segundo turno ao candidato que estiver apoiando.

Como já foi dito, os próximos 6 meses serão decisivos para o destino e o futuro de cada um dos envolvidos na sucessão estadual de 2026.  Criar musculatura política e fortalecer seu grupo será primordial, mas ter canais de diálogo com os eleitores e reforçar seu posicionamento em relação ao governo do Estado será fundamental.

Por enquanto, a única certeza é que todos terão muito trabalho para garantir seus nomes nas urnas eletrônicas em outubro do ano que vem.

Por hoje é só!

Governador participa de agendas diplomáticas, institucionais e técnicas com foco em inovação, agricultura e cibersegurança

Da Assessoria

O Governo do Tocantins está em missão oficial em Israel, representado pelo governador Wanderlei Barbosa e pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero. A equipe conta ainda com o secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Hiram Gomes; além dos deputados estaduais Claudia Lelis e Marcos Marcelo, que representam a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A missão faz parte da agenda oficial do Consórcio Brasil Central (BrC), que ocorre de 7 a 14 de junho, e conta com a participação de delegações do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso do Sul e de Rondônia — este último representado pelo governador Marcos Rocha.

Missão faz parte da agenda oficial do Consórcio Brasil Central (BrC), que ocorre de 7 a 14 de junho

Neste domingo, 8, a equipe tocantinense foi recebida pelo presidente do Estado de Israel, Isaac Herzog, e sua esposa, Michal Herzog, na residência oficial em Jerusalém. Durante o encontro, as delegações apresentaram as potencialidades de seus respectivos países, reforçando os laços de cooperação internacional.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação em participar da missão oficial em Israel, ressaltando a importância do fortalecimento das relações internacionais para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

Governador Wanderlei Barbosa com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o presidente do Estado de Israel, Isaac Herzog

“Fomos recebidos pelo presidente e pela primeira-dama do país, que deram toda a atenção à comitiva brasileira. Tratamos de tecnologia, de crescimento econômico, de políticas internacionais, mas, claro, o mais importante: aquilo que buscamos. Queremos produzir mais utilizando menos água, preservando o meio ambiente de maneira sustentável. E Israel é um exemplo desse crescimento. Todas as suas pesquisas vão ao encontro daquilo que buscamos. Por isso, estamos aqui”, ressaltou.

A equipe tocantinense também esteve no Ministério das Relações Exteriores de Israel, onde participou de uma apresentação sobre as relações diplomáticas e comerciais entre Israel e os países da América Latina, além de dialogarem sobre as relações bilaterais históricas entre Israel e o Brasil.

Equipe liderada pelo governador Wanderlei Barbosa participa de agendas diplomáticas, institucionais e técnicas com foco em inovação, agricultura e cibersegurança

Nos próximos dias, a programação da missão segue com visitas técnicas e institucionais em diversas cidades israelenses. Na área agrícola, o secretário Jaime Café participará de uma visita ao Kibutz Zikim, acompanhando uma atividade de campo com o coordenador de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura de Israel, Daniel Werner. O foco será a troca de experiências sobre inovação no campo e práticas de agricultura familiar.

Jaime Café destacou a relevância da missão para o setor produtivo tocantinense, especialmente diante dos desafios enfrentados em regiões com escassez hídrica e solos degradados. Segundo o secretário, visitar Israel é como mergulhar em uma verdadeira universidade da inovação agrícola mundial.

Durante o encontro, as delegações apresentaram as potencialidades de seus respectivos países, reforçando os laços de cooperação internacional.

“O que mais me impressiona em Israel é como eles conseguem produzir alimentos de qualidade mesmo enfrentando escassez de água, solos pobres e clima desafiador. Imaginem o que podemos aprender com essa experiência! A ideia é criar uma ponte de conhecimento que beneficie os produtores brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam condições mais difíceis”, avaliou.

