Destaque da gestão do desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o projeto Justiça para Todos segue com seus números em escala crescente. De 16 de abril ao dia 10 de outubro deste ano, já foram julgados 2.898 processos, sendo que 2.450 em 1º grau e 448 no 2º grau.

Com Assessoria

As ações julgadas são aquelas que garantem, no plano concreto, os direitos fundamentais dos vulneráveis, com o impulso aos processos em tramitação com assuntos selecionados, entre os quais os voltados para a pessoa idosa, alimentação, pessoa com deficiência, assistência social, moradia, direito dos indígenas, minorias étnicas, direito assistencial, notadamente para os deficientes, entre outros.

De acordo com os dados da Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), atualmente, 7.284 processos do 1º grau e 486 processos no 2º grau se encaixam nos perfis das partes que serão beneficiadas com a celeridade dos referidos processos. Com a divulgação dos atuais números, o projeto demonstra que segue na busca por seu objetivo, visto que a porcentagem em relação aos processo julgados em 2º grau chegou a 92% e a 33,63% no âmbito do 1ª grau.

Justiça humana

O desembargador João Rigo Guimarães ressaltou que os resultados, até aqui, mostram que o projeto Justiça para Todos conseguiu ser absorvido e entendido pelos desembargadores, juízes e servidores, que, dentro de suas possibilidades, têm procurado priorizar e agilizar a tramitação dos processos.

“A Justiça precisa ser ágil e o acesso a ela deve ser pavimentado de forma humana para que todos, sem distinção, sejam beneficiados. Afirmei antes e reafirmo agora, temos plenas condições de mostrar e já estamos mostrando que o projeto não é apenas um slogan, mas sim uma realidade”, frisou o presidente do TJTO, antes de agradecer o empenho ao projeto que servidores, desembargadores e juízes têm demonstrado.

Comarcas

Entre os destaques das comarcas que mais julgaram processos referentes às ações de competência delegada, estão a de Alvorada (71%), Araguatins (65%), Araguacema (62%), Peixe (60%) e Palmas (55%).

Sobre o Justiça para Todos

O projeto Justiça para Todos foi lançado em abril deste ano, idealizado pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, com uma visão de oferecer um tratamento prioritário dos processos que envolvem grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, família, infância e minorias, derrubando o estigma de que a Justiça é só para os ricos.

Podemos prepara filiação do ex-juiz e ingresso na sigla deve ocorrer em 10 de novembro

Por Lauriberto Pompeu, Daniel Weterman e Marcelo de Moraes

O Podemos já prepara uma cerimônia para marcar a filiação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao partido. O ex-juiz da Operação Lava Jato deve sacramentar o ingresso na sigla em 10 de novembro. A decisão de Moro de estrear na política partidária e o anúncio da filiação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao PSD, ampliaram o cenário de potenciais pré-candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, na chamada terceira via.

No campo expandido do centro político já há 11 nomes que postulam ou são indicados como possíveis candidatos para quebrar a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que vem.

No caso de Moro, o assunto é tratado com reserva, já que ele ainda é consultor da Alvarez & Marsal e mora nos Estados Unidos. O contrato, porém, termina no fim deste mês e, a partir daí, a entrada do ex-ministro na política partidária poderá ser oficializada.

Pacheco, por sua vez, já anunciou a saída do DEM e vai se filiar ao PSD do ex-ministro Gilberto Kassab na próxima quarta-feira. Nem Moro nem o presidente do Senado bateram o martelo sobre a candidatura ao Planalto, mas todas as conversas se desenrolam nesse sentido, inclusive com a procura de vices para possíveis chapas. O ex-juiz da Lava Jato tem ainda no radar uma vaga no Senado - ele poderia concorrer por São Paulo ou pelo Paraná.

No cenário atual, não apenas uma ala da política como representantes do mercado financeiro estão à procura de um nome que possa se contrapor à polarização entre Bolsonaro e Lula. "É muito importante que haja uma união do centro para que isso possa ocorrer, para que haja um único candidato mais forte", disse em entrevista ao Estadão o banqueiro Roberto Setubal, copresidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco.

