Discurso de Bolsonaro e decisões judiciais não põem fim às manifestações, mas PRF informa redução de 515 atos desde o início, na última segunda-feira

Por Jovem Pan

O terceiro dia de manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a eleição democrática de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa com 178 rodovias interditadas, segundo o último balanço da Polícia Rodoviária Federal, divulgado na madrugada desta quarta-feira, 2. Os protestos ocorrem simultaneamente em 17 Estados, sendo Santa Catarina o local com a maior quantidade de registros: 37 bloqueios.

Segundo a entidade policial, 515 atos foram desfeitos pelas autoridades de segurança desde o início, na segunda-feira, 31. Na última terça, 1º de novembro, o presidente Bolsonaro se pronunciou pela primeira vez após o pleito do domingo, 30, e apesar de não citar sua derrota nas urnas e nem o candidato opositor, condenou as ações dos manifestantes pelas estradas brasileiras. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nova decisão judicial determinando que as polícias militares dos Estados atuassem na dissolução das manifestações usando todos os recursos necessários para isso, além de multa de R$ 100 mil por hora para os envolvidos nas paralisações. A suprema corte brasileira aponta os atos como ilegais, visto que são contra uma eleição reconhecida como válida e democrática.

A primeira decisão judicial de Moraes foi emitida ainda na segunda-feira, após ser provocado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que apontou os atos como causadores de “transtornos e prejuízos a toda a sociedade” e afirmou serem fruto de “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, caracterizando-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”. O ministro determinou que governos federal e estaduais tomassem “as medidas necessárias e suficientes” pelo encerramento das manifestações e apontou que a PRF não estava “realizando sua tarefa constitucional e legal”.

A determinação judicial citava a possibilidade de afastamento ou até prisão em flagrante do diretor da entidade policial, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da decisão. Uma multa pessoal de R$ 100 mil foi imposta a Vasques por cada hora em que as pistas permanecessem bloqueadas. No momento da decisão, o balanço da PRF indicava pelo menos 136 estradas do país.

À meia-noite da terça-feira, 1º de novembro, a presidente do STF, ministra Rosa Weber abriu uma votação extraordinária em plenário virtual – no qual os demais ministros da primeira turma declaram apenas se concordam ou não, sem argumentação – para magistrados se posicionarem sobre a decisão de Moraes. Rapidamente, a suprema corte formou maioria em favor da determinação judicial já proferida.

Safra de grãos compensou queda nas exportações de ferro

Por Wellton Máximo

O bom desempenho da safra de grãos e a recuperação das exportações de carne fizeram o superávit da balança comercial dobrar em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 3,921 bilhões a mais do que importou – alta de 90% em relação ao registrado em outubro do ano passado, de US$ 2,064 bilhões. Esse é o terceiro melhor resultado para o mês, só perdendo para outubro de 2020 e de 2018.

De janeiro a outubro, a balança comercial acumula superávit de US$ 51,64 bilhões. Isso representa 11,7% a menos que o registrado nos mesmos meses do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os dez primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 58,504 bilhões.

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,299 bilhões para o exterior e comprou US$ 23,378 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em outubro, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 27,1% em relação a outubro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior, 19,8% na mesma comparação.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento dos embarques do que dos preços internacionais das mercadorias e do que do volume comercializado. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 14,4% na comparação com outubro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,7%.

A valorização dos preços das mercadorias vendidas para o exterior poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 33,9% na mesma comparação, e por produtos semiacabados de ferro ou de aço, cujo preço recuou 26%, por causa dos lockdown na China, que reduziram a demanda internacional.

Nas importações, a quantidade comprada subiu 6,7%, refletindo a recuperação da economia, mas os preços médios aumentaram em ritmo mais intenso: 11,1%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, carvão mineral e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Setores

No setor agropecuário, o aumento do volume embarcado, provocado pela safra de grãos, pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas avançou 49,7% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto o preço médio subiu 24,3%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 16,1%, com o preço médio aumentando 8,3%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 8,4%, e os preços médios recuaram 15,4% em relação a outubro do ano passado.

O petróleo bruto, que até o mês passado puxava o aumento das exportações, ficou estável, com o volume exportado caindo 0,1% e os preços subindo 0,6%. Isso ocorre porque a cotação do petróleo começou a disparar no último trimestre do ano passado, quando a economia global se reaqueceu com o avanço da vacinação contra a covid-19.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (468%), café não torrado (53,9%) e soja (52,5%) na agropecuária. O destaque negativo foram produtos hortícolas, cujas exportações caíram 27,9% de outubro do ano passado a outubro deste ano.