O secretário Jaime Café também ressaltou sua expectativa para o Painel sobre Tecnologias Agrícolas, previsto para quinta-feira, 12, onde será possível conhecer inovações desenvolvidas para superar limitações naturais e tornar a agricultura mais produtiva e resiliente às mudanças climáticas.

Já o presidente da ATI, Hiram Gomes, representará o Tocantins em agendas voltadas à cibersegurança, incluindo encontros com a autoridade Nacional de Segurança Cibernética, a Equipe de Resposta a Emergências Cibernéticas (Cert) e a Diretoria Nacional Cibernética de Israel (INCD). Para ele, a missão representa uma oportunidade estratégica para implementar no Tocantins as tecnologias mais avançadas do mundo, com inspiração no modelo israelense de inovação desenvolvido com recursos limitados.

Objetivo da missão oficial é promover o intercâmbio técnico e institucional com um dos ecossistemas de inovação mais avançados do mundo

“Nosso objetivo é claro: estabelecer parcerias concretas que transformem o estado em referência de inovação na Região Norte, atraindo investimentos, empresas de tecnologia e gerando oportunidades para nossa população. Vamos posicionar o Tocantins no mapa da transformação digital brasileira”, afirmou.

O objetivo da missão oficial é promover o intercâmbio técnico e institucional com um dos ecossistemas de inovação mais avançados do mundo. A iniciativa contempla setores estratégicos como segurança pública, saúde, desenvolvimento social, agricultura e tecnologia, com agendas em Tel Aviv, Jerusalém e outras localidades.

O secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho, destacou o valor estratégico do convite feito pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel para a missão dos estados membros do BrC. Ele também falou em nome do presidente do Consórcio, governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao ressaltar o papel da missão internacional para os estados brasileiros.

“Acredito que esta visita a Israel representa exatamente o que o Consórcio Brasil Central defende: a valorização das potencialidades e a busca por soluções inovadoras. Israel é um exemplo de nação que continua criando e superando desafios por meio da tecnologia”, pontuou.

Foram entregues mil cestas básicas nas ETIs Padre Josimo Morais Tavares, na região norte, e Eurídice Ferreira de Mello, no Jardim Aureny III, durante o fim de semana

Por  France Santiago

“A gente se sente acolhido. Estou muito feliz”. A declaração é de Joaquina Bispo, moradora do Jardim Aureny III, e uma das mil mulheres atendidas neste fim de semana com diversos serviços promovidos pela Prefeitura de Palmas, por meio das secretarias municipais de Ação Social,de Educação, de Saúde e da Mulher e a Organização Não Governamental ( ONG) Love Together Brasil. A iniciativa levou às mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade das regiões norte e sul da Capital, doação de cestas básicas e atendimentos com foco na saúde, autocuidado e bem-estar.

Falando ao público presente, a secretária da Mulher, Solange Dualibe, destacou a participação da gestão municipal da Capital nesta ação. “O prefeito Eduardo Siqueira Campos e a primeira-dama e secretária, Polyanna Siqueira Campos se empenharam muito para que vocês tivessem esse dia especial, dando todo suporte e apoio ao Instituto Love Together Brasil a qual eu parabenizo por levar cidadania com esse trabalho”.

A diretora de projetos da ONG Love Together Brasil, Kassya Trevisan, avaliou positivamente os dois dias de programação. “Atingimos nossa meta de atendimentos com mil mulheres atendidas e que receberam cestas básicas, 500 crianças beneficiadas e um total de 1500 atendimentos. O Instituto foi bem recebido em Palmas e abraçado também por Ongs locais”.

A ação, que contou com o apoio do senador Irajá Silvestre, foi realizada no sábado, 7, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais Tavares, na região norte e, neste domingo, 8, na Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, no Jardim Aureny III.

Transformação social

Fundada em 2014, com sede em Piancó, no Sertão da Paraíba, a 402 Km de João Pessoa (PB), a Organização Love Together Brasil tem como compromisso a transformação social e promover dignidade e cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social.