Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi recebido em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto em Brasília. Esta foi a primeira audiência oficial entre ambos.

Na pauta, o governador Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a liberação de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, liberação de recursos para asfaltamento em várias cidades, a liberação de recursos para aquisição de máquinas e o aval da União para que o Tocantins possa aderir ao Projeto Agro-Logística.

“O Presidente foi bastante receptivo, explicamos o quanto essas obras são importantes para o desenvolvimento do Estado. Falamos também do esforço que o nosso Governo está realizando na redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas. O Presidente afirmou que todas os nossos pleitos serão analisados com agilidade e que o esforço que o Tocantins está fazendo para conseguir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal será levado em consideração”, afirmou o Governador.

Sobre a TO-500, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Presidente da República, a construção da rodovia que ligará os estados do Tocantins e Mato Grosso através da ligação pela Ilha do Bananal em um trecho de 90 quilômetros. O Governador apresentou o projeto da rodovia e explicou a importância estratégica dessa obra que irá gerar um grande desenvolvimento para os dois estados. “Essa é uma obra de integração nacional”, afirmou Mauro Carlesse.

Já em relação às rodovias federais, o Governador solicitou a inclusão das BR's 010 e 235, no trecho em que cortam o Tocantins, no pacote de obras obras rodoviárias federais, anunciados nesta quarta-feira, 17, pelo Governo Federal.

No tocante à ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse tratou a obra com o presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para o desenvolvimento do Estado. No ofício entregue ao Presidente da República, o governador Mauro Carlesse solicitou o apoio na viabilização dos R$ 130 milhões necessários para execução da obra.

Para recuperação e conservação das estradas vicinais em todos os municípios, o Governador solicitou do Presidente a liberação de R$ 68.250.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda da bancada federal, para aquisição de máquinas que serão utilizadas no trabalho de melhoria de acesso às comunidades rurais do Estado.

O governador Mauro Carlesse também apresentou ao presidente Bolsonaro, o plano de recuperação fiscal do Estado, que visa reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em virtude de o Tocantins estar em situação diferente de outros estados, pois já deu início ao saneamento das contas públicas e por manter compromissos em dia, como o pagamento dos servidores públicos, o Governador solicitou ao Presidente que sejam revistos os critérios de avaliação da classificação do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outra solicitação nesse sentido, foi o requerimento de aval da União para que o Tocantins possa realizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma operação de crédito na linha do Projeto de melhoramento do Agronegócio e Infraestrutura de Transporte, Agro Logística.

Outro projeto estruturante importante para o Tocantins apresentado pelo Governador, foi o da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. A solicitação do Governo do Tocantins é de um aporte de R$ 400 milhões.

Em relação à pavimentação asfáltica em diversas cidades do Estado, o Governador solicitou ao Presidente a liberação de R$ 76.223.702,60 de recursos do programa Pró-Transporte. Os recursos serão investidos nas obras de macrodrenagem das quadras 307, 309 e 407 Sul, em Palmas; na pavimentação do Jardim dos Ipês, Parque da Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional; Pavimentação e qualificação de vias urbanas em Colinas do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Palmas; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Paraíso do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Araguaína.

Presenças

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da audiência com o presidente Bolsonaro os secretários de estado Sandro Armando, da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Renato Assunção, da Infraestutura, Cidades e Habitação (Seinf); o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Carlos Gaguin e Washington 'Coração Valente'; e o ministro-chefe da Casa Civíl, Onyx Lorenzoni.

Primeira consulta ocorre no dia 30 em Gurupi e tem como objetivos estimular a participação do cidadão e definir as prioridades para os próximos quatro anos

Por Arlete Carvalho

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 - o Tocantins que desejamos - e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

A prefeita de palmas, Cinthia Ribeiro, deu posse ao novo presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), nesta terça-feira, 16, em cerimônia prestigiada por diversas lideranças políticas, autoridades e profissionais ligados à arquitetura e urbanismo de Palmas. Assume o cargo o arquiteto Walfredo Antunes, um grande profissional que sua vida coincide com a história de Palmas.

