Com Assessoria 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (SINDJOR-TO), por meio da Presidente Alessandra Bacelar, e diversos Jornalistas do Estado, participaram nesta quinta-feira, 13 de abril, de um workshop online sobre inteligência artificial com o tema “Chat GPT e o Jornalismo”, ofertado para jornalistas do Tocantins e profissionais da comunicação de todo o Brasil.

O evento, promovido pela Energisa e pela empresa Bites, teve como objetivo apresentar as possibilidades de uso da inteligência artificial para melhorar a rotina de trabalho e a qualidade de conteúdo no jornalismo, além de discutir suas implicações éticas e práticas.

De acordo com a Presidente do Sindjor-TO, Alessandra Bacelar, é muito importante momentos como este de capacitação para os profissionais da área. Ela destacou ainda que "todo e qualquer momento que possibilite conhecimento e conexão com as transformações de fazer jornalismo é necessário e bem-vindo, principalmente para os profissionais do Tocantins".

Ministrado pelo jornalista e diretor-fundador da Bites, Manoel Fernandes, o workshop “Chat GPT e o Jornalismo” permitiu aos jornalistas conhecerem de perto as aplicações práticas da inteligência artificial no jornalismo e como ela pode ser uma ferramenta

valiosa para melhorar o processo de criação de conteúdo. Além disso foram debatidas questões éticas que podem interferir no processo de produção de notícias.

“As discussões são bem amplas e merecem nossa atenção. É um novo momento o que estamos vivendo e esta nova ferramenta precisa ser conhecida por nós, profissionais. Vamos inclusive pensar em uma forma de ampliar este debate e ampliação aqui no Estado, buscando cursos, workshops ou oficinas sobre o tema para os nossos jornalistas”, concluiu a Presidente.

A 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) condenou a União a pagar uma indenização e uma pensão de 1 salário mínimo para uma criança que teve sequelas depois de tomar as vacinas tetravalente e anti-pólio.

COM PODER 360

Inicialmente, o TRF-1 estipulou indenização por danos materiais e morais de R$ 400 mil. No entanto, a União recorreu da decisão e a Justiça atendeu parcialmente ao pedido, fixando a multa em R$ 200 mil.

Segundo o processo, a criança que teve sequelas nasceu saudável e desenvolveu transtorno específico do desenvolvimento motor, paralisia cerebral espástica, paralisia cerebral infantil, convulsões e desnutrição 6 meses depois de tomar as vacinas tetravalente e anti-pólio.

Na resposta ao processo, a União disse que não faz parte da cadeia de eventos que criou os incidentes causadores das sequelas. Além disso, informou que prestou os cuidados necessários ao caso. Citou o acesso a consultas na unidade de saúde da Administração Municipal de Santa Rita (MA).

“Adequando tal entendimento aos contornos do caso concreto, a intensidade e durabilidade dos danos sofridos pela autora, gravidade das sequelas, bem como considerando os parâmetros adotados pelos Tribunais em casos semelhantes, entendo ser razoável minorar os danos morais devidos à parte autora de R$ 400.000,00 para R$ 200.000,00, valor que minimiza o dano por ela suportado, ante a comprovada impossibilidade de neutralizá-lo”, disse o relator do caso, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

O relator destacou ainda que o valor pago mensalmente a família da criança foi estabelecido pelo fato de que a “vacinação passou a apresentar sequelas nas funções mentais e motoras, impedindo-a de se desenvolver de forma plena, tendo certamente mobilizado parte da família nos seus cuidados de forma limitante, impossibilitando-a, inclusive, de futuramente ingressar no mercado de trabalho”.

As vacinas tetravalente e anti-pólio fazem parte do calendário básico de vacinação da criança, segundo o Ministério da Saúde. Elas são aplicadas quando a criança completa 2 meses.

Grupo deverá propor normas de gestão pública, além de concorrencial, no qual seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados. Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023

Por Wesley Bischoff

O governo federal criou um grupo de trabalho que irá elaborar propostas para mudar e aprimorar o Seguro DPVAT. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).

O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.

As indenizações são pagas a motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito. Beneficiários das vítimas também podem receber o seguro em caso de morte.

O grupo de trabalho criado pelo governo terá 90 dias para propor normas referentes ao:

modelo concorrencial, no qual as sociedades seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados;

modelo de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.

No fim de março, o Senado aprovou uma Medida Provisória que mantém a Caixa Econômica Federal como responsável pela gestão do DPVAT.

Antes disso, até 2021, havia uma seguradora líder do DPVAT que arrecadava prêmios pagos por donos de veículos para indenizar os beneficiários. Por outro lado, seguradoras secundárias recebiam os avisos de acidentes.

A seguradora líder foi extinta em 2021. Desde então, foi criado um fundo a partir do saldo excedente de contribuições, que passou a ser controlado pela Caixa.

Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023

Segundo o governo, a escolha decorre do porte, da capilaridade e da experiência do banco em operações de pagamentos de maior complexidade Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, em 2023, o fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

A lei é oriunda de medida provisória (MP 1149/22) aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados, com parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e no Senado. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e publicado no Diário Oficial da União.

Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O fundo é abastecido com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos, mas há três anos (2021 a 2023) a cobrança foi suspensa.

Substituição

No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza os mercados de seguro e previdência complementar no Brasil. A contratação, sem licitação, é alvo de questionamento na Justiça Federal.

A nova norma legaliza a atuação do banco na gestão do fundo e dos seguros. Segundo o governo, a escolha da Caixa decorre do seu porte, capilaridade e experiência em operações de pagamentos de maior complexidade.

Edição: Antonio Coelho

Um dos líderes da facção, André do Rap foi condenado por tráfico internacional de drogas e tem penas que somam mais de 25 anos

Com informações da Record TV

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em decisão proferida na última terça-feira (11), a 6ª Turma da Corte decidiu por unanimidade anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação. Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na corte, Rogério Schietti Cruz.

Conforme entendimento formado pelos ministros que participaram do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.

Em nota, a assessoria de imprensa de André comemorou a decisão que, segundo ela, corrige "uma grave injustiça do judiciário". (Leia a nota na íntegra abaixo)

Segundo informações da Record TV, a maioria dos bens estava em nome de "laranjas", e a polícia vai questionar a Justiça sobre a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.

Conforme a investigação, o criminoso atuava no comando de inteligência e estratégia do tráfico. As autoridades calculam que ele tenha enviado dezenas de toneladas de cocaína pelo porto de Santos em navios cargueiros para distribuição em países da Europa.André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao condenado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país.

Nota da defesa de André do Rap na íntegra:

A defesa de André Oliveira Macedo, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, destaca o acerto da decisão proferida - a unânimidade - pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal. A decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André.

Veja os bens milionários que serão devolvidos para chefe do PCC após decisão da Justiça

O encontro acontece nesta quinta-feira, 13, das 8h30 às 17h, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas

Por Cláudio Duarte

Nesta quinta-feira, 13, das 8h30 às 17h, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, acontece a Reunião Ampliada de Orientação sobre as Conferências Municipais de Assistência Social. A Reunião Ampliada é promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e visa orientar os municípios tocantinenses sobre o processo de planejamento para a realização das conferências nos municípios.A presidente do Ceas, Marciane Machado, disse que o encontro “é uma reunião conjunta de avaliação e diagnóstico para elaboração do plano de ação, um momento em que nos reunimos para conferir o que foi realizado e o que precisa ser realizado no âmbito da assistência social”.

Participam do encontro, além dos representantes do Ceas e dos técnicos da Setas, gestores e conselheiros municipais de assistência social, representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e representantes das organizações governamentais e não governamentais.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Jonis Calaça, presente ao evento, pontuou aos representantes dos municípios que “a Setas está disponível para discutir a assistência social, para orientá-los, e colaborar tecnicamente para a realização das conferências 2023”.

Representantes dos municípios

A presidente do Ceas, Marciane Machado, disse que é uma reunião conjunta de avaliação e diagnóstico para elaboração do plano de ação. Foto - Carlessandro Souza.

A secretária de assistência social de Cariri do Tocantins, Cristina Dias, está há pouco tempo à frente da pasta, e disse que a reunião tem muita relevância. “Estaremos atentas ao processo para a realização de uma conferência de qualidade, e que conte com a participação popular”, ressaltou.

A secretária de assistência social de Ponte Alta do Bom Jesus, Rosângela Maria da Silva, disse que veio para adquirir mais conhecimentos sobre a realização da conferência. “Levaremos todas as informações e orientações ao conhecimento de nosso Conselho Municipal de Assistência Social e juntos definiremos a data para a realização de nossa conferência”, destacou.

Programação

No período da manhã serão apresentados os informes pela assistente social e conselheira do Ceas, Helenilva Custódio de Melo, e os eixos temáticos relativos ao processo conferencial.

O eixo relativo ao Financiamento será apresentado pela pedagoga Simone Bonfim Braga; o Controle Social pela assistente social e conselheira do Ceas, Ana Helena Ferreira dos Santos Jorge; a Articulação Entre os Segmentos pela pedagoga Simone Bonfim Braga; e Serviços, Programas e Projetos pela assistente social da Setas e conselheira do Ceas, Aurora Moraes dos Santos Silva.

O período da tarde inicia com a explanação do eixo relativo ao Benefício e Transferência de Renda pela assistente social da Setas, Maria Nágila Praigida.

A assistente social da Setas, Régina Mercês, detalha no formato passo a passo, o Procedimento Metodológico para a realização das conferências nos municípios. Régina Mercês disse que o objetivo é “sanar todas as dúvidas e deixar bem claro os procedimentos necessários para a realização de uma conferência, e também ressaltar a importância da participação dos usuários na construção das propostas que serão levadas para a conferência estadual”.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

As conferências municipais devem acontecer do dia 3 de abril até o dia 15 de julho. Posteriormente, Estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado à Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.