A demora do Estado em disponibilizar leitos hospitalares para os pacientes que são encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas foi discutida em audiência judicial na quinta-feira, 10, na Vara da Saúde de Palmas.

Com Assessoria

Para solucionar o problema, foi acatada sugestão do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ficou definido que o Estado deverá ampliar sua capacidade de atendimento disponibilizando mais 45 leitos clínicos, a serem contratados junto à rede hospitalar privada. A ampliação da quantidade de leitos deve ter início no próximo dia 21.

Uma portaria do Ministério da Saúde limita a 24 horas o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs, que se caracterizam como unidades de saúde intermediárias. Passado esse prazo, eles devem ser transferidos para um serviço hospitalar.

Frequentemente, a promotora de Justiça Araína Cesárea tem informado à Justiça situações de descumprimento da normativa federal. Na audiência de quinta-feira, ela mencionou o caso de paciente que aguarda transferência de uma UPA há cinco dias. A causa seria a insuficiência de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Atualmente, o Estado está construindo um novo pronto-socorro no HGP, que ampliará a quantidade de leitos e contribuirá com a solução do problema a médio prazo. Em outra ação judicial, o Ministério Público cobrou a apresentação do cronograma da obra.

Na audiência judicial, o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santana, explicou que a maior demanda por leitos no HGP refere-se ao setor de ortopedia.

Também foi definida medida de responsabilidade ao município, visando uma possível redução da quantidade de pacientes das UPAs encaminhados para a rede hospitalar. Também por sugestão da promotora de Justiça Araína Cesárea, ficou estabelecido que a gestão municipal deve disponibilizar avaliação com ortopedista nas UPAs. O prazo para a adoção desta providência também é 21 de novembro.

A audiência judicial foi presidida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria Estadual da Saúde SES), do Hospital Geral de Palmas (HGP), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e das UPAs Norte, Sul e de Taquaralto, entre outros.

Essa é a primeira vez na história do Estado que tem a participação de estudantes-atletas na modalidade

Por Elvio Marques

Quatro crianças, da capital tocantinense, cheias de tática, força e garra. Essas são algumas características dos estudantes-atletas do Wrestling, que conquistaram quatro medalhas, sendo uma de ouro, uma de prata e duas de bronze, durante os Jogos Estudantis Brasileiros (JEB'S), na capital carioca, nesta sexta-feira, 11.

Receberam medalha os seguintes estudantes-atletas: Maria Clara, ouro, na série prata, da Escola Municipal de Tempo Integral Carolina Campelo Cruz da Silva; Rodrigo Júnior, prata, na série bronze, da Escola Estadual Novo Horizonte; Ytallo Carlos, bronze, na série prata, do Colégio Aurélio Buarque; e ainda Jan Carlos, também bronze, na série prata, do Centro Educacional Conceito.

Ao conquistar a primeira medalha de ouro para o Tocantins, a estudante da Escola Municipal de Tempo Integral Carolina Campelo Cruz da Silva, de Palmas, Maria Clara diz estar muito feliz, visto que é a primeira vez que o Tocantins tem representantes do Estado no Wrestling durante os jogos nacionais. "Eu me preparei muito para este momento, não é uma luta fácil. E este foi meu primeiro ano de competição, então, levar uma medalha para o Tocantins é incrível. Tô muito feliz, por representar o meu Estado", diz Maria Clara.

O atleta Rodrigo Júnior lembra também que foram dias de muito aprendizado. "Estávamos muito ansiosos para estar aqui, participar e vencer. E não é mesmo que conseguimos (sorri). Agora é continuar treinando para sermos cada vez melhores", complementa.

A felicidade também está estampada no rosto do técnico Cassio Barão, que confirma que "é a primeira vez na história do Tocantins que temos a modalidade de Wrestling participando dos jogos, e, já com tantas medalhas, isso nos deixa muito feliz e grato. É o resultado do nosso esforço e compromisso com o esporte. Representar o Tocantins é maravilhoso porque é o Estado que nos acolhe para fazer o nosso melhor ", reforça o técnico Cassio Barão.

Hoje, tiveram ainda competições de Atletismo, Ciclismo, Handebol, Voleibol, Ginástica Rítmica, Natação e Badminton. Os jogos encerram dia 15.

Wrestling

A Luta Olímpica ou Olympic Wrestling Greco-Romana é disputada desde o ano 704 a.C. nos Jogos Olímpicos da Antiguidade e, ao lado da maratona, possui o posto de esporte mais antigo da humanidade. Na competição, o objetivo é imobilizar o oponente com as costas para o solo, o chamado encostamento. Esta ação encerra imediatamente a luta.

Nesta quinta-feira, 10, parlamentares decidiram não votar o projeto de lei que pode alocar fundos do combate à Covid-19 para o pagamento da categoria

Por Jovem Pan 

O novo piso salarial da enfermagem está ameaçado e o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de lei que pode apontar uma fonte de recursos para o pagamento da categoria. Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania), o Projeto de Lei Complementar nº 7, que já tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal neste ano, destina os mesmo recursos do PLP 44 para o pagamento salarial dos profissionais de Saúde dos Estados e municípios. Por isso, o PLP 44, que remaneja os recursos do combate à Covid-19 para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, não precisaria ser votado na Câmara dos Deputados.