Por Edson Rodrigues

Walfredo Antunes possui uma longa folha de serviços prestados, não só em Palmas, mas também à capital goiana. Um profissional idealizador, cuja escolha foi aplaudida pela família palmense. Walfredo foi um dos integrantes do grupo quatro, responsável pela idealização da mais nova capital brasileira, Palmas, os quais traçaram as curvas arquitetônicas da nossa cidade.

O recém-empossado no Ipup sempre foi um profissional preocupado com a preservação do meio ambiente, presenteou o Tocantins com a construção de uma capital, brilhantemente planejada. A escolha de Cinthia Ribeiro foi mais que técnica, foi acertadamente um ganho que dará continuidade ao planejamento da construção de Palmas, com respeito à população e ao meio ambiente.

Reconhecimento das escolhas

O primeiro orador foi o ex-secretário municipal de palmas e atual deputado estadual, Ricardo Ayres. Como um bom portuense, Ayres deu o tom familiar ao ato de posse, parabenizou a prefeita por estar reforçando sua equipe de auxiliares por pessoas que têm uma relação estrita com a história de Palmas e sua construção.

Ricardo Ayres elogiou o secretario de governo Carlos Braga, lembrando de sua luta como líder estudantil, em que o gabinete de Carlos Braga era um ponto de apoio ao grupo de jovens liderados por ele e reconhecendo o potencial do ex-vereador, ex-secretário de governo do município e do estado, afirmando que foi mais uma escolha acertada da prefeita Cinthia Ribeiro.

O deputado também teceu elogios à prefeita, pela escolha de Carlos Junior Spegiorini Silveira, conhecido por Jota Patrocínio, para a nova Secretaria Municipal de Regularização Fundiária. Ayres definiu o filho do ex-senador como “um grande líder da juventude” e disse que sua escolha também soma politicamente para a administração municipal.

Sobre o empossado no Ipup, os discursos foram unanimes. Grandes as palavras de reconhecimento, como as do deputado portuense, foram repetidas diversas vezes pelos presentes. Para Ayres, o arquiteto e professor universitário é uma pessoa de grande potencial profissional, “sua escolha enriquece Palmas e quem mais ganha é a família palmense”, declarou.

Walfredo Antunes confirmou que aceitou voltar à vida pública por acreditar na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro e foi firme ao dizer que é “amigo de todos os vereadores”, com quem tem grandes amizades. “Aceitei com grande honra a minha indicação e quero contribuir ainda mais com essa cidade, agora como membro do governo Cinthia Ribeiro, vou continuar a contribuir com nossa capital, Palmas”, declarou.

Outro destaque da posse do novo presidente do Ipup foi dado pelo ex-presidente da câmara, o vereador José do Lago Folha (PSD), que fez questão de parabenizar a prefeita pelas escolhas de Jota Patrocínio, Carlos Braga e Wakfredo Antunes, como membros de sua equipe de governo. Para Folha, são pessoas muito bem preparadas e que chegam para reforçar o time de Cinthia Ribeiro. “A prefeita Cinthia tem sido feliz com a escolha desses senhores, que sempre contribuíram com o desenvolvimento de palmas”, declarou.

Cinthia Ribeiro:

Com sua maneira humilde de usar a palavra, a prefeita Cinthia Ribeiro não fez discurso, mas cumprimentou a todos afirmando que em sua vida publica sempre olha no retrovisor e não deixa de concentrar no para-brisa para, no retrovisor, corrigir erros e no para-brisa ver e planejar o futuro, afirmando que em suas escolhas pelos novos auxiliares não há rotulação partidária, mas competência. Cinthia Ribeiro foi taxativa ao dizer que está “pensando em uma Palmas daqui a 20, 30 anos e, por isso, o Walfredo foi escolhido”, pontuou.

A posse de Walfredo Antunes representou um encontro da família, uma família compostas por muitas pessoas que fazem parte da construção da capital, Palmas.

Perfil – Walfredo Antunes

Graduado em arquitetura pela Universidade Católica de Goiás, tem Mestrado em Planejamento Regional e Urbano pela Escola de Economia da Universidade de Londres e cursa Doutorado em Urbanismo pela Universidade de Lisboa, sendo Professor do Curso de Arquitetura da Universidade Federal do Tocantins.

