Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Inicialmente, os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul poderão solicitar a CIN aos institutos de identificação de seu estado. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Dessa forma, será fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Segundo o governo, com essas mudanças, a identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.

O ministro Anderson Torres entrega o novo passaporte ao presidente Bolsonaro - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

"O Brasil recebeu a classificação digital do melhor governo digital das Américas no ranking do Banco Mundial. De sétimo melhor governo digital do mundo e maior governo digital das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá", destacou o ministro Paulo Guedes, ao comentar a emissão da nova CIN.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Novo passaporte

O ministro da Justiça, Anderson Torres, entrega o novo passaporte ao presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos estados e do lançamento do novo passaporte do Brasil.

O novo modelo de passaporte brasileiro também foi apresentado pelo governo nesta segunda. O documento mantém o brasão da República na capa e traz uma série de novidades internas, a começar pela homenagem às regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local.

Os novos dispositivos de segurança foram idealizados em uma parceria entre a Casa da Moeda, a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. Segundo o o governo, a Icao (International Civil Aviation Organization), instituição das Nações Unidas que padroniza documentos de viagem, recomenda que o passaporte seja trocado a cada dez anos. Os itens de segurança do brasileiro que estavam em vigor eram os mesmos desde 2006.

O novo modelo começa a ser produzido em setembro, com os mesmos procedimentos de emissão em vigor. O valor continua sendo R$ 257,25 e o passaporte tem prazo de validade de dez anos.

Confira como e quando será possível enviar sugestões e idéias de soluções para melhorar o sistema de drenagem da Capital

Por: Juliana Matos

A Prefeitura de Palmas irá abrir na próxima sexta-feira, 1º de julho, consulta pública para ouvir a população sobre melhorias e soluções necessárias na Capital durante a revisão do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais (PMDU). O plano atual, em vigência, foi assinado em 2014 (Decreto Nº 700/2014) e precisa ser atualizado para melhor planejamento de investimentos futuros na Capital. Segundo o engenheiro ambiental Tiago Sodré da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), a revisão trará, além de avaliar as metas previstas no PMDU de 2014, irá reavaliar os investimentos necessários no sistema de drenagem pluvial de Palmas para execução nos próximos 20 anos.

Como participar

Uma audiência pública vai ouvir técnicos, entidades públicas e privadas e a sociedade em geral e está agendada para o dia 04 de agosto de 2022. Até lá, interessados poderão enviar sugestões pelo aplicativo Colab, rede social que concentra serviços de consulta e atendimentos de cidadania da Prefeitura de Palmas. Também será possível enviar sugestões pelos telefones da Ouvidoria Municipal 0800-6464-156 ou 3212-7144 ou 3212-7143.

Como funciona a drenagem

O sistema de drenagem pluvial é composto por tubulações e outros elementos de engenharia que viabilizam a destinação adequada de águas pluviais coletadas em áreas urbanizadas com intuito de diminuir impactos negativos trazidos pelas chuvas, como alagamentos e inundações. A água que não é absorvida por áreas verdes e que se acumula nas ruas é direcionada pelas tubulações a pontos de descarga naturais, como córregos.

Uma cidade atendida com sistema de drenagem ineficiente e sem rede de drenagem pode sentir efeitos potencializados quando também não possui muitas áreas verdes disponíveis para absorção do excesso de água das chuvas. O resultado desses dois fatores, juntos, são problemas relacionados a alagamentos e, em caso de eventos naturais agravados, enchentes.

Afirmação foi feita durante o Décimo Fórum Jurídico de Lisboa

Por Pedro Peduzzi

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (27) que “o pior momento da inflação já passou”, e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário.

As afirmações foram feitas durante o painel Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro, no Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Durante o discurso, Neto lembrou que o Brasil “é um dos poucos países que no meio desse processo está tendo revisões para cima” do Produto Interno Bruto (PIB).

“Inclusive a nossa última revisão no BC aumentou [a previsão de crescimento do PIB] de 1,5% para 1,7% [em 2022]. Provavelmente teremos PIB forte no segundo trimestre. Obviamente, em algum momento, tudo que estamos fazendo vai gerar alguma desaceleração no segundo semestre. Mas ainda assim o crescimento é bastante melhor do que se esperava no início do ciclo de ação”, disse Campos Neto.

A experiência que o Brasil tem com o combate à inflação tem ajudado na definição estratégica para amenizar este problema. “Como nós no Brasil entendemos que era problema mais de demanda, na minha opinião, até um pouco antes dos demais países, o BC do Brasil saiu na frente porque temos memória de inflação muito maior, e mecanismos de indexação muito mais vivos”, disse.

Campos Neto ressalta que todos os países estão subindo juros e que, enquanto alguns países estão no meio do caminho, o Brasil já está muito perto de ter feito o trabalho todo. “Vamos ver ainda alguns países subindo bastante os juros”, acrescentou.

Ainda segundo Campos Neto, o Brasil ainda apresenta um “componente de aceleração de inflação”. Ele, no entanto, disse acreditar que o pior momento da inflação já passou. “Temos algumas medidas desenhadas pelo governo que ainda precisamos entender os efeitos delas no processo inflacionário, o que ainda não está claro, mas o Brasil fez o processo antecipado e acreditamos que nossa ferramenta é capaz e vai frear o processo inflacionário”.

