O veto da desaposentação foi o único votado separadamente

O plenário do Congresso manteve há pouco o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria.

O texto foi mantido somente com o voto da Câmara - o Senado não chegou a votar. Houve 104 deputados para manter o veto, 181 para derrubá-lo e três abstenções. Para serem derrubados, eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação em globo: 1) a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras; 2) o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; 3) veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; 4) e o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.

Segundo dados da Previdência Social, o impacto imediato da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro deste ano e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa hoje.

Durante a discussão, parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Essa matéria é mais um equívoco de o governo vetar", disse o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para a manutenção do veto ao alegar que, se ele fosse derrubado, não haveria condições de se fechar o orçamento de 2016 em razão do impacto fiscal. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da previdência social", avaliou.

Levy telefona para líder do PMDB para agradecer aprovação da repatriação

O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para agradecer o esforço pela aprovação do projeto que legaliza a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário.

"Ele ligou antes da sessão para pedir a aprovação e acabou de ligar novamente para agradecer, está muito feliz", afirmou Eunício. O senador peemedebista é um dos principais interlocutores do Senado com o Planalto. Apesar de o relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA), ser do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, foi o senador Eunício quem negociou diretamente com ela o compromisso de veto dos artigos e parágrafos indesejados. Eunício pertence à ala mais governista do PMDB, que ainda tenta conter a ruptura do partido com a presidente.

O projeto original de repatriação havia sido desvirtuado pela Câmara dos Deputados, comprometendo a aprovação da matéria pelo Senado. Caso os senadores fizessem modificações de mérito ao texto, ele deveria retornar à Câmara, onde o governo teria menos chances de aprovação. O líder interino do PT no Senado, José Pimentel (PT-CE), anunciou em plenário o acordo com o Planalto para vetar mudanças feitas no texto pela Câmara e isolados pelo Senado. O relator Walter Pinheiro apresentou 10 emendas de redação para eliminar as modificações da Câmara ao projeto original.

Os principais compromissos de veto estão relacionados à destinação dos recursos, hoje prevista para fundos de Estados e municípios, enquanto a Fazenda deseja que o repasse seja feito para apoiar a reforma do ICMS. Além disso, também devem ser vetados artigos que ampliaram a anistia a crimes como descaminho e falsidade ideológica.

Com o desespero batendo à porta do Planalto, até ex-desafetos são consultados. “Conspiração” e “golpe” são as palavras de ordem

A presidente Dilma Rousseff está ampliando o grupo de interlocutores que possam ajudá-la na operação política contra o impeachment. Na noite do último dia 10, ela recebeu em jantar no Palácio da Alvorada Ciro Gomes, ex-ministro e duas vezes candidato ao Planalto.

Estiveram presentes ao encontro o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o governador do Rio de janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Durante as conversas, Ciro Gomes argumentou que é necessário endurecer com o PMDB, partido que segundo ele estaria na linha de frente da conspiração pela derrubada de Dilma Rousseff. “Michel Temer (vice-presidente da República) está conspirando faz tempo”, afirmou.

Para Ciro, está em curso “um golpe salafrário-mafioso” e é necessário “lancetar esse tumor”. Para o ex-ministro, “Michel Temer está articulando com um poder menor do que tem a presidente da República”. Seria necessário, portanto, que o governo usasse todo o seu poder de fogo para combater o processo de impeachment.

Ciro recomendou à presidente muito “trabalho profissional e pragmático”. De um lado, combater e denunciar o que chama de golpismo. De outro, sinalizar com mudanças na economia que possam dar algum alento à população.

Já sobre o Palácio do Planalto e o PT terem rompido definitivamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ciro acha que foi uma atitude correta, porém “tardia”. Mas ele acredita que “a população entenderá se a presidente explicar o que se que passa”.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão foi o responsável por fazer o contato com o Planalto e por recomendar a Dilma que recebesse Ciro Gomes –o ex-ministro tem sido um histórico adversário da ala majoritária nacional do PMDB, representada pelo vice-presidente Michel Temer.

Na atual conjuntura, Pezão e a ala majoritária do PMDB do Estado do Rio se transformaram no principal polo de sustentação política de Dilma Rousseff dentro dessa sigla. Pezão está em campo oposto ao de Michel Temer no mundo peemedebista.

E qual será o papel de Ciro Gomes daqui para frente? “Conversei com ela (Dilma). Dei minha opinião franca. Estou voluntariado para qualquer trabalho”.

