O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (20), que é preciso "arejar" a cabeça e que os cursos de economia precisam mudar e diferenciar custo, gasto e investimento. "Livros de economia estão superados, é preciso criar uma nova mentalidade sobre a razão de a gente governar".

POR MARIANNA HOLANDA E RAQUEL LOPES

A declaração ocorreu durante o relançamento do programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto, e em meio à discussão sobre a nova regra fiscal.

"O Mais Médicos voltou, porque a saúde não pode ser refém do teto de gastos, dos juros altos ou cortes orçamentários em nome de um equilíbrio fiscal", afirmou o petista.

O presidente ainda repetiu que toda vez que discute avanço social, alguém da área da economia aparece para dizer que é gasto.

Na última sexta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao mandatário uma proposta de regra fiscal. Como mostrou a Folha, Lula pediu que ele ampliasse as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos.

"Não pode tratar educação como gasto, a saúde como gasto, porque não tem investimento maior do que salvar uma vida", disse.

"Qual é o preço que você paga de não cuidar das pessoas na hora certa? Aliás, o Brasil é especialista nisso, toda vez que a gente vai discutir um avanço social, aparece alguém da área econômica para dizer que é gasto, [que] a gente não pode mais gastar, [que] não tem como gastar", continuou o mandatário.

O chefe do Executivo disse que a saúde não pode ficar dentro do teto de gastos, do qual é crítico desde a campanha eleitoral. "Toda vez que a gente vai discutir avanço social, vai aparecer alguém da área econômica para dizer que é gasto".

A discussão sobre a regra fiscal ocorre enquanto o PT pressiona para que o novo marco não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, horas antes do discurso de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse em evento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que a proposta apresentada pela equipe econômica deve combinar a curva da dívida pública, superávit primário e um mecanismo de controle de gastos.

O desenho da nova âncora fiscal vem sendo tratado com discrição pela equipe econômica e ainda é sigiloso. Alckmin teve acesso a ela na semana passada, mas não entrou em detalhes durante sua fala. De acordo com ele, a regra foi "bem concebida".

NOVO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Na nova versão do programa Mais Médicos anunciada nesta segunda-feira, ao todo, serão abertas 15 mil vagas, com investimento de R$ 712 milhões somente neste ano.

As primeiras 5.000 vagas serão abertas via edital já neste mês. As outras 10 mil serão em um formato com contrapartida dos municípios, o que garante às prefeituras menor custo e mais condições de permanência nessas localidades.

Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período.

O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Em seu discurso no evento no Planalto nesta tarde, Lula também respondeu indiretamente às críticas de que seu governo não teria apresentado propostas novas. Além do programa da saúde, sua gestão também relançou o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e reeditará o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que terá um novo nome.

De acordo com Lula, o que é feito nos primeiros 100 dias de sua gestão será para reconstruir, e fez uma comparação com um terremoto em casa. As novas propostas serão apresentadas a partir daí.

"Completamos 80 dias, e nesses 80 dias nós não temos feito outra coisa a não ser tentar recuperar tudo aquilo que tinha sido feito de bom que tinha dado certo e foi destruído", afirmou.

"A partir dos 100 dias vai começar a fazer coisas novas", completou.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (20) o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato.

POR CAMILA MATTOSO E FABIO SERAPIÃO

O doleiro, apontado como operador do PP na Petrobras, assinou um acordo de colaboração premiada logo no início da operação e expôs como funcionava o esquema de corrupção na estatal.

Youssef, 56, foi preso na primeira fase da Lava Jato, em março de 2014, e condenado pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato em penas que somam mais de 120 anos de prisão. Porém, deixou o regime fechado em 2016, graças ao acordo de delação.

A nova prisão foi ordenada pelo juiz Eduardo Fernando Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal em Curitiba em fevereiro, e, segundo o despacho, tem como base uma representação para fins penais da Receita Federal.

De acordo com o juiz, o relatório produzido por uma investigação do Fisco "deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros".

"O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidência uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal", diz Appio.

Entre os fatos apontados pela Receita, segundo a decisão do juiz, está a tentativa do doleiro de comprar um avião e um helicóptero.

O juiz também aborda as reincidências criminais do doleiro. Considerado um dos maiores operadores financeiros ilegais do país, Youssef ficou conhecido nacionalmente ainda no final da década de 90 e início dos anos 2000.

Ele foi um dos doleiros alvos do chamado caso Banestado, que avançou sobre um esquema de envio de dinheiro para o exterior considerado o maior caso de lavagem de dinheiro do país até a Lava Jato.

Preso, ele assinou seu primeiro acordo de delação ainda em 2004, com o mesmo juiz Sergio Moro que depois ordenou sua prisão em 2014. Após a detenção nove anos atrás, o doleiro assinou um novo acordo e confessou ser operador do PP na Petrobras, além de indicar outros integrantes do esquema de desvios.

Sobre esse acordo, o juiz diz que ele "não se encontra em discussão (requisitos de sua validade), mas tão somente o seu âmbito de abrangência".

"O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força-tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo", afirma Appio.

