Ação foi protocolada na manhã desta segunda (20), um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR)

Com Agência Brasil

O governo de Roraima voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.

Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.

De acordo com a contestação, que foi entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade

Com Agências

Danielle Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e candidata à deputada federal pelo MDB, contestou na Justiça o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) Senado em Minas.

Segundo o argumento de Danielle, Dilma está inelegível por oito anos por ter sido condenada à perda do cargo no processo do impeachment. Então presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi o responsável por deflagrar o processo contra a petista.

No julgamento do impeachment, o Senado optou por uma votação separada, condenando Dilma à perda do cargo, mas não à inelegibilidade. Danielle argumenta, porém, que as punições são indissociáveis.

Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a possibilidade de Dilma concorrer ao cargo de senadora. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, o caso deve obrigar o Supremo Tribunal Federal a discutir a votação separada do impeachment.

O prazo para o registro oficial de candidaturas encerrou-se

Com Agência Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 8.067 candidaturas para a Câmara dos Deputados. Desse total, apenas 31,6% são mulheres e 41% se declaram como pretos ou pardos. Além disso, o TSE registra 38 indígenas candidatos a deputado federal.

Para o professor da Universidade de Brasília, especializado em Direito Eleitoral, Erick Pereira, os avanços nas candidaturas ainda são tímidos para tentar superar a atual sub-representação da população brasileira na Câmara.

"Muitas vezes as dificuldades – sejam geográficas ou sociais propriamente ditas – fazem com que se tenha uma lentidão no incentivo à inclusão, mesmo com a modificação que temos hoje no financiamento público que incentivou muitas candidaturas", avalia Pereira.

Candidatos à Presidência

Ao todo, 27.249 candidatos vão disputar as vagas para oito cargos eletivos em 2018. Serão 13 candidatos a presidente da República, dos quais dois são deputados federais atualmente: Cabo Daciolo (Patri-RJ) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Completam a lista: Álvaro Dias, do Podemos; Ciro Gomes, do PDT; Geraldo Alckmin, do PSDB; Guilherme Boulos, do Psol; Henrique Meirelles, do MDB; João Amoedo, do Novo; João Goulart Filho, do PPL; José Maria Eymael, da Democracia Cristã; Marina Silva, da Rede; Vera Salgado, do PSTU.

O PT registrou Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente e Fernando Haddad como vice, mas o Movimento Brasil Livre e a Procuradoria Geral da República já apresentaram os primeiros questionamentos ao TSE com o argumento de que Lula, atualmente preso e condenado em segunda instância, não pode ser candidato.

Impugnações

Eventuais impugnações de candidatura serão analisadas pelo TSE até 17 de setembro. "A Justiça Eleitoral vai fazer a análise de um a um para verificar se os candidatos preenchem as chamadas condições de elegibilidade e se nenhum desses candidatos incide em alguma inelegibilidade, aquilo que tornaria o candidato ficha limpa ou ficha suja", explica o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

Em 2014, do total de 26.162 candidaturas inicialmente registradas, 4.184 foram consideradas inaptas por motivos diversos, como indeferimento da candidatura, renúncia e até por falecimento, como foi o caso do então candidato do PSB à presidência da República, Eduardo Campos.

O TSE registra ainda 197 candidatos aos governos estaduais, 339 ao Senado, 16.827 às assembleias legislativas e 954 à Câmara Distrital.

Por Jaqueline Moraes

Uma iniciativa social desenvolvida pela Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional será premiada às 17 horas desta terça-feira, 21, na referida unidade prisional, pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Trata-se do “Mutirão de Combate à Dengue”, projeto de prevenção e limpeza urbana, realizado no município aos domingos por reeducandos do regime semiaberto.

O projeto foi iniciado após Porto Nacional figurar na quarta posição entre os municípios com maiores focos de dengue no Estado, em ranking divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como explica o técnico em Defesa Social Oséias Costa, coordenador do projeto. “A ideia surgiu após um dado estatístico que colocava o município de Porto nacional em 4º lugar na incidência de dengue. Foi um dado preocupante. Então, nós decidimos integrar nossa unidade prisional no combate ao mosquito da dengue”, disse.

Atualmente, dez reeducandos participam do projeto, que em uma de suas etapas foram capacitados para ações de combate à dengue. “A Secretaria de Saúde oferta uma capacitação junto ao corpo técnico e é feita orientação sobre os locais com maiores incidências do mosquito e outras informações pertinentes à execução da tarefa. Nós entramos com a mão de obra prisional, que vai até o local e realiza a limpeza dos ambientes urbanos, mas tudo cumprindo os protocolos de segurança e com acompanhamento dos agentes”, explicou Oséias Costa.

Premiação A ação de ressocialização, que além de contribuir com a saúde pública do município e com a autoestima e a formação dos reeducandos, agora também vai contar com duas roçadeiras à gasolina e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que serão doados pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

Segundo o coordenador do projeto, a instituição fez um levantamento de instrumentos, ferramentas e EPIs que poderiam ser úteis para os reeducandos desenvolverem melhor suas atividades, adquiridos após arrecadação dos cooperados.

Parceiros

O projeto também conta com a parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Saúde. A participação dos detentos é facultativa e prevê remição de pena pelas horas de trabalho desenvolvido. Na ação, eles coletam lixo e realizam limpeza em locais específicos do município. Além disso, eles participam também de palestras sobre a importância do combate à dengue e outros vetores.

A procuradora-geral Eleitoral Raquel Dodge afirma que o ex-presidente "não é elegível" por ter sido condenado em segunda instância

Com Agência Brasil

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso foi definido nesta sexta-feira (17) como relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro e das impugnações contra o registro.

A relatoria foi definida após o ministro Admar Gonzaga pedir a redistribuição de quatro pedidos de impugnação da candidatura Lula com base na decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definiu Barroso com relator do pedido de registro.

A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15).

Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.