PONTOS A PONDERAR

SÓ NÃO SE SABE O QUE Dilma e Ciro conversaram sobre alguns pontos, digamos, importantes a se ponderar a curto prazo como a quarta-feira decisiva que chega já amanhã para a vida política brasileira.

Será nesta data que o STF vai decidir sobre o rito do impeachment e dar ou não continuidade ao processo iniciado na Câmara Federal.

Outro ponto é a intimação para que o ex-presidente Lula deponha na Polícia Federal – de onde, dizem alguns analistas – pode até sair preso.

Mais um ponto é a delação premiada de Delcídio do Amaral, até poucos dias o líder do governo no Senado e que já se dispôs a “abrir o bico“ em troca de uma pena mais branda.

Aí vem a pergunta que não quer calar:  será que os conselhos de Ciro Gomes são sinceros e vão valer de alguma coisa depois de quarta-feira?

Quem viver, verá!

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeitos de participar de um esquema de propina na contratação da Schahin Engenharia

A Procuradoria da República cobra uma reparação de R$ 53,5 milhões do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai - suposto amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, do clã Schahin, do ex-tesoureiro João Vaccari Neto e de outros seis investigados na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeitos de participar de um esquema de propina na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000.

"O valor corresponde à quantia atualizada pelos juros da quitação do empréstimo de Bumlai oferecido como contrapartida pelo contrato de operação da sonda Vitoria 10.000, acrescido do montante de propina oferecida ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa (US$ 1 milhão)", aponta a denúncia.

De acordo com as investigações, a assinatura do contrato de operação da sonda em favor da Schahin ficou condicionada à quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004, que beneficiou o PT. O empréstimo foi concedido formalmente para Bumlai, mas se destinava, segundo a apuração, ao PT.

"Ato de ofício da Petrobras vendido em troca da quitação do empréstimo, ou seja, o PT tinha uma dívida com a Schahin e o pagamento dessa dívida se daria mediante ato de ofício da Petrobras feita com o Grupo Schahin", disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol.

A acusação atinge ainda a cúpula do grupo Schahin - Milton Schahin, Salim Schahin e Fernando Schahin (filho de Milton) -, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os ex-diretores da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, o ex-gerente executivo da estatal Eduardo Musa, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, além de um filho (Mauricio Bumlai) e uma nora do pecuarista (Cristiane Bumlai).

Bumlai foi preso em 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, foram conduzidos coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e depois liberado.

‘BARBA’

O negócio entre a Schahin e a Petrobras chegou a ser rejeitado por três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava “inviabilidade técnica” no projeto.

Foi Bumlai quem intercedeu pelo negócio, segundo a denúncia, se valendo do seu relacionamento com Lula para obter o contrato da Schahin.

“Bumlai respondeu a Baiano que poderia ficar tranquilo, porque Gabrielli e ‘Barba’ –referindo-se ao ex-presidente Lula– seriam acionados”, escrevem os procuradores na denúncia, mencionando o termo de colaboração de Fernando Soares.

O ex-presidente, porém, não é imputado na denúncia, porque faltam indicativos concretos sobre sua suposta intervenção no negócio. “Se isso vier a acontecer, serão adotadas as medidas pertinentes”, disse Dallagnol.

A quitação do empréstimo original foi feita por meio da compra e venda de embriões, firmada entre as fazendas de Bumlai e do grupo Schahin –que, para o Ministério Público Federal, foi simulada e caracteriza lavagem de dinheiro.

Os procuradores estimam que a corrupção atingiu R$ 49,6 milhões neste caso (valor do empréstimo original, corrigido por juros), e cobram o ressarcimento de R$ 53,5 milhões à Petrobras pelos denunciados.

Segundo a denúncia, Bumlai se valeu do seu relacionamento com Lula para obter o contrato, considerado “irregular” pela Polícia Federal.

O documento será apresentado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato no Paraná. Cabe a ele aceita-la ou não. Só depois disso é que Bumlai e os outros dez denunciados virarão réus.

CASO CELSO DANIEL

Os promotores e policiais federais ainda investigam quem foram os destinatários finais do empréstimo concedido a Bumlai –que não estão contemplados na denúncia.

No relatório parcial do inquérito, apresentado na sexta-feira (11), a PF informa que parte dos R$ 12 milhões obtidos por Bumlai em 2004 foram transferidos a uma empresa de ônibus do empresário Ronan Maria Pinto -envolvido em desvios na Prefeitura de Santo André (SP), gerida à época pelo prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002.

O silêncio de Ronan Pinto sobre o esquema de corrupção no município teria sido comprado pelo PT, segundo declarou o publicitário Marcos Valério durante as investigações do mensalão. Celso Daniel era coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.

