Em resposta ao STF, governador afirma que megaoperação seguiu princípios de legalidade e proporcionalidade

Por Augusto Fernandes

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (3) que as forças policiais não exageraram na megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Castro e Moraes se encontraram no Rio nesta segunda para o governador apresentar explicações sobre a ação policial.

Em resposta aos questionamentos feito pelo ministro, Castro sustentou que a ação — chamada Operação Contenção — foi proporcional à ameaça letal representada pela organização criminosa e necessária para conter o avanço do Comando Vermelho.

Segundo o governador, o confronto não foi uma operação policial comum, mas um “enfrentamento a organização criminosa altamente estruturada, fortemente armada e com histórico de resistência violenta em um de seus centros de comando, o que demandou planejamento operacional robusto e emprego de recursos táticos proporcionais à ameaça representada”.

Castro classificou a operação como uma resposta necessária ao que chamou de “organização narcoterrorista”, argumentando que, diante do poder de fogo do crime organizado, o uso intenso da força pelas autoridades é “legítimo e indispensável para restabelecer a ordem e preservar vidas”.

Ele afirmou que o uso da força se limitou ao armamento padrão das forças de segurança, com fuzis semiautomáticos, pistolas e viaturas blindadas, e que o nível de reação foi compatível com o poder bélico dos criminosos, que teriam empregado fuzis automáticos de uso militar, armas de calibres .50 e .30, granadas e até drones.

Castro destacou que, com exceção dos quatro agentes mortos, “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista, o que indica a limitação da atuação policial exclusivamente sobre o grupo”.

O governador também afirmou que houve preocupação em preservar a população civil, concentrando os confrontos em áreas de mata e evitando a atuação próxima a escolas e residências.

A Operação Contenção observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, nos termos da Portaria do Ministério da Justiça nº 855/2025. A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada; a moderação foi buscada ao concentrar o confronto em área de mata, afastando-o de zonas edificadas; e a conveniência resultou da ameaça iminente representada pelo avanço territorial da facção à segurança pública e à paz social.

O governador ainda afirmou que, apesar de dificuldades enfrentadas pela perícia técnica durante o confronto — e da remoção de corpos por terceiros —, foi aberto um inquérito para apurar possíveis irregularidades, o que, na visão do governo, reforça o compromisso com a responsabilização.

“Diante da remoção e descaracterização de corpos antes da atuação pericial – fato amplamente noticiado na mídia e que dificultou a preservação do local –, instaurou-se inquérito na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual. Também foram objeto de registro de ocorrência as mortes ocorridas durante a operação”, disse Castro.

Ministros da Primeira Turma têm até 25/11 para analisar caso; deputado foi denunciado pela PGR por tentar atrapalhar processo da tentativa de golpe

 Com SBT 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta segunda-feira (3) datas do julgamento que vai analisar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP): de 14 de novembro, às 11h, a 25/11, às 23h59, no plenário virtual, em que ministros votam de forma remota.

Colegiado vai decidir, nesse período estipulado, se recebe ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, acusado de coação no processo da tentativa de golpe de Estado. Caso acusação seja aceita, o STF abre uma ação penal e Eduardo vira réu. Julgamento de mérito, com condenação ou absolvição, ocorre em outro momento.

Participam do julgamento ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Primeira Turma está desfalcada de um integrante desde Luiz Fux pedir transferência para a Segunda, o que não impede atividades do colegiado.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o começo do ano e tem articulado, segundo a PGR, sanções contra autoridades brasileiras, com objetivo de atrapalhar julgamento da tentativa golpista. Tarifaço de 50% imposto pelos EUA a exportações nacionais também teria sido resultado da atuação dele e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo junto ao governo norte-americano.

Figueiredo foi denunciado pela PGR, mas caso dele segue em separado e será analisado depois. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Outros membros do governo passado também receberam condenação da Primeira Turma do STF, incluindo ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do deputado, pediu rejeição da denúncia.

Prefeitura de Palmas tem expectativa de imunizar cerca de 10 mil pessoas

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas iniciou nesta segunda-feira, 3, a vacinação da influenza nos grupos prioritários. O imunizante está atualizado com novas cepas a fim de garantir a proteção da população contra os vírus respiratórios que estão em circulação no país. A vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família (USF) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Para garantir a aplicação, o público-alvo da campanha deve portar documentos pessoais e o cartão de vacinação.

