A fazenda, de aproximadamente mil hectares, foi invadida por cerca de 300 indígenas da etnia Kaingang, que alegam direitos sobre a terra

Por Gabriel Azevedo

Uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma fazenda no estado do Paraná foi invadida por indígenas. A situação foi registrada nesta quinta-feira (28), em Tamarana, no Norte do estado.

A fazenda, de aproximadamente mil hectares, foi invadida por cerca de 300 indígenas da etnia Kaingang, que alegam direitos sobre a terra com base em um registro de doação pelo estado em 1955, o que é contestado pelos proprietários.

A Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF) foram mobilizadas, e a ocupação continua até o momento, com cerca de 60 pessoas na sede da fazenda.

Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou preocupação com a situação, argumentando que a não aceitação do marco temporal representa uma ameaça ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.

A propriedade rural invadida em Tamarana, que estava prestes a ser utilizada para o cultivo de soja, já havia sido alvo de invasões no passado.

Os advogados dos proprietários da fazenda informaram que a área é altamente produtiva, comprada e registrada, e que vão entrar com um pedido de reintegração de posse na Justiça.

Indígenas protestaram contra marco temporal

No início de junho, quando o projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados, indígenas bloquearam a PR-445, em Tamarana, por algumas horas.

Na ocasião, os manifestantes mostraram preocupação com o projeto, afirmando que a população indígena está crescendo enquanto as terras disponíveis estão diminuindo.

Gestores do Centro-Oeste e de Tocantins, Maranhão e Rondônia temem impactos nas receitas e pressionam por mudanças no texto que tramita no Congresso

Com Correio Braziliense

 Os governadores do Centro-Oeste e de Tocantins, Maranhão e Rondônia mostraram, nesta sexta-feira, que estão unidos em favor de mudanças no texto da reforma tributária. A preocupação é com a perda de receita a partir de 2033, quanto a tributação passar a ocorrer sobre o consumidor final. Como são estados com grandes produtores, mas com população não tão numerosa, a expectativa é de um impacto considerável nas contas públicas dessas unidades da Federação.

Seis dos sete governadores foram à reunião do Consórcio Brasil Central, em Rio Quente, Goiás. Apenas o de Rondônia, Marcos Rocha, ausentou-se. Além da discussão sobre a reforma tributária, o encontro foi marcado por críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

"Os maiores perdedores são Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. São estados com baixa população e grande capacidade de produção", explicou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em coletiva de imprensa antes do evento. "No meu estado, a expectativa de perda é de R$ 7 bilhões, o que poderá ser traumático se não houver compensação, ou uma transição muito bem calculada", acrescentou o gestor, que preside o consórcio.

No entorno dos governadores, a avaliação é de que a reforma será aprovada sem muita dificuldade no Senado. A pressão agora é para incluir mudanças no texto e mitigar as perdas. Um governador ouvido pelo Correio avaliou que a reforma é uma modernização inevitável e que não adianta muito resistir. A queda na arrecadação vai ocorrer, mas pode ser compensada ou diminuída.

A primeira demonstração pública de receio com a proposta veio em maio, após um evento do Fórum de Governadores, no qual integrantes do governo federal apresentaram um desenho inicial.

À época, os chefes de Executivos do Centro-Oeste alertaram para as perdas. O Distrito Federal, ao contrário, se beneficia com as mudanças, mas Ibaneis se aliou aos demais governadores da região.

"A gente tem certeza de que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos conversando com os senadores no sentido de ter o menor impacto nas contas", explicou Ibaneis, no evento desta sexta-feira. "A gente tem expectativa de aumento na arrecadação, mas isso tudo tem de ser debatido com os outros governadores. Não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os outros", completou.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, foi quem articulou a união dos estados para não serem "atropelados" durante as discussões. Mesmo com divergências internas, os entes federativos conseguiram formular um consenso. Resta agora articular com as bancadas no Senado.

Marco temporal

Outra preocupação do Brasil Central é com a derrubada do marco temporal. A medida afeta especialmente os grandes produtores rurais, mas garante direitos considerados fundamentais aos povos indígenas, que lutam há décadas pelo reconhecimento de suas prerrogativas. O agronegócio é o carro-chefe do Centro-Oeste e, portanto, preocupa especialmente esses governadores.

"Não vamos deixar a desordem acontecer nos nossos estados. O Congresso Nacional, o Senado Federal, deram o indicativo que nós temos de ter responsabilidade com as nossas terras. Insegurança jurídica não tem nada a ver com a nossa capacidade de investir nas comunidades indígenas para que eles possam ser cidadãos de fato, com desenvolvimento, respeitando sua cultura, sua tradição", discursou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante a reunião.

Caiado, por sua vez, criticou "discussões estéreis" que levam a conflitos na opinião pública, e mostrou insatisfação com a decisão do Supremo. "Tenho certeza de que os nossos senadores e deputados federais vão recuperar essa prerrogativa constitucional de legislar", frisou. Também estavam presentes os governadores do Maranhão, Carlos Brandão; e de Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Anfitrião do evento, Caiado apresentou aos demais gestores as tropas da Polícia Militar de seu estado, enfileiradas na entrada do hotel onde ocorreu a reunião. Eles ainda assinaram um acordo de cooperação interestadual para o combate ao crime, facilitando a ação integrada entre as forças de segurança nos casos em que, por exemplo, uma quadrilha atravessa as fronteiras.

