Um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino considera que o conceito por trás das armas para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador fracassou e deve ser revisto

POR SAMANTHA KLEIN

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo e é cotado ao Ministério da Justiça, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as de grosso calibre que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003).

— Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira — comentou Dino.

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Segundo o senador, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada.

— O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível — disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população.

— E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), jurista e integrante do grupo temático na transição, acrescentou que eventuais direitos adquiridos serão analisados:

— Devemos tratar isso e defender um revogaço. Em tese, todos podem ser revogados.

Os decretos que aumentaram a autorização para aquisição de armas e munições estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com três ações diretas de inconstitucionalidade paradas por um ano, devido a pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, o ministro-relator Edson Fachin decidiu liminarmente pela suspensão. Em votação virtual da Corte, em setembro, ele foi acompanhado por oito ministros.

Entre as normativas restritas pelo relator está o decreto de número 9.846, de 2019, que regulamenta o registro, cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, além de portaria que permitiu aumento na autorização para aquisição de munição.

De acordo com Fachin, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garantam apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

Ministério da Justiça

A respeito da possibilidade de desmembramento da Justiça da Segurança aventada por algumas alas do PT, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) avalia que a medida tende a ser um erro:

— O que pode é fortalecer o setor que cuida da Segurança Pública, já que essa é uma demanda. Com isso, pode ser criada uma secretaria especial.

A expectativa, no entanto, é de que seja aberta uma discussão interna pela separação das duas áreas. Flávio Dino disse que, independentemente do modelo escolhido, as políticas públicas do setor precisarão estar integradas.

Fim de sigilos de cem anos de Bolsonaro

Flavio Dino confirmou também a intenção do governo de revogar os atos de Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos a informações.

— Não é propriamente tema do nosso grupo, porque não tem propriamente impacto na segurança pública. Mas, sem dúvida, que é plenamente possível (revogar), porque há um conceito jurídico fundamental que está contido na súmula 473 do Supremo, que quando há razões de conveniência e oportunidade, a mesma autoridade que decreta pode revogar — disse.

Ao comentar sobre os atos antidemocráticos que ainda ocorrem em frente a quartéis do Exército e algumas cidades, Dino disse que, até o dia 31 de dezembro, esse é um tema que pertence ao atual governo:

— A partir de 1 de janeiro esse tema pertencerá ao novo governo e ao novo Congresso. Evidentemente é preciso cumprir a lei. De um modo geral qual é o parâmetro de resposta ao extremismo? É a legalidade. Quanto mais a lei for cumprida menor o extremismo. É possível a perpetração de crimes em flagrante a luz do dia e ninguém fazer nada? Claro que isso é ilegal. A orientação, seguramente, é no sentido que o código penal tem que ser cumprido. É importante lembrar que segundo a constituição, os crimes políticos são crimes federais. Artigo 109 da constituição federal.

LULA VOLTA A CRITICAR TETO DE GASTOS

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta manhã o cumprimento do teto de gastos em detrimento da destinação de recursos para a área social. Ele participou de evento promovido na 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP27) pelo Brazil Climate Action Hub, iniciativa de articulação da sociedade civil. A COP 27 ocorre em Sharm El-Sheikh, no Egito.

"Se não resolvermos problemas sociais, não vale a pena recuperar esse País. Não adianta só pensar em responsabilidade fiscal, temos de pensar em responsabilidade social", afirmou. "Para cumprir teto fiscal, geralmente é preciso desmontar políticas sociais e não se mexe com o mercado financeiro. Mas o dólar não aumenta ou a bolsa cai por causa das pessoas sérias, e sim dos especuladores."

BOLSA CAI E DÓLAR SOBE APÓS PEC E LULA

A apresentação da proposta da PEC da Transição nesta quarta-feira, 16, ao Congresso, e novas declarações de Lula no Egito criticando teto de gastos já provocam efeitos no mercado financeiro. O dólar abriu nesta quinta-feira, 17, em alta de 2,20%, cotado a R$ 5,5003. O Ibovespa futuro opera em queda de quase 2%.

Na quarta à noite, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse que não foi apresentada uma "PEC, mas uma proposta, um anteprojeto" ao Congresso, e que a discussão sobre o texto final e definição do prazo para despesas extras do Bolsa Família cabem ao Congresso.

