O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprovada em dezembro de 2022 por 6 votos a 5. No acórdão, que tem quase 190 páginas, prevaleceu a tese definida no julgamento, sem alterações.

POR CRISTIANE GERCINA

"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável", diz a tese.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados pedem correção do benefício para incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.

A decisão do STF tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça.

Com a publicação, processos que estavam parados na Justiça podem voltar a andar. Desde fevereiro, o INSS tentava ampliar a suspensão nacional das ações, solicitando que não houvesse nenhum julgamento em instâncias inferiores antes que o acórdão fosse publicado.

A decisão final garante a correção a quem entrar na Justiça. Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, no entanto, o segurado que vai fazer o pedido precisa tomar cuidados, porque nem sempre a correção vale a pena. Além disso, há algumas regras que limitam o direito. Ele vê a revisão da vida toda como uma exceção.

Para entrar na Justiça, o aposentado precisa ter recebido o benefício há menos de dez anos. Além disso, deve ter documentação que comprove o direito à revisão e cálculos que mostrem a possibilidade de aumentar a renda. Dentre os documentos estão o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), carteira de trabalho, carnês de pagamento e cópia da Rais (Relação de Informações Sociais). As microfichas do INSS também podem servir como prova.

Para Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes e Centeno, o Supremo entendeu que não deve haver regra de transição prejudicial a quem já estava no mercado de trabalho, contribuindo com o INSS, em benefício de quem ainda não tinha entrado no sistema.

"Isso [a decisão] nada mais é do que a confirmação de alguns princípios, como o do melhor benefício, que prevê que sempre que houver mais de uma regra será concedida aquela que é melhor para a o segurado, a regra mais vantajosa, do melhor benefício. É a confirmação desse princípio", diz.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Especialistas destacam que quem pediu o benefício após a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, também pode ter direito à revisão.

A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.

ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA

A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial, que é a base do valor do benefício do INSS. Para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999, a média salarial era calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. As 20% menores eram descartadas.

Mas, para os novos segurados, que começaram a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, a regra de cálculo da média salarial levava em conta os 80% maiores recolhimentos de toda a vida previdenciária.

Trabalhadores com salários antigos mais altos foram prejudicados, porque eles não entravam no cálculo mais vantajoso, que incluía 100% dos salários, inclusive os de antes de 1994, pagos em outras moedas.

A reforma da Previdência de 2019 mudou essa regra. Hoje, o cálculo do benefício é feito levando em consideração todos os salários desde 1994, por isso novos aposentados não têm direito à revisão.

Quem foi à Justiça pela revisão pediu direito ao cálculo mais vantajoso, utilizando o argumento legal de que o INSS deve pagar o melhor benefício.

O QUE DIZ O SUPREMO NA DECISÃO FINAL

Além de confirmar a tese definida no julgamento de dezembro, o acórdão do Supremo reforça o entendimento da maioria dos ministros a respeito da decisão. Segundo o documento, a controvérsia da ação diz respeito ao fato de que a regra de transição para quem já estava no mercado de trabalho foi pior do que a nova regra, para quem ainda iria começar a pagar o INSS.

"A regra transitória acabou aumentando o fosso entre aqueles que ganham mais e vão progredindo e, ao longo do tempo, ganhando mais, daqueles que têm mais dificuldades em virtude da menor escolaridade e a sua média salarial vai diminuindo", diz parte do acórdão.

Com isso, o Supremo entendeu que a transição da reforma ampliou as desigualdades sociais, hipótese não prevista pelo legislador da época.

"Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria o princípio da isonomia", diz.

ENTENDA O CASO

O caso que chegou a STF foi de um segurado que se filiou ao INSS em 1976. Em 2003, o trabalhador pediu o benefício previdenciário. O valor da renda foi calculada conforme a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, resultando em uma aposentadoria de R$ 1.493,59.

O trabalhador foi à Justiça solicitando a correção. O pedido foi para que fosse aplicada a regra de cálculo mais vantajosa, o que resultaria num benefício de R$ 1.823. No mês, a diferença é de R$ 329,41 por mês. No ano, de 4.282,33, considerando o 13º salário.

Julgado sob o Tema 1.102, caso chegou ao Supremo em 2020. Antes, porém, foi aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou o direito, entendendo que o segurado deve receber sempre o melhor benefício, onforme julgamento anterior a respeito de aposentadorias do INSS.

O secretário de desenvolvimento econômico e emprego do município de Palmas, Tom Lyra, participou ontem da abertura da Expo Óptica que  chega ao seu 19 ano com mais uma edição consolidada como o maior evento do setor óptico na América Latina.

Gabriela Santos

A feira surgiu em 2003 com nome de Expo Abióptica e integra o circuito internacional de eventos do setor, ao lado da MIDO (Milão), Expo Vision (Las Vegas), Silmo (Paris) e Optical Fair (Hong Kong).

