A percepção de que a política econômica do País está indo na direção errada abrange 90% do mercado, contra 10% que avaliam que ela está no caminho certo. Os dados são de pesquisa Genial/Quaest referente ao mês de maio. Em março, eram 98% os que consideravam a direção errada e 2% os que consideravam correta.

Por Marianna Gualter, Italo Bertão Filho

Entre os levantamentos, os que consideram a capacidade do governo de aprovar sua agenda no Congresso Nacional como regular subiu de 47% para 51% e como baixa de 20% para 39%. Por outro lado, os que a avaliam como alta caíram de 33% para 10%.

Os dados foram coletados entre os dias 4 e 8 de maio. Foram realizadas 92 entrevistas com fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro, com gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro.

Questionados sobre a expectativa para a economia nos próximos 12 meses, 61% dos entrevistados acreditam que ela irá piorar, contra 78% na edição anterior. Os que avaliam que ela irá melhorar subiram de 6% para 13% e ficar do mesmo jeito, de 16% para 26%.

A maioria dos consultados, 60%, acredita que o País não corre risco de recessão, contra 40% que acreditam no risco. Em março, a percepção era inversa: 73% acreditavam no risco e 27% não.

Os que avaliam que o governo está preocupado com o controle da inflação caíram de 32% para 20%, enquanto os que não veem a preocupação subiram de 68% para 80%.

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula foi avaliado como negativo por 48% do mercado financeiro e como regular por 49% dos entrevistados, enquanto apenas 3% consideram o arcabouço como positivo.

Ao todo, 92% acreditam que o arcabouço será aprovado no Congresso e apenas 8% acreditam que não será. Para 53% dos respondentes, é mais ou menos provável que haja o contingenciamento de despesas por frustração de receitas, enquanto que 40% vê isso como muito provável e apenas 8% como improvável.

Entre os entrevistados, 64% acha que seja improvável que haja criminalização do presidente da República pelo descumprimento de metas, enquanto 26% vê isso como mais ou menos provável e 10% acredita que seja provável.

Para 84%, é improvável que o Congresso inclua limites nos gastos de saúde e educação, enquanto que 15% acham que isso é mais ou menos provável e apenas 1% avalia que seja muito provável.

Além disso, para 70%, a proibição de aumentos reais do salário mínimo por descumprimento de metas é tida como improvável, 44% acham que isso é mais ou menos provável e apenas 2% vê como improvável. A proibição de reajustes de servidores pelo descumprimento é tida como improvável para 51% dos entrevistados, enquanto 44% entende isso como mais ou menos provável e apenas 5% vê como improvável.

Reunião na Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços serviu para articular uma missão internacional para fortalecer o desenvolvimento econômico através do ecoturismo no Tocantins

Por Márcia Oliveira

Pensando na aprimoração de políticas públicas e no fortalecimento da atividade turística no Estado, o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, na manhã desta quarta- feira, 10, reuniu com o Secretário do Turismo (Sectur), Hercy Ayres Filho e parceiros estratégicos, para discutir sobre a realização de uma Missão Internacional na Costa Rica visando conhecer as práticas locais de governança pública e privada ligadas ao ecoturismo.

As ações estratégicas internacionais e realizadas pela Sics, consolidada no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), têm o objetivo de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo no Estado, por meio de projetos parceiros.

A missão será conduzida pelo secretário do Turismo, Hercy Ayres Filho, que trabalha fortemente no desenvolvimento do turismo no Estado.

“Estamos no caminho certo, trabalhando para montar uma boa estrutura no nosso trade, qualificando nossos gestores e criando projetos para incentivar nosso empresariado local, para que possamos ter bons resultados.

O gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, falou sobre os trabalhos que o governo, através da Sics, vem desenvolvendo para fortalecimento do trade turístico no Estado

“O turismo tem a capacidade de transformar economias e sociedades, promover a inclusão social e gerar oportunidades de emprego e renda. Entendendo isso, o governo do Tocantins, através da Sics, vem fomentando projetos que visam o desenvolvimento desse importante setor econômico e a missão para Costa Rica só tem a contribuir com o nosso trade, vamos nos reunir com autoridades e empresários locais para aprimorar as políticas públicas e fortalecer a atividade turística no Tocantins, além de buscar parcerias e prospectar novos investimentos da iniciativa privada“, explicou.

