Mais de 80 morreram ou desapareceram após Geisel autorizar execução de 'subversivos'

Com Estadão Conteúdo

Memorando escrito por William Colby, diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), afirma que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) decidiu manter a política de assassinatos de opositores do regime militar praticada pelos órgãos de segurança durante a presidência de Emílio Garrastazu Medici (1969-1974). Mas impôs condições ao Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pelas execuções: elas só deveriam ocorrer em casos excepcionais e com a autorização do Palácio do Planalto, mediante consulta ao diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo.

O documento foi desclassificado em 2015 com outros 404 pelo Departamento de Estado Americano, envolvendo oito países da América do Sul. Eles cobrem o período entre 1973 e 1976, durante as presidências dos republicanos Richard Nixon e Gerald Ford. Foi descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). O memorando é o papel de número 99 e está datado de 11 de abril de 1974, durante o mandato de Nixon.

O assunto do memorando é descrito como "decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de perigosos subversivos sobre certas condições". O primeiro parágrafo do documento com sete linhas não foi desclassificado pelo Departamento de Estado. É provável que ali estivesse a descrição sobre quem seria a fonte da informação que Colby repassava a Kissinger.

O segundo parágrafo começa relatando que no dia 30 de março de 1974 o presidente Geisel se reuniu com os generais Milton Tavares de Souza, o Miltinho, Confúcio Danton de Paula Avelino e Figueiredo. Miltinho chefiou o CIE de 1970 a 1974 e estava passando o cargo para Confúcio. Figueiredo fora chefe do gabinete militar de Medici e estava assumindo a chefia do SNI. Colby traz detalhes da reunião que somente um participante lhe poderia ter contado.

Por exemplo, o chefe da CIA afirma que Miltinho foi quem mais falou no encontro, especialmente sobre o trabalho do CIE contra a subversão interna. "Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar as ameaças subversiva e terrorista e disse que os métodos extralegais deviam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos", diz o documento. Miltinho, de acordo com Colby, disse a Geisel que 104 "pessoas nessa categoria haviam sido sumariamente executadas durante o ano passado (1973)". "Figueiredo apoiou essa política e defendeu a sua continuidade."

O relato de Colby para Nixon prossegue afirmando que Geisel reagiu comentando que a questão seria potencialmente prejudicial a aspectos de sua política, a abertura. O presidente teria afirmado ainda que queria pensar a respeito durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre se os assassinatos deviam ou não continuar. "No dia 1.º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política devia continuar, mas que se devia tomar muito cuidado para ter certeza de que somente perigosos subversivos fossem executados", escreveu o diretor da CIA.

De acordo com ele, o presidente e o general Figueiredo acordaram que, no momento em que o CIE prendesse uma pessoa que pudesse se enquadrar nessa categoria, o chefe do centro, o general Confúcio, deveria consultar Figueiredo, cuja aprovação devia ser dada antes do prisioneiro ser executado. Os dois concordaram ainda que o CIE deve se voltar inteiramente ao combate da subversão e seus esforços deviam ser coordenado por Figueiredo.

Após o dia 1º de abril de 1974, o CIE coordenou a grande ofensiva contra o partido Comunista Brasileiro que matou dez de seus integrantes, todos sequestrados e mortos em centros clandestinos mantidos pelo órgão. Durante essa ação, que contava com a participação do destacamento de Operações de Informações (DOI), de São Paulo, outros centenas de militantes comunistas foram presos e três deles morreram no DOI: o tenente José Ferreira de Almeida, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho, mortes que ocorreram fora do sigilo das ações do CIE. Em razão delas, Geisel afastou do comando do 2º Exército o general Ednardo DÁvila Melo, em 1976.

Outro lado Por meio de nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que "os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época". Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o caso.

A equipe do programa Formação Pela Escola, da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), realizou nesta quinta-feira, 10, das 8 às 14 horas, em Araguaína, norte do Estado, uma formação presencial com professores tutores que fazem parte do programa.

