Em 2016, Lula havia devolvido só 9 de 568 presentes de chefes de Estado, indicou TCU Tribunal analisou 568 itens e considerou apenas aqueles presenteados em visitas oficiais de chefes de Estado

POR THAÍS AUGUSTO E ANNA SATIE

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não devolveu seis bens recebidos em cerimônias no Brasil e no exterior que seriam da Presidência. Somados, os objetos valem R$ 4.873.

As informações foram levantadas pela CNN e confirmadas pelo UOL baseadas em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em 2016, a Justiça questionou onde estavam 144 bens que Dilma recebeu entre 2011 e 2016, para que fossem devolvidos ao patrimônio da União. Três anos depois, a Presidência da República informou que todos os objetos foram encontrados, menos seis.

Em 2020, os ministros do TCU concordaram em não cobrar a devolução, já que o valor era baixo.

Segundo o relatório final, os itens que ficaram faltando foram:

Rede de descanso tipo Hamaca de Tejido Larense; Travessa em madeira do fabricante Muskoka; Relógio de mesa com caixa circular em aço inox, do fabricante Val Saint Lambert; Relógio de mesa fixado em suporte de madeira com porta-canetas (não especifica o tipo); Painel em tapeçaria (medindo 162,5 x 110 cm) mostrando homem tocando instrumento musical, do artista J. Fortes; Pintura em tecido (medindo 88x68cm) retratando mulher negra com pote na cabeça e filho nas costas, com inscrição "Povo Hereiro" no verso; O UOL tenta contato com Dilma. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Governo Bolsonaro tentou trazer joias milionárias da Arábia Saudita O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe de viagem a Arábia Saudita dois conjuntos de joias da famosa marca Chopard, cravejadas de diamantes. A comitiva, composta pelo ex-ministro Bento Albuquerque e assessores, não declarou os presentes à Receita Federal.

Um conjunto de joias de quase R$ 17 milhões foi apreendido, e vários membros do antigo governo tentaram reavê-lo. Um segundo conjunto de joias, sem valor estimado, conseguiu entrar no país e chegou até Bolsonaro. Entre os itens, estão um relógio, um anel e uma caneta.

O relógio mais barato disponível no site da Chopard custa 6.060 francos suíços, o equivalente a R$ 33,6 mil.

O governo poderia ter recebido as joias como um presente oficial. Nesse caso, porém, os bens ficariam para o Estado, e não para a família Bolsonaro. A Receita não registrou nenhum pedido do governo para incorporar as peças ao acervo presidencial.

A suposta resistência do governo Bolsonaro em declarar como bem público as joias e relógios contraria frontalmente entendimento fixado pelo TCU em 2016.

Na ocasião, o tribunal preencheu vácuo legal sobre o tema, o que resultou, inclusive, na devolução ao patrimônio comum da Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 9.037 itens nos seus primeiros 2 mandatos (2003-2010). Tudo foi retirado em 11 contêineres, armazenados por 5 anos com o custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS. O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010). Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) .

O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010).

Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016.

Ministro do Supremo tomou a decisão nesta segunda (20)

Com iG Último Segundo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , ordenou o fim de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL). Os processos foram entregues para a Justiça Federal do Paraná em desdobramentos de apurações da Lava Jato .

As ações foram suspensas em abril de 2021 por determinação do magistrado. O pai do presidente da Câmara, o ex-senador Benedito de Lira, também se beneficiou com a decisão de Mendes.

O ministro do Supremo argumentou que os processos de improbidade foram entregues para a Justiça com base nos elementos de investigação de uma acusação contra os dois, que já não foram aceitas pela Corte.

Essa denúncia formal da Procuradoria-Geral da República tinha sido negada em 2017. À época, pai e filho foram denunciados de praticarem lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em decisão da Segunda Turma da Corte.

Gilmar Mendes é quem ficou responsável pela relatoria de uma ação entregue pela defesa de Benedito e Arthur Lira. Na solicitação, os advogados argumentaram que os processos de improbidade foram entregues com base nas mesmas provas da denúncia arquivada, sem elementos novos de apuração.

Segundo o ministro, o comportamento “corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal” na análise da denúncia.

Presidente Lula anunciou a reformulação nesta segunda

Com Yahoo Notícias

Nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a reformulação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que pode voltar a ser cobrado a partir de 2024.

O governo busca desenvolver um novo modelo para seguro e pretende divulgar atualizações até fim desse ano. "Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

A tarifa do seguro DPVAT era cobrada no licenciamento dos veículos até 2020, no entanto, em 2022, o governo federal resolveu constituir um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões, substituindo o consórcio que tinha a seu cargo veicular obrigatório.

"Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT", disse Marcos Barbosa Pinto.

