Deputados aprovaram texto alternativo do PSDB que diminui percentual do imposto

Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%. Os deputados aprovaram o texto, com base no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por 205 votos favoráveis, 176 contrários e duas abstenções. A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento. O PSDB e o DEM tentaram obstruir os trabalhos, mas a tentativa não conseguiu êxito. O texto proposto pelo senador estabelece uma progressividade no pagamento do tributo. Pela proposta a alíquota de 15% permanece para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir daí, ela aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5 milhões e que não ultrapassar R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. A oposição pediu a rejeição da medida alegando que ela aumentava impostos e que oneraria principalmente as micro e pequenas empresas. “As micro e pequenas empresas, em vez de pagar 15%, passarão a pagar 22% e elas são as responsáveis por 90% dos empregos gerados no país”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu afirmando que a MP traz uma faixa de isenção para as micro e pequenas empresas. “A tabela que estamos propondo mantém os 15% da tabela atual. Ela não atinge microempresário e a pequena e média empresa, só atinge aqueles que têm grande ganho de capitais”, disse. A MP segue agora para o Senado. As outras medidas que também trancam a pauta e que estavam na ordem do dia não foram votadas em razão do encerramento dos trabalhos. Não foram votadas as MP 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15); e 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República, reduzindo de 39 para 31 o número de ministérios. O governo ainda tentou votar a MP 695/15, mas a votação foi adiada por falta de quorum.

Segundo Rollemberg, Barbosa afirmou que depois do Carnaval também vai apresentar uma posição do governo sobre pleito dos Estados para que os prazos do pagamento de suas dívidas com a União sejam alongados
 O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) se comprometeu em reunião com governadores na noite desta segunda-feira (1º) a definir até o final desta semana um limite para operações de crédito a Estados com garantia da União. No ano passado, a liberação de novos financiamentos foi restringida em meio a preocupações do então ministro Joaquim Levy com o controle das contas. "Há um compromisso de retomar as operações de crédito", afirmou o governador. Segundo Rollemberg, Barbosa afirmou que depois do Carnaval também vai apresentar uma posição do governo sobre pleito dos Estados para que os prazos do pagamento de suas dívidas com a União sejam alongados. Nesse caso, o ministro ressaltou, segundo relato do governador, a importância de uma eventual flexibilização ser acompanhada por reformas estruturais. A preocupação, segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), é garantir que um eventual ganho de caixa por parte dos Estados seja direcionado a investimentos, e não com gastos correntes. Rollemberg é um dos articuladores do Fórum Permanente de Governadores, que se reuniu hoje em Brasília. Antes do encontro com Barbosa, eles estiveram com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apenas o Ceará e o Rio Grande do Norte não enviaram representantes.

O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira, mas só foram divulgadas nesta segunda