A expectativa da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) é imunizar cerca de 10 mil pessoas que contemplam o público-alvo da campanha. No sábado, 29 de novembro, será realizado o Dia D para mobilização da população. A campanha tem previsão de vigência até 28 de fevereiro de 2026.

“A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para proteger a nossa população, especialmente, os grupos que têm maior risco de complicações com as doenças respiratórias. A vacina contra a gripe é segura, gratuita e salva vidas. Neste período em que aumentam os casos de síndromes gripais, é fundamental que cada pessoa que faz parte do público-alvo procure a Unidade de Saúde mais próxima e mantenha a sua carteira de vacinação em dia. A nossa meta é imunizar o maior número possível de pessoas, garantindo que Palmas siga protegida e saudável”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski.

Quem pode se vacinar?

O público-alvo são crianças a partir de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, povos indígenas, quilombolas, trabalhadores da saúde, professores, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento.

Também fazem parte do grupo

prioritário pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independente da idade.

Nova concessão de crédito beneficiará empresas do setor turístico, com financiamento de obras, equipamentos, capital de giro e energia solar, através do Fungetur

Dock JR 

Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo aportou mais de R$ 16 milhões na Agência de Fomento, visando viabilizar a concessão de crédito a empreendimentos turísticos, via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A taxa de juros é de 5% ao ano mais INPC, que representa aproximadamente 0,7% ao mês, o que impulsiona o setor, neste momento. O montante repassado tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar.

O prazo para pagamento do empréstimo é de 78 (setenta e oito) parcelas, com carência de 06 meses. O crédito já está liberado para MEI (Microempreendedor Individual), até o limite de R$ 20 (vinte mil reais); para ME (Microempresas), o limite é de até R$ 50 (cinquenta mil reais), cujas operações – em ambos os casos – podem ser solicitada via online, diretamente na plataforma digital da Agência de Fomento, www.fomento.to.gov.br. Para empresas de médio e grande porte, o valor máximo é R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), devendo o empreendedor procurar um dos agentes de crédito. Em Palmas, na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 7h às 19h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.

Governador Laurez Moreira e Presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, lançam linha de crédito para o turismo

Para o Governador Laurez Moreira, “A nossa preocupação sempre foi com o fortalecimento da nossa economia. Esse recurso representa mais um passo importante na política de incentivo ao empreendedor tocantinense. O turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado — e quando a gente apoia quem gera emprego e renda nesse setor, estamos construindo um Tocantins mais forte e mais justo. Os juros mais acessíveis permitem que os empreendedores modernizem seus negócios, ampliem seus serviços e aumentem sua competitividade. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que o Tocantins continue sendo um Estado de oportunidades, acolhendo bem o turista e valorizando quem faz a economia girar”, pontuou o gestor.

Já para o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, a chegada dos novos recursos representa avanços para a cadeia produtiva do turismo. “Estamos colocando à disposição dos empreendedores do setor, uma linha de crédito com juros atrativos e prazos que realmente cabem no bolso. Além dos empreendimentos turísticos tradicionais – como hotéis e restaurantes – o crédito também pode ser utilizado para investimentos em sustentabilidade, como a instalação de energia solar. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito, fomentar o desenvolvimento, impulsionar o turismo e gerar novas oportunidades em todo o Estado”, concluiu o presidente.

O Fungetur foi criado com o objetivo de proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também, tem por missão gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos. O Fungetur financia obras civis de implantação e impulsiona a ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha (União/TO) destinou R$ 28,7 milhões em recursos para fortalecer a saúde pública de 47 municípios do Tocantins. Os pagamentos foram realizados entre os dias 24 e 30 de outubro de 2025, contemplando tanto o incremento do Piso de Atenção Primária (PAP) quanto o incremento do Média e Alta Complexidade (MAC) e a aquisição de equipamentos hospitalares, como aparelhos de raio-X.

Os investimentos reforçam a estrutura da rede municipal de saúde, ampliando o atendimento básico e especializado em todas as regiões do estado. Os municípios beneficiados são: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Angico, Araguaína, Axixá do Tocantins, Barrolândia, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Chapada da Natividade, Chapada de Areia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Fátima, Goianorte, Goiatins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Nazaré, Nova Olinda, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Peixe, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério e Silvanópolis.

“Esses recursos representam um esforço contínuo para garantir que a população tenha acesso a uma saúde pública de qualidade, com unidades equipadas e profissionais preparados para atender bem cada cidadão tocantinense”, afirmou a senadora Professora Dorinha.