REAÇÕES NEGATIVAS À PEC

A PEC da Transição apresentada pela equipe de Lula (PT) na quarta-feira (16) causou reação forte negativa não só no mercado financeiro– o dólar abriu em forte alta nesta quinta (17) –, mas também em parlamentares do Centrão e em economistas e integrantes da equipe de transição que fazem parte da chamada “frente ampla” – e que dizem não ter sido consultados para montar o texto.

O texto propõe, entre outras coisas, que o Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) e outros gastos sociais fiquem permanentemente de fora do teto de gastos, mecanismo implementado no governo de Michel Temer (MDB) para limitar o aumento das despesas do governo federal.

Um parlamentar da cúpula do Congresso disse em entrevista que “Frente Ampla [termo usado pela equipe de Lula para alegar diversidade de posições no grupo de transição] está parecendo escola de samba: foi só o abre-alas. Todas as alas seguintes foram todas do PT. É isso que a PEC da transição está mostrando.”

LULA OMITE DADOS NA COP 27

Em discurso na COP27 (27ª Conferência do Clima das Nações Unidas), nesta quarta (16), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar um recorte de dados sobre desmatamento na Amazônia que exclui números desfavoráveis dos governos dele e da sucessora, Dilma Rousseff (PT).

No balneário egípcio de Sharm el-Sheikh, onde acontece o evento, Lula afirmou que a área desmatada no Brasil caiu 83% entre 2004 e 2012 — excluindo os crescimentos ocorridos nos dois primeiros anos de seu governo e nos últimos anos completos da gestão seguinte. "O Brasil já mostrou ao mundo o caminho para derrotar o desmatamento e o aquecimento global", afirmou o presidente eleito, ao citar apenas os números favoráveis.

CORRUPÇÃO: NEM A FGV SE SALVA

A Polícia Federal (PF) faz hoje (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

PROCON MONITORA BLACK FRIDAY

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (25).

Para que os consumidores possam aproveitar a ocasião, o Procon-RJ preparou cartilha na qual são divulgadas orientações úteis para compras em lojas físicas e online. Os fornecedores, por sua vez, são alertados para que não descumpram o Código de Defesa do Consumidor na hora de fazer suas ofertas.

Uma sugestão do Procon é que o consumidor saiba exatamente o que quer comprar e faça pesquisa de mercado sobre o valor médio do produto fora da época da promoção, já que o objetivo é conseguir adquiri-lo com desconto real. Na hora da compra, deve ser dada atenção ao custo do frete.

A cartilha pode ser acessada em https://drive.google.com/file/d/1pyTnIheiCWltqeG-3OXxkWZ6E6S6LoZI/view.

GÁS MAIS BARATO

A Petrobras anunciou no início da noite de ontem (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de amanhã (17).

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.

Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

MINISTROS DO STF VÃO À NOVA YORQUE “POR CONTA”

Em meio a especulações sobre quem bancou todos os gastos com passagens, hospedagem e refeições de cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para encontro de empresários em Nova York, a direção do pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) - empresa de eventos ligada ao ex-governador de São Paulo João Doria -, informou ter custeado as despesas dos magistrados.

 O evento garantiu que não pagou cachê a nenhum palestrante da Brazil Conference, realizada entre os dias 14 e 15.

"Os palestrantes da Brazil Conference viajaram a convite do Lide, que custeou passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transfers. E não houve pagamento de cachê a nenhum expositor", informou a organização do evento em nota enviada ao Estadão.

Fichados também deverão prestar depoimento à Polícia Federal em até 10 dias

Por: Camila Stucaluc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de financiar atos antidemocráticos no país. As manifestações, que resultaram no bloqueio de rodovias federais, foram feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

Segundo Moraes, a decisão, que está sob sigilo, tem como objetivo frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, depoimentos de todas as pessoas físicas e representantes legais das empresas supostamente envolvidas nas manifestações, que, além de reivindicar o resultado do pleito, defenderam a intervenção militar.

"Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores -- seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas -- não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese", disse Moraes.

