A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) usou a tribuna durante a sessão deliberativa desta terça-feira,07, para lamentar os dois casos de estupros ocorridos recentemente no Tocantins.

Da Assessória

“Infelizmente, no Tocantins, estado que tenho imensa honra de representar, uma servidora pública foi sequestrada e estuprada em plena luz do dia em Palmas. E este foi o segundo caso de estupro noticiado pela mídia que teria ocorrido em menos de 15 dias, já que na cidade de Chapada de Natividade, uma adolescente de 13 anos, portadora de necessidades especiais, foi abusada sexualmente por três homens”, lamentou.

A parlamentar, que na última semana usou a tribuna para tratar sobre a cultura do estupro, mais uma vez, reforçou a necessidade de mudanças na sociedade. “Já falamos sobre isso na semana passada quando tratamos do caso da jovem violentada no Rio de Janeiro, episódio que chocou o Brasil. Propus uma reflexão sobre as mudanças necessárias em nossa sociedade, para que possamos abolir esta triste cultura que predomina no país, quando o assunto é estupro”, reforçou.

Ao se solidarizar com as vítimas, Josi adiantou que o tema será trabalhado pela bancada feminina da Câmara Federal. “ Quero aqui dizer, que trabalharemos junto à bancada feminina, junto à Comissão que defende os interesses da mulher para que possamos continuar avançando nossos direitos. Nós, temos que dizer sempre não a qualquer tipo de violência contra a mulher. Quero também aproveitar para me solidarizar com as vítimas e com seus familiares neste momento de dor”, afirmou.

Ao finalizar, a deputada parabenizou as mulheres do Tocantins, que foram as ruas na última semana, para pedir o fim da violência contra a mulher e o fim da cultura do estupro. “Parabenizo o Movimento de Mulheres do Estado do Tocantins que está fazendo todo um trabalho junto a todos os órgãos responsáveis da área, para que nós encontremos alternativas para vencer a grande violência que as mulheres têm sofrido em todo o Brasil. Esta é uma luta que continua e que precisa do apoio de todos”, finalizou.

Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 6, os executivos da empresa Nidera Brasil, Pedro de Moraes e Cleondas Xavier. Durante a audiência, os empresários explanaram sobre os investimentos no estado e dos motivos que levaram a implantar os primeiros armazéns de grãos na região. Os empresários vieram ao Palácio Araguaia acompanhados do prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo.
Marcelo Miranda disse que o Estado é um parceiro das empresas e que o Governo do Estado está pronto para apoiar empreendimentos que promovam o desenvolvimento da região, a geração de empregos e renda para os tocantinenses.
A Nidera é uma empresa do ramo do agronegócio, que conta com armazéns em Santa Rosa e não descartam novos investimentos nos próximos anos. Pedro Moraes explicou que o potencial de áreas agricultáveis propícias a abertura de novos empreendimentos e a capacidade logística para escoamento da produção fazem do Tocantins um lugar bastante atrativo. “Essa condição do Tocantins favorece bastante os negócios da empresa no Estado”, ressaltou Pedro Moraes, explicando que a logística do Tocantins tem tudo para se tornar uma das melhores do Brasil. A reunião contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva; e do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
Foto: Lia Mara / Governo do Tocantins Sugestão de legenda:Além do Governador e os empresários participaram da reunião o prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, e os secretários Alexandro de Castro e Télio Leão

