Em um dos hospitais visitados, não havia médico para atestar a morte de uma paciente

Por: Léo Sant'Anna

Uma comissão da Câmara dos Deputados vistoriou todos os hospitais e institutos de saúde federais no Rio de Janeiro. Os deputados encontraram unidades com alas destruídas, mais de 1.300 leitos sem uso, e obras paradas. Em um dos hospitais visitados, não havia médico para atestar a morte de uma paciente.

Durante a vistoria, uma mulher pediu ajuda para obter informações sobre o estado de saúde da mãe, que está internada no hospital. Um dos deputados, que é médico, interviu: "eu quero um estetoscópio", mas o pedido não foi atendido. A espera por alguém da equipe médica continuou.

A suspeita foi confirmada por uma enfermeira. A paciente já estava morta há quase três horas. Nenhum médico havia atestado o óbito.

Apenas uma das cenas chocantes no Hospital do Andaraí, na zona norte do Rio, que já foi referência nacional para atender vítimas de queimaduras. Tomada pela poeira, uma cozinha desativada aguarda por obras. Em outro andar, o contrário. Leitos equipados, prontos para atender crianças doentes, mas estão vazios.

Descaso semelhante no Hospital dos Servidores, na região central. Lá, o flagrante é de total abandono: enfermarias vazias tomadas por infiltrações. Algumas salas estão completamente alagadas.

O contraste fica por conta de outras alas de internação. Camas e equipamentos novos em folha, mas as vagas também estão bloqueadas.

No Hospital Geral de Bonsucesso, mais de 120 leitos indisponíveis por problemas como falta de pessoal. Enquanto crianças aguardam por atendimento, a ala pediátrica tem equipamentos novos, mas está totalmente vazia.

A ampliação das obras no Instituto Nacional do Câncer estão paradas há oito anos, e o terreno foi tomado por um matagal.

Os deputados também identificaram que centros cirúrgicos foram desativados para virar salas de reunião. Foram três dias de vistorias para chegar a um diagnóstico preocupante: 20% dos leitos nessas unidades não estão disponíveis para os pacientes.

"Entender qual o planejamento pra solucionar esses problemas. Como o Ministério da saúde está se planejando pra essa solução? O que já foi feito, mas principalmente o que será feito, com datas objetivas, porque a situação não pode se perpetuar", afirma o deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ).

Em nota, o Ministério da Saúde disse que reabriu 305 leitos, e que montou um grupo de trabalho para elaborar um plano de emergência para enfrentar os problemas.

Com Assessoria

O Instituto de Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS realizou na manhã deste domingo (16), em parceria com o deputado estadual Valdemar Júnior (republicanos), na sede do Projeto Guri Esportivo, na 403 Norte, a primeira edição do “Palmas da Gente”, projeto social e cultural, um mutirão da cidadania, que levou serviços básicos gratuitos à população de baixa renda, da região norte de Palmas.

O Palmas da Gente atendeu a população de todas as idades, com serviços básicos e ações integradoras nas áreas da saúde, com consultas médicas e oftalmológicas, medição da pressão arterial e teste de glicemia, palestra educativa voltadas para a saúde e higiene bucal, com a entrega de kits de higiene bucal, beleza com cortes de cabelos, aulas de dança, apresentação cultural, recreação para a criançada e outros benefícios.

De acordo com a presidente do instituto Gemas, Solange Pereira, o projeto visa promover ações básicas de cidadania à população de baixa renda de Palmas. “O Palmas da Gente é uma ação social que vem de encontro com as necessidades da população carente, com atendimentos na área da saúde, beleza, esporte e lazer. O que queremos é levar esses serviços gratuitos para próximo da comunidade, para que todos possam ter oportunidade de participar e receber os benefícios”, explicou.

Padrinho do projeto, Valdemar Júnior, reforçou que a ação visa promover inclusão social e levar atendimentos básicos, que podem fazer diferença na qualidade de vida da comunidade. “O Instituto Gemas nos procurou para falar deste projeto e pedir o nosso apoio na destinação de recursos para poder realizá-lo. Não houve como negar, é um projeto muito importante. Fiz questão de abraçar a causa que promove ações de cidadania levando melhorias para a vida das pessoas que necessitam de um olhar especial e mais atento do poder público. São serviços básicos que muitas vezes não estão ao alcance de todos. O que queremos é facilitar o acesso a estes serviços, levando cidadania para todos", declarou.

A próxima edição do Palmas da Gente, está prevista para acontecer no dia 29 de abril, para os moradores da região Sul de Palmas, no Ginásio Ayrton Senna.

CONGRESSO EM FOCO

A retomada do pagamento de um penduricalho social para juízes federais pode custar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Extinto desde 2006, o chamado adicional por tempo de serviços (ATS) voltará a ser pago e, por decisão monocrática do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

A cada cinco anos de trabalho, o salário dos magistrados federais era ajustado em 5%. Com a retomada do pagamento do quinquênio, serão beneficiados todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. De acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento retroativo do penduricalho pode custar mais de R$ 1 bilhão.

O bônus será pago para juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Em São Paulo e no Distrito Federal, cerca de 400 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. Com o pagamento retroativo referente ao período entre 2006 e 2022, magistrados mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões cada.

O TCU apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a volta do ATS no final de 2022. Na época, o conselho não soube estimar o impacto financeiro da decisão. Agora, o TCU estima que já foram gastos R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos que ainda existem R$ 750 milhões em benefícios atrasados.