Em anexo, a petição, na íntegra. (Aqui)

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está requerendo na Justiça a intimação imediata do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, para que tome providências urgentes visando a recomposição de equipe médica e de mais profissionais nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta e pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A petição foi protocolada na manhã deste sábado, 30, pela promotora de Justiça de plantão Isabelle Rocha Valença Figueiredo.

O pedido foi feito depois que a promotora tomou conhecimento de que, neste sábado, a UTI pediátrica contava com apenas um técnico e um enfermeiro, e que a UTI adulta tinha a presença de apenas três técnicos.

A petição foi anexada aos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) que requer o atendimento regular e ininterrupto de pacientes que aguardam leitos de UTI.

O Ministério Público argumenta que, em petições anteriores, dentro do mesmo processo, já se buscava uma transição transparente e uma análise séria e criteriosa da nova empresa que assumiu recentemente os serviços de atendimento de UTI no Estado.

Segundo o MPTO, “a situação é extremamente grave”.

O Ministério Pública cita ainda, no documento, a Resolução n. 7 de 24/02/2010 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva no país. (Texto: João Pedrini/MPTO)

Portaria publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

Da Secom PR

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Projetado pela Secretaria do Turismo (Setur), estande do Governo Tocantins é destaque e está entre os maiores da feira

Por Camila Rodrigues e Kamila Gonçalves

O estande do Governo do Tocantins na ABAV Expo 2023, projetado e executado pela Secretaria do Turismo (Setur), está entre os maiores da feira de turismo que acontece no Rio de Janeiro até esta sexta-feira, 29, e já atraiu milhares de visitantes com tamanha diversidade e beleza.

O local tem chamado a atenção do público que passa pela feira devido aos atrativos turísticos como Encantos do Jalapão, Serras Gerais, Ilha do Bananal, Serras e Lago, Vale dos Grandes Rios, Lagos e Praias do Cantão e Bico do Papagaio projetados por todo o estande.

“Eu nunca fui ao Tocantins, mas achei o estande maravilhoso. Estava passeando pela feira e vi essa estrutura em estilo de oca, e tive que vir olhar. Deu muita vontade de conhecer o Estado”, comentou a bailarina Maíra Campos, que veio de Minas Gerais.

Chefe Rosa de Fogo e Chefe João Vamberto no espaço de degustação culinária no estande do Tocantins. Crédito: Mazim Aguiar/Governo do Tocantins

Além das belezas naturais, o Tocantins tem encantado também pela rica culinária, típica do Estado, como o biscoito amor perfeito, licores e farofas da chef Rosa de Fogo, além da paçoca de carne seca, chambari e a cachaça palmeira.

“Eu provei o chambari, e as farofas da chef Rosa, e tem muito amor envolvido aqui. Esse licor que ela fez de Cajuí, provei com mel, causa uma explosão de sabores. A culinária do Tocantins é inigualável, vocês têm muito o que mostrar ao mundo”, comentou o Chefe de cozinha e embaixador da culinária Brasileira, João Vamberto, da Paraíba.

Encantos culturais

Produtos da culinária tocantinense são expostos no estande do Tocantins na maior feira de turismo da América Latina. Crédito: Mazim Aguiar/Governo do Tocantins

Um dos destaques das apresentações culturais durante a programação é o grupo Tambores do Tocantins e os Cavalheiros com trajes típicos, que representam as cavalhadas de Taguatinga, região das Serras Gerais.

O artesanato do Tocantins também está representado no estande, que traz em sua arquitetura elementos em capim dourado e palha de buriti. Itens do artesanato indígena também foram utilizados para decorar o espaço, como a boneca Ritxoko Karajá.

Cerca de 250 empresários do ramo do turismo dentre eles, os agentes de viagens, estão na feira para promover o turismo tocantinense durante o evento, marcando a maior caravana do Estado de todas as edições.

O presidente da ABAV-TO, Rodolfo Ferreira, agradeceu o apoio do governo do Tocantins para a promoção do turismo na feira.

Grupo Tambores do Tocantins faz apresentação no estande do Estado. Crédito: Mazim Aguiar/Governo do Tocantins

"Estamos aqui hoje com o dobro de estandes que tínhamos ano passado. E esse ano nosso estande é o segundo maior da feira. Estamos com uma caravana que soma 250 pessoas. O Tocantins tem sido ressaltado aqui como um dos grandes destinos do país. Estamos com grandes expectativas de negócios”, disse o presidente.

Mais de 30 agências de turismo do Tocantins fazem prospecção de clientes e recebem os visitantes na feira para divulgar os destinos turísticos do Tocantins. A agência Santa Mãe de Deus, de Porto Nacional, está na feira pela primeira vez divulgando o turismo religioso da região. “Estamos aqui promovendo esse caminho da fé, convidando as pessoas para conhecerem o memorial Padre Luzo, e o turismo religioso do nosso Estado que está se fortalecendo cada vez mais. Temos tido muita troca de experiência e vamos voltar para o Tocantins com muita bagagem”, relatou a empresária Zumira Gonzaga.

“Nessa vitrine internacional que é a ABAV Expo, a Secretaria de Estado do Turismo está muito feliz em promover o Tocantins aos agentes de viagem, que são os grandes promotores do turismo”, finalizou o secretário Hercy Filho entusiasmado com o sucesso do Tocantins na ABAV Expo 2023.