Por Cláudio Paixão   Frente ao fortalecimento da educação do campo, o governador Marcelo Miranda inaugurou nesta segunda-feira, 6, em São Salvador do Tocantins, mais uma escola família agrícola. O Colégio Estadual Família Agrícola (Cefa) José Porfírio de Souza atende cerca de 150 alunos, no regime de tempo integral, e desenvolve a pedagogia da alternância, atendendo o ensino fundamental do 6º ano ao 9º ano, 1ª série do ensino médio e curso técnico em Agropecuária integrado com o ensino médio básico.
  Durante visita ao colégio, Marcelo Miranda reforçou a importância das escolas agrícolas para permanência dos jovens no campo, com qualidade de vida. "Tudo começa pela educação e, hoje, damos um passo muito importante para a formação dos nossos jovens, que agora não vão mais precisar deixar suas famílias para se profissionalizarem. Com muito trabalho, conseguimos dobrar o número de escolas com essa metodologia no Estado", pontuou.
Quando o governador Marcelo Miranda assumiu o governo, existiam quatro unidades escolares atendendo na modalidade de escola agrícola, distribuídas nos municípios de Natividade, Monte do Carmo, Porto Nacional e Arraias. Sendo esta a terceira unidade deste modelo entregue à população somente neste ano, agora já somam sete escolas agrícolas. As outras estão localizadas em Esperantina e Colinas.   Estrutura
A unidade escolar de São Salvador do Tocantins está construída no reassentamento Piabanha I, em um terreno de aproximadamente 4,8 hectares, doado pela prefeitura do município. Atende alunos de São Salvador do Tocantins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Paranã e Peixe. Todos eles oriundos de famílias atingidas pelos impactos das barragens da Usina Hidrelétrica construída na região.   Conforme o secretário de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adão Francisco, a proposta do Governo do Estado é que todas as escolas que atendem os alunos na zona rural, passem a atender com a metodologia das escolas agrícolas. "Queremos oferecer aos nossos alunos um ensino contextualizado com a realidade de cada região", disse.   Escolas agrícolas  
Com a pedagogia da alternância, em que o aluno fica um período na escola e outro em casa, nas escolas agrícolas, os estudantes têm disciplinas regulares do currículo escolar, além de disciplinas técnicas voltadas às atividades do campo e, no período em que passam em casa, colocam em prática o aprendizado adquirido durante o período de estadia na escola.  
No Tocantins, atualmente, cerca de 1.500 alunos são atendidos nas escolas agrícolas e recebem formação técnica em agropecuária, agroecologia, zootecnia e agroindústria. Esses cursos técnicos são ofertados nas escolas conforme as demandas socioeconômicas da região, incentivando as organizações do povo na luta pelos seus direitos e na busca por melhores condições de vida.   Benefícios  
O aluno do 6º ano da Cefa José Porfírio de Souza, Uesimaar Farias Costa destacou que os conhecimentos adquiridos na sala de aula já estão sendo aplicados na propriedade dos pais. "Aqui temos disciplinas que ensinam coisas que podem ser aplicadas nas fazendas, onde moramos. Depois que comecei a estudar aqui já estamos fazendo uma horta", contou.
  O diretor da unidade escolar, Sirineu da Rocha, destacou que a escola é a realização de um sonho, que cria novas perspectivas para os produtores rurais. "Esse é o momento de comemorarmos. Era um sonho nosso ter um espaço onde os produtores, aqui da região, pudessem receber formação sobre a produção agrícola, processamento e comercialização. Hoje, temos o Colégio Estadual Família Agrícola José Porfírio de Souza", celebrou.   Presenças
Estiveram presentes na solenidade de inauguração da escola, que passou por uma reforma geral e revitalização, a deputada federal Josi Nunes; o deputado estadual Valdemar Junior; o chefe de gabinete do governador, Elmar Borges (Cenourão); produtores rurais; lideranças políticas locais; estudantes; o secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Eder Martins.  

Tribunal afirma que medida é apenas um ato de praxe dentro do processo. Ele está inelegível por oito anos.

Por Edson Rodrigues , com informações do G1

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou no último dia 2 de junho que transmitiu mensagem à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo sobre a inelegibilidade em nome do presidente em exercício Michel Temer.  Segundo a assessoria do tribunal, esse é apenas um ato de praxe dentro do processo.

O advogado Renato Oliveira Ramos, que atua no processo na defesa de Temer, disse que seu cliente não foi condenado à inelegibilidade, e sim, por doação acima do limite legal.

"A inelegibilidade pode ou não ser uma consequência dessa condenação, mas isso quem vai dizer é o juiz que analisar o pedido de registro de eventual candidatura", afirmou. "A pena dele foi o pagamento de multa. Ainda estamos avaliando a medida a ser adotada", complementou.

Em 3 de maio, o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações acima do permitido para uma pessoa física.

Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa. Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, segundo a promotora de Justiça eleitoral Claudia Ferreira Mac Dowell.

O comunicado está em uma movimentação dentro do recurso eleitoral 18654, do Ministério Público  Eleitoral, sobre doação de recursos acima do limite legal, em que Temer aparece como recorrido. A decisão transitou em julgado no dia 1º de junho.

Diz o documento: "Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral nº 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do (Atualização da Situação do Eleitor) ASE 540 - inelegibilidade no Sistema Elo (da Justiça Eleitoral) em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia."

Segundo a promotora , após ter sido condenado, Temer (PMDB-SP) se tornou ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos.

A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ela.

Procurada pelo G1 na ocasião, a assessoria de imprensa da vice-presidência informou que houve um "erro de cálculo" na doação de Temer, e só a "Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação" .

