Apesar de o novo governo lembrar com frequência os acertos das duas gestões anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não dá para fragmentar o governo do PT, afirma o economista

Por Alexa Salomão

O partido mudou a rota na política econômica durante seu período à frente do Planalto, com prejuízos para o Brasil, e o fato de nunca ter admitido os erros dessa estratégia alimenta desconfianças até hoje.

"Acho fundamental entender como um todo o período em que o PT governou. Não dá para ser seletivo e escolher apenas a parte que deu certo. Depois do Palocci [ministro da Fazenda Antonio Palocci, de janeiro de 2003 a março de 2006], a estratégia mudou radicalmente —e foi esse erro que desembocou no colapso da economia", afirma Fraga, que também é colunista da Folha.

"Mesmo que não se ajoelhe no milho e se faça um mea-culpa —dificilmente um político faz esse tipo de coisa—, seria bom que se mostrasse através da prática que as lições foram aprendidas."

Os sinais, até o momento, vão numa direção que o preocupa, diz Fraga. Segundo ele, voltar trás na Lei das Estatais e utilizar bancos públicos e a Petrobras para fomentar a economia lembra medidas que fracassaram no passado.

Olhando para a frente, Fraga considera positiva a iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir o déficit primário deste ano, mas está à espera das medidas de longo prazo que vão sinalizar o que é mais importante, os rumos da política econômica no Lula 3.

"Espero que ele apresente metas para os dois anos seguintes, que levem o saldo primário ao terreno confortavelmente positivo, que, na minha avaliação, teria de ser no mínimo 2% do PIB [Produto Interno Bruto]."

Antes da posse, no final do ano, o sr. afirmou que não se arrependia de ter votado em Lula, mas estava preocupado, especialmente por causa da PEC, que elevou o gasto em 2023. Qual é o estágio de preocupação agora que temos ministros empossados e discurso sinalizando diretrizes? Continua alto. Em grandes áreas, como educação, saúde e meio ambiente, a simples indicação dos ministros nos permite enxergar mudanças muito positivas. Em outras áreas, nem tanto. Na área que acompanho, por ser a minha praia, a economia, os sinais foram dados antes da posse, e não foram bons. A definição de uma estratégia maior está por vir, bem como que passos deverão ser dados e em qual sequência.

Mas o meu voto em Lula teve contornos claramente políticos. Foi um voto preocupado com a nossa democracia —e reafirmo que não me arrependo. Me preocupava mais com o que aconteceria à democracia do Brasil com Bolsonaro do que o que Lula faria na economia, mesmo não tendo clareza quanto a isso. Não há segredo que foi um voto muito mais político do que econômico.

Diria que, afora o primeiro mandato do presidente Lula, eu jamais votaria no PT, por causa do ideário do partido e também de suas práticas. Os sinais que foram dados pelo próprio presidente eleito mostraram, desde cedo, que não seria o modelo do primeiro mandato. Resta a dúvida se será como no segundo, sua versão turbinada no governo Dilma. Mas não importa, meu voto seria o mesmo.

Acho fundamental entender como um todo o período em que o PT governou. Não dá para ser seletivo e escolher apenas a parte que deu certo. Depois do Palocci, a estratégia mudou radicalmente —e foi esse erro que desembocou no colapso da economia.

Eu diria que até falta um pouco de humildade em relação a isso.

Mesmo que não se ajoelhe no milho e se faça um mea-culpa —dificilmente um político faz esse tipo de coisa—, seria bom que se mostrasse através da prática que as lições foram aprendidas

Por exemplo. O buraco fiscal começou em 2014 e 2015. O colapso da economia que veio a seguir foi um colossal colapso de confiança. Hoje, parte da herança que o presidente Lula recebe veio dele próprio.

Tenho e sido cuidadoso com o pouco que falo e escrevo, esperando posicionamentos do ministro Fernando Haddad e de seus parceiros na economia para, então, fazer uma análise mais embasada. Mas há no ar sinais de que as coisas podem desembocar em outro desastre econômico, e isso de fato me preocupa.

Que sinais? Eu gosto de pensar [o cenário] olhando três grandes áreas em que o governo pode e deve atuar na economia.