Cúpula do governo Lula reúne-se nesta terça-feira (21/3) para fechar últimos detalhes das normas que vão substituir o teto de gastos

Por Deborah Hana Cardoso

A cúpula do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, na manhã desta terça-feira (21/3), mais uma reunião para discutir o novo arcabouço fiscal. Os últimos detalhes das normas que vão substituir o teto de gastos serão debatidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), prevista para começar às 8h30.

Na última sexta-feira (17/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou os detalhes da nova proposta de âncora fiscal ao presidente Lula. Também participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), que devem marcar presença no encontro desta terça.

Ao longo da segunda-feira (20/3), Haddad teve reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do Congresso para costurar a proposta antes de divulgar a íntegra do texto.

Após a rodada de encontros, o chefe da Fazenda disse que faltam “detalhes pontuais” para o anúncio do novo arcabouço. Segundo ele, esses pontos nada têm a ver com a questão fiscal da proposta. “Tem uma decisão que precisa ser tomada sobre o arcabouço regulatório [relacionado às PPPs] que nada tem a ver com o fiscal, mas que trata de investimentos e que estamos ultimando na Fazenda”, explicou.

Na reunião, representantes dos profissionais da educação apresentaram suas sugestões e demandas

Por Guilherme Lima

Em mais uma rodada de diálogo sobre a reforma da previdência estadual, o Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) esteve nesta segunda-feira, 20, reunido com representantes da educação para avaliar as propostas. Desde o início do mês, o Governo do Tocantins vem ouvindo várias categorias do quadro efetivo do Estado, avançando na construção de uma proposta equilibrada para a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Na reunião de hoje, os conselheiros do Igeprev puderam ouvir as críticas e as sugestões da categoria de profissionais da educação, por meio dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet/TO), que, segundo o presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, foi importante para poder alinhar uma proposta condizente com a realidade dos profissionais da área. “A reunião foi excelente, pois analisamos junto com os profissionais do Sintet, alguns pontos que serão ajustados de acordo com as demandas dos professores. Iremos refazer as propostas, com base em estudos do sindicato. Momentos como este trazem o real efeito prático e positivo de ter reunião, que é submeter ao debate e, dessa forma, acertarmos em reformular o texto, que, para quando for à Assembleia, irá da forma mais coesa possível”, ponderou Klédson de Moura.

O presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago, avaliou a reunião como produtiva, uma vez que o sindicato pôde questionar e sugerir alterações em pontos que tratam especificamente da aposentadoria dos professores no âmbito estadual. "Estamos tranquilos com a possibilidade de o Governo parar neste momento para pensar coletivamente na previdência dos servidores. As regras de mudança causam impactos e isto precisa ser revisto", contou o representante dos profissionais da educação do Tocantins ao completar: "a gente entende que o Estado está proporcionando um debate produtivo para que os servidores tenham uma aposentadoria decente e digna", afirmou.

José Roque reconhece que este é o melhor momento para se fazer ouvir e contribuir para a construção de uma reforma da previdência justa e menos danosa ao servidor. "Apesar de ser a primeira reunião do Conselho com o Sintet, nós percebemos uma grande possibilidade de trazermos para a reforma tudo aquilo que acreditamos beneficiar o servidor, ou seja, encontrar um meio termo que contemple a legislação vigente do âmbito federal com as necessidades no âmbito estadual. Isso nos traz vários horizontes", concluiu.

Após o encontro que ocorreu nesta segunda-feira, 20, o Igeprev segue para o próximo passo, que é se reunir internamente com sua equipe para elaborar outras propostas, baseadas no que foi discutido durante a reunião. “A nossa equipe vai trabalhar as alterações. O Sintet vai enviar uma proposta, que será analisada por nós e assim vamos nos empenhar em refazer o nosso texto, incorporando as sugestões do Sindicato. Esperamos que, no início de abril, o trabalho seja concluído e apresentado ao governador Wanderlei Barbosa”, finalizou o presidente do Conselho do Igeprev.

Próximas reuniões

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins vai continuar ouvindo as categorias. Na quarta-feira, 22, o grupo irá receber os servidores da saúde, por meio de seus respectivos sindicatos, sendo estes os dos médicos (Simed); cirurgiões dentistas (Sicideto); farmacêuticos (Sindifato); enfermagem (SEET), enfermeiros (Seto); fisioterapeutas (Sinfito); e trabalhadores em Saúde (Sintras).

Na sexta-feira, 24, a reunião ocorrerá com a classe da segurança pública, ocasião em que o Conselho ouvirá os sindicatos da Polícia Civil (Sinpol), dos delegados (Sindepol), dos peritos (Sindiperito), policiais penais (Sindippen), associações dos profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen) e associação dos servidores do Sistema Socioeducativo (Assoeto).