Lei trará segurança jurídica e organizacional para os comerciantesLei trará segurança jurídica e organizacional para os comerciantes

Com Assessoria

O Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 26 de outubro de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira, 6. O PL regulamenta o comércio e a prestação de serviços dos trabalhadores ambulantes da Capital e será encaminhado para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro.

O projeto prevê o exercício do comércio ou prestação dos serviços ambulantes em ônibus, estacionamentos, vias e logradouros públicos de Palmas, mediante prévia autorização, e impõe outras diretrizes que devem ser seguidas para o seu pleno funcionamento, como, por exemplo, o tempo de validação da licença pelo prazo de dois anos, que pode ser renovada por iguais e sucessivos períodos.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Gustavo Bottós, a iniciativa demonstra uma atenção especial da gestão municipal para a geração de renda e o fortalecimento econômico na Capital. “A normativa estabelece segurança jurídica para este segmento tão importante. O comércio ambulante sustenta a economia doméstica de diversas famílias palmenses, e a prefeita Cinthia, sempre atenta aos aspectos sociais da economia, apresentou esse projeto que será um marco histórico para nossa cidade. É essencial que os empreendedores se adequem às condições estabelecidas para continuarem oferecendo seus produtos dentro da legalidade, com a ordenação devida das atividades econômicas ambulantes no meio urbano”, destacou.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) será o órgão responsável por emitir o documento para a prática comercial. Terá prioridade para a concessão do direito de exploração do espaço público o comerciante ambulante que esteja registrado como Microempreendedor Individual (MEI). A nova regulamentação assegura também que a atividade ambulante pode ser exercida por meio de carrocinha, caixa a tiracolo, isopor ou similar, trailer ou food truck, barraca móvel e veículo motorizado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres

Por Julia Chaib

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O retorno ao país estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, Torres foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) —que acabou afastado do cargo por Moraes.

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo "indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos".

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

O ministro do Supremo também ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Cappelli.

Nesta terça (10), o interventor afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

"Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder", disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

À Folha Torres se defendeu no domingo (8) e afirmou que não foi leniente. "Não houve leniência, é a primeira vez que tiro férias em muito tempo. O planejamento foi feito", disse. O ex-ministro também afirmou que há mentiras sendo contadas.

"Não vim para os EUA para encontrar Bolsonaro. Não me encontrei com ele em nenhum momento. Estou de férias com a minha família. Não houve nenhuma trama para que isso [os atos golpistas] ocorresse", declarou.

No começo da madrugada de segunda (9), o ex-ministro divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram "um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história". Ele também negou que teria sido conivente com o que ocorreu.

"Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos", afirmou em texto.

Antes de ser exonerado, ele já estava na mira do governo Lula e integrantes do Supremo, que temiam pela atuação dele na secretaria. Na semana passada, o ministro Flávio Dino editou uma norma que abria espaço para que ele não permanecesse à frente do órgão do DF.

Segundo a regra, qualquer servidor vinculado ao Ministério da Justiça que respondesse a inquéritos, ações penais e processos administrativos, entre outros, não poderia ser cedido a outro órgão.

Torres, que é policial federal, também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes.

Ele foi ouvido e apontado como um dos envolvidos na organização da live de 29 de julho de 2021 quando o então presidente Jair Bolsonaro levantou suspeita sobre a segurança das urnas sem apresentar provas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira

Por Julia Chaib

O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Cappelli.

O ex-comandante ficou ferido durante a invasão aos palácios no domingo.

O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da praça dos Três Poderes.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.

A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiu evitar o avanço dos golpistas.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).

"Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder", disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).

Consórcio formado por quatro empresas terá 270 dias para realizar os estudos de viabilidade para construção, implantação e manutenção do Câmpus universitário no extremo norte do Estado

Por Kaio Costa

A sede própria do Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) de Augustinópolis será uma realidade em breve. Para tanto, na primeira semana de 2023, o Governo do Tocantins, através da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SIP), emitiu uma autorização permitindo que um consórcio formado por quatro empresas desenvolva os estudos de viabilidade. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 6 de janeiro, e dá um prazo de 270 dias para a apresentação dos estudos.