Sem nenhum peso dado à sequência, penso que, primeiro, é preciso ter uma macroeconomia que tire do horizonte grandes saltos, riscos e crises. Muita gente diz aqui no Brasil, e não é de agora, que é preciso tirar a economia da primeira página dos jornais. Algo assim.

Depois, tem os aspectos ligados ao crescimento. Crescimento em economia tem a ver com demanda e oferta, mas se fala muito em demanda —naquele modelo "gasto é vida", e pouca oferta. Isso deixa de lado um aspecto vital [para o crescimento], a produtividade.

Eu ainda não tenho uma visão clara do que o atual governo pensa sobre o tema, mas a gente ouve muita coisa que sugere a volta a um passado fracassado.

Por fim, também temos as urgentes questões sociais e as ligadas às desigualdades e à falta de oportunidades. Elas são importantes em qualquer lugar do mundo, mas em um país extremamente desigual, como o Brasil, resolvê-las é uma condição necessária para que o país possa evoluir. O não tratamento dessas questões empurra o país para o populismo e gera tensões frequentes.

Que fique claro aqui que as respostas à desigualdade são plenamente compatíveis com a aceleração do crescimento. Estou falando de investimento em educação, saúde, segurança e infraestrutura, o que inclui áreas como saneamento e transportes.

Quais seriam os sinais de uma volta ao passado fracassado? São vários pontos. Mexer no que promete grandes avanços, caso do marco do saneamento. Voltar para trás na Lei das Estatais. Usar, Deus sabe como, os bancos públicos. Usar a Petrobras em manipulações que quebraram a empresa no passado.

Será que isso vai acontecer de novo? O que a gente escuta indica que é bem possível.

Como o sr. avalia a prorrogação da desoneração dos combustíveis? Mais para mal. O tema tem várias dimensões.

A favor da volta do imposto temos a questão fiscal. A ordem de grandeza dos valores envolvidos é elevada. Eu incluiria também a questão ambiental. Ela não é muito mencionada, mas o mundo inteiro enxerga a tributação do carbono como uma ferramenta para evitar uma desgraça climática planetária.

Do outro lado está a ideia da inflação no curto prazo. Mas se a gente pensar, temos o bom funcionamento de um sistema de metas de inflação em vigor há 24 anos. O impacto direto do aumento no nível de preços advindo de uma mudança tributária deve ser, em boa parte, acomodado pelo Banco Central, que deve, sim, combater os efeitos secundários.

Suponho que houve receio em cutucar os caminhoneiros com a alta do diesel e que também se pensou nos custos para o sistema de transporte público. Mas, colocando tudo na balança, eu acho que teria sido melhor a volta plena do imposto.

O ministro Haddad afirma que vai reduzir o déficit deste ano revendo, entre outras medidas, o corte de desonerações concedidas na gestão Bolsonaro. Como o sr. vê essa iniciativa? Sob o ponto de vista macroeconômico, essa é a prioridade. Mas eu penso que nós temos que dar tempo ao ministro para ele mostrar qual é o caminho que ele enxerga como possível. Pessoalmente, eu espero que ele apresente metas para os dois anos seguintes, que levem o saldo primário ao terreno confortavelmente positivo, que, na minha avaliação, teria de ser no mínimo 2% do PIB. Esse aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser preservado.

E mais, não sou dos que acham que uma boa política macroeconômica se resume a estabilizar a dívida no nível em que ela já está. A dívida está caminhando para 80% do PIB de novo, com uma taxa de juros real muito alta, de fato, e sem a menor chance de que haja uma mágica voluntarista para resolver a questão.

A meta de saldo primário? Sim. Eu acrescentaria também uma meta de gastos, que sempre podem ser sujeitos a chuvas e trovoadas de situações emergenciais. Essa meta pode e deve ser capaz de eliminar aspectos pró-cíclicos da política fiscal.

Esse é um tema que está no ar há muito tempo. Eu me lembro que o discuti com o ministro Palocci antes de ele tomar posse. Não foi possível naquela época. No entanto, entendo que está na hora de introduzir uma política fiscal que tenha elementos anticíclicos

Há duas componentes possíveis.

Uma primeira seria fixar no Orçamento o gasto e a previsão de receita. Se a economia crescer mais rápido, dá para acumular uma gordura, porque a receita vai ser mais alta do que se previa. Simetricamente, se a economia desacelerar, não se fará corte de gastos para compensar a queda na receita.