No Estado de Goiás, instituiu e dirigiu o Instituto de Planejamento Urbano e Regional – INDUR, e ocupou Secretaria de Coordenação Municipal em Goiânia, tendo dirigido também o Instituto Municipal de Planejamento. Ocupou a Diretoria de Crédito do Banco Nacional de Crédito Cooperativo – BNCC no Governo Federal, e foi secretário de Estado do Turismo, e assessor Especial da Governadoria no Tocantins.

Tem extensa atuação em projetos de Arquitetura e Urbanismo, destacando- se a Co-Autoria do Plano Urbanístico de Palmas e seus principais edifícios públicos, incluindo a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Tem o Grau de Comendador da Ordem do Mérito do Estado do Tocantins e é também comendador do Mérito Amazônico, pela SUDAM. Exerceu a vice-presidência do Instituto de Arquitetos do Brasil – Direção Nacional, e recebeu deste a Medalha Lúcio Costa, da categoria Urbanismo.

Proposta foi aprovada de manhã na CCJ e agora retorna à Câmara porque foi modificada pelos senadores. Lei prevê investimento mínimo de 5% do fundo partidário em campanhas femininas

Com G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que anistia partidos políticos que não investiram o mínimo previsto em lei em ações para incentivar a participação da mulher na política.

A proposta foi aprovada de manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como foi modificada pelos senadores, retornará à Câmara para nova análise dos deputados.

A Lei dos Partidos prevê que pelo menos 5% dos recursos oriundos do fundo partidário devem ser aplicados na "criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres".

As ações podem ser, por exemplo, eventos e propagandas partidárias que incentivem o engajamento das mulheres na política.

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, estarão livres de punição as legendas que não cumpriram a regra, mas usaram o dinheiro para financiar candidaturas femininas até as últimas eleições gerais (2018).

O que diz o STF
Nas eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os partidos a aplicarem recursos acumulados em anos anteriores voltados para a promoção da mulher na política.

O montante, porém, não podia ser usado para cumprir a cota mínima de 30% dos recursos do fundo partidário nas campanhas das mulheres.

No entendimento do Supremo, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas.

O STF tomou a decisão em outubro do ano passado, mesmo mês em que aconteceram as eleições, por isso o projeto aprovado pelos senadores prevê um período de transição.

Outros pontos
Saiba outros pontos previstos no projeto aprovado pelo Senado:

Diretórios provisórios
Caberá ao partido político definir o tempo do mandato dos membros em órgãos internos, permanentes ou provisórios. Os órgãos provisórios poderão durar até dois anos, com rotatividade da diretoria.

Servidores
Os partidos serão anistiados caso devolvam ao Tesouro Nacional cobranças cujas doações tenham sido feitas em anos anteriores por servidores públicos com função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Prestação de contas
Se o diretório municipal do partido político não movimentar ou arrecadar doações em dinheiro, não precisará prestar contas à Justiça Eleitoral.

Responsabilidade
Pelo texto, "as responsabilidades civil e criminal são subjetivas e, assim como eventuais dívidas já apuradas, recaem somente sobre o dirigente partidário responsável pelo órgão partidário à época do fato e não impedem que o órgão partidário receba recurso do fundo partidário".

Conta bancária
A direção nacional do partido será obrigada a abrir conta bancária exclusiva para movimentação do fundo partidário e para a aplicação dos recursos mínimos a serem aplicados na promoção da participação política feminina.

Motoristas de caminhão que participaram da paralisação de 2018 criticaram as medidas anunciadas nesta terça-feira (16) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

Por Heloísa Negrão

Caminhoneiros não descartam novas paralisações. Segundo lideranças, as principais reivindicações da categoria —cumprimento do tabelamento do frete e redução do preço do diesel— não foram contempladas no anúncio de hoje.

Para a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), as medidas anunciadas não dissolvem as tensões na categoria.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16) uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Também prometeu melhorias nas estradas e a  construção de pontos de descanso em rodovias federais.

"Nada do que o ministro da Infraestrutura anunciou nos ajuda. É um avanço conseguir pegar dinheiro no BNDES a baixo custo? É. Mas hoje, mais da metade dos caminhoneiros está com o nome sujo no Serasa. Nós vamos conseguir pegar esse crédito?", questiona Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR).