O consórcio é formado pelas empresas PSP HUB – Estudos em Infraestrutura e Urbanismo, José Apparecido Sociedade Individual de Advocacia, Kraft Engenharia e Construções LTDA e Pezco Consultoria Editoria e Desenvolvimento, sendo esta última a representante do consórcio. O estudo de viabilidade não autoriza, ainda, a execução do projeto, que deverá passar por uma licitação. Vale ressaltar que a autorização não garante ao consórcio exclusividade no processo licitatório.

Os Órgãos e Entidades do Tocantins essenciais para a realização do estudo estarão à disposição do consórcio, oferecendo condições e serviços necessários. A Unitins será o órgão responsável pelo acompanhamento técnico dos estudos. Nesta etapa de levantamento e viabilidade a ser executada pelo consórcio não implica em gastos ou investimentos por parte do Governo do Tocantins.

Secretário José Humberto Pereira Muniz Filho afirma que parceria para obra da Unitins em Augustinópolis é possível devido à credibilidade do Governo do Tocantins ( Nonato Silva/Governo do Tocantins)

O secretário José Humberto Pereira Muniz Filho, responsável pela pasta, explica que esta parceria foi possível devido à credibilidade que o Governo do Tocantins vem ganhando nacionalmente a partir da estruturação do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR).

“Fechamos essa parceria com a equipe externa que trabalha no HMDR, sem nenhum custo imediato ao Estado. O consórcio é formado por uma startup do mercado financeiro e de infraestrutura de São Paulo”, explica José Humberto, ao estimar que a audiência pública será realizada daqui a sete meses. O secretário conta, ainda, que o interesse de quem faz a modelagem nesse formato de Manifestação de Interesse Privado (MIP) é ter o ressarcimento dos estudos, “ou ter essa vantagem competitiva de ter essa compensação dos estudos lá na frente”, afirmou o secretário.

Tocantins PPI e o interesse do consórcio

O projeto de construção, implantação e manutenção do Câmpus da Unitins em Augustinópolis está incluso no Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI), da SIP. Para José Humberto, as empresas que formam o consórcio acreditam e apostam no projeto, sobretudo devido ao trabalho desenvolvido no HMDR, que também está inserido no Tocantins PPI.

“Boa parte dos consultores dessas empresas vem acompanhando o trabalho que nós estamos fazendo com o HMDR, inclusive alguns fazem parte. Eles conheceram o Estado, conheceram a equipe, deram credibilidade ao projeto, ao governador Wanderlei Barbosa e estão apostando que essa universidade vai ser um sucesso, sobretudo por ser a primeira Parceria Público Privada (PPP) Universitária do País”, relata o secretário ao lembrar que já se tem escolas neste modelo, porém universidade será a primeira.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, comemora o avanço do projeto. “Além de uma perspectiva de investimento inovadora, a gente atende à demanda do Câmpus de Augustinópolis, que tem muito potencial e possui uma grande quantidade de alunos. Por meio desse prédio, que será construído baseado nestes projetos, conseguiremos ampliar a oferta de vagas e cursos”, projeta o reitor.

Hospital da Mulher

O estudo de viabilidade do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR) já está em 65% de avanço e a previsão é de que a audiência pública seja realizada agora neste primeiro semestre, juntamente com o lançamento de licitação referente à construção da unidade. Para este projeto, foi contratada a Fundação Ezute, consultoria externa encarregada pela validação dos estudos apresentados e pela conclusão da modelagem do projeto de PPP do hospital.

“Esta é uma obra de grande importância para a população e uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa. Trabalharemos para que, no menor prazo possível, para que tenhamos uma maternidade pública com o padrão que as mulheres tocantinenses precisam e merecem”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

CINTHIA RIBEIRO REPUDIA ATAQUES TERRORISTAS

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro participou da reunião extraordinária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro virtual de segunda-feira, 9, reuniu mais de 100 gestores municipais.

 Cinthia pontuou que devem ser impostas investigações e as devidas punições aos terroristas envolvidos e que repudia qualquer ato criminoso contra a democracia, e se comprometeu em atuar para o restabelecimento da ordem em cada município. 

