A procuradora-geral Eleitoral Raquel Dodge afirma que o ex-presidente "não é elegível" por ter sido condenado em segunda instância

Com Agência Brasil

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso foi definido nesta sexta-feira (17) como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro e das impugnações contra o registro.

A relatoria foi definida após o ministro Admar Gonzaga pedir a redistribuição de quatro pedidos de impugnação da candidatura Lula com base na decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definiu Barroso com relator do pedido de registro.

A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15).

Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Ministro do Supremo Tribunal Federal é relator das ações que tratam sobre o tema e pretende liberar para julgamento

Com Agência Estado

Relator das ações que tratam do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que pretende liberar o tema para julgamento “em breve”.

As ações aguardam há dois meses um encaminhamento depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) ter informado que não chegou a um acordo na conciliação aberta por determinação do próprio relator.

O julgamento das ações estava marcado para o dia 23 de março, mas foi suspenso na véspera porque Fux resolveu atender a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e enviar o caso para a conciliação.

Naquele momento, havia a expectativa de que a maioria dos ministros pusesse fim ou limitasse o pagamento de R$ 4,3 mil mensais que tem sido garantido a magistrados, promotores e procuradores, mesmo para quem já mora em um imóvel próprio.

Até o início de agosto, com a demora do STF para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões) em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Despacho

Fux afirmou que as ações “devem entrar em pauta tão logo seja liberado pelas partes”. A reportagem disse ao ministro que era preciso, primeiro, um despacho do relator liberando o tema para que a Presidência possa pautar. “Eu vou deliberar. Mas certamente ainda não liberei porque deve haver alguma pendência de algum despacho”, disse Fux, sem esclarecer qual era a pendência.

Embora o ministro não tenha se comprometido com uma data, Fux disse que será antes do fim do ano. “Nós vamos pautar, vamos julgar isso. Isso aí tem que ser julgado e nós vamos julgar”, afirmou.

O pagamento de auxílio-moradia, previsto na legislação em situações específicas, foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Quem liga diz que é funcionário do serviço antifraude do banco. E pede que as vítimas sigam alguns passos para cancelar supostas compras
Com Agências

Está de volta ameaçando o cidadão honesto o golpe do motoboy. Golpistas realizam uma ligação para os clientes bancários perguntando se houve compra no cartão pelo titular em uma cidade ou bairro diferente ao domicílio da vítima. Certos de que a vítima responderá negativamente, os golpistas agendam então para a entrega de um novo cartão na casa do cliente. Um engenheiro, que preferiu não ser identificado, contou o drama que viveu e como aconteceu o prejuízo de R$51 mil.

“Um homem me ligou perguntando se eu havia feito uma compra de 3.850 reais em Campinas. Ele falou meu nome completo, meu endereço, tudo certinho e me disse que o meu cartão tinha sido clonado.”O estelionatário se identificou como funcionário do setor de fraudes das bandeiras Visa e Mastercard e informou ao engenheiro que ele estava sendo lesado.“Você tem que ligar urgente no administrador dos seus cartões para cancelar e me pediu para ligar no número que fica na parte de trás do cartão.”

Assim que desligou o telefone, a vítima ligou para o telefone indicado no cartão. Segundo o engenheiro foi informado posteriormente, o fato dele ter ligado rapidamente fez com que os estelionatários o mantivessem na mesma linha anterior.

O golpe começou a funcionar somente quando o engenheiro fez a falsa ligação ao falso banco. Ele foi atendido por uma mulher que também fazia parte da fraude. Ela alegava ser funcionária do banco responsável pela conta corrente da vítima. “Eu acreditei que estava falando com o banco”, comenta a vítima. O engenheiro completa. “Ela falou que eu tinha que cancelar o cartão e pediu para que eu falasse o número pausadamente a partir do bip. Ela pediu também a senha para que fosse cancelada. “Nós vamos mandar para o setor de fraudes do banco junto à Polícia Federal para investigar o chip.”A falsa funcionária sugeriu que o engenheiro fizesse uma carta de próprio punho informando ao seu banco que ele estava sendo vítima de um golpe e ditou até o modelo que a vítima deveria seguir. “Você assina, põe o nome e o nome do pai e da mãe embaixo.” A estelionatária pediu para que ele mandasse a carta e os cartões clonados para o endereço do banco e depois dele ver algumas dificuldades em mandar a carta ela ofereceu um mensageiro.

Entrou em vigor mais uma etapa do golpe, a parte que inclusive dá nome à fraude: a presença do motoboy.
O engenheiro foi transferido para um novo departamento no “telemarketing” da quadrilha e um homem deu informações a ele do mensageiro. O terceiro estelionatário criou com a vítima uma senha para que, por segurança, ele entregasse os cartões. O código dos estelionatários para que ele continuasse a cair no golpe era 9701. Minutos depois um motoboy foi ao endereço do engenheiro sabendo os quatro números. A falsa funcionária ligou mais duas vezes dando informações sobre o motoboy. O engenheiro se encontrou com o quarto elemento da quadrilha e o descreve como moreno e alto, mas afirma que não saberia dar mais detalhes.