Por Thaís Souza

A ação, que aconteceu na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE), contou com a presença de 12 servidores e teve como objetivo fortalecer o processo de capacitação dos tutores recém-habilitados na tutoria do Programa Formação pela Escola. Nos módulos, foram trabalhadas todas as temáticas referentes aos programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante o curso, a equipe discutiu sobre Transporte Escolar, Livro Didático, Controle Social para Conselheiros, Alimentação Escolar, Competências Básicas, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Censo Escolar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Formação Pela Escola é coordenado pela Gerência de Programas Especiais da Gestão Escolar da Seduc, que promoverá, em maio, o encontro em outras 11 Diretorias Regionais de Educação. A coordenadora estadual do programa, Cristina Maia da Fonsêca, explicou que se trata de uma ação contínua do Governo do Tocantins, trabalhada na modalidade a distância. “O curso visa capacitar os servidores para desenvolver o programa nos municípios do Estado”, disse.

A Seduc, responsável pelo desenvolvimento do programa conforme exigências do Governo Federal, capacita, subsidia e acompanha os tutores no desenvolvimento do Formação Pela Escola nos municípios.

As multiplicadoras Gracelena Miranda e Marciléia Rodrigues desempenham o papel de orientadoras técnicas e pedagógicas na etapa presencial e na etapa a distância por um sistema de apoio aos tutores. Os módulos temáticos são ofertados a cada período de vinculação e abordam as políticas públicas que financiam a educação brasileira, nos quais são abertos para atendimento prioritário à comunidade escolar, assim como a vereadores, prefeitos, secretários municipais de Educação, membros dos conselhos do Fundeb, da Alimentação Escolar e de Associações de Apoio.

Cronograma

Conforme calendário de atividades da Gerência de Programas Especiais da Gestão Escolar, a formação ocorre na modalidade presencial nesta terça-feira, 15, em Dianópolis; na quarta-feira, 16, em Gurupi; no dia 22 de maio, a formação está prevista para Guaraí, e Colinas no dia 23. Palmas recebe a capacitação no dia 25; Paraíso, 28; Miracema, 29; e Porto Nacional, dia 30. Este mês, o curso já foi ministrado nas DREs de Araguatins e Tocantinópolis.

Formação Pela Escola

A primeira etapa do curso ocorreu em março, na modalidade on-line e habilitou 28 novos tutores para desenvolver o programa nos municípios de: Wanderlândia, Cachoeirinha, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Aragominas, Sítio Novo do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Santa Rosa do Tocantins, Palmas, Goianorte, Combinado, Nazaré, Santa Rita do Tocantins, Araguaína, Porto Nacional, Babaçulândia, Pium, Chapada da Natividade, São Bento do Tocantins, Ananás, Colmeia, Arraias, Augustinópolis, Piraquê, Santa Maria do Tocantins, Carmolândia e Silvanópolis. Os servidores capacitados são professores, que atuam nas redes de ensino municipal e estaduais e técnicos das DREs.

O encontro tem também a participação dos tutores veteranos, que socializam as ações do programa que são desenvolvidas nos municípios ao longo dos períodos de vinculação.

Projetos de acadêmicos mostram, aos produtores, as vantagens das tecnologias agropecuárias

Por Elmiro de Deus 

A Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2018) é também uma vitrine para apresentação de projetos agrotecnológicos de alunos de universidades e escolas agropecuárias. A Feira iniciou na terça-feira, 8, e segue até o sábado, 12, no Centro Agrotecnológico de Palmas.

Um dos projetos apresentados é o dos alunos do 3º período do curso de Agronomia da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em que foi exposto o passo a passo de como se forma uma erosão. Na demonstração, em três recipientes, os visitantes poderiam ver o processo no solo com a cobertura vegetal, a palhada e o solo cru, ou seja, que passou pelo processo erosivo.

Na explanação do aluno, expôs-se claramente como evitar a erosão hídrica, com práticas sustentáveis de conservação do solo para manter os nutrientes e, consequentemente alcançar alta produtividade nas lavouras.

O acadêmico de Agronomia da Unitins, Renan Clemer, ao apresentar o projeto, explicou as vantagens da conservação do solo. “O solo é um componente fundamental do ecossistema e dos ciclos naturais. É reservatório de água, suporte essencial dos sistemas agrícolas e um espaço para as atividades humanas e os resíduos produzidos”, argumentou.