Para a identificação dos envolvidos, foram reunidos relatórios de inteligência, informações policiais, registros fotográficos e pesquisas de vínculos dos alvos. Os documentos, aos quais o SBT News teve acesso, mostram que, entre os fichados como suspeitos, estão políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, membros de sindicatos, fazendeiros e empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro

A seccional Tocantins da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) celebra 30 anos de sua criação nesta quinta-feira, 17. O evento será no Five Senses Resort.

Com Assessoria

​Uma história de muito trabalho e de imensuráveis contribuições ao turismo tocantinense. Assim se resume a história da Abrajet Tocantins, entidade criada há 30 anos, com a proposta de divulgar o setor do Turismo, que teve seus primeiros passos em defesa da criação de uma seccional no Tocantins, por volta do terceiro ano de implantação do Estado.

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“Precisamente em 6 de outubro de 1992, foi realizada a primeira reunião, com a proposta da instituição de um Comitê local da entidade, convocada e coordenada pela jornalista Susana Barros, que já fazia parte da Abrajet Piauí”, relembra a jornalista integrante Arlete Carvalho, acrescentando: “estávamos em quatro jornalistas: além de Suzana, eu, Penaforte Diaz e Maria Arienar, in memoriam”.

Jornalistas pioneiros da Abrajet Tocantins.  Divulgação

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“A criação do Comitê foi o primeiro passo para que a Abrajet viesse a se tornar uma Associação, com título de seccional, representando os jornalistas escritores de Turismo, no mais novo estado da Federação Brasileira”, relata Suzana.

​Segundo Barros, dois anos depois, outros jornalistas abraçaram a causa da divulgação do Turismo e, em número de 10, foi possível sair da condição de Comitê para Seccional.

O Five Senses está com 52 por cento das obras estruturais concluídas

Primeira diretoria

​A implantação definitiva da Abrajet/TO, como seccional, concretizou-se em 8 de abril de 1994, com a posse da primeira diretoria, tendo como presidente a mentora da instituição no novo Tocantins, Suzana Barros.

​Realizada no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, a solenidade contou com a presença do então presidente nacional da Abrajet, Carlos Casais, e de mais dois diretores da entidade: Hélio Casaes e Nelcy Arnou. Na programação de posse, foi feito city tour nas cidades de Lagoa da Confusão e Porto Nacional.

​A Abrajet, por meio da sua primeira diretoria, pôde participar ativamente da elaboração do Primeiro Inventário da Oferta Turística do Estado do Tocantins. Os diretores Penaforte Diaz, Suzana Barros e Maria Arienar participaram do processo de redação e revisão desse importante levantamento que revelou os primeiros atrativos turísticos do Estado.

Os projetos

​Além das atividades de divulgação turística do Tocantins, dentro e fora do Estado, a Abrajet/TO contribuiu, ao longo desses anos, apresentando projetos técnicos para desenvolvimento e/ou fomento da atividade turística. Dentre eles, destacam-se o Projeto Núcleo de Turismo; Projeto Tocantins para o Brasil, Projeto Caravana de Turismo, o Jornal Abrajet News, e o Amigos da Abrajet.

​A grande contribuição da proposta de divulgação do turismo tocantinense é mantida pelas ações do Caravana do Turismo, projeto por meio do qual a Abrajet-TO leva jornalistas de veículos nacionais e tocantinenses para conhecer, in loco, os atrativos turísticos, com o propósito de divulgá-los. Desde a sua primeira edição, em 2001, o projeto já levou cerca de 300 jornalistas a quase 40 atrativos, de diversas cidades do Estado.

Parcerias

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​Reconhecida como uma das seccionais mais corretas e participativas do País, a Abrajet/TO credita seus resultados às parcerias realizadas ao longo dos anos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, é um dos principais parceiros, além das prefeituras, e das instituições que envolvem o trade e/ou que trabalham com a oferta do Turismo. “Como somos entidade sem fins lucrativos, sem essas parcerias não teríamos bons resultados em nossas ações”, revela Luiz Pires, atual presidente da seccional.

Foestur e Cetur

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Vale destacar que a Abrajet-TO tem cadeira no Fórum Estadual de Turismo (Foestur) e no Conselho Empresarial de Turismo (Cetur), tendo registrado participação nas reuniões. A valorização e divulgação dos atrativos turísticos norteiam as reuniões, oportunidade em que a entidade pode dar sua contribuição com propostas voltadas ao setor.