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de carvão mineral não aglomerado (137.845%), outros minerais brutos (138,2%) e minério de cobre e concentrados (22,2%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram na carne bovina fresca (173,5%), nos açúcares e melaços (90,6%), farelos de soja, farinhas de carnes e de outros animais (69,1%).

Quanto às importações, os maiores aumentos foram registrados nos seguintes produtos: látex e borracha natural (37,6%), frutas e nozes (21,1%) e cevada não moída (15,8%), na agropecuária; petróleo bruto (325,1%) e fertilizantes (149,8%), na indústria extrativa; e combustíveis (22,6%), válvulas e tubos termiônicos (59,7%) e compostos organo-inorgânicos (71,4%), na indústria de transformação.

Em relação aos adubos e aos fertilizantes, o crescimento nas importações decorre inteiramente do preço, que subiu 29,4% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume importado caiu 36,6% por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Estimativa

Em outubro, o governo reduziu para US$ 55,4 bilhões a estimativa de superávit comercial neste ano. Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria o segundo maior superávit comercial da série histórica. O saldo seria menor apenas que o superávit de US$ 61,407 bilhões observados no ano passado.

As estimativas oficiais são atualizadas a cada 3 meses. As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 58,6 bilhões neste ano.

Ministro não voltou a prorrogar proibição de desocupações, mas estipulou regime de transição

Por: Camila Stucaluc

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar despejos coletivos antes de qualquer decisão judicial. Segundo o magistrado, a medida visa reduzir os impactos habitacionais e humanitários no país.

A decisão foi tomada em meio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual Barroso suspendeu por seis meses, em junho de 2021, ordens de remoção e despejos durante a pandemia de covid-19. A medida foi prorrogada por três vezes, ampliando-se até 31 de outubro de 2022.

Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado, englobando o trabalho de comissões em inspeções, audiências e estipulação de prazos.

Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para ações de despejo em caso de locações individuais sem necessidade de regras de transição. Para ele, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas.

"Volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo", afirmou o ministro, acrescentando que, até outubro deste ano, mais de 38 mil pessoas começaram a morar nas ruas desde o início da pandemia da covid-19.

Bolsonaro agradeceu votos recebidos

Por Pedro Rafael Vilela

Pela primeira vez, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre os resultados das eleições, na tarde desta terça-feira (1º), no Palácio do Alvorada, residência oficial. A manifestação ocorreu dois dias depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito pela terceira vez para a Presidência da República no domingo (30).

Bolsonaro apareceu, num púlpito previamente preparado, acompanhado por diversos ministros do seu governo e aliados políticos. Foram pouco mais de dois minutos de uma declaração lida, em que o presidente agradeceu pela votação recebida, sem citar o presidente eleito. Ele também comentou sobre as manifestações de apoiadores que estão bloqueando rodovias em diversos estados do país. Os bloqueios têm causado uma série de prejuízos, como transporte de oxigênio hospitalar e desabastecimento de aeroportos.

"Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no ultimo dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", afirmou.

Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula obteve 60,3 milhões de votos, o que corresponde a 50,90% dos votos válidos. Já o presidente Jair Bolsonaro ficou com 49,10% dos votos, somando 58,2 milhões de sufrágios.

Bolsonaro também afirmou que vai cumprir a Constituição Federal e mencionou sua condição de líder de milhões de brasileiros. "Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição. É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira".

Transição

Após ler o discurso, Bolsonaro deixou o salão central do Palácio do Alvorada com sua equipe e, em seguida, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez uma declaração complementar sobre a transição de governo.

"O presidente Jair Messias Bolsonaro me autorizou, quando for provocado, com base na lei, nós iniciaremos o processo de transição. A presidente do PT [Gleisi Hoffmann], segundo ela em nome do presidente Lula, disse que na quinta-feira [3] será formalizado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin [como coordenador da equipe de transição do governo eleito]. Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei no nosso país", informou.

Alckmin foi anunciado nesta terça-feira como coordenador da equipe de transição. Outros nomes serão definidos nos próximos dias, envolvendo integrantes de partidos da coligação de Lula.

STF

Em nota divulgada no final da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a importância do pronunciamento de Bolsonaro.