Questionada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do TRE-SP informou por telefone que "não irá entrar no mérito a respeito da eventual inegebilidade de Temer porque isso não foi analisado pelos sete juízes da corte no processo."

Ainda de acordo como TRE-SP, se Temer vier a ser candidato essa situação vai ser analisada no momento do pedido do registro. Se ele não se candidatar, nada acontece.

De acordo com o site da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP), Claudia é promotora eleitoral da 5ª Zona Eleitoral.

"Ele fez isso como pessoa física. Poderia ter doado no máximo 10% dos rendimentos brutos do ano anterior", disse Claudia ao ser procurada pelo G1. “Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país, impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos.”

O TRE não concordou comigo e manteve a multa, mas ao fazê-lo, fez ele cair na Lei da Ficha Limpa, o que significa dizer que a partir de terça-feira o Michel Temer está inelegível por 8 anos"

Há dois anos, Temer concorreu à reeleição como vice-presidente na chapa de Dilma, que foi reeleita presidente. Naquela ocasião, ele doou R$ 100 mil a dois candidatos do PMDB a deputado federal pelo Rio Grande do Sul, segundo o MPE.

De acordo com o TRE, ao fazer isso, o vice-presidente extrapolou o previsto legal para pessoas físicas, que é de 10% do rendimento bruto informado no ano anterior ao da eleição. Ele poderia doar no máximo R$ 83.992,45.

FICHA-SUJA E O TOCANTINS

Muita gente no Tocantins pode enfrentar a mesma situação, pois “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.

O Ministério Público não está aliviando para ninguém e qualquer indício de irregularidade pode barrar a candidatura de muita gente que tem pretensões em outubro próximo.

Em terras tocantinenses, a lista dos fichas-sujas a ser divulgada é quilométrica, e pode surpreender muitos que se acham inatingíveis pela Justiça.

Segundo Claudia, como o Tribunal negou o recurso e manteve o valor anterior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um juiz ou por órgãos colegiados.

“Temer fez doação ilegal, como pessoa física, nas últimas eleições _para outros candidatos, nem foi para a campanha dele. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil, eu achei pouco e recorri para o TRE. O TRE não concordou comigo e manteve a multa, mas ao fazê-lo, fez ele cair na Lei da Ficha Limpa, o que significa dizer que a partir de terça-feira o Michel Temer está inelegível por 8 anos”, afirmou Claudia.

A Lei das Inelegibilidades foi assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1990 e alterada pela chamada Lei da Ficha Limpa, em 2010. O art. 1º, inciso I, alínea "p", informa que se tornam inelegíveis, por 8 anos, as pessoas físicas que fizerem doações eleitorais em desacordo com a lei, a partir da decisão do Tribunal.

Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país"

Inelegível

De acordo com a promotora, a inelegibilidade não impede Temer de assumir a presidência da República. “Ele é inelegível, Isso significa apenas que ele não pode ser candidato. Mas o mandato que ele tem ele conquistou legitimamente. Ele não pode se candidatar mais, mas poderá votar”, disse Claudia.

Segundo a promotora, a única possibilidade de Temer não assumir a presidência é se o TSE cassar a candidatura da chapa Dilma/Temer. “A candidatura da chapa está sendo questionada no TSE. Essa é a única possibilidade de ele não poder assumir.”

Ainda de acordo com a promotora, quando Temer foi condenado a pagar multa pelo juiz Eleitoral da 5ª Zona, no Jardim Paulista, ele não recorreu, o que configura que o caso foi transitado e julgado.

Na eleição de 2014, Michel Temer fez doação eleitoral a dois candidatos do PMDB. Por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação", segundo a assessoria de imprensa de Michel Temer.

“Se um juiz dá decisão e ninguém recorre ela já se torna transitada e julgada. A inelegibilidade começa a contar da decisão juiz desde que ninguém recorra dela ou a partir de uma decisão de um órgão colegiado, que é o TRE”, disse a promotora. “Mas, mesmo que ele recorra, a decisão de terça-feira, do Tribunal, já vale para colocar o Temer na regra da inelegibilidade, por oito anos a partir de agora.”

Recurso

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, quem entrou com a ação contra Temer foi o promotor José Carlos Mascari Bonilha, atualmente na 1ª Zona Eleitoral. “Eu só entrei com o recurso para aumentar a pena”, disse Claudia.

"Achei que o Michel Temer, por ser vice-presidente, professor de direito constitucional, presidente do PMDB e legislador, tinha obrigação de saber que estava fazendo uma doação errada. Ele é diferente de uma cidadão comum que faz doação, mas o Tribunal não concordou comigo e achou que a multa mínima estava de bom tamanho”, comentou a promotora.