Associados e presidentes

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​A atual diretoria está assim composta: Luiz Pires, presidente; Mara Rita Rhoden, vice-presidente; Arlete Carvalho, diretora de Finanças; Maju Cotrin, secretária-geral; Thelma Maranhão, Promoções e Eventos; Rohas Gregório, Comunicação; Penaforte Diaz, Jurídico, e Suzana Barros, diretora de Projetos Especiais.

​Até agora, em 2022, assumiram a presidência da entidade: Suzana Barros, Maria Arienar, Raimundo Penaforte, Thelma Maranhão, Arlete Carvalho, Luciano Matos, Belmiro Gregório (que também assumiu a Abrajet Nacional), Luzinete Bispo, Selêucia Fontes e Luiz Pires, que já assumiu a vice-presidência da Nacional, e preside a atual gestão.

Governador citou a redução do desmatamento ilegal e a redução dos focos de calor no Tocantins como atrativos para empresas como a suíça Mercuria investirem na compra de créditos de carbono tocantinenses

Por Talita Melz e Alechandre Obeid

Ao debater a importância das florestas e ecossistemas para o planeta, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abordou a diversidade e importância dos biomas tocantinenses, em especial o Cerrado. Também reforçou que os resultados positivos das políticas ambientais ajudaram nas negociações de crédito de carbono no Estado. O Governador fez estas declarações nesta quarta-feira, 16, durante o painel “Mapeando a ação climática subnacional por intermédio da conservação que beneficia as pessoas e o planeta”, que reuniu os membros da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF, instância que reúne 39 governadores de dez países.

Esse painel faz parte da programação da 27ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Participam do GCF governadores do Brasil, Estados Unidos, Colômbia, Equador, Peru, México, Espanha, Costa do Marfim, Nigéria e Indonésia, que apóiam o esforço de redução das emissões dos gases de efeito estufa e a promoção da inclusão social.

Biomas tocantinenses

O Tocantins é um estado formado por diferentes biomas, com predominância do Cerrado, entretanto 9% de seu território possui bioma Amazônia, conforme lembrou Wanderlei Barbosa no painel. O Governador também destacou as políticas realizadas pelo Estado para proteger esses ecossistemas e melhorar os índices de redução desmatamento ilegal. “Somos o segundo estado da região norte do Brasil que mais reduziu o desmatamento ilegal no ano passado. Além disso, temos também três grandes parques de proteção ambiental que estão protegidos, onde não se pode fazer abertura para a agricultura. Com isso temos um território com mais de 70% da sua área ambientalmente protegida”, destacou.

Ainda durante o seu pronunciamento, Wanderlei Barbosa citou os projetos voltados para a redução dos focos de incêndio, em especial no cerrado. “Reduzimos 34% dos focos de incêndio com a realização de campanhas de orientação às populações tradicionais, ribeirinhas e rurais”, destacou.

Créditos de Carbono

O Governador também fez pontuações sobre as negociações da elegibilidade e transação de carbono florestal oriundo de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), ao ser questionado a respeito. “Essas ações efetivas de proteção ambiental fazem com que as empresas se interessem pelos nossos produtos. Nossas negociações com a Mercuria já estão bastante evoluídas. Temos uma reunião muito importante amanhã com a multinacional. Estamos também alinhando com as leis na Assembleia Legislativa do nosso Estado, para fortalecer essas ações e para que possamos receber mais recursos. Já existe um pré-acordo de R$ 15 milhões para começar esse projeto”, afirmou.

Recentemente, o Governo do Tocantins publicou o resultado preliminar do edital de Chamamento Público nº 001/2022 para selecionar parceiros interessados em contribuir no processo de elegibilidade do Estado perante os padrões internacionais e também adquirir créditos de carbono florestal do Tocantins. A empresa que cumpriu os critérios exigidos e se classificou para a fase de negociação foi a suíça Mercuria Energy Trading.

GCF

O GCF é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa. Um total de 39 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru trabalham para construir programas jurisdicionais robustos que integrem políticas de REDD+ e outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.