Beto Richa (PSDB) foi citado nas delações premiadas de ex-executivo da Odebrecht por suposto favorecimento da construtora na licitação da PR-323

Por iG São Paulo

O juiz Sérgio Moro determinou, neste sábado (12), à Polícia Federal que abra inquérito para investigar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR). Ele é suspeito de favorecer a Odebrecht em licitação relacionada a obras em rodovia da região noroeste do estado, a PR-323. As informações são do jornal O Globo.

Moro deu 30 dias para que PF e Ministério Público deem continuidade à investigação contra Beto Richa que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do foro privilegiado que o então governador tucano dispunha.

No dia 26 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio das investigações para Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná. O caso corre em segredo de Justiça.

No despacho deste sábado, o juiz federal afirmou que é dele a competência para julgar os fatos relacionados à campanha a reeleição do tucano em 2014 porque nesse caso haveria suspeita de contrapartida com uma intervenção do governo do estado na licitação para as obras na rodovia.

O envio da investigação para a primeira instância foi um pedido da Procuradoria Geral da República feito depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado

Da Assessoria

O governador interino e candidato ao governo do Estado pela coligação Governo de Atitude, Mauro Carlesse (PHS), defendeu nesta sexta-feira, 11, o resgate da credibilidade do Estado, segurança jurídica e condições adequadas para que o setor do agronegócio possa crescer e aumentar seus potencial produtivo. Carlesse participou do 1º Encontro das Cadeias Produtivas do Tocantins, organizado pela Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprosoja).

O evento reuniu produtores e produtoras rurais de diversos segmentos do agronegócio, que puderam ouvir as propostas do candidato e tirar dúvidas sobre temas específicos de seus interesses. Na oportunidade, ele enfatizou a necessidade dos integrantes das cadeias produtivas do setor, do qual faz parte, buscarem seu espaço nas tomadas de decisões. “Não podemos nos omitir. O produtor não pode ser conduzido no que ele faz de melhor, que é a produção”, disse.

Carlesse defendeu a importância de reduzir os custos da máquina pública para garantir recursos para investimentos em projetos que resultem em melhoria para toda a sociedade. No que diz respeito ao agronegócio, destacou, por exemplo, a necessidade de investir em pavimentação de qualidade, para melhorar a malha viária e facilitar o escoamento da produção. “É um absurdo a falta de qualidade da pavimentação asfáltica que é feita no nosso Estado. Em menos de um ano de obra realizada, é necessário fazer tapa-buraco. É inaceitável. É possível fazer o mesmo serviço para durar por anos, pagando o mesmo valor”, destacou.

Na oportunidade, o candidato também se posicionou fortemente contrário ao aumento de encargos tributários e demais medidas que venham a inviabilizar a produção. Exemplo disso, são os altos custos dos serviços cartorários. “Considero um exagero. É preciso reduzir. Já existe um projeto sendo discutido no âmbito da Assembleia Legislativa e avalio que essa discussão precisa ser feita com o setor produtivo e a comunidade em geral, mas de antemão, especialmente no que diz respeito aos produtores, meu posicionamento é que precisa haver redução nos custos dos emolumentos para garantir a competitividade dos produtores rurais”, afirmou.

Aos produtores, Carlesse enfatizou os prejuízos que o Tocantins tem vivenciado, resultantes de tantas mudanças no comando do Executivo e apontou os riscos de mais uma mudança. “A continuidade deste Governo é fundamental para dar estabilidade ao Tocantins. Estou organizando o Estado para dar condições de trabalho, negociando com credores para trazer esta estabilidade”, finalizou.

Com Assessoria

Como vem acontecendo em todos os municípios do estado, o candidato da coligação A vez dos tocantinenses, Vicentinho Alves (PR), uniu adversários políticos históricos em torno de sua candidatura nas eleições suplementares também em Formoso do Araguaia.

Naquele importante município Vicentinho ganhou o reforço do prefeito Wagner da Gráfica, que vem somar com os ex prefeitos Pedro Rezende e Hermes Azevedo.

Wagner da Gráfica reforçou a admiração que tem por Vicentinho Alves. “Vicentinho tem uma longa história política, neste período trouxe importantes investimentos para Formoso do Araguaia. Acredito nesta proposta de municipalização. Estou confiante na vitória.”

Por onde passa, Vicentinho faz valer o seu espírito conciliador, unindo correntes politicas antagônicas em busca de harmonia e da estabilidade na administração pública do Tocantins.

Vicentinho comemorou com serenidade o reforço à sua candidatura. "Vivemos um momento de instabilidade política e administrativa no estado e precisamos unir todas as forças, fazer um governo de pacificação, para gerar segurança jurídica, atrair investimentos e proporcionar novos empregos aos pais e mães de família e à juventude tocantinenses ", disse Vicentinho.

Por Núbia Daiana Mota

Os estudantes que concluírem o ensino médio, no ano de 2018, nas escolas públicas, terão direito à gratuidade nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mesmo aqueles que não solicitaram anteriormente a isenção estão dispensados de pagar a taxa.  O período de inscrições vai até 18 de maio. As provas ocorrem nos dias 4 e 11 de novembro.

Para os demais candidatos do Enem 2018, a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 82, poderá ser paga até dia 23 de maio. As inscrições do Enem e a emissão da guia são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Enem 2018.

A diretora do ensino médio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Larissa Ribeiro, alerta sobre a obrigatoriedade da inscrição. “Ela não é automática, mesmo para aqueles estudantes que solicitaram isenção no período anterior. Para garantir a participação, é necessário acessar o ‘passo a passo’ na página do Enem e acompanhar sua validação até emissão do cartão com local de provas”, explica.