O outro ponto seria consertar e aperfeiçoar os mecanismos da área social, o que inclui mexer no seguro desemprego. No Brasil, ele não funciona muito bem. Eu não sou um especialista na área, mas há um consenso que as regras então ultrapassadas e, eu diria, até bagunçadas.

Qual o seu balanço sobre a composição da equipe econômica? Eu não quero fulanizar. Está muito cedo para fazer um balanço. Já vimos gente com uma formação muito boa fazer um monte de bobagens microeconômicas, e o contrário também. Pode acontecer qualquer coisa. Eu não sou da escola de Campinas ou da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Muitos deles pararam no tempo, fizeram muita bobagem historicamente, mas isso não quer dizer que vão fazer de novo. Eu acho que realmente é preciso respeitar as pessoas que estão lá e dar a elas uma chance para mostrar o que querem fazer de fato.

O sr. não quer funalizar, mas um que apanhou muito por causa de sua escola foi o economista Guilherme Mello [Secretário de Política Econômica, professor na Universidade Estadual de Campinas]. Acho que ele mesmo deve saber que faz parte. Qualquer um que está nessa posição sabe que vai entrar num turbilhão de críticas, frequentemente injustas e falsas. Se não estiver preparado para isso, é melhor fazer outra coisa.

O que se diz é que, no conjunto, a equipe é diversa. Vão trabalhar juntos Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck. Eles são muito diferentes. Bom, vamos lá. A ministra Simone Tebet tem se posicionado, eu diria, mais liberal na economia. O fato de ela ter tido Elena Landau como principal assessora deixa isso absolutamente claro. O vice-presidente Geraldo Alckmin é um quadro histórico do PSDB. Os outros sempre trabalharam mais do lado heterodoxo.

De qualquer forma, eu não vejo por que rotular as pessoas sem dar a elas uma chance de mostrarem o que pretendem fazer como um grupo. É bom ter um pouquinho de calma. Em breve veremos. Aí vamos ter debates substantivos. Eu já passei pelo governo. Sempre achei que o debate crítico era muito útil.

RAIO-X - Arminio Fraga, 65

Economista pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e doutor na área pela Universidade de Princeton, é sócio-fundador da gestora Gávea Investimentos. Foi diretor-gerente do Soros Fund Management, empresa de investimentos do empresário George Soros (1993 a 1999), e presidente do Banco Central do Brasil (1999 a 2002). Participou da fundação e preside os conselhos do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e do IMDS ( Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social)

Cidadão pagará R$ 3,00 pela refeição e Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00.Cidadão pagará R$ 3,00 pela refeição e Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00.

Com Assessoria

Os moradores de Palmas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e interessados em ter acesso à alimentação fornecida via Programa Restaurante Popular, contam com dez pontos para cadastramento. O procedimento, antes realizado apenas nas unidades do Resolve Palmas da JK e Taquaralto, recebem mais oito pontos, localizados nos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

"Estamos ampliando os locais para garantir maior adesão ao programa. Lembramos que a partir do dia 17 de janeiro diversos restaurantes já iniciam o fornecimento das refeições", afirmou a secretária municipal da Sedes, Adriana Aguiar.

Para se cadastrar, basta apresentar um documento oficial com foto, CPF e Número de Identificação Social (NIS). Os dez locais disponíveis atendem de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Não há prazo limite para o cidadão realizar a emissão do cartão.

O almoço, tipo prato feito (PF), será fornecido em restaurantes credenciados pela Prefeitura de Palmas até que seja concluída a reforma das duas unidades do Restaurante Popular. Não haverá possibilidade de saque do benefício pelo cidadão, somente é permitida a utilização direta nos estabelecimentos autorizados pela Prefeitura.

As pessoas pagarão R$ 3,00 por refeição e a Prefeitura de Palmas complementará com mais R$ 12,00, garantindo o preço final de R$ 15,00 ao restaurante credenciado.

Credenciamento de restaurantes

A Sedes continua o credenciamento dos restaurantes que, ao todo, fornecerão diariamente até 3 mil refeições. Não há prazo limite para a adesão, podendo o comerciante cadastrar-se para iniciar o fornecimento de refeições a qualquer momento enquanto durar a reforma. Para acessar o edital de credenciamento, clique aqui.