A Polícia Federal do Paraná não fez, por ora, novas diligências sobre o caso.

OUTRO LADO

Bumlai, preso preventivamente há quase três semanas em Curitiba, tem negado irregularidades.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirmou que considera “temerário e pouco usual” o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo momento em que ele prestava depoimento à Polícia Federal, na tentativa de esclarecer os fatos.

“É temerário apresentar uma denúncia contra alguém que não foi ouvido”, disse Malheiros Filho. “Ele certamente vai rebater os fatos.”

Aos investigadores, Bumlai já afirmou que os empréstimos contraídos por si e por suas empresas foram regulares e que a operação com o banco Schahin foi quitada por meio da venda de embriões -a PF diz que a venda nunca existiu.

Recentemente, o pecuarista declarou à CPI do BNDES que sua vida “foi construída pelo trabalho, com muito suor”, e disse ter a consciência “absolutamente tranquila” por nunca ter privilegiado algum partido ou político.

A defesa do filho e da nora de Bumlai informou que só irá se manifestar quando tiver acesso formal à denúncia, protocolada nesta segunda na Justiça.
O advogado de Eduardo Musa, Antonio Figueiredo Basto, disse que ainda não teve acesso à denúncia e preferiu não comentá-la.

ACUSAÇÃO CONTRA BUMLAI
Amigo do ex-presidente Lula teria ajudado a fechar contrato irregular com a Petrobras

DENUNCIADO POR
Corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta

ACUSAÇÃO DO MPF
Dívida de Bumlai, de R$ 12 milhões, contraída com o banco Schahin em 2004, foi perdoada quando a Schahin, do ramo de engenharia, assegurou um contrato de US$ 1,6 bi para a operação de um navio-sonda para a Petrobras

O QUE DIZ BUMLAI
Afirmou que o empréstimo foi pago com embriões de gado. Apresentou recibos datados de 2009 em que um membro do grupo Schahin diz ter recebido 198 embriões

QUEM MAIS FOI DENUNCIADO
 Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai
 Cristiane Dodero Bumlai, nora de Bumlai
 João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
 Fernando Soares, lobista

Empresários do Schahin
 Salim Schahin
 Milton Taufic Schahin
 Fernando Schahin

Ex-funcionários da Petrobras
 Jorge Zelada
 Nestor Cerveró
 Eduardo Musa

Fontes: UOL Notícias e Redação

Um terço de todo o efetivo militar do Corpo de Bombeiro do Tocantins, 235 oficiais e praças, foram promovidos nesta segunda-feira, 14, durante a solenidade de comemoração dos 23 anos de criação da Corporação, quando o ato de promoção foi assinado pelo governador Marcelo Miranda. Na ocasião, ele destacou que a promoção militar é uma conquista individual de cada bombeiro, mas seus resultados beneficiam a corporação e a sociedade tocantinense.

“O Tocantins se orgulha e reconhece o valor dos quadros de profissionais que compõem as unidades do Corpo de Bombeiros. Com planejamento e responsabilidade, construímos as condições favoráveis para realizar um processo justo de promoção. A promoção militar é uma conquista individual de cada bombeiro, mas os seus resultados são benefícios para a corporação e refletem diretamente na sociedade”, ressaltou.
Durante a solenidade Marcelo Miranda entregou duas viaturas destinadas ao serviço operacional, que devem reforçar as atividades dos bombeiros. E assistiu a uma demonstração de salvamento em altura realizada na torre do 1º Batalhão.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas destacou as conquistas da Corporação na gestão do governador Marcelo Miranda. "Esse é um momento de resgate da dignidade dos bombeiros. As pessoas que dedicaram suas vidas à Corporação estão sendo reconhecidas. A nossa trajetória é de luta, mas também de muitas conquistas. Em 2005 o governador Marcelo Miranda nos desvinculou da Polícia Militar e hoje obtemos as tão merecidas promoções", lembrou.
Promoções
As promoções cumprem os critérios de antiguidade e merecimento, conforme a lei nº 2.665 de 18 de dezembro de 2012. Dos 235 promovidos, 53 eram oficiais e 182 praças. As promoções foram as seguintes: um a 1º tenente; 22 a capitão; 24 a major; seis a tenente-coronel; 87 a 3º sargento; 44 a 2º sargento; 13 a 1º sargento; e 38 a subtenente. Na solenidade, os militares promovidos receberam as insígnias correspondentes aos novos postos e graduações.
Corporação
O Corpo de Bombeiros iniciou suas atividades como Companhia Independente de Bombeiros em 14 de dezembro de 1992. Com uma estrutura pequena, ligada organicamente à Policia Militar do Estado do Tocantins, a atuação dos profissionais concentrava-se nas áreas de combate a incêndios urbanos e salvamento.
O desmembramento veio 13 anos depois, em 2005, no Governo Marcelo Miranda, por meio da Emenda Constitucional nº 15. Ela foi responsável pela criação Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. A partir disso, Corporação iniciou seus trabalhos com um efetivo de 62 militares.
Atualmente, possui unidades nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Colinas e Araguatins e conta com um efetivo de 507 bombeiros. Faz frente a um amplo rol de atribuições, salvando e protegendo vidas.
Presenças
Além dos bombeiros militares que receberam a promoção, participaram da solenidade familiares e amigos; secretários de Estado; a deputada estadual Valdevez Castelo; entre outros representantes do Estado e dos militares.