 O encontro resultou em uma nota oficial, que preconiza: “prefeitas e prefeitos, eleitos pelo legítimo voto direto, reafirmam que o resultado eleitoral deve ser respeitado como vontade suprema da Nação e que se devem repudiar esses atos antidemocráticos, os mais graves desde a Constituição de 1988, com rigor. Salientam, ainda, que estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro. Por isso, como governantes dos entes federados onde todos os sonhos, sofrimentos, protestos e vitórias acontecem, estão prontos e aptos a contribuir para a pactuação pela pacificação do País.”

WANDERLEI BARBOSA PARTICIPA DE REUNIÃO  COM PRESIDENTE E GOVERNADORES EM BRASÍLIA

O governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na noite dessa segunda-feira, 9, da reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os demais 26 governadores, em Brasília-DF, para demonstrar união em prol da manutenção da democracia após os episódios violentos do último domingo, 8, na Capital federal, que atingiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

O governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da sua gestão com a construção da democracia e o choque com a devastação encontrada em Brasília. “O cenário aqui é de horror, no qual a nossa história e a nossa soberania foram atacadas. Nós somos solidários à democracia brasileira e com todos os governadores e com o Presidente da República vamos trabalhar pela reconstrução do que foi destruído, mas principalmente para reedificação total da nossa democracia, o mais importante bem do povo brasileiro”.

NOTA DE PESAR POR AURIVAN LACERDA

“O presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, lamenta a morte do valoroso comunicador, radialista e narrador, redator, noticiarista, repórter, locutor animador, apresentador de programas policiais e políticos, Aurivan Lacerda, ocorrida no fim da tarde de segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023.

 Aurivan, estava com a saúde fragilizada, passou por alguns procedimentos e estava internado no HGP, em Palmas, não resistiu e faleceu.

 O comunicador iniciou sua carreira no Rio Grande do Norte, onde atuou pela Rádio Princesa do Vale, mas teve um trabalho atuante em outros estados e no Tocantins, tendo trabalhado nas rádios Difusora de Cajazeiras, na Paraíba, Libertadora de Mossoró, Salinas de Macau, Tocantins FM de Gurupi e Araguaína, no Tocantins, Porto FM e Tocantins AM de Porto Nacional. O profissional também deixou registradas sua voz e sua imagem na TV. Com passagem na TV ASSÚ, TV Gurupi, TV Araguaia, TV Capital-Palmas, TV Porto e TV Pontal. Em todas elas, Aurivan atuou como repórter, apresentador e produtor jornalístico”.

Aos parentes, e amigos, nosso pesar.

Wilson Neves – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional

BOLSONARO TEME SER PRESO POR ATOS TERRORISTAS

A invasão e destruição por bolsonaristas dos edifícios-sede dos Três Poderes no domingo elevou o temor que já existia nos últimos meses nos círculos próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele possa ser alvo de uma ordem de prisão temporária, afirmaram à Reuters fontes do entorno do ex-chefe do Executivo. 

 Antes mesmo de ter sido derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro já havia o receio de uma eventual prisão de Bolsonaro, caso ele deixasse a Presidência, por uma série de crimes em que é investigado em quatro inquéritos, entre eles por ataques a urnas eletrônicas.

Bolsonaro viu ações como o afastamento temporário do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e outras determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como sinal de que medidas drásticas podem ocorrer contra ele, segundo essa fonte.

PMs DOS ESTADOS AUTORIZADAS A ATUAR NO DF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10, que autoriza a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional no Distrito Federal. O efetivo disponibilizado por esses Estados irá atuar para pôr fim "ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília", até o dia 31 de janeiro. Depois dos atos radicais ocorridos em Brasília no último domingo, 8, com a invasão por golpistas das sedes dos três Poderes, muitos Estados anunciaram o envio de policiais militares para reforço à segurança do Distrito Federal, que está sob intervenção federal até 31 de janeiro.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desceu a rampa do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, 9, ao lado de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares, atravessou a Praça dos Três Poderes e caminhou até a Corte. O ato simbólico em defesa da democracia ocorreu após a invasão do Planalto, do Congresso e da sede do STF por bolsonaristas radicais, que depredaram as instalações dos prédios públicos no domingo, 8. Mais cedo, os chefes dos Poderes já haviam publicado uma carta conjunta na qual classificaram a violência praticada em Brasília como de "atos de terrorismo".