O valor será disponibilizado para profissionais da área de transporte rodoviário pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Alves diz que não representa toda a classe. "Eu tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço parte de um grupo com outros amigos, que têm outros caminhoneiros com eles. Isso faz uma rede de mais de um milhão de caminhoneiros."

Para o motorista, haverá novas paralisações. "O pessoal está eufórico. Vai parar dia 21 de maio. Isso se não parar antes, se houve aumento do diesel", afirma.

Sobre a linha de financiamento, Alves diz que os motoristas não estão conseguindo pagar as parcelas dos caminhões e por isso estão com o nome sujo.

Segundo Daniel Reis de Oliveira, o Queixada, que faz parte do mesmo grupo de Alves, há muitos motoristas que não conseguem pagar os financiamentos por causa do baixo valor pago dos fretes e preço alto do diesel.

"As agências estão lotadas de carro de gente que não conseguiu pagar. Não resolve sair liberando mais financiamento para quem já está endividado", diz.

Ariovaldo Junior Almeida, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo, chamou de "esmola" o crédito oferecido.

"É melhor do que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para 15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de crédito de R$ 200 mil", afirmou.

A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelo governo.

Em nota, a CNTA  afirma reconhecer "o esforço do governo e se mantém positiva com a postura aberta ao diálogo desta gestão".

A entidade também cobra a fixação de um preço mínimo para os fretes e fiscalização. 

“São medidas importantes, que beneficiam o caminhoneiro e o valoriza como profissional. Porém, ainda aguardamos uma resposta sobre nosso principal anseio, que é o cumprimento da lei do piso mínimo do frete”, diz o presidente da entidade, Diumar Bueno. 

Segundo a nota da associação, a tabela "garante que o profissional autônomo tenha condições mínimas de se manter no mercado mesmo com as oscilações dos seus insumos e regula toda a negociação da contratação de frete".

ENTENDA

As ações divulgadas pelo governo Bolsonaro:

Financiamento: linha de financiamento do BNDES no total de R$ 500 milhões para cobrir custos de manutenção e compra de pneus caminhoneiros autônomos (que possuírem até dois veículos por CPF) poderão ter acesso a uma linha de crédito de até R$ 30 mil no banco de fomento para gastos com manutenção o governo não informou a partir de quando isso estará disponível

Obras: destinar R$ 2 bilhões do Orçamento ao Ministério da Infraestrutura para obras prioritárias em estradas, em especial manutenção de rodovias o Palácio do Planalto informou que foram descontingenciados R$ 2 bilhões do Orçamento previsto para a pasta que serão investidos para a conclusão em obras prioritárias, como a pavimentação da BR-163 desse valor, R$ 900 milhões irão para a recuperação da capacidade da malha rodoviária brasileira

Apoio: construção de pontos de paradas e apoio para caminhoneiros nas estradas; é uma demanda antiga da categoria uma melhoria de infraestrutura nas estradas para que os profissionais tenham ponto de apoio para repouso, banho e refeições; o governo se comprometeu a incluir a construção desses locais nas próximas concessões de rodovias que forem feitas e a pedir que concessionários adotem esse padrão nos trechos que já administram 

Tabela do frete: maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete o governo prometeu criar mecanismos para garantir garantir o cumprimento do preço do frete e formas de facilitar a contratação do trabalho de caminhoneiros autônomos não foram divulgados detalhes

Cooperativas: estímulo à cooperativas por meio de aplicativos e desenvolvimento de Tecnologia da Informação, incentivar a criação de cooperativas que possam melhorar a vida dos profissionais autônomos o Ministério da Infraestrutura estuda mecanismos de que isso seja feito

Desburocratização: desburocratização transporte de cargas por meio de certificado eletrônico (processo está em andamento no ES, deve ser ampliado para todo o país) um modelo que unifica procedimentos eletronicamente e está sendo adotado no Estado do Espírito Santo deve ser replicado para os demais estados do país. Não há prazo para que isso ocorra

Cartão-combustível: medida anunciada pela Petrobras que pode garantir crédito para caminhoneiros gastarem com combustível

Petrobras divulgou a criação do cartão e seu funcionamento e de que forma isso vai ajudar a mitigar o impacto do preço do diesel será anunciado ainda pela petroleira