Na primeira delação, o próprio Youssef se credencia com um dos maiores doleiros do país e se coloca na categoria de "doleiro de doleiros", ou seja, um operador maior que dava suporte a outros criminosos envolvidos na lavagem de dinheiro por meio do esquema conhecido como dólar-cabo.

"A própria Receita Federal denúncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados [na colaboração premiada]", diz trecho da decisão de Appio.

Sobre a Lava Jato, Appio afirma que investigação comprovou que, além de atuar na lavagem de dinheiro, o doleiro "tornou-se o personagem central da engrenagem que permitiu o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais".

Para o juiz, essa atuação em vários casos de lavagem de dinheiro coloca Youssef como um "verdadeiro arquiteto de diversas organizações criminosas" e que sua "multireincidência revela sua incompatibilidade com o regime de liberdade provisória sem condições".

Segundo juiz, a prisão de Youssef é necessária para garantir a ordem, uma vez que o doleiro tem "elevada periculosidade social", e para a conveniência da instrução criminal porque a Justiça não sabe nem o atual endereço do doleiro

O magistrado também afirma que a detenção é necessária para assegurar aplicação da lei penal "na medida em que investigado teria mudado de domicílio sem bem mesmo comunicar previamente" a Justiça.

Sergio Moro costuma ser alvo de críticas por ter autorizado a soltura do operador financeiro na época do primeiro acordo, em 2004.

Foi por meio das investigações relacionadas ao doleiro que a Polícia Federal chegou ao esquema na Petrobras na época dos mandatos do PT na Presidência. O primeiro elo foi uma compra feita por Youssef de um carro importado para um diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também delator da Lava Jato, que morreu no ano passado.

Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem "no momento certo"

Por Vitor Abdala

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

“O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.”

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

“[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.”

Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo.

“O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano.

Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse.

Mentoria tem foco na construção de políticas alimentares municipais integradas

Por: Aline Sêne 

A cidade de Palmas foi selecionada em edital do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (Luppa) para receber a mentoria de seis meses da Prefeitura de Osasco (SP) para construção de políticas alimentares municipais integradas. “Essa mentoria será muito importante para pensarmos em novas Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. É preciso fortalecer e conhecer as características locais para se pensar em sistemas alimentares sustentáveis, está será sem dúvida, uma grande experiência para nossa cidade,” destacou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O objetivo da Luppa, que é uma plataforma colaborativa, é colocar as cidades no centro de debate da agenda alimentar, incentivando também que representantes da sociedade civil se integrem ao debate da gestão municipal. As mentorias consistirão em uma cooperação técnica oferecida ao corpo de funcionários das prefeituras das cidades selecionadas, no formato de encontros virtuais, ao longo do ano.

A mentoria da Luppa é uma realização do Instituto Comida do Amanhã e do Iclei América do Sul que, além de Palmas, também foram selecionadas para as mentorias as prefeituras de Abaetetuba, Barcarena, Bragança, Santarém e Belém, todas localizadas no Pará; Araraquara (SP), Alvarães (AM), Pindamonhangaba (SP), Vitória do Mearim (AM), Maricá (RJ), Nova Lima (MG), Alto Paraíso (GO) e Jundiaí (SP).

A seleção da Luppa levou em consideração para selecionar as cidades a participação das prefeituras nas atividades do laboratório, engajamento nas atividades, identificação dos interesses e desafios das cidades, assim como as expertises e capacidade técnica das cidades mentoras, e demonstração de capacidade de participação em compromissos virtuais.

As cidades mentoras para a a 2º Edição da Luppa são Curitiba (PR), Osasco (SP), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Os consumidores terão até a próxima sexta-feira, 24, para procurar a sede do órgão em Palmas e renegociar seus débitos.

Por Thaise Marques

Começa na próxima quarta-feira, 22, o Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon Tocantins, em parceria com empresas e instituições financeiras. A ação faz parte da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia último dia 15.

Os consumidores terão até a próxima sexta-feira, 24, para procurar a sede do órgão em Palmas, localizada na quadra 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 02, lotes 57/59, e renegociar seus débitos. É válido destacar que neste período, serão priorizados os atendimentos para os consumidores endividados que quiserem colocar as contas em dia.

“O objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos e também se organizarem financeiramente, uma vez que temos recebido muitos consumidores que relatam estar endividados”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O gestor estadual destaca ainda que será permitido ao consumidor a negociação direta com os credores, assim como será possível o Procon Tocantins auxiliar na prática do consumo consciente. As empresas Lojas Nosso Lar, Dinâmica Calçados, Itaú, Vivo, Tim, BRK e Energisa estarão disponíveis para renegociar com os consumidores de acordo com o orçamento familiar. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas também estará presente realizando consultas gratuitas no SPC e Serasa.

A gerente de atendimento e educação para o consumidor, Nara Rúbia Vieira, destaca ainda que o mutirão propõe a negociação facilitada. “A partir do momento que está contato é direto com o fornecedor, a mesma será facilitada de acordo com o orçamento familiar, além de ações educativas, com orientações sobre planejamento financeiro e melhor qualidade de vida”, afirma a gerente.

Documentação necessária

Para renegociar a dívida, o consumidor deve procurar o Procon Tocantins com os documentos com o valor da dívida, CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda. O atendimento será das 8 às 18 horas, na sede do órgão em Palmas.