Também participaram da reunião, o Secretário de comunicação Márcio Rocha, o assessor de Convênios da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Célio Pinheiro, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, o gerente de Relações Institucionais do Sebrae, Evandro Melo, o representante da Fieto, Sergio Carlos, a superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), a Prefeita de Monte Santo, Nezita Martins, 2° vice-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (Atm), o Secretário Executivo da Sics, Milton Neres e o Superintendente da Sics Vinicius Pimenta.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem atuado junto ao Congresso para convencer que tem condições de assumir a atribuição de regulamentar as redes sociais e supervisionar as big techs.

POR DANIELLE BRANT E JOÃO GABRIEL

O lobby da agência conta até com a proposta embrionária de criação de uma "superintendência de serviços e direitos digitais", responsável por combater a desinformação e discursos de ódio e antidemocráticos.

A articulação ocorre em meio à resistência de parte dos parlamentares sobre a definição de uma figura responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News.

A reportagem teve acesso a uma apresentação feita pela Anatel que tem sido usada na tentativa de convencimento de parlamentares e pessoas do setor de que a empresa é a escolha certa para ser reguladora.

Nela, já há inclusive uma proposta de organograma da nova superintendência que seria criada para essa finalidade.

Em nota, a Anatel afirmou que desde 2019 contrata consultorias para atualizar plano estratégico e se reposicionar diante do mercado, nas quais foram apontadas necessidades relacionadas à regulamentação do ecossistema digital.

"A Anatel regulou a mudança do paradigma das comunicações brasileiras, do analógico para o digital [...]. Assim, a agência se entende apta para esse debate [do PL das Fake News], caso o Parlamento entenda que seja necessário um órgão de Estado para regular e fiscalizar tais atividades", afirmou.

O impasse em torno da agência reguladora levou o relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), a deixar inicialmente de fora de seu parecer a menção à possibilidade de o Executivo criar uma entidade autônoma de supervisão.

Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo após o adiamento da votação do projeto, ele passou a defender que a Anatel, apesar de não ser a sua escolha ideal, seria o caminho mais seguro para desempenhar a tarefa.

Representantes e o próprio presidente da Anatel, Carlos Baigorri, têm percorrido as bancadas para tentar convencer os deputados de que a agência pode supervisionar as plataformas.

"A inclusão de atribuições relacionadas ao regramento das informações transmitidas pelas plataformas poderia ser organicamente absorvida pelo organograma" do órgão, indica a apresentação distribuída a parlamentares.

A Anatel diz que nem sequer precisaria de novas contratações para exercer a tarefa, apenas da recomposição de um déficit de 402 servidores em seu quadro. A agência afirma ter um "concurso em fase de elaboração", focado nessa área, mesmo sem ter recebido a atribuição formalmente.Pelo organograma proposto, seria criada uma nova "superintendência de serviços e direitos digitais" que ficaria a cargo de promover "a liberdade de expressão e o combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos".

Sob o guarda-chuva da superintendência haveria três gerências: a de liberdade de expressão e acesso à informação; a de responsabilidade social das plataformas, e a de transparência algorítmica.

Além disso, afirma que as novas competências têm foco no usuário das plataformas digitais, empoderando a sociedade no uso das ferramentas pela garantia de direitos fundamentais, educação para consumo e proteção contra arbitrariedades.

O lobby da Anatel, no entanto, tem encontrado pouco apoio nas bancadas e entre as plataformas, por motivos distintos.

No caso dos parlamentares, pesa contra a agência a imagem ruim que parte dos consumidores tem no que diz respeito à fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações.

Sob reserva, eles argumentam que, se a Anatel recebe reclamações por não desempenhar a contento suas atuais atribuições, dificilmente conseguiria conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais.

Já na avaliação do setor, há duas faces: por um lado, reclamam de um conflito de interesses, pelo fato de a agência também regulamentar a atividade de empresas de provedoras de internet.

Por outro lado, há a visão de que é melhor uma entidade definida do que um vácuo, e que as big techs teriam estrutura suficiente para conseguir uma boa relação e influência junto à empresa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 28 de abril, antes do adiamento da votação do PL das Fake News —quando a proposta não previa como seria feita a regulação do tema—, o diretor da Google no Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou que um texto vago daria mais margem para influência do governo.

"O que a gente precisa é uma definição, uma autoridade baseada em alguns princípios, de independência, de conhecimento técnico, de estar sob escrutínio judicial e de ter participação do setor", afirmou, ao ser questionado sobre como poderia ser a atuação de uma agência de supervisão —e não especificamente sobre a Anatel.

As partes também destacam um ponto adicional de preocupação: a possível interferência do governo na decisão de retirada de conteúdo.