Banco avisou do golpe
O crime só foi percebido pelo engenheiro no dia seguinte. Sem os cartões, foi a um caixa eletrônico efetuar um saque de R$ 300 com biometria e notou uma movimentação estranha em sua conta. “O banco me ligou, acho que posso acreditar que era o banco mesmo, perguntando se eu estava fazendo compras.”
Antes de o engenheiro terminar de contar a história, a funcionária foi enfática: “Você caiu no golpe do motoboy.”

Da Assessoria do BASA

Na próxima segunda-feira (20), o Banco da Amazônia inaugura no Tocantins a mais nova Central de Crédito 02, unidade criada para agilizar os processos que chegam ao órgão para concessão de crédito, especialmente por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), linha de fomento que é operada exclusivamente pelo banco na região Norte, cujo montante de recursos para investimentos ao longo de 2018 soma R$ 5,7 bilhões.

“Cada vez mais vimos dando as respostas que a sociedade amazônica espera, no sentido de aprimorar os processos internos para atender com mais eficiência os clientes que buscam pelas melhores soluções de crédito”, diz Carlos Henrique Marques, superintendente regional do Banco da Amazônia no Tocantins. A nova central, que atenderá também as 17 agências vinculadas à Superintendência Regional do Pará III, soma-se às já implantadas nos estados do Pará, Mato Grosso e Acre.

Entre os serviços que serão realizados pela nova Central de Crédito e de Cadastro está a análise de projetos de fomento rural e não rural, de investimentos e de custeios, além do acompanhamento das operações, pós-venda, liberação dos recursos contratados e reestruturação das operações.

Para o gerente da Central, José Nunes Netto, a nova estrutura trará diversos benefícios para os clientes da região. “Com uma análise centralizada do crédito, não só há redução significativa do tempo de resposta ao cliente, mas também se amplia a possibilidade de acesso ao crédito visto que os colaboradores nas agências passam a se dedicar exclusivamente a ofertar aos clientes do banco, as melhores soluções de crédito”, assegura o gestor.

A inauguração da central também servirá para apresentar à sociedade tocantinense as novas instalações da Superintendência Regional do Banco da Amazônia no Estado, que passa a ocupar um amplo prédio no Plano Diretor Sul, na região central e comercial de Palmas. Com moderna estrutura, o espaço foi planejado para atender com conforto e segurança os clientes da Instituição.

O dia técnico “II Tecnifruti – Dia Técnico de Fruticultura do Perímetro Irrigado Manoel Alves” mostra, nos próximos dias 23 e 24, as potencialidades da produção de frutas (banana, abacaxi, coco e maracujá), no perímetro localizado no município de Dianópolis, região sudeste do Estado

Por Elmiro de Deus

O evento é uma realização do Governo do Estado por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O dia de campo prevê a participação de 500 pessoas entre técnicos, alunos de escolas agrícolas e produtores de frutas. Na programação constam palestras sobre aspectos gerais voltadas para a cultura da banana irrigada; culturas do coco, abacaxi e maracujá; processamento de frutas; manejo irrigado da fruticultura e apresentação do projeto Manuel Alves. 

O diretor de políticas para a Agricultura e Agronegócio da Seagro, José Américo Vasconcelos, informou que, atualmente, muitas empresas investem na produção de frutas no Manuel Alves e que o dia técnico será muito importante para disseminar as tecnologias em uso na produção de frutas. “Orientar sobre a parte técnica das culturas de abacaxi, banana e maracujá com o objetivo de propiciar melhorias de produção e rentabilidade aos produtores”, destacou.

Projeto Manuel Alves

O Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado no município de Dianópolis, desponta como um dos maiores polos de produção de frutas do Tocantins. A área do projeto possui bastante água, além de solo e clima adequados para o cultivo de frutas. A produção já é significativa no projeto e as frutas têm comércio garantido no mercado interno, sendo também comercializadas para vários estados do Brasil.

Expansão De acordo com o técnico de agricultura do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Valdinei Silva, a cada ano cresce a movimentação financeira, em 2017, gerou uma receita em torno de R$ 12 milhões, em 2018, a expectativa é ultrapassar R$ 17 milhões. O projeto tem potencial para gerar cerca de 1.000 empregos diretos e 2.000 indiretos.

Em 2017 foram produzidos 8,4 milhões de toneladas de frutas, em 2018 a estimativa é fechar em cerca de 11 milhões de toneladas. “A área trabalhada também vem crescendo gradativamente, saiu de 1.900 hectares, ano passado, para 2.100 hectares, este ano”, complementou o técnico, Valdinei Silva.