Portanto, os parlamentares decidiram adiar mais uma vez a votação deste projeto, que estava pautado para votação nesta quarta-feira, 9, e o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas), decidiu adiá-lo para esta quinta, 10. Mesmo assim o projeto não foi votado e os parlamentares pretendem conversar antes com o Ministério da Saúde, o Governo Federal e os conselhos nacionais de Saúde. A propostas destina R$ 2 bilhões para as Santas Casas e esses recursos já estão nos fundos municipais e estaduais de Saúde, mas o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer de fato.

Lula deve rever pontos de reforma trabalhista aprovada durante a gestão de Michel Temer

Por Geralda Doca / O Globo

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.

De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto entre patrão e empregado

Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, durante a pandemia, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.

— O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas – disse Antonio Megale, sócio da LBSs Advogados e consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Convenções coletivas prolongadas

A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

— Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas — disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho da UERJ, ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.

— Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das relações trabalhistas – disse Freire.

Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de empregos trazida pela reforma.

— No atual cenário vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista.

Trabalhadores de plataformas

A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os trabalhadores de plataformas, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia será abrir um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

O governo de Jair Bolsonaro discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar uma proposta ao Congresso. A ideia era cobrar uma contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.

Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar um grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da reforma.

Imposto sindical obrigatório

Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas por centrais sindicais, algumas delas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, dentre outros.

A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados atingiu recorde de 42,825 milhões em setembro.

Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de Covid, em 2021 e neste ano, houve uma desaceleração na geração de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.

— A reforma trabalhista deve estimular a formalização do mercado de trabalho, ao reduzir os custos de contratação – afirmou o analista da Tendências Consultoria, Lucas Assis.

Desemprego em queda

Para o economista José Márcio Camargo, a ideia de rever os três pontos considerados prioritários não “mataria” a reforma, aprovada em 2017, mas é um retrocesso.

— A reforma é bastante ampla. Tem várias coisas importantes. Por exemplo, valoriza a negociação coletiva em detrimento da legislação, flexibiliza o próprio contrato de trabalho, acaba com o financiamento dos sindicatos via imposto, cria novos tipos de contrato de trabalho – disse Camargo.

Segundo ele, essa é uma das razões da queda na taxa de desemprego, porque os salários ficaram mais flexíveis.

— O mercado está funcionando de forma muito mais eficiente, o que reduz a taxa de desemprego, que, por sua vez, gera pressão inflacionária – destacou o economista.

A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve início em dezembro de 2016, com o ex-presidente Michel Temer. Com apoio das centrais sindicais, ele enviou ao Congresso um projeto de lei propondo uma minirreforma trabalhista. Na prática, legalizava acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores não reconhecidos pela Justiça.

Nas mãos do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto ganhou uma dimensão muito maior com mudanças em vários artigos CLT. A proposta foi aprovada na Câmara por 296 votos favoráveis e 177 contrários. Toda a bancada do PT votou contra, com 52 votos.

O governo Bolsonaro tentou, no fim de 2019, fazer uma reforma trabalhista por medida provisória (MP), criando o contrato Verde e Amarelo para estimular a contratação de jovens, com direitos trabalhistas reduzidos. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e emperrou no Senado.

Mudanças no Ministério do Trabalho

A tendência é que, no governo Lula, o Ministério do Trabalho e Previdência, seja desmembrado. Um dos nomes cotados para assumir o Trabalho é de Luiz Marinho (PT-SP), eleito deputado federal e que já comandou a pasta.

Mas a indicação ainda não está definida. Uma corrente defende que Carlos Luppi, presidente do PDT, que apoiou Lula no segundo turno, seja agraciado. A ideia é que ele apresente alguém da cota do partido.

Para o Ministério da Previdência, a tendência é indicar um nome político pra facilitar a composição de uma base no Congresso.

 Da Assessoria

Das quatro emendas orçamentárias aprovadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ao Orçamento Geral da União de 2023, nesta semana, três delas tiveram sugestões da Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO).

A primeira é para Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; seguida por Apoio à Infraestrutura para Educação Básica e, a terceira, Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino e Educação Profissional Tecnológica. Cada uma corresponde ao valor de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,6 bilhões em investimentos na Educação.

“Nós já temos emendas individuais impositivas, emendas de bancada. A emenda de comissão, que tem uma natureza nacional, que suporta ações importantes, a gente precisa pensar num formato para que a gente possa monitorar e saber o que é feito dessas emendas. E quais são os instrumentos para que a gente enfrente e garanta para que ela realmente fortaleça o orçamento do Ministério da Educação”, defendeu Dorinha.

Na prática, isso significa, mais investimentos no ensino fundamental e médio das escolas públicas do País, além de mais benefícios para construção escolas, creches, quadras escolares; e qualificação para o exercício de profissões com investimentos na educação profissional tecnológica. "Investimentos que garantem desde da Educação Básica até a formação profissional que muito contribui para que o cidadão possa se inserir, atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade, finalizou Dorinha.