Preços e investimentos

Na avaliação do presidente do BC brasileiro, os índices inflacionários que estão sendo registrados em diversos países têm como origem uma “desconexão entre preços e investimentos” que vai além do petróleo, abrangendo também os alimentos.

“Os governos estão enfrentando o dilema de garantir segurança energética e alimentar para a população”, disse. Nesse sentido, “muitos países, em função da guerra, estão adotando medidas protecionistas que estão contaminando o resto da cadeia de inflação”. “E o anseio de gerar segurança alimentar e energética dos governos está sendo feito de maneira descoordenada e gerando queda de investimento”, acrescentou.

Segundo Campos Neto, a falta de coordenação está gerando queda em investimentos tanto em energia quanto em alimentos. “Precisamos entender que quem produz alimentos e energia não é o governo, mas o setor privado e que o governo tem de endereçar o problema das classes sociais mais baixas, mas não pode se desviar das práticas de mercado, porque, no final das contas, são os mercados que produzem alimentos e energia”, completou.

Virginia Andrade, esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), participou na manhã desta segunda-feira, 27, da cerimônia de entrega de veículos para Conselhos Tutelares de oito cidades do Tocantins, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.

Com Assessoria 

Na ocasião foram entregues 11 kits compostos por um automóvel; cinco computadores desktop; uma impressora multifuncional; um refrigerador; um bebedouro; um ar-condicionado portátil; uma TV smart e uma cadeira automotiva de criança para os Conselhos Tutelares dos municípios de Colmeia, Combinado, Goiatins, Lavandeira, Palmeirópolis, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins e Tupiratins. Os recursos para aquisição dos equipamentos e veículos são de emendas individuais do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Eli Borges.

Foram entregues também certificados para formandas do Programa Qualifica Mulher em todo o Estado, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e de adesão ao Programa Mães do Brasil aos municípios de Palmeirópolis, Taguatinga e Lavandeira.

Segundo Virginia Andrade, a ação do Ministério da Mulher engrandece o trabalho dos conselhos tutelares, que é onde são acolhidas todas as demandas de vulnerabilidade da família. “Quando o Estado recebe um apoio como esse, através do ministério da Mulher, da ministra Cristiane Brito, junto com o presidente Bolsonaro, temos a esperança renovada de que vão diminuir muitas coisas que acontecem contra nossas crianças e adolescentes”, acredita Virginia Andrade.

A ministra Cristiane Brito disse aos presentes no auditório da ATM que “a nossa grande obra à frente do ministério é cuidar da vida da pessoa humana, é cuidar da criança, do idoso, cuidar da pessoa com deficiências, dos indígenas, dos quilombolas, dos povos tradicionais, cuidar da juventude e defender os direitos humanos”.

Cristiane afirmou que o governo federal prioriza e valoriza os conselheiros tutelares. “Os conselheiros tutelares estão lá na ponta, são os primeiros a ter contato com as crianças abusadas, que acolhem, que defendem. Conselheiros tutelares que abandonam suas carreiras só para defender a sua pauta”, posicionou-se.

A ministra anunciou durante a cerimônia que será construída em Palmas a Casa da Mulher Brasileira e a assinatura de mais uma parceria do Ministério da Mulher com a Universidade Federal do Tocantins para capacitar mulheres nos municípios de Palmas e Araguaína, através do Programa Qualifica Mulher. Serão 900 mulheres beneficiadas.

Presenças

Também prestigiaram o evento a ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Brito; a deputada federal Professora Dorinha; os deputados federais Eli Borges e Tiago Dimas; o secretário executivo dos direitos das crianças e adolescentes do Ministério da Mulher, Maurício Cunha; o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luis Eduardo Bovolato; o secretário de Cidadania e Justiça do Estado, Deusiano Amorim, representando o governador Wanderley Barbosa; a desembargadora do TJTO, Ângela Hounat; o presidente da ATM, Diogo Borges; a secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social, Simone Brito; a secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Simone Sandri, representando a prefeita Cinthia Ribeiro; e Eduardo Mantoan, representante do senador Eduardo Gomes.

Decisão segue lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Rodrigo Garcia disse que estado perderá mais de R$ 4 bilhões por ano com arrecadação.

Com CNN

O governo do estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

O governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), disse que a medida foi implantada imediatamente após a sanção presidencial da lei que limita a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Se hoje o preço médio no estado é de R$ 6,97 o litro da gasolina, tem que ser em torno de R$ 6,50 abaixo com essa medida”, disse.

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, ele afirmou que esta é uma “contribuição” do estado para a redução dos preços, mas ponderou que o imposto estadual “não é o vilão” da disparada dos combustíveis.

“Não podemos camuflar a realidade, o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse pais, temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional”, disse, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

“Sabemos que temos um problema na macroeconomia, na política de preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste país”, acrescentou.

Garcia cobrou medidas do governo federal e da estatal para que não haja novos aumentos de preços de combustíveis nas próximas semanas. “Esperamos que a Petrobras faça a parte dela”, disse.

Ainda segundo o governador, o Procon fiscalizará a medida e divulgará os preços da gasolina nos postos paulistas.

O secretário da Fazenda e Planejamento do governo paulista, Felipe Salto, disse que o corte da alíquota significará uma redução da arrecadação de 4,4 bilhões de reais, em termos anualizados, considerando apenas a gasolina.