Preparação na rede estadual Os alunos da rede estadual de ensino do Tocantins terão uma preparação complementar para o exame: o projeto #ToNoEnem. A iniciativa da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) contempla diversas ações como a realização de três simulados nos moldes do Enem. Os estudantes também terão acesso a um aplicativo para celular e tablet, onde poderão baixar livros, receber dicas de estudos, assistir à videoaulas, responder a exercícios e participar de simulados.

Os cerca de 20 mil concluintes do ensino médio das escolas estaduais receberão material de apoio específico do Enem. O conteúdo é composto por cinco volumes, contemplando as áreas do conhecimento de linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

A pasta realiza ainda uma série de Aulões do Enem nos municípios sede das 13 Diretorias Regionais de Educação. O primeiro ocorre no próximo sábado, 12, em Palmas, no auditório do Ceulp/Ulbra em dois horários: às 8 e às 14h. Para participar, os estudantes precisam se inscrever, no site da Seduc. Os aulões, nos municípios do interior do Estado, estão previstos para começar em 19 de maio, gradativamente.

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes.

O objetivo é que, a partir dessa amostra, a "tropa de elite" de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes - entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo - como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

"Não existe foro privilegiado na Receita Federal", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.

Metodologia A "tropa de elite" de auditores fiscais vai se valer, afirmou Martins, da metodologia desenvolvida nos últimos anos com a atuação em grandes investigações.

Com essa experiência e tendo conhecimento do modo de atuação dos grupos criminosos investigados, a Receita resolveu aplicar uma "engenharia reversa". O Fisco vai se valer do seu banco de dados - o maior da América Latina, segundo Martins - para mapear não só as transações financeiras e evolução patrimonial dos agentes como de todos os que mantêm algum tipo de relação com eles.

Ao alcance da Receita estão informações sobre movimentações bancárias, vendas de imóveis, contratações de autônomos, movimentação com cartão de crédito, contratos de câmbios e todo tipo de dado sobre pessoas físicas e jurídicas.

"Com essa metodologia mapeamos pai, filho, irmão e as pessoas com quem ele se relaciona e que tenham tido um rendimento injustificável que aponte não só para sonegação, mas outros tipos de crime", disse o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flávio Vilela Campos, ao citar que o trabalho é de inteligência, não só de cruzamento de dados. "Nossos auditores desenvolveram um olho clínico para encontrar indícios de crimes", afirmou ele.

A operação antifraudes marca uma mudança na forma de atuação da Receita, que tem vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas. Mas o Fisco brasileiro diz enfrentar a falta de punição para sonegadores - a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária. "É preciso criar esses instrumentos para ser efetivo na punição", disse Martins.

'Novidade' Para a advogada especializada em Direito Tributário Elisabeth Libertuci, esse movimento da Receita em criar um "grupo de elite" focado em agentes públicos representa uma "novidade eficiente".

"Não sei por qual motivo os agentes públicos sempre foram acobertados em termos de fiscalização. Vejo uma novidade eficiente, porque talvez os agentes públicos não tenham se preparado tão bem como a iniciativa privada para se esconder do Fisco", afirmou ela.

A advogada disse que esse tipo de investigação é amparado em uma série de normas para evitar abusos. O primeiro passo é ter o mandado de procedimento fiscal autorizado pelo secretário da Receita. De posse dessa autorização, o auditor procura o investigado e solicita as informações apuradas.

Em caso de negativa, o auditor não pode simplesmente acionar seu banco de dados, é preciso solicitar a entes que fornecem as informações para a Receita, como empresas de cartões de crédito. De posse dessas informações, o auditor cruza esses dados com o seu banco em busca da "verdade material" sobre aquele investigado.

Autuações A Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato, criada pela Receita Federal para atuar com investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já lavrou R$ 250 milhões em autuações contra políticos. Deste total, R$ 60 milhões são contra parlamentares com foro privilegiado e o restante tem relação com outros integrantes e dirigentes partidários alvos da investigação.

Além dos políticos, a Receita avançou contra os ex-diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção e desvios e cobrou R$ 231 milhões em autuações contra eles.

Nos quatro anos de operação, foram instaurados 2.610 procedimentos fiscais, sendo 521 de fiscalização, que resultaram em um total de R$ 13 bilhões em receita, incluídos multas e juros, em autuações da Receita.

"Esses valores representam recuperação célere de recursos à União, uma vez que a assertividade das infrações apuradas pelos auditores provocou a opção pelo contribuinte de dispensar o contencioso administrativo, tornando desnecessária assessoria jurídica de outros órgãos para manutenção do crédito tributário constituído de ofício pela autoridade fiscal", diz a Receita, em balanço dos números da Operação Lava Jato.

Empreiteiras Quem lidera a lista de principais alvos da Receita na Lava Jato são as empreiteiras acusadas de cartel e fraudes em licitações da Petrobras. O Fisco emitiu R$ 10 bilhões em autuações, somadas as multas e juros, contra empreiteiras.

Na segunda colocação estão os operadores de propina, responsáveis por intermediar os repasses das empresas para agentes públicos. Além de avançar sobre empresas de fachada, o Fisco multou os operadores em R$ 1,4 bilhão em autuações. Os operadores de câmbio, popularmente chamados de doleiros, ocupam o terceiro lugar da lista com um total de R$ 984 milhões em autuações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.