Confira os locais

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social

Avenida LO-01, ACSE I (104 Sul), conjunto 04, lote 34, no Plano Diretor Sul

Resolve Palmas Região Sul (Taquaralto)

Quadra 31, Rua 11, Lotes 1, 18, Taquaralto, no Antigo Shopping da Cidadania

Resolve Palmas Centro (Avenida JK)

104 sul I, Av. JK, Conjunto 01, n° 120 - Plano Diretor Sul

CRAS 407 Norte

Quadra 407 Norte, Alameda 1, Lote 17, Plano Diretor Norte

CRAS Krahô

Quadra 1304 Sul, Rua 8, QI 06, APM 23

CRAS Karajá I

Jardim Aureny III, Quadra 151 A, Rua 30, Lote 16

CRAS Morada do Sol

Avenida dos Navegantes APM 12, Setor Morada do Sol II no Centro de Artes e Esporte Unificados (CEU)

CRAS Karajá II

Setor Santa Bárbara Rua 10 APM 16

CRAS Taquaruçu

Quadra 29, Rua 04, Lote 08

CRAS Xerente

Setor Jardim Taquari Av. LO 15, T. 21, ATM 45

Até o dia 31 de janeiro, o atendimento ao público será realizado em horário diferenciado no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ato da Procuradoria-Geral de Justiça fixou o horário de expediente das 12 às 18 horas, a partir desta segunda-feira, 09.

Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processo de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.

A jornada excepcional durante o mês de janeiro se justifica pela redução do movimento forense nesse período.

A “Capital da Cultura Tocantinense”, Porto Nacional, clama por uma gestão eficaz e desenvolvimentista, que traga resultados imediatos para seus cidadãos, principalmente em se tratando de geração de empregos e movimentação da economia.

Por Edson Rodrigues

A Família de O Paralelo 13 inicia, aqui, uma discussão que se quer sadia e sem picuinhas, de alto nível, cujo único objetivo é abrir um debate permanente e coerente, para tratar do modelo ideal para a futura gestão e da pessoa que estará mais preparada para vir a ser um pré-candidato ou das condições do atual prefeito, Ronivon Maciel, de ser essa pessoa, esse gestor aque Porto Nacional precisa.

Não basta ser ficha-limpa, deputado estadual reeleito, ser da base do governador Wanderlei Barbosa, muito menos ser do agronegócio, empresário, doutor ou pessoa de posses. Porto Nacional precisa de um gestor que entenda as demandas da juventude, principalmente em relação à capacitação e primeiro emprego, do agronegócio, do empresariado, das entidades classistas e que seja capaz de montar uma equipe que formule um projeto de governo moderno, que contemple todas essas áreas de forma igualitária, acabando com as desconfianças de privilégios para algumas e descaso com outras, assim como acontece em relação aos setores da cidade.

PRETENDENTES

Pré-candidatos a prefeito já são muitos.  vários nomes já movimentam os bastidores da política portuense, muitos membros das principais famílias da cidade, com membros nos poderes Executivo e Legislativo, no agronegócio e em outras áreas de atuação, quase todos devidamente credenciados para realizar bons governos, mas apenas credenciais não bastam.

Atual prefeito de Porto Nacional Ronivon Maciel

O único nome já declaradamente pré-candidato é o do empresário do agronegócio Rolmey Arantes, popularmente conhecido como Rolmey da Nutrisal, que tem um ótimo relacionamento político e empresarial em Porto Nacional, cuja esposa faz parte de uma das famílias mais tradicionais da política portuense.

Rolmey já vem realizando visitas e reuniões com lideranças empresariais e políticas, costurando a viabilização de seu nome e a formação de um grupo político capaz de lhe garantir uma candidatura competitiva ao longo deste ano de 2023, com espaço e tempo para lapidá-la em 2024.

Mas, assim como ele, há vários outros nomes realizando o mesmo tipo de trabalho e contato popular, todos com a mesma ambição.

Pré-candidato a prefeito empresário Romey Arantes

Mas, como já dissemos, só boas ideias não bastam.  É preciso ter comprometimento com a causa de Porto Nacional.