Em pesquisa do Ipec divulgada em setembro, em um cenário com dez nomes, Moro aparece com 5%. Lula lidera todos os levantamentos e Bolsonaro, acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid - que recomendou seu indiciamento em nove condutas criminosas -, vem perdendo cada vez mais popularidade diante de uma sucessão de crises, que vão da política à economia.

Além da filiação de Moro, outra definição importante ocorrerá em novembro. Trata-se do resultado das prévias do PSDB que vão escolher o pré-candidato do partido à Presidência. Os concorrentes são os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

O PSDB integra o grupo de nove partidos de espectro político de centro que têm se reunido na tentativa de construir uma chapa única ao Planalto. De todas as legendas que se movimentam para construir uma alternativa a Bolsonaro e a Lula, porém, a única que não admite mudança de candidato é o PDT. O partido vai lançar Ciro Gomes (PDT) e está em busca de um vice. Nesta sexta-feira, 22, o PDT projetou em prédios de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Belém e Porto Alegre a nova marca da campanha, intitulada "Prefiro Ciro".

A lista dos 11 potenciais pré-candidatos da terceira via à eleição presidencial de 2022 inclui, ainda, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Simone Tebet (MDB), o jornalista e apresentador de TV José Luiz Datena (PSL) e o cientista político Luiz Felipe d'Ávila (Novo).

Movimentação

Além de uma recepção para Moro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o Podemos também planeja outros eventos semelhantes em São Paulo e em Curitiba.

No fim de setembro, o ex-ministro esteve no Brasil para ter conversas políticas e tratar da possibilidade de participar da disputa eleitoral. A primeira reunião foi com a cúpula do Podemos, em Curitiba, na casa do senador Oriovisto Guimarães, com a presença da presidente do partido, a deputada Renata Abreu, e dos senadores Alvaro Dias e Flávio Arns. Em São Paulo, Moro se encontrou com Doria e com Mandetta.

'Centro expandido' : veja quais são os pré-candidatos da terceira via à eleição presidencial de 2022

João Doria (PSDB)
Governador de São Paulo

Eduardo Leite (PSDB)
Governador do Rio Grande do Sul

Arthur Virgílio (PSDB)
Ex-prefeito de Manaus

Ciro Gomes (PDT)
Ex-ministro

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Senador

Simone Tebet (MDB-MS)
Senadora

Luiz Henrique Mandetta (DEM)
Ex-ministro da Saúde

Sérgio Moro
Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Presidente do Senado

José Luiz Datena (PSL)
Jornalista e apresentador de TV

Luiz Felipe d'Avila (Novo)
Cientista político e fundador do Centro de Liderança Pública (CLP)

População pode se imunizar contra a Covid-19; mulheres receberam orientações sobre o câncer de mama

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas voltou nesta sexta-feira, 22, à Feira da 304 Sul para promover mais uma rodada das ações do ‘Mais Saúde’, desta vez com vacinação contra a Covid-19 e orientações relacionadas ao Outubro Rosa, como orientações preventivas sobre o câncer de mama e colo de útero.

A aposentada Laura Maria de Oliveira Sousa, de 68 anos, aproveitou sua ida à feira para também ter acesso aos cuidados com a saúde. Curada de um câncer de mama que teve há pouco mais de um ano, a idosa disse que sempre busca manter seus exames em dia. “Fiquei sabendo pela televisão e vim. Sempre estou me cuidando, colocando a saúde em primeiro lugar”, disse.

Laura Maria tomou a terceira dose contra Covid-19 e recebeu orientações dos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) quanto à sua saúde. “Essas ações objetivam o acesso à informação e com isso garantir uma saúde plena a essas mulheres”, afirmou o gerente das Linhas de Cuidado da Atenção Primária, Ilton Batista Júnior.

A programação continua até as 21 horas, e além da vacinação contra a Covid-19, os trabalhadores da saúde dialogam sobre sintomas do câncer de mama e colo do útero, orientam sobre a coleta do papanicolau na rede municipal de saúde. No local também é realizado o encaminhamento para o exame de mamografia voltado para mulheres com idade entre 50 e 69 anos.

