Ex-secretário da Segurança do Distrito Federal teve prisão decretada por Alexandre de Moraes

Por: Paulo Sabbadin

O ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que teve prisão decretada, nesta 3ª feira (10.jan), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai retornar ao Brasil e se entregar à Justiça.

"Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", escreveu Torres.

Torres é ex-ministro de Justiça do governo Bolsonaro e assumiu a Secretaria e Segurança Pública (SSP-DF) na semana passada - cargo que já havia ocupado. Conforme mostrou o SBT News, ele mudou a cúpula do órgão e em seguida viajou para os Estados Unidos, onde permanece.

Na sua ausência, no domingo (8.jan), ocorreram os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes. Ele acabou exonerado do cargo e, na sequência, o governo federal decretou intervenção na segurança do DF.

Prisões

Alexandre de Moraes também pediu a prisão do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, que estava no posto quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele foi exonerado e substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves, por ordem do interventor federal no DF, Ricardo Cappelli, anunciada na 2ª feira (9.jan).

Cappelli disse que a intervenção foi necessária para retomar a "linha de comando e autoridade sobre as forças de segurança do Distrito Federal".

"Até porque o secretário de Segurança sequer estava no comando. Ele estava fora do Brasil. Ele exonerou boa parte da direção da secretaria, assim que assumiu, no dia, 2 e, logo em seguida, viajou."

O interventor disse que essa ausência de Torres não "parece razoável". "Não parece coincidência que o que aconteceu no domingo seja obra do acaso. Acho que tem responsabilidades graves e nós vamos apurar todas. Vamos até as últimas consequências para apurar as responsabilidades, que é, sobretudo, do comando, e não da tropa", explicou Cappelli.

Assinatura do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção da sede da 3ª Companhia/1º Batalhão de Bombeiros Militar de Paraíso do Tocantins ocorreu nesta terça-feira, 10

Por Jarbas Coutinho

Como parte da política de gestão de melhorar as condições de trabalho da categoria e os serviços prestados à comunidade, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 10, contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção da sede da 3ª Companhia/1º Batalhão de Bombeiros Militar de Paraíso do Tocantins. O contrato é de R$ 1.291.101,29, dos quais R$ 126.001,29 são referentes à contrapartida do Governo do Tocantins. Os recursos são referentes a emenda do deputado federal Eli Borges e oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governador Wanderlei Barbosa entende que a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros em Paraíso vem ao encontro da política de gestão de estruturação e melhoria das condições de trabalho dos agentes das forças de segurança do Estado, no sentido de atender cada vez melhor a população. “É uma preocupação nossa proporcionar ambientes salubres aos nossos bombeiros, para que possam prestar um atendimento cada vez melhor à nossa população. Esses recursos chegam em boa hora para construirmos a sede da unidade de Paraíso, que atende toda a região do Vale do Araguaia”, frisou o Governador.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, explicou que a expectativa é que com a abertura do ano fiscal seja possível realizar a licitação para início das obras da unidade. “O corpo de bombeiros funciona em sede locada em Paraíso, mas com a assinatura deste contrato vamos construir a sede própria, que vai melhor atender as demandas da corporação. Temos muitas viaturas de grande porte, precisamos de espaço para estacionamento, alojamentos condizentes, isso é um avanço”, comentou o comandante.

O coronel Carlos Eduardo explica ainda que essas melhorias representam parte das preocupações do governador Wanderlei Barbosa em melhorar a estrutura do Corpo de Bombeiros em todo o Tocantins. “O Governador tem se preocupado com essas ações de estruturação da corporação, a exemplo da realização do concurso, a previsão da abertura do quartel de Guaraí entre outras”, pontuou o comandante.

Aurivan foi adotado como um filho pela família portuense. Profissional ético e incorruptível, ele se tornou um verdadeiro defensor das causas da população de Porto Nacional e região. Durante muitos anos apresentou programa jornalístico, com noticiário abrangente, que ia da área política a área policial, ocupando lugar de destaque na mídia local e regional.

Da Redação

Por isso, foi com sentimento de dor e de perda de um ente querido que a população portuense recebeu a notícia da morte repentina de seu ídolo e amigo na segunda-feira, dia 9.