A Abióptica promove e realiza a Expo Óptica atraindo as maiores marcas mundiais que disputam a preferência do consumidor brasileiro. A Expo Óptica cumpre seu papel como pólo de realização de negócios.

O encontro anual cria o ambiente propício para os principais representantes da óptica mundial apresentarem aos profissionais do mercado toda a gama de novidades, inovações e tendências.

A cada evento, a Abióptica promove discussões e palestras para trazer mais informações aos executivos das empresas do setor. Os temas abordam todas as facetas do mercado: moda, economia, saúde, tecnologia e comportamento.

Segundo Lyra, A Expo Óptica é o maior pólo gerador de negócios da indústria óptica no Brasil. Os balanços mostram crescimento constante nas vendas de produtos e serviços, mostrando a força do evento presencial como propulsor dos negócios do setor e, Palmas concentra um grande Polo óptico com indústria e distribuição de produtos e queremos aqui na feira fazer  o convite para que mais empresas possam se instalar no nosso município gerando empregos e renda para nossa cidade .

Isso explica a feira que começou ontem na sua edição de 2023  completamente cheia  e com vendas a todo vapor já no seu primeiro dia de abertura para comercialização dos produtos .

A Expo Óptica  acontece de 12 a 15 de abril aqui no Expo Center Norte, pavilhão azul em São Paulo (SP).

A determinação é do Comando-Geral do CBMTO, que estabelece um posto avançado junto à nova sede do QCG, na Avenida JK

Por Luiz Henrique Machado

Esta quinta-feira, 13, está marcando o pioneirismo de uma equipe de bombeiros militares que passa a atuar, preventivamente, no atendimento da região norte. Estabelecido pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Farias, uma guarnição com Unidade de Resgate tem o novo Quartel do Comando-Geral, como posto avançado, e assim atender as demandas da Região Norte de Palmas.

Desde as primeiras horas do dia, o trio formado pelo subtenente Adnaldo Simon Alves da Silva Tavares, 1º sargento André Neves Bastos e o soldado Rafael Cordeiro está a postos, como primeira equipe a atuar no novo endereço.

A equipe de prontidão tem ambiente exclusivo junto ao espaço onde há também uma guarita e alojamento para os bombeiros militares que vão tirar escalas operacionais no novo QCG, na Avenida JK, com a NS - 05.

O novo QCG, que será inaugurado no próximo dia 20 de abril, foi construído com recursos federais, de emendas parlamentares e do Governo do Tocantins.

“Estamos muito contentes com essa grande novidade e em poder voltar ao mercado de Palmas e oferecer à população todo o nosso know-how e expertise por meio de um atendimento de qualidade e um portfólio diversificado de produtos e soluções ópticas com as principais grifes do mundo”, destaca Arione Diniz , Fundador da rede em reunião com Tom Lyra . 

Por Gabriela Santos

Ainda segundo Arione Diniz , a unidade de Palmas integra o plano de expansão nacional da Óticas Diniz para este ano. “Queremos ampliar a nossa participação em todas as regiões brasileiras com 100 novas lojas. Palmas é estratégico para esse objetivo, já que o município apresenta forte potencial econômico, inclusive as grandes e médias cidades do interior do Estado do Tocantins ”, avalia.

 Para oferecer maior comodidade ao consumidor em um ambiente mais moderno, as Óticas Diniz - a principal rede de varejo óptico do Brasil - acabam de inaugurar, no bairro do Tucuruvi, na capital paulista, a primeira loja com o novo conceito da marca, própria da Diniz Franchising. A proposta destaca os atributos de moda, qualidade e tecnologia, e conecta saúde visual com beleza.

O projeto tem a assinatura da DesignNoVarejo e foi executado pela Arquiteta Simone Pierallini e FD Displays. A novidade apresenta um estilo mais fluído, com formas suaves, arredondadas, grafismos contemporâneos e tons complementares à logomarca, que também ganhou uma releitura moderna. "Iniciamos 2020 com essa grande novidade para tornar a jornada do consumidor ainda mais completa e agradável", garante Ariane Diniz, diretora Executiva.

Ainda segundo ela, o novo conceito de loja entrega experiência de moda e proporciona maior interação com os produtos. "O equilíbrio entre cores e acabamentos deixa a comunicação visual da unidade mais humanizada, fazendo com que o cliente se identifique com os nossos valores e destacando o produto como acessório indispensável para a saúde visual, com moda e estilo".

Para essa conexão ser rápida e simples, o cliente agora tem maior autonomia para manusear e experimentar os modelos e as coleções em destaque, já que no novo conceito privilegiamos o contato dos clientes com os produtos. Com mobília acessível localizada em área estratégica é possível garantir momentos diferentes e especiais para o consumidor. Esse design modular também permite mais flexibilidade para a exposição e construção dos espaços internos, o que valoriza a experiência de moda do consumidor no ponto de venda.