E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação".

De acordo com a promotora, o nome de Temer deve ser anotado em um cadastro geral de inelegibilidade, a lista dos fichas-suja.

Carlos Amastha elege Marcelo Miranda como “inimigo número um” dentro do contexto da corrida eleitoral de outubro e solta o verbo contra o governo do Estado em solenidade

Por Edson Rodrigues

Taquaruçu  foi sendo considerada, nesta quarta-feira, 1º, a Capital do Tocantins e, como tal, foi palco de importantes indícios de como será a relação entre o Paço Municipal e o Palácio Araguaia em ano de eleições municipais. O prefeito Carlos Amastha, presidente do PSB estadual, participou da solenidade de hasteamento da bandeira e aproveitou para afirmar que irá entrar com ação contra o Estado para garantir repasses da saúde.

Carlos Amastha aproveitou a pompa e circunstância e, como bom marketeiro de si mesmo, manifestou sua insatisfação - já anunciada nas redes sociais - sobre a postura do governo do Estado em parcelar em 27 vezes os cerca de R$ 20 milhões para saúde da cidade, enquanto pagará a integralidade da dívida para outros 127 municípios. O prefeito resumiu como “falta de respeito” e anunciou que entrará com ação contra o Palácio Araguaia.

“O Poder Público tem que ter impessoalidade. Se Palmas é o maior credor, obviamente é por que é o município que mais gasta e recebe gente do Tocantins inteiro. Então, esta foi uma medida totalmente injusta, desnecessária e uma afronta e agressão ao povo de Palmas. O dinheiro tinha que ser dividido proporcionalmente à dívida. Nós vamos à Justiça procurar nossos direitos”, anunciou o prefeito de Palmas.

Amastha também não poupou críticas aos políticos que não se manifestaram contra o parcelamento da dívida, citando Claudia Lelis (PV), potencial adversária no pleito de 2016. “Eu como representante máximo da cidade não posso deixar de expressar o meu repúdio a atitude. Eu fico com pena dos que dizem que são representantes de Palmas, tanto na Assembleia Legislativa, como no próprio governo do Estado. A vice-governadora é pretensa pré-candidata à prefeitura de Palmas e não se coloca para defender os interesses da cidade”, disse o prefeito.

Deputado Ricardo Ayres, pré-candidato a prefeito e vice-presidente do PSB

Carlos Amastha foi duro com governo do Estado, que disse estar sendo “pessimamente mal administrado” e “sem dinheiro para nada”. O prefeito revelou que teria conversado com secretário da Fazenda, Edson Nascimento, sobre a dívida, e que o que lhe foi prometido não foi cumprido. “Estive pessoalmente sentado com ele, conversamos, e o que ele apertou a mão comigo, na frente de testemunhas, não foi isso. Palmas foi a única que fez o dever de casa, todo o levantamento, mostramos para o Estado o que era devido, e o secretário assumiu um compromisso com a gente que não está sendo cumprido”, comentou.

PALÁCIO ARAGUAIA REFUTA ACUSAÇÕES

Após as manifestações de insatisfação do prefeito de Palmas, Carlos Amashta (PSB) sobre a parcela da dívida do Estado com o município, o Palácio Araguaia divulgou nota para lamentar a “falta de respeito e sensibilidade” do gestor em “não reconhecer os esforços para saldar compromissos”. O governo do Tocantins destaca que a Capital está recebendo o maior repasse mensal de todos os municípios: R$ 560 mil.

De acordo com o Palácio Araguaia, a recém-anunciado Pactuação da Atenção à Saúde (Pase-SUS) tem o objetivo de fortalecer a parceria entre as gestão do Estado e das prefeituras, além de quitar débitos dos 139 municípios, visando o cumprimento do acordo firmado na Comissão Intergestores Regionais (CIRs) em “em oferecer os serviços de atenção básica e vigilância”.

“O primeiro município a ser beneficiado com a pactuação foi exatamente Palmas que, conforme acordo feito com a própria Prefeitura, já está recebendo pelo terceiro mês consecutivo o maior repasse mensal de todos os municípios tocantinenses, no valor de R$ 560 mil. Por isso, o prefeito dá declarações que contrariam o próprio Secretário Municipal de Saúde, Nésio Fernandes”, comenta a nota do governo do Tocantins.

