O piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia 4

Lei que criou piso salarial ficará suspensa até a análise dos impactos da medida. Supremo julga ação da CNSaúde que afirma que medida terá impactos nas contas de unidades particulares e no orçamento público dos estados

Com G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática".

"É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar", argumentou.

O STF julga uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.

A campanha da candidata ao Senado, Professora Dorinha, ganha força a cada dia. Numa reunião intermediada pela deputada estadual Vanda Monteiro, foi confirmado o apoio de 20 suplentes e dois vereadores de Palmas à campanha de Dorinha, na tarde desta quarta-feira, 14

Da Assessoria

O grupo liderado por Vanda Monteiro reforça ainda mais a campanha da candidata ao Senado na Capital. "Fechamos um grupo muito forte, com suplentes e vereadores muito bem votados, como Joatan de Jesus e Márcio Reis que fazem um importante trabalho na Câmara e junto ao povo de Palmas", destacou a deputada Vanda.

Dorinha agradeceu os apoios dos suplentes e vereadores de Palmas e o empenho da deputada Vanda Monteiro na campanha. “Quero agradecer a confiança de todos. São líderes importantes de diversos setores e regiões de Palmas que vão contribuir muito com nossa campanha. Agradecer de maneira especial a deputada Vanda por sua dedicação e sua luta. Tenho certeza que será reeleita deputada estadual com grande votação, pelo reconhecimento ao trabalho que desenvolve, não apenas em Palmas, mas por todo o Estado”, completou Dorinha.

A campanha de Dorinha deve intensificar o trabalho em Palmas, ampliando as ações por meio dos grupos de trabalho e reforçando as bases de atuação eleitoral.

O grupo de Vanda Monteiro segue campanha com apoio á candidata Dorinha e ao governador Wanderlei Barbosa.

No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 2,09%

Por Andreia Verdélio

A atividade econômica brasileira registrou alta em julho deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou aumento de 1,17% em julho de 2022 em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Desde o ano passado, os resultados do IBC-Br vêm oscilando. Em abril e maio teve queda, em junho apresentou crescimento de 0,69% e, agora, mais uma alta.

Em julho, o IBC-Br atingiu 145,55 pontos. Na comparação com julho de 2021, houve crescimento de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo, em 2,09%.

O índice é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia, a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. No primeiro semestre de 2022, o indicador já avançou 2,5%.

Um novo levantamento da Brasmarket e divulgado nesta quinta-feira (15) aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está à frente do ex-presidente Lula (PT) na intenção de voto da população brasileira. No estudo, encomendado pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Bolsonaro aparece com 43,5% das intenções de voto, enquanto Lula aparece em seguida, com 30,5%.

Com Rede Vida 

Pelos dados, Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 7,6% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) está em quarto, com 4,6%. Em seguida, aparecem Soraya Thronicke (União), com 0,8%; Felipe D'Ávila (Novo), 0,3%; Padre Kelmon (PTB), 0,2%; Sofia Manzano (PCB), 0,2%; Constituinte Eymael (DC) tem menos de 0,1%; Leonardo Péricles (UP) e Vera Batista (PSTU) não pontuaram. Votos brancos e nulos chegam a 6,8% e indecisos, 5,3%.

O levantamento foi realizado entre 10 e 14 de setembro, com 2.400 entrevistas em 504 cidades das cinco regiões do país. O nível de confiabilidade, de acordo com o instituto, é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-01527/2022. A pesquisa foi realizada pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, a pedido da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, ao custo de R$ 50 mil.

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), está 13 pontos percentuais à frente de Lula (PT), segundo a nova pesquisa da Brasmarket, divulgada nesta quinta-feira (15).

Levando em consideração o cenário estimulado (quando os nomes dos candidatos são apresentados), Bolsonaro aparece em primeiro lugar com 43,5% das intenções de voto, seguido por Lula, que tem 30,5%, Ciro Gomes (PDT), com 7,6%, e Simone Tebet, com 4,6%. Nulos e brancos representam 6,8%, e indecisos, 5,3%. Os demais candidatos à Presidência não pontuaram mais que 0,8%.

A pesquisa da Brasmarket foi encomendada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro e realizada entre os dias 10 e 14 de setembro deste ano. Ao todo, foram entrevistadas 2.400 pessoas em 504 cidades de todo o Brasil.

A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01527/2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio das contas de Luciano Hang, da Havan, e de outros sete empresários bolsonaristas que foram alvos de operação no último dia 23.

POR JOSÉ MARQUES

Segundo Moraes, após a passagem do feriado de 7 de Setembro e da quebra dos sigilos bancários dos investigados, "medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e verificação de eventual financiamento de atos criminosos", não é mais necessária a manutenção dos bloqueios de ativos financeiros dos empresários.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14). O ministro determina que o Banco Central comunique às instituições bancárias que desbloqueiem imediatamente as contas dos investigados.

No mês passado, o ministro havia determinado ações como busca e apreensão, além dos bloqueios, contra empresários que integravam um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.

À época, o ministro justificou que as condutas investigadas revelam "o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".

De acordo com o documento do gabinete de Moraes, um desses riscos eram a proximidade das comemorações do 7 de Setembro e de eventuais atos golpistas.

Sua intenção, segundo o mesmo relatório, era a de cortar o financiamento a eventuais manifestações contrárias à democracia.

No entanto, a gravidade das medidas determinadas pelo ministro, sem outras diligências prévias que ele poderia ter ordenado à Polícia Federal, foi sido criticada tanto por advogados criminalistas como por membros do Ministério Público Federal.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Depois da divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Como revelou a Folha, a determinação de Moraes teve como única base reportagens jornalísticas divulgadas pelo Metrópoles sobre conversas de teor golpista dos empresários em um grupo privado de WhatsApp.

As reportagens foram sido tratadas pelo ministro como estopim para a sua decisão, dentro de um contexto que ele considera maior: de risco às instituições e ao próprio Supremo.

Um documento elaborado pelo gabinete de Moraes mostra que apenas 2 dos 8 empresários bolsonaristas alvos da operação vinham sendo mencionados previamente em inquéritos sobre ataques às instituições e à democracia.

Apesar disso, Moraes determinou contra todos eles medidas como busca e apreensão, bloqueio de contas, quebras de sigilos bancário e telemático, além da derrubada de perfis das redes sociais.

Após a decisão de desbloqueio, Luciano Hang afirmou que fica "feliz com a decisão sensata do ministro" e que não foi feito "nada de errado". "Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro", disse o empresário.

Hang esteve ao lado de Bolsonaro durante as manifestações que aconteceram no Dia da Independência.