A expectativa das Óticas Diniz é que até 3 anos as mais de 1.000 unidades no país implementem o novo conceito. "Todos os nossos diretores franqueados estão sendo incentivados a se alinharem ao padrão dessa loja. Sem dúvida, a nova Diniz é um marco do início de uma nova fase de expansão da rede", afirma Cláudia Valério, gerente de Expansão.

Sobre as ÓTICAS DINIZ

Fundada no centro da capital maranhense por Arione Diniz, em junho de 1992, as Óticas Diniz são, hoje, a maior rede do varejo óptico do Brasil e a única marca de ópticas 100% nacional presente com mais de 1.000 unidades em todo o País. Seu diversificado mix de produtos e soluções ópticas de qualidade e alta tecnologia oferece as melhores opções em lentes e óculos de grau e de sol, incluindo as principais grifes do mercado. Entre elas, a sua bandeira própria DNZ EyeWear, sinônimo de autenticidade, liberdade e autoconfiança para quem não abre mão do conforto e da espontaneidade.

As Óticas Diniz também proporcionam aos seus clientes um ambiente aconchegante e acolhedor, bem como um atendimento exclusivo e personalizado, que preza pela qualidade e que é referência entre os brasileiros. Além disso, a rede conta com a plataforma social "Diniz Social", iniciativa pioneira que visa contribuir para a mudança da realidade da visão infantil no Brasil.

EDUARDO GOMES MANTÉM “STATUS” NO SENADO

O Senador Eduardo Gomes foi indicado como Representante de Liderança do Partido Liberal no Senado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. A comissão é uma das mais importantes e discute o orçamento para obras estruturantes do país e do Tocantins.

Mais uma vez, o senador mais votado em 2018 pelo povo tocantinense, alcança status de liderança política entre seus pares no Senado. A comissão a que foi indicado é uma das mais importantes da Casa Alta, e define a liberação e aplicação de recursos federais para os estados brasileiros.

RELATORIA DE EMPRÉSTIMO DE 750 MILHÕES DE DÓLARES

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o requerimento para que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, preste esclarecimentos sobre o pedido de contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 750 milhões. A comissão ainda analisa mensagens de crédito externo apresentadas em 2021, durante o governo anterior.

O pedido de empréstimo é relatado pelo senador tocantinense Eduardo Gomes.

A solicitação (MSF 10/2021) de operação de crédito externo, no valor de US$ 750 milhões, trata da contratação pelo BNDES junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e do Emprego.

UNIÃO BRASIL TEM DESENTENDIMENTO EM VÁRIOS ESTADOS

O União Brasil não está em processo de ruptura apenas no Tocantins, mais especificamente, em Palmas.  Em vários estados da federação o clima no partido não é dos melhores, como no Rio de Janeiro, em Pernambuco e em Mato Grosso.

O primeiro diagnóstico aponta que, com o crescimento do partido e a chegada de várias lideranças oriundas de outras agremiações, as vaidades estão prevalecendo e causando uma "acomodação de forças” turbulenta, todos em busca de um espaço de destaque.

Segundo informações de bastidores, a tendência é que os mais “incomodados” terão a porta da frente como serventia da casa.

Aguardemos.

TODOS AGUARDAM INTERVENÇÃO DE DORINHA

Os membros da cúpula do União Brasil de Palmas estão no aguardo de um pronunciamento da senadora Dorinha Seabra, presidente estadual da legenda, a respeito da rusga envolvendo o presidente da Comissão Provisória da Capital, deputado federal Carlos Gaguim, a deputada estadual Vanda Monteiro e o ex-deputado Eduardo Siqueira Campos.

Gaguim diz que agiu com a anuência de Dorinha para apoiar a pré-candidata do PL, Janad Valcari, à prefeitura de Palmas, em detrimento das pretensões de Vanda e Eduardo Siqueira ao mesmo cargo.

Como foi dito nos bastidores políticos de Palmas, “só Dorinha na causa”!

VANDA MONTEIRO PODE SAIR PELA PORTA DA FRENTE, DE CABEÇA ERGUIDA

Com um bom patrimônio político adquirido na Capital, a deputada estadual Vanda Monteiro, se decidir não se sujeitar ao comando de Carlos Gaguim no União Brasil de Palmas, já conseguiu reunir condições mais que necessárias para deixar a legenda pela porta da frente, sem efeitos colaterais.

Algumas legendas estão torcendo para que a deputada estadual já esteja “de malas prontas”, e estão de portas abertas para recebê-la.