Por Cláudio Paixão
Fotos: Elizeu Oliveira

Não foram uma ou duas vezes que a imprensa noticiou a escassez de recursos, falta de dinheiro nos caixas, endividamento com os fornecedores das prefeituras do Tocantins. No dia 28 de setembro deste ano, dos 139 municípios, 130 paralisaram em protesto a queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é uma transferência do Governo Federal de 22,5% da arrecadação sobre osprodutos industrializados e do imposto de rendapara os Estados, que por sua vez distribui aos municípios conforme o número de habitantes. 

De lá para cá nas prefeituras pouca coisa mudou, a crise econômica pode atingir não só as obras ou serviços, bem como os colaboradores. Há a possibilidade de muitos municípios tocantinenses não ter condições de pagar o 13° salário de seus servidores, uma vez que a arrecadação de tributos municipais como ISSQN, ICMS, também caíram.

Trata-se de um efeito cascata. A União que não arrecada não transfere para os Estados, que por sua vez tem dificuldades de fazer os repasses aos municípios, com isso a população é a maior penalizada, uma vez que não conseguem serviços de urgência, como no caso da saúde.

A inflação já atingiu a casa dos 12%, a recessão é cada vez mais profunda. Para que a economia não estagnasse o Estado tem oferecido diversas vantagens para os empresários como políticas de incentivos fiscais, afim de gerar emprego e renda. Os municípios além de manter os serviços em funcionamento como hospitais, postos de saúde, escolas, transporte escolar, precisam fazer investimentos por meio de obras. A arrecadação não supera as necessidades sociais.

Associado a crise, o País se depara com a corrupção. Falta planejamento na maioria das cidades, qualificação técnica nos quadros do primeiro escalão, que em sua maioria são preenchidos por familiares ou indicações políticas dos gestores, que, com exceção de alguns casos, cometem inúmeras irregularidades, sejam elas por desconhecimento ou por fraude. Superfaturam obras, abarrotam os Órgãos fiscalizadores como TCE, TCU, PF, TJ MPE de processos por irregularidades.

A população ainda esbarra-se em vereadores eleitos para representa-los e fiscalizar o executivo sem nenhum conhecimento do trabalho que deveria ser desempenhado por eles. Com todos esses percalços é necessário reconhecer o trabalho de alguns prefeitos que tem buscado resolver a situação financeira que é crítica, trabalham com profissionais qualificados, e buscam junto ao governo do Estado e Federal aumentar a sua arrecadação.

Isso acontece em diversos municípios, independente do número de habitantes, como o caso de Araguaína, administrada por Ronaldo Dimas, que atualmente possui 164.093 habitantes, destes cerca de cem mil são eleitores. O coeficiente do FPM é de 3.8%. Santa Rosa, com o prefeito Ailton Parente Araújo possui atualmente cerca de cinco mil habitantes, destes mais de três mil são eleitores.

Otoniel Andrade também faz parte da lista, tem buscado suprir as demandas dos 50 mil habitantes. Conhecemos também o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ex-governador do Tocantins, Moisés Avelino, na cidade de Paraíso, emGurupi com Laurez Moreira, dentre tantas outras.

Daqui a exatos onze meses participaremos de um mais um processo eleitoral. Desta vez, municipais. Candidatos a prefeitos e vereadores mais uma vez sairão às ruas e buscarão o voto do cidadão. Cabe a cada comunidade de cada município fazer profundo estudo e decidir a quem dará o seu voto de confiança por mais quatro anos. O Paralelo13fará um levantamento das contas públicas dos atuais gestores, bem como os que respondem processos, foram condenados e candidatos. O material será divulgado no intuito de lembrar o eleitor das ações de cada um desses gestores.

Aguardem!