“O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”, declarou a Corte.

Após o pronunciamento no Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi ao Supremo e se encontrou com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e mais seis ministros. O presidente estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião ocorreu a portas fechadas e durou cerca de uma hora.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a reunião foi uma visita institucional feita por Bolsonaro em que foi destacada “a importância da paz e harmonia para o bem do Brasil”.

Também participaram da reunião os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Reunião neste sentido foi realizada no Palácio Araguaia e conduzida pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que concedeu uma coletiva de imprensa logo em seguida

Por Talita Melz

Nesta terça-feira, 1º de novembro, o Governo do Tocantins realizou uma reunião sobre a instalação do Gabinete de Crise pelas Forças de Segurança para acompanhar as manifestações com bloqueio nas rodovias estaduais e federais do Tocantins, que começaram nesta segunda-feira, 31, após o resultado do segundo turno das Eleições de 2022. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia e conduzida pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que concedeu uma coletiva à imprensa logo em seguida.

O Governador destacou a importância das negociações com diálogo e o restabelecimento da ordem e paz social do Estado. “É preciso tratar desse assunto com a prudência que o assunto requer. É uma situação sensível, por isso temos que ter todo o cuidado necessário, mas claro, nós vamos restabelecer a ordem, é da nossa obrigação. Queremos pedir a compreensão dos líderes dos movimentos, para que eles possam compreender a democracia do nosso Estado e do País. Nós vamos fazer o melhor para dialogar e diluir esse movimento de forma pacífica, de maneira a preservar vidas. Nós estamos aqui para manutenção e restabelecimento da ordem de maneira pacífica”, enfatizou.

Wanderlei Barbosa enfatizou que vai atuar para restabelecer a paz e garantir o bem estar e segurança da população

Wanderlei Barbosa também lembrou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações de caminhoneiros e citou o trabalho conjunto das forças de segurança e do poder judiciário do Estado. “Contamos com a presença e auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, dentre tantos outros órgãos. Nós queremos trazer a tranquilidade social. Queremos tranquilizar a nossa população”, enfatizou o Governador.

Wanderlei Barbosa reforçou a importância de manter a ordem de forma pacífica e evitar confrontos. “Nós tocantinenses não temos histórico de violência na desobstrução de qualquer manifestação. Temos uma preocupação forte quanto a isso. Esse momento precisa ser de entendimento de todos, já que vivemos em um país democrático. Aceitar as regras das eleições precisa ser a nossa atitude principal. É de nossa responsabilidade, nosso dever, como autoridade, manter a ordem”, finalizou.

Atuação nas rodovias

Com mais de 3 mil militares desde esta segunda-feira, 31, atuando nos bloqueios das rodovias, o comandante-geral da Polícia Militar (PM/TO), Coronel Márcio Barbosa, afirmou que houve avanço nas negociações com a liberação parcial das vias em diferentes pontos do Estado. Nesta terça-feira, 1º de novembro, o Tocantins tem oito pontos de interdição em rodovias estaduais e quatro em federais.

Estiveram presentes o comandante geral da PM/TO e o superintendente da PRF que integram o Gabinete de Crise do Governo 

“É uma situação que a gente vinha acompanhando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com a decisão do STF nós passamos a atuar de maneira a cumprir a determinação. Na manhã desta terça-feira, iniciamos as negociações. As tratativas com todos seguem um protocolo de crise. Iniciamos com a negociação por meio do diálogo, e o uso progressivo da força, de acordo com a evolução dos fatos. Nosso trabalho é garantir a segurança do usuário juntamente com a dos manifestantes, ao abrir esse canal de negociação. Tivemos uma evolução, conseguimos a liberação parcial e seguimos com as tratativas para liberação total”, afirmou o comandante.

Ainda durante a coletiva, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Almir Eustáquio da Silva, agradeceu o apoio das forças de Segurança Pública do Estado durante as ações e enfatizou a atuação para a liberação das vias. “A partir das manifestações implementamos o efetivo que já estava atuando devido às Eleições. Com a decisão do STF, aumentamos nossas ações para realizar o cumprimento da determinação do ministro. Tratamos das negociações e de informar aos manifestantes sobre essa decisão judicial”, ressaltou o superintendente.

Estiveram presentes na coletiva, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de secretários de Estado do Governo do Tocantins, deputados estaduais, e membros do Tribunal de Justiça (TJTO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).