PARTIDO DE PORTE GRANDE PODE SER DESTINO DE VANDA

O dirigente de um partido de grande porte no Tocantins, em conversas reservadas como nosso Observatório Político, confidenciou que caso a deputada estadual Vanda Monteiro queira ir para a sua legenda, terá à sua disposição horário eleitoral obrigatório de Rádio e TV e Fundo Partidário “polpudos”, para tocar sua candidatura à prefeitura de Palmas.

Esse dirigente, inclusive, afirmou que Vanda teria “carta branca” para montar seu grupo político e uma frente partidária para dar suporte às suas pretensões, com chances reais de disputar uma vaga no segundo turno da eleição na Capital.

A conversa foi encerrada com a garantia de que esse líder partidário já está preparando um convite à deputada, “pelo menos para uma conversa para alinhavar uma decisão”.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PARAÍSO

O prefeito de Paraíso, Celso Morais, o popular Celsin, vem costurando sua candidatura à reeleição, apostando na realização de muitas obras, a serem iniciadas após o período chuvoso, o que considera a forma mais inteligente - e benéfica para o povo - para responder às investidas de seus adversário na corrida sucessória.

A expectativa, segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, é que, em breve, muitas novidades positivas devem ser anunciadas.

Estamos no aguardo.

CINTHIA RECEBE DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu na sede do Paço Municipal a defensora pública-geral, Estellamaris Postal. Durante a reunião, a equipe técnica da Defensoria Pública apresentou dois projetos institucionais que envolvem o atendimento aos assistidos pelo órgão. A reunião aconteceu na sede da Prefeitura de Palmas. Uma das propostas é conceder gratuidade de transporte coletivo aos usuários da Defensoria Pública, e a outra consiste na instalação de um ponto de atendimento e triagem da instituição no Resolve Palmas.

Atualmente, a Defensoria conta com uma média de 150 atendimentos por dia, parte desses são on-line. “A ideia é facilitar a vida do cidadão. Evitar o deslocamento dos nossos assistidos e levar mais conforto. Agradeço o empenho da prefeita em nos ouvir, temos demandas incomuns e necessárias,” comentou Estellamaris Postal.

Participaram da reunião o subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição; a defensora e pública e diretora regional da Defensoria em Palmas, Fabiana Razera e a coordenadora do Escritório de Projetos da Defensoria, Andreia Lopes. Também integraram a reunião a secretária municipal de comunicação, Ivonete Mota, o secretário municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós e o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo.

SEBRAE DISPONIBILIZA CAPACITAÇÃO RURAL NO SUDESTE

Com o tema Sustentabilidade no Campo, a Agrosudeste, maior Feira Agrotecnológica do sudeste do Tocantins, foi aberta nesta quarta-feira, 12, no Colégio Agropecuário de Almas, cidade localizada a 296 km de Palmas. O evento, que ocorrerá até o próximo sábado, 15, estima reunir aproximadamente 10 mil pessoas, entre parceiros, produtores rurais, expositores, autoridades políticas e sociedade em geral.

O Sebrae Tocantins marca presença no evento preparando vitrines, palestras e capacitações idealizadas para o produtor rural pensar inovações que potencializem a pecuária, piscicultura, fruticultura e a horticultura presentes na região.

LIRA FORMA “BLOCÃO” E MOSTRA FORÇA SOBRE LULA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu formar o maior bloco parlamentar da Casa, com nove partidos e 173 deputados. O novo grupo será o fiel da balança em qualquer votação importante para o Palácio do Planalto. Com o arranjo, Lira mostra poder em relação à governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A composição foi anunciada nesta quarta-feira, 12, um dia depois da instalação de comissões mistas para analisar medidas provisórias de Lula, em uma queda de braço perdida por Lira no duelo contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador está na China com o petista em viagem oficial.

O "blocão", como já é conhecido, abriga PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Avante e Patriota.

OPOSIÇÃO CONVOCA OITO MINISTROS PARA SE EXPLICAR NA CAMARA

A oposição mantém a ofensiva contra o governo nas comissões da Câmara e convidou oito ministros, todos para falarem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram chamados Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Comunicação Social, Carlos Fávaro (Agricultura) e Fernando Haddad (Fazenda).

Algum dos pedidos pressionam a conduta da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rui foi chamado para esclarecer a compra de 11 móveis para a Presidência com dispensa de licitação por R$ 379 mil. Haddad falará sobre o registro das contas públicas nos últimos 26 anos, Waldez e Jader explicarão o novo marco legal do saneamento.

ATOS DE 8/01: LULA QUER TODOS DESEMPREGADOS

O governo federal pode impedir a contratação e a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que atuaram em atos antidemocráticos, como a invasão e a depredação de órgãos dos Três Poderes da República ocorridas no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília.

A possibilidade está prevista em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, portanto, agora tem efeito vinculante, devendo ser observado em caráter obrigatório por todos os órgãos do Poder Executivo Federal. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira,12.