 "Eles querem é golpe e golpe não vai ter. Não vamos permitir que a democracia escape das nossas mãos", disse Lula, durante a reunião com representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. Em entrevista ao chegar à sede do STF, Lula disse que o caos na capital da República foi promovido por "um bando de vândalos". "Não vamos dar trégua até descobrir quem financiou isso", afirmou.

PARTIDO ALIADOS DE LULA VÃO PROCESSAR PARLAMENTARES ENVOLVIDOS

O conselho político formado por partidos que integram a aliança em torno de Lula desde a campanha decidiu que acionará na Justiça contra todos deputados e senadores que forem identificados com envolvimento nos atos terroristas de domingo, em Brasília.

 Na reunião realizada na capital federal com os presidentes do PT, PSOL, PSB, PCdoB, PROS, Solidariedade, Rede e Agir também foi decidido que os pedidos de CPIs para investigar os atos terroristas serão apoiados pelas siglas.

 Outra resolução foi a articulação de um ato pela democracia entre os partidos. A data ainda não foi definida.

GOVERNADORA INTERINA DO DF ARTICULA IMPEACHMENT DE IBANEIS

O grupo político da governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP), começou a articular, nos bastidores, uma estratégia para abrir um processo de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A ideia é manter Celina no comando do governo.

 Ibaneis foi afastado por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado apontar omissão do governador, neste domingo, 8, nos atos extremistas de invasão às sedes dos três Poderes, em Brasília. A crise desencadeou uma articulação para o impeachment de Ibaneis por crime de responsabilidade. O governador afastado afirmou, em nota, que respeita a decisão de Moraes e disse ter fé "na Justiça e nas instituições democráticas".

SUPERINTENDENTE DA PF NO DF É EXONERADO

O Ministério da Justiça e Segurança Pública dispensou do posto nesta terça-feira (10) o superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos.

A portaria é assinada pelo secretário-executivo do MJ, Ricardo Cappelli – que, desde domingo (8), é também interventor na segurança pública do DF.

 O novo superintendente será o delegado Cézar Luiz Busto de Souza. O delegado já foi superintendente em Maringá (PR) e teve uma breve passagem pele Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). O nome não foi publicado no "Diário Oficial da União".

 A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 10. O governo e o Ministério Público apuram se houve conivência das forças policiais distritais e federais no enfrentamento aos golpistas.

“OMISSÃO DOLOSA”

O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, em entrevista ao Jornal da CBN, disse que houve uma omissão dolosa dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal durante os atos golpistas no fim de semana. Ele disse que tentou contato com Ibaneis Rocha na manhã de domingo após ser alertado pelo chefe da Polícia Legislativa sobre os riscos, mas foi informado por um secretário do governador para não se preocupar. Quatro horas depois ‘vimos fatos estarrecedores e agressões abomináveis contra as sedes dos Poderes. ‘Atentaram contra as pilastras do poder’.

 Veneziano Vital do Rêgo também afirmou que uma CPI sobre as manifestações antidemocráticas deve ser instalada no Senado no início da nova legislatura, em fevereiro. Ele destacou, no entanto, que a Casa vai acompanhar as investigações de outros órgãos para cobrar punições aos responsáveis.

GÁS DE COZINHA MAIS BARATO

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) uma redução no preço do gás natural às distribuidoras a partir de 1° de fevereiro. A redução será de , em média, 11,1% em R$/m³ e é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.

 O gás natural é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. A redução não se refere, entretanto, ao preço do botijão de gás, que tem como valor de referência o GLP.

 A empresa explica que os contratos com as distribuidoras são atualizados trimestralmente com base na variação dos preços do petróleo e do dólar.

 Nesse sentido, no trimestre entre novembro e janeiro, o petróleo recuou 11,9%, enquanto o dólar teve uma leve desvalorização de 0,2%, o que explica a queda no valor do gás natural.