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para responder em liberdade às acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira (29). Dirceu disse que vai colaborar com a Justiça sempre que necessário e que não vai fugir do país. As declarações do ex-ministro foram divulgadas nesta segunda (1º) pela Justiça Federal. “Eu não consigo aceitar a minha prisão. Sei que tenho que obedecer a lei, obedeci, estou preso, tenho bom comportamento, estou remindo. […] Estou sempre à disposição da Justiça. Eu vou assumir o que eu tiver que assumir. Me considero inocente, não saí do país. Não vou fugir do Brasil”, disse Dirceu. O ex-ministro também contestou o conteúdo das delações premiadas que o envolviam e se mostrou preocupado com a “degradação do instituto da delação premiada”. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. “Começa a vazar parte das delações e eu fico exposto. O que eu quero é rejeitar as delações premiadas, pra mim elas são imprestáveis, elas se contradizem”, disse Dirceu ao juiz. Dirceu também disse ter errado quando não declarou no Imposto de Renda ter recebido empréstimos de Pascowitch para reforma de uma casa e de um apartamento. “Eu posso ter errado, doutor Moro, mas não escondi isso [emprestimos de Pascowitch]. Não é dinheiro da Petrobras. […] Ele reformou [os imóveis], eu errei e estou pagando por isso agora, mas isso não quer dizer que eu sou chefe de uma organização criminosa e que eu enriqueci”. Durante seu depoimento, Dirceu também lembrou da sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Eu era e sou inocente dessa questão da Ação Penal 470. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer. Recorri à Corte Internacional em San José, na Costa Rica”. Hoje, inclusive, Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena definida no julgamento da Ação Penal 470. No depoimento a Moro, Dirceu também negou ter indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, para o cargo ou ter recebido comissionamentos ou propinas oriundos de contratos da Petrobras. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Os governadores querem derrubar o veto ao artigo que destinava parte dos recursos repatriados ao abastecimento dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
A caravana de 20 governadores e cinco vice-governadores que está em Brasília, chegou ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL). Irão defender a inclusão, na pauta do Congresso, da votação do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Os governadores querem derrubar o veto que a presidente impôs ao artigo que destinava parte dos recursos repatriados ao abastecimento dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A avaliação dos governadores é de que a medida, se derrubada, representa um reforço importante na arrecadação dos Estados a partir deste ano. O Pará, por exemplo, registrou uma queda de arrecadação do FPE da ordem de R$ 80 milhões em 2015. No Senado, os governadores não fizeram declarações à imprensa. Antes, deixaram o Supremo Tribunal Federal (STF) também sem dar entrevista.   BARBOSA Os governadores se reunirão nesta noite com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles querem discutir o projeto de repatriação de recursos brasileiros não declarados à receita. Mesmo depois da mudança do indexador das dívidas dos Estados, os governadores querem ainda renegociar o pagamento devido à União. Os governadores e vice já se reuniram hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento foi divulgado nesta segunda pelo Instituto Ipsos, organização especializada em pesquisas eleitorais que atua em 87 países Na véspera do retorno dos trabalhos do Congresso, levantamento divulgado nesta segunda-feira (1), pelo Instituto Ipsos, organização especializada em pesquisas eleitorais que atua em 87 países, mostra que 60% dos entrevistados se dizem favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Roussef, 22% são contrários e 18% estão indecisos. Com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende apresentar, nesta segunda, questionamentos ao rito do processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a corte decidiu que o Senado tem autonomia para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Cunha entendeu, porém, haver dúvidas sobre a decisão e deve entrar com os chamados "embargos de declaração".   RUMOS De acordo com a pesquisa Ipsos, Dilma também começa o ano de 2016 com a popularidade em baixa. Para 79% dos entrevistados sua gestão é considerada ruim ou péssima, 15% a classificaram como regular e apenas 5% como ótima ou boa. Para 92% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado. Em outubro de 2014, momento das eleições presidenciais, a maioria (60%) achava que o País estava no rumo certo, segundo levantamento do instituto. A popularidade dos partidos políticos também foi aferida na pesquisa. O PT ainda é o mais popular, com 6% das preferências, seguido de perto por PMDB e PSDB, ambos com 4%. A maioria, 82% dos entrevistados, disse não ter um partido preferido. Em 2002, o PT também era o preferido, com 28%, o PSDB tinha 10% e o PMDB, 6%.   LAVA JATO A pesquisa Ipsos também fez perguntas sobre a Operação Lava Jato Entre os entrevistados, 94% já ouviram falar da operação da Polícia Federal e do Ministério Público, mas apenas 36% sabem detalhes a respeito da investigação que apura denúncias de desvios de verbas em contratos da Petrobras. "A pesquisa revela que a Lava Jato está de alguma forma na cabeça dos brasileiros, mas as pessoas não sabem os detalhes da operação", diz o pesquisador norte-americano Cliff Young, presidente de Ipsos Public Affairs nos EUA, área responsável pelas pesquisas de opinião pública. Ele veio ao Brasil para apresentar os resultados da pesquisa na Universidade de São Paulo nesta segunda-feira. Segundo Young, a presidente Dilma está entre as mais impopulares do mundo. "No último ano do governo Bush, por exemplo, a aprovação dele era de 20%. Na Venezuela o presidente Maduro tem cerca de 15% de aprovação." O levantamento realizou 1.200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios, entre os dias 13 e 27 de janeiro.