Aurivan sentiu-se mal no Maranhão, onde se encontrava em viagem. Quando soube da notícia, seu amigo Ronivon Maciel, prefeito de Porto Nacional, providenciou transporte para remove-lo para o Hospital Geral de Palmas, onde teve assistência altamente especializada. Mas o estado de saúde de Aurivan piorou drasticamente e precisou atendimento emergencial ainda em terra maranhense, para poder continuar viagem. No HGP,  apesar de todos os esforços da equipe médica, o comunicador social veio a óbito, causando grande comoção em Porto Nacional. Merece destaque nesse triste episódio a participação do prefeito Ronivon Maciel e de um grupo de amigos de Aurivan, que não pouparam esforços na tentativa de salvar sua vida, infelizmente sem sucesso.

Na tarde desta terça-feira, 10,a população portuense, amigos, colegas de serviço, políticos, empresários e líderes religiosos foram dar o último adeus a Aurivan Lacerda, durante o velório, realizado na Câmara Municipal de Porto Nacional, que ficou lotada de admiradores do trabalho realizado pelo grande comunicador social.

Lá estavam também o prefeito Ronivon Maciel e a primeira dama do município, Keila Viana Maciel. O prefeito decretou luto de três dias em Porto Nacional, pela morte de Aurivan Lacerda, em uma justa homenagem à memória do comunicador.

Ao lado de magistrados que atuam na Comarca de Gurupi, de alguns diretores e da chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, visitou, nesta segunda-feira (9/01), a obra do novo prédio do fórum da comarca, localizada no Centro Administrativo da cidade, no Loteamento Park Filó Moreira.

Com Assessoria

Na visão do presidente João Rigo, a evolução da construção, que teve início em abril do ano passado, foi um dos pontos importantes observados na visita. “Estou surpreso de maneira positiva com a evolução da obra desde o lançamento da pedra fundamental em abril do ano passado. Estamos caminhando a passos largos para que a nova sede da comarca seja entregue o mais rápido possível. É certo que magistrados, servidores, advogados, promotores e, principalmente, os jurisdicionados, irão receber um fórum moderno, bem localizado e confortável, que tem sido erguido com bases no tripé da sustentabilidade, acessibilidade e economicidade, que certamente trará mais agilidade e celeridade ao Poder Judiciário”, pontuou o desembargador.

O presidente ainda lembrou do empenho da sua gestão para a realização da obra e que confia e acredita que isso também fará parte da próxima gestão do TJTO. “Assim como garantimos esforços até aqui, iremos seguir com firmeza e dedicação para que o prédio seja entregue o mais rápido possível à comunidade gurupiense e das cidades atendidas pela comarca. Dentro da legalidade e da responsabilidade da gestão pública, não deixamos de apoiar incondicionalmente essa obra e tenho confiança que não faltará apoio também das próximas que estão por vir”, ressaltou o presidente.

Prestação jurisdicional de qualidade

Presente durante a visita do presidente do TJTO, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, que é titular da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi, comentou sobre a importância do novo prédio para a prestação jurisdicional de qualidade.

“A construção do novo prédio é de extrema importância para comunidade jurídica de Gurupi e da região.Teremos um ganho significativo na qualidade da prestação jurisdicional da nossa população. As atuais instalações já não atendem as demandas e, com a nova estrutura, vamos ter um prédio moderno, sustentável e acessível, onde os nossos jurisdicionados serão muito bem recebidos”, destacou o magistrado.

Detalhes da obra

O diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rogério José Canalli, explicou que em torno de 30% do avanço físico da obra está concluído e a expectativa é que a obra seja entregue antes do prazo estipulado para ser finalizada.

“O prazo é de 36 meses, mas devido ao adiantamento que temos é possível que a obra seja entregue antes do prazo do cronograma inicial. A população atendida pela Comarca de Gurupi terá um prédio sofisticado e dentro dos padrões de acessibilidade e sustentabilidade, com tudo sendo pensado para atender da melhor maneira possível as pessoas que buscam pela Justiça”, ressaltou o diretor.

Rogégio Caballi ainda afirmou que o novo prédio contará com os sistemas de placas solares para geração de energia e captação de água da chuva. A comarca irá ter atendimento em 18 varas judiciais, que abrangem as cidades de Gurupi, Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Dueré.

Presenças

Também participaram da visita à obra a magistrada Cibele Maria Bellezzia, que é titular do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias da comarca; o juiz Nilson Afonso da Silva, que titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca; os diretores Ronilson Pereira da Silva, diretor administrativo; Ernandes Rodrigues da Silva, diretor de Tecnologia da Informação; o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), Ornato Benigno; e a major Alana Morais, representando o coronel João Márcio Costa Miranda, da Assessoria Militar do TJTO.

Teto da Previdência subirá para R$ 7.507,49

Por Wellton Máximo

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.