A decidir pela retomada do pagamento retroativo, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que não havia ilegalidade no benefício. “Havendo manifestação oriunda do Conselho da Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, não é atribuição da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decisões, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade”, afirmou Salomão.

Decisão foi tomada por unanimidade em julgamento concluído nessa quinta-feira (13)

 Com Assessoria

É inconstitucional a lei estadual que preveja o arquivamento de materiais genéticos de mães e bebês no momento do parto, em unidades de saúde para realizar exames de DNA comparativo em caso de dúvida sobre possível troca de recém-nascidos, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (13). A decisão foi favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.545, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do ministro-relator do caso, Luiz Fux, foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República apontou que os artigos 1º, parte final, e 2º, inciso III, da Lei 3.990/2002, do Estado do Rio de Janeiro violam o direito fundamental à proteção da privacidade e da intimidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição) e o direito fundamental à proteção da proporcionalidade (artigo 5º, inciso LIV).

Sustentação oral – Em sustentação oral realizada no início do julgamento, na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou que o Supremo já firmou entendimento no sentido de que obrigar uma pessoa a realizar exame de DNA contra sua vontade afronta a humanidade da pessoa, a intimidade e a intangibilidade do corpo humano.

Além disso, Aras frisou que o armazenamento de material genético de recém-nascidos para futura realização de exame genético diante de suspeita de ter ocorrido troca de bebês não é garantia de identificar que a troca efetivamente tenha ocorrido, nem de identificar eventual filiação biológica.

No voto, o ministro Fux havia apontado que a norma impugnada pelo MPF é uma carta branca para possível utilização futura dos dados genéticos sem autorização. “A Suprema Corte é a última trincheira que temos para que não haja a banalização da vida, da liberdade, da igualdade e desse senso de humanidade que nos alcança a todos”, disse Aras na sustentação oral, logo após a apresentação do voto do ministro-relator.

Há um grande imbróglio para as eleições municipais de 2024, principalmente em nossa Capital, Palmas, e nos municípios onde haverá inserção do Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV. esse imbróglio tem nome e sobrenome: federação partidária.

Por Edson Rodrigues

Imbróglio porque a legislação eleitoral determina que as federações partidárias tenham duração de quatro anos “obrigatoriamente”. isso ligou um “alerta geral” nos candidatos a prefeito e nas agremiações partidárias que não foram consultadas em suas bases quando da formação da federação partidária pelas suas cúpulas, ou seja, são alinhamentos políticos impostos pelas cúpulas nacionais, sem levar em conta as características e alinhamentos tradicionais das bases.

O Observatório Político de O Paralelo 13, à época em que as federações partidárias foram formalizadas pelas cúpulas nacionais e registradas no TSE, publicou diversas análises políticas alertando para os “efeitos colaterais” que aconteceriam nas eleições municipais. Pois, agora que se iniciam as movimentações para a definição dos candidatos a prefeito e a vereador, a “conta” chegou.

Obrigações a serem cumpridas

Segundo a legislação eleitoral, membros de partidos federalizados não podem pedir votos para candidatos de partidos que não compõem a federação. Levando-se em consideração essa obrigatoriedade e as características políticas históricas do Tocantins, muitos políticos estarão impedidos de apoiar ou trabalhar junto com seus aliados tradicionais, lideranças de pedir votos para seus aliados e partidos de se unir como em eleições anteriores, criando um ambiente de desconforto e motivando mudanças partidárias ou, em alguns casos, expulsão ou exclusão de membros que não aceitarem as escolhas dos seus partidos.

Atualmente existem três federações registradas no TSE, celebradas ainda para as eleições presidenciais de 2022, mas que têm vigência obrigatória até 2024, que são a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV), cuja presidente é Gleisi Hoffmann; a Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania (CIDADANIA), que tem como presidente Bruno Cavalcanti de Araújo, e a Federação PSOL REDE, composta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Rede Sustentabilidade (REDE), que tem como presidente Guilherme Castro Boulos.

Mesmo que os partidos possam fazer federações locais, diferentes das federações nacionais, será um verdadeiro “angu de caroço” antes das Convenções Partidárias, hora de definir quem poderá participar do Horário Obrigatório de Rádio e TV, quem poderá pedir votos para quem, qual candidato a vereador poderá compor com qual candidato a prefeito.

Essa confusão pode tirar a competitividade e as chances de vitória de muitas candidaturas e comprometer aproximações e acordos políticos, pois, uma vez celebrada a federação, os partidos terão que agir localmente juntos durante os próximos quatro anos. Coisa que, no Tocantins, sabemos ser mais difícil do que elefante voar.

Quem avisa amigo é

Recomendamos enormemente que partidos e pretensos candidatos procurem um profissional da área do Direito Eleitoral o mais rápido possível, para evitar perder tempo conversando e negociando com legendas e preparando candidaturas que, no fim das contas, não poderão se realizar ou não serão viáveis eleitoralmente.

Tudo que se refere às federações partidárias ainda é muito recente e muito complexo e somente os especialistas em Direito Eleitoral têm as normas e obrigações bem claras em seus entendimentos, por isso devem ser consultados por candidatos, lideranças, partidos e todos que pretendam ter qualquer tipo de envolvimento nas eleições municipais de 2024.

Em breve o Observatório Político de O Paralelo 13 voltará a este tema, se aprofundando em detalhes e captando impressões, opiniões e sugestões de especialistas em Direito Eleitoral, para esclarecer não só aos políticos, mas à população, aos eleitores o que pode e o que não pode ser feito na busca pelo voto.

Até lá.