De acordo com o Palácio Araguaia, o secretário da Capital teria parabenizado o governador e o estado por “assumir o compromisso de atualizar os repasses e acertar todas as contas devidas aos municípios ainda nesta gestão”. “Marcelo Miranda e o Governo do Tocantins se sentem extremamente honrados e prestigiados com as palavras dos demais prefeitos tocantinenses, que somadas às declarações do Ministério Público Estadual, da Associação Tocantinense dos Municípios e de parlamentares estaduais que estiveram presentes no evento, destacaram a postura de estadista”, acrescenta.

A nota ainda cita a parceria do Estado com a Capital, além dos repasses da saúde e “mesmo quando o município não cumpre suas obrigações”. Elencando obras de pavimentação de quadras na cidade, manutenção da cessão de uma frota de máquinas, a busca por recursos para viabilizar a pavimentação da Avenida NS-15 e em projetos habitacionais.

“O governo do Tocantins reafirma que não serão devaneios oportunistas que vão tirar o estado do foco de seus objetivos como o de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Até porque Palmas e o Tocantins são muito maiores e mais importantes do que interesses pessoais ou conjunturais, muitas vezes fomentado pelo período eleitoral que se avizinha”, diz a nota.

NOSSO PONTO DE VISTA

Para nós já está claro que o prefeito de Palmas e presidente do PSB, Carlos Amastha, escolheu o governador Marcelo Miranda para ser seu “Cristo” pessoal.  Isso por que, sabedor de que estratégica e politicamente o governador estará apto, em meados de agosto, a se transformar no maior cabo eleitoral do pleito municipal, tanto em Palmas quanto nos demais 138 municípios, será necessário marcar seu território e assumir uma postura coerente já no início da corrida eleitoral, no seu caso, pela reeleição.

Amastha sabe que ante do período eleitoral, a continuar como está a administração estadual, as contas do Estado estarão em dia ou renegociadas de forma amigável com entidades classistas, fornecedores e outros credores.  Dessa forma, seus maiores adversários, que seriam Raul Filho e Marcelo Lélis – que estão inelegíveis – passam a ser os possíveis escolhidos por Marcelo Miranda para receberem as bênçãos do Palácio Araguaia.

Apesar do atual desgaste, Marcelo Miranda ainda é a única liderança política que toca o coração do eleitorado tocantinense – e palmense – o que o coloca em plenas condições de se unir a outras lideranças políticas e avalizar e dar credibilidade a qualquer liderança ou dirigente político para iniciar a engenharia de uma candidatura oposicionista única, capz de derrotar Amastha em outubro.

Graças ao seu tino empresarial e competitivo, Amastha já previu essa situação e voltou a mira de suas “metralhadoras” para os lados do Palácio Araguaia.  Se alguém tinha dúvidas, o primeiro tiro foi disparado nas declarações feitas por Amastha em Taquaruçu.  Esse tiro acertou em cheio e rompeu de vez o último fio que unia a prefeitura de Palmas e o governo do Estado, que era o relacionamento institucional.

No fundo, no fundo, esse rompimento acaba sendo ruim para Palmas, o que mostra que o prefeito está visando apenas seus interesses pessoais.  Apesar de estar com “o burro na sombra”, com recursos em caixa, oriundos  de uma taxa tributária tida como abusiva pelas entidades classistas, o rompimento com o governo do Estado fere a convivência democrática entre as duas gestões, contrariando algumas das premissas da boa vizinhança.

ESTRANHO

Mas, no frigir dos ovos, as declarações viscerais de Amastha acabam por levantar outra questão inerente ao Palácio Araguaia, que diz respeito á omissão e falta de compromisso de quem se diz da base de apoio ao governador Marcelo Miranda.

Já se passam algumas boas horas, mas, até agora, ninguém, nenhum deputado da “base de apoio” ou dirigente de partido ou pré-candidato à prefeitura de qualquer um dos 139 municípios que espera ser ungido pelas bênçãos do Palácio Araguaia – principalmente os de Palmas – nenhum secretário ou assessor de Marcelo Miranda sair em defesa do governador, seja com palavra, seja com atitudes.

Mas o silêncio mais gritante ainda é o do deputado estadual e pré-candidato à prefeitura de Porto Nacional, Ricardo Ayres, que espera contar com o apoio de Marcelo Miranda nas eleições, pois é membro da “base de apoio” na Assembleia Legislativa e “encolheu o pescoço” ante as declarações do presidente do seu partido contra o governador.

Isso soa á omissão pura e simples e nos faz refletir sobre a fragilidade ou falta de compromisso dessa “base de apoio”.

O tempo é sabedor da verdade...