Já o acadêmico de Agronomia da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)/Palmas enfatizou o sistema pivotante rotacionado para criação de gado e plantio de grãos. O sistema, embora tenha um custo elevado, em longo prazo é lucrativo, pois possibilita a produção de grãos três vezes ao ano, dependendo da cultura, por apresentar o sistema rotativo em pivô, ou seja, regado a água o tempo todo, inclusive no período seco do ano.

Assistindo à apresentação do aluno, o produtor de Pedro Afonso, Silvino Rodrigo, manifestou interesse pelas informações. “Essas demonstrações que os acadêmicos nos passam são fundamentais para nós produtores. Com isso, adquirimos mais conhecimentos e poderemos utilizar no campo para melhorar a produção em nossas propriedades”, disse.

Com Assessoria

Na manhã desta quinta-feira, 10, o vereador professor Júnior Geo (PROS), voltou a cobrar, durante sessão ordinária, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). Na ocasião, o parlamentar destacou que acrescentou ao processo novas informações para que também possam ser apuradas. “Em função de questionamentos por parte desta Casa de Leis, fizemos o aditamento do processo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

O vereador ressaltou que está ocorrendo na Câmara à tentativa de driblar a fiscalização e a atuação de alguns vereadores.  “Há mais de um ano que a CPI está travada pelo presidente da Casa. Nós precisamos de políticos com interesses coletivos em um momento como esse. A impressão que eu tenho é que o presidente não pensa nos interesses e nos anseios da população, mas sim em interesses particulares”, afirmou.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também solicitou a criação de uma Comissão para analisar os processos de credenciamento e investimentos referentes aos fundos FIP CAIS DE MAUA INVESTIMENTOS e TERCON FIC FIM MULTICRÉDITO PRIVADO. Conforme relatório do órgão, a Comissão realizou a auditoria e confirmou irregularidades em alguns investimentos realizados pelos PreviPalmas.

“Se nós tivermos milhares de servidores sem aposentadoria, em virtude das irregularidades do PreviPalmas, não são somente eles ou os familiares que perdem, consequentemente isso enfraquecerá o comércio e causará o desemprego, que já está elevado em função do aumento abusivo de impostos, tudo isso impede o crescimento econômico do município”, destacou o vereador.

Dono da fábrica de bebidas Dolly é preso por fraude fiscal de R$ 4 bilhões. Empresário é acusado ainda de lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa que atuava contra a ordem econômica do País

Com Agências

Um dos sócios e responsáveis pela fábrica de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, foi preso na manhã desta quinta-feira (10), em sua casa, em Cotia, na Grande São Paulo.

Ele é acusado de integrar uma organização criminosa que atuava contra a ordem econômica do País. Além disso, o dono da Dolly é investigado por fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro. As fraudes chegariam a R$ 4 bilhões.

A operação está sendo conduzida pelo GEDEC – grupo especial do MP que investiga crimes contra a ordem econômica –, com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Militar.

Segundo as investigações, a empresa de refrigerantes demitiu parte dos seus funcionários e os recontratou por meio de outra companhia, com o objetivo de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não precisar arcar com valores cobrados em impostos .

O dono da empresa, Laerte, foi preso temporariamente pela Polícia Militar e, pela manhã, foi encaminhado ao 77º Distrito Policial de Santa Cecília, localizado no centro da capital paulista.

Outros mandados cumpridos pela PM

Além da prisão do empresário, foram apreendidos pelo menos dois helicópteros e um carro de luxo. Algumas fotos tiradas dos veículos e da aeronave foram divulgadas pela polícia.

Os PMs também estariam realizando a contagem de dinheiro em espécie a ser apreendido na mansão de Codonho.

O ex-contador da fábrica de refrigerantes, Rogério Raucci, e um outro homem identificado como Júlio, que também foram presos, chegaram na delegacia da Santa Cecília, conduzidos por policiais militares.

Raucci já tem um histórico na Justiça. Em maio do ano passado, ele foi citado na Operação Clone, conduzida pelo GAECO, também do MP.

Na ocasião, o ex-contador da fábrica de veículos foi acusado de ser responsável pelo desvio de mais de R$ 100 milhões da Dolly – apesar de ser considerado um homem de confiança da fabricante de refrigerantes.