Último dia de feira

Finalizando as ações desta semana, no domingo, 24, o ‘Mais Saúde’ chegará à Feira do Aureny I, das 8 às 12 horas, onde a população poderá ter acesso à vacinação.

Sigla pretende que ex-juiz lidere projeto de terceira via na disputa pelo Planalto em 2022

Por Marcelo de Moraes

Ainda sem anunciar uma eventual pré-candidatura em 2022, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro deve ter sua filiação ao Podemos sacramentada no dia 10 de novembro. O Podemos já prepara a solenidade que deverá acontecer em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e deve se repetir em mais duas capitais posteriormente: São Paulo e Curitiba.

Oficialmente, o assunto ainda é tratado com reserva por Moro e pelo partido já que o ex-juiz tem seu contrato de consultor com em vigência. Com seu término, no fim de outubro, o movimento político de Moro poderá ser deflagrado e oficializado.

O Podemos deseja que ele lidere o projeto eleitoral de terceira via contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Moro também tem no radar a possibilidade de concorrer a uma vaga no Senado, caso não deseje entrar na disputa pelo Planalto. Nesse caso, ele poderia concorrer pelo Paraná ou por São Paulo.

Em seu artigo semanal publicado na revista Crusoé, Moro já adotou um tom de preocupação com a crise econômica e com as manobras do governo para driblar o teto fiscal e bancar o Auxílio Brasil.

"Em meu artigo na Crusoé, destaco a relação entre os retrocessos no combate à corrupção e a disparada da inflação. Com uma agenda pública focada em interesses pessoais e não no bem comum, é impossível conciliar estabilidade econômica com avanços sociais", disse Moro hoje nas suas redes sociais.

No artigo, o ex-ministro fala claramente sobre sua preocupação com a ameaça à política fiscal que vem sendo feita pelo governo Bolsonaro. "Se a política fiscal perde a credibilidade, a consequência imediata é o aumento dos juros e a elevação da inflação, medidas que afetam a todos indistintamente, mas que inegavelmente atingem mais fortemente as camadas mais pobres da população, que não têm mecanismos de proteção contra juros e inflação elevadas. O governo dá com uma mão, que é normalmente ineficiente, e tira com a outra, essa implacavelmente eficaz. O que se demanda é diminuir os desperdícios, realocar despesas e focar políticas sociais no que é prioritário, além de torná-las eficientes. Controlar a inflação, como se fez com o Plano Real, assim como prevenir e combater a corrupção, como seções durante a Lava Jato, são conquistas civilizatórias", escreveu.

Decreto recomenda que prefeituras baixem seus atos institucionais quanto ao comércio

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 22, o Decreto nº 6.327 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. A força-tarefa Tolerância Zero foi desmobilizada e a realização de eventos e de reuniões em ambientes fechados ou abertos com público superior a 200 pessoas, está condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários. As novas regras começam a valer a partir deste sábado, 23.

Conforme o Decreto, a realização de eventos e reuniões, para fins diversos, com público superior a 200 pessoas, em ambientes fechados ou abertos, é condicionado ao uso de máscaras e à apresentação de comprovante de conclusão do esquema vacinal de uma ou duas doses a depender da marca do imunizante. Esta última exigência não se aplica apenas para as crianças menores de 12 anos de idade. O descumprimento resultará na penalização dos organizadores.

O Decreto recomenda às prefeituras que baixem seus atos dispondo sobre orientações para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, observando a limitação da capacidade em até 70% e os protocolos de saúde.

Nas repartições públicas estaduais, continua permitido, até 3 de dezembro, o trabalho remoto para gestantes e lactantes que, sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a covid-19. No caso das lactantes, o filho deve ter até um ano de vida. Em ambos os casos, o trabalho remoto deve ser autorizado pelo titular da pasta, mediante a apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização.

Por fim, além de desmobilizar a força-tarefa Tolerância Zero, o Decreto extingue os Grupos de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação e para Discussão das Demandas no Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19, e ainda a Força-Tarefa que visava a aquisição, distribuição e aplicação de vacinas.

No boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta sexta-feira, 22, o Tocantins contabilizou apenas 49 casos de covid-19 nas últimas 24 horas e possui 68 pessoas hospitalizadas com a doença.