Já a sociedade civil e segmentos da esquerda criticam a agência por supostamente ser suscetível à influência de grandes conglomerados.

"Ela [a Anatel] não tem desempenhado bem as funções que já exerce e isso pode sobrecarregar ainda mais a organização", afirma Laura Moraes, diretora de campanhas da Avaaz. "Para funcionar como um regulador decente para as redes sociais, a Anatel precisaria de algumas mudanças sérias como trabalhar em estreita colaboração com o CGI [Comitê Gestor da Internet], criando cada vez mais mecanismos de transparência e participação da sociedade civil", complementa.

"Sua vocação de atender às necessidades do mercado precisaria se transformar em um profundo compromisso de defesa da liberdade de expressão e da democracia."

Em nota, a Anatel afirmou que o novo concurso seria para "contratação de profissionais com perfil complementar ao atual" e que "existe tendência verificada no cenário internacional de que o regulador de telecomunicações incorpore as competências para também disciplinar os mercados digitais".

A agência propõe usar seu serviço de atendimento ao consumidor também para questões relacionadas à regulamentação das redes.

Apesar de o lobby da Anatel para angariar novas atribuições tenha se intensificado agora, ele começou antes mesmo de as discussões sobre o PL das Fake News terem voltado à tona.

Um projeto apresentado no final do ano passado pelo deputado João Maia (PL-RN) tentou ampliar as atribuições da agência e fez com que seu presidente, Carlos Baigorri, passasse a defender publicamente a expansão da operação.

De acordo com a última pesquisa feita em 2021, 19 milhões de brasileiros estavam passando fome no país. No Tocantins, o levantamento revelou que 280 mil pessoas não tinham o que comer. Os dados são daRede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar.

 Com Assessoria

O raio-X da fome no país ainda apontou que 44% dos brasileiros reduziram o consumo de carnes, 41% diminuíram a quantidade de frutas ingerida e 59% dos lares enfrentavam a insegurança alimentar, há dois anos. Entre as causas para este cenário, especialistas indicavam a alta na inflação provocada pela pandemia de Covid-19.

Para mensurar a atual situação e adotar medidas eficazes contra a miséria, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins a constituição daComissão Especial de Responsabilidade Social e Combate à Fome no Estado.

Segundo o parlamentar, para que o combate à miséria que tira a dignidade do povo tocantinense seja efetivo, são necessários programas capazes de chegar a quem realmente mais precisa.

“Essa comissão irá trabalhar na conclusão do relatório sobre a insegurança alimentar no Tocantins. Com esse levantamento será possível propor a agenda com medidas e ações a serem sugeridas ao executivo em cooperação com a Aleto”, garantiu Mantoan.

Caso seja aprovada, a comissão deverá ser composta por cinco pessoas e terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogados diante da necessidade de estender o prazo.

Equipamento destinado ao atendimento de crianças adolescentes em medidas socioeducativas será entregue às 9 horas

Por: Lorena Karlla / Eliene Campelo

A prefeitura de Palmas inaugura nesta quarta-feira, 10, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que irá aprimorar o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas, além de prestar atendimento especializado e articulado aos adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional. A obra é resultado de convênio estabelecido entre a gestão municipal com o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a solenidade de inauguração está marcada para às 9 horas, na instalação na Avenida NS-02.

O equipamento faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A obra teve investimento total de R$ 8.419.600,00, sendo R$ 8.333.729,08 oriundos do Governo Federal por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Contrapartida da Prefeitura o valor de R$ 85.879,92. O espaço possui área total de 6.825,00 m², com 2.538,31 m² de área construída.

Serviços

Equipamento recebeu investimentos do Governo Federal e da Prefeitura

O ambiente integrado do NAI oferecerá os serviços referentes à política de proteção social especial (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, serviços de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.

A finalidade do NAI é assegurar o atendimento inicial de maneira digna, ágil, intersetorial e integrada, desde a abordagem policial até o encaminhamento para execução de medida socioeducativa; zelar pela integridade pessoal do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, integrando em um só espaço físico os serviços especializados e multidisciplinares para atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei e de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Sendo assim, no local haverá o atendimento da Delegacia de Apuração de Ato Infracional; Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Promotorias de Justiça; Defensoria Pública; Juizado Especial da Infância e Juventude; Conselho Tutelar; Atendimento Psicossocial; Atendimento às Medidas em Meio Aberto; Atendimento às medidas de Internação Provisória; Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.