RESGATE DE RECONHECIMENTO

Porto Nacional foi uma cidade que deu muito de si e de sua história para o Estado do Tocantins. O próximo projeto de governo precisa buscar um resgate à essa importância do nosso município, à essa autodoação voluntária ao surgimento e desenvolvimento do Tocantins.  Desde os seus filhos ilustres que lideraram verdadeiras batalhas políticas em favor do Estado, até o apoio logístico para a construção da Capital, passando pelo polo hospitalar e educacional que sempre foi em toda a sua história.

Poucos governos que passaram pelo Palácio Araguaia deram a devida atenção a Porto Nacional, inclusive política, com os diversos portuenses que atuaram em benefício do Tocantins.

Não basta ter quatro ou cinco deputados estaduais e dois deputados federais. Porto Nacional precisa de uma consciência política dos atuais parlamentares para que vejam a oportunidade que têm em ter um governador curraleiro, filho de Porto Nacional – Wanderlei Barbosa – e buscar o resgate dessa “dívida de honra”.

E isso tem que começar pelo prefeito, pelo gestor da cidade, que deve saber como acionar, como provocar os parlamentares a buscar o melhor para Porto Nacional.

NOSSO PAPEL

É por isso que a Família O Paralelo 13 está se dispondo a dar esse pontapé inicial para a formação dessa discussão, para que cada um de nós, portuenses, possamos estra preparados para escolher o melhor gestor, a melhor proposta de governo, ao mesmo tempo em que suscitamos nos que pretendem administrar nossa cidade a partir de janeiro de 2025, a necessidade de pensar grande.  De pensar no futuro, pois a decisão está nas mãos de cada um nós, cidadãos comuns de Porto Nacional.

O Observatório Político e a Família O Paralelo 13 estarão aqui, dia a dia, fomentando esse debate que se pretende sadio, respeitador e agradável, por meio de matérias jornalísticas, entrevistas com lideranças políticas, classistas, estudantis, religiosas.

Será uma honra para este humilde veículo de comunicação, criado há 35 anos em Porto Nacional, um ano antes da criação do Tocantins, funcionando no mesmo endereço, com a mesma linha editorial destemida, respeitosa, ética e voltada para os interesses dos cidadãos, sempre sob o comando destes humildes Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues (afastado para exercer funções públicas), estar, mais uma vez, contribuindo para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos portuenses e de todo o Tocantins.

Contem, sempre, conosco!

Lei n° 4.063 garante continuidade de incentivos fiscais às empresas tocantinenses

Por Graziela Duarte

O governador Wanderlei Barbosa, pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionou a Lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do Convênio ICMS n° 190 até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de incentivos fiscais traz segurança jurídica para o setor empresarial no Estado, bem como empresários de diversos setores.

A prorrogação das leis é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Associação dos Distribuidores e Atacadistas (Ada) e as entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs-TO): ATOS, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, a prorrogação das leis reforça o compromisso do Governo em garantir a segurança jurídica para as empresas tocantinenses.

"O nosso compromisso é garantir um cenário previsível aos investidores, gerando ambientes de negócios estáveis e coerentes para maior segurança nas relações comerciais. O nosso governador Wanderlei Barbosa vem mostrando a sua preocupação com o desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionando essa nova lei, ele mostra seu compromisso em garantir os direitos e a estabilidade da legislação. Devemos lembrar que a previsibilidade e a estabilidade das leis são a base da segurança jurídica e contribuem diretamente para o exercício de atividades econômicas e a regulação dos ambientes de negócios", frisa o secretário.

Conheça as leis prorrogadas que impactam a classe empresarial

As leis prorrogadas contemplam empresas que vão desde os setores atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, setores automotivos e transporte em todo o estado, são elas:

• 4: Lei n° 1.201 de 30 de dezembro de 2000: concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica e adota outras providências;

• 5.2: Lei n° 1.303 de 20 de março de 2002: Reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica;

• 8: Lei n° 1.375 de 27 de maio de 2003: Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores e adota outras providências;

• 12: Lei n° 1.641 de 29 de maio de 2005: Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências;

• 16: Lei n° 1.790 de 16 de maio de 2007: Concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares;

• 21: Decreto n° 2.912 de 2 de janeiro de 2007: Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS).