O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu com o governador Mauro Carlesse para tratar de diversas demandas dos servidores públicos, entre os assuntos: pagamentos da data-base 2019, dos retroativos das revisões gerais de anos anteriores e das progressões em atrasos

Da Assessoria

O governador Carlesse afirmou ao líder sindical que está trabalhando para implementar a data-base no mês correto, em maio. A reunião ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 15, no Palácio Araguaia.

O presidente Cleiton Pinheiro argumentou com o governador que a Medida Provisória nº 2 não pode suspender as progressões já adquiridas pelos servidores públicos, através do cumprimento dos requisitos legais. Cleiton destacou ao governador Carlesse que a Justiça, em diversos julgados, decidiu que um direito adquirido precisa ser cumprido. Em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do SISEPE-TO ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que os limites previstos na LRF, no que tange às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de justificativa para o não cumprimento de direitos do servidor público, como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei.

O governador Carlesse se comprometeu em avaliar os argumentos apresentados e frisou que não tem a intenção de prejudicar os servidores públicos. Ele ainda destacou que irá se reunir com equipe de governo e dará um posicionamento.

E sobre os passivos gerados pelas datas-bases e progressões pagas em atrasos, o chefe do Executivo informou que uma Câmara Técnica – que terá a participação de representantes dos sindicatos - avaliará a forma de pagamento dessa dívida com os servidores, deixando claro que tem interesse de quitar esses débitos.

Também foi falado sobre o reajuste de 25% concedido em 2007 aos servidores do Quadro Geral e da Saúde, em discussão na Justiça, onde o governador Carlesse frisou que é um direito dos servidores, mas manifestou preocupação de como faria a implementação.

Outro ponto da pauta de reunião apresentado por Cleiton foi o retorno da jornada de trabalho de 6 horas. Carlesse explicou que está fazendo um levantamento qualitativo da estrutura do governo estadual, conhecendo as secretarias, departamento a departamento. “Estamos avaliando a distribuição dos servidores e funcionamento dos serviços em detalhes, estudo que possibilitará fazermos uma avaliação segura sobre o retorno ou não da jornada de 6 horas, de forma que não gere outras despesas com contratos temporários”, detalhou o governador.

Diante do pedido do SISEPE-TO para que todos os servidores recebam seus salários no dia 1º de cada mês, o governador Carlesse respondeu que está trabalhando para atender esse pedido até julho deste ano, com isso todos receberiam na mesma data.

Igeprev e Plansaúde

O SISEPE-TO, por meio do seu presidente, cobrou que o governador recomponha os conselhos do Igeprev e do Plansaúde, onde os trabalhos estão prejudicados e as leis estão sendo descumpridas em razão dessa falta de composição do conselho, por parte do governo, pois os representantes dos servidores públicos estão devidamente indicados. Faltando apenas as indicações dos representantes do Executivo estadual.

Ainda sobre o Igeprev, o presidente do SISEPE-TO cobrou que o governador Carlesse regularize os repasses da contribuição previdenciária, tanto patronal quanto a dos servidores. Pois a dívida do Executivo com o Igeprev já se aproxima de R$ 1 bilhão. O governador afirmou que buscará regularizar a situação o mais breve possível.

Outra demanda apresentada por Cleiton foi a urgência de o governo fazer os pagamentos do Plansaúde, uma dívida de quase R$ 200 milhões com os prestadores de serviço ao plano, gerando suspensão de atendimentos. O governador Carlesse explicou que estuda fazer os pagamentos mensais na data correta e mais parte da dívida, buscando quitar os débitos dos anos anteriores e não contrair novas dívidas.

Contratos temporários

O presidente do SISEPE-TO ressaltou ao governador Carlesse que o Estado precisa ter um quantitativo máximo de contratos temporários e por isso defenderá na Assembleia Legislativa, na votação da Medida Provisória nº 6, seja estabelecido esse número, uma quantidade razoável para manter os serviços. Cleiton ainda defendeu que o governo precisar fazer concurso público.

Revisão dos PCCRs

Em relação a revisão dos planos de carreiras e do Estatuto do Servidor, que foi anunciada pelo governador Carlesse como medidas de reduções de custos a serem realizadas em 180 dias, Cleiton ponderou ao governador Carlesse que os planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) do Quadro Geral, da Adapec, do Ruraltins e do Naturatins foram revistos em 2012. “Onde tínhamos duas progressões que se coincidiam no mesmo ano, foi alterado e agora é alternada. E a progressão vertical que reduzida em 50%. Ou seja, já passamos por uma revisão profunda”, argumentou.

Para Pinheiro, o governo precisa estabelecer uma avaliação mais moderna dos servidores, mais objetiva, considerando assiduidade, pontualidade, mas também a criatividade, cumprimento das metas e desenvolvimento das tarefas. “Tudo com uma avaliação via sistema, mas que também depende de uma gestão, no geral, mais informatizada e com uso das tecnologias”, considerou.

“Foi uma reunião muito produtiva e é importante fazer esse diálogo direto com o chefe do Executivo, onde apresentamos as demandas dos servidores públicos e também propomos alternativas para garantir não só os direitos desses servidores, mas também o bom funcionamento do serviço público. O SISEPE-TO sempre está aberto ao diálogo propositivo e à construção de soluções para garantir os direitos dos servidores públicos”, frisou Cleiton Pinheiro.

Na reunião foram abordados 34 pontos de pauta, sendo que o SISEPE-TO agora acompanhará as soluções para as demandas dos servidores públicos, buscando o cumprimento de todas as medidas necessárias.

Raquel Dodge arquiva inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal

Com Assessoria da PGR

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março. A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.

No documento, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento - no âmbito do inquérito - de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial. Destaca ainda a decisão do relator do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística.

Raquel Dodge enfatiza a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito. “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.

Ao mencionar o respeito ao devido processo legal, Raquel Dodge lembrou que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial,seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório. “O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento. Além disso, a PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte. “É fato de o ato da instauração do inquérito não ter indicado quem são as pessoas investigadas', completou.

Na petição, Raquel Dodge conclui que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Sobre o caso - Na portaria de instauração do inquérito, o presidente da Suprema Corte informou que o objetivo era apurar responsabilidade sobre notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares. No dia seguinte à instauração do procedimento, a procuradora-geral solicitou ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito bem como a apuração em exame. No entanto, não houve respostas por parte da Corte, embora a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

Matar ou morrer O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que apura fake news contra ministros –e que abarcou a censura nesta segunda (15) dos sites O Antagonista e Crusoé– foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

Por Daniela Lima

Pintado para a guerra As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos –e que ele marca novo patamar na tensão entre procuradores e o STF. Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

Limite No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita opresidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Afasta de mim Entidades e sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

Caminho do dinheiro Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro.

Caminho do dinheiro 2 O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 –e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

Eu? “O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom diz que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

De castigo O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), avisou correligionários de que iria suspender a deputada Alê Silva (PSL-MG) do grupo de WhatsApp da bancada após ela ter acusado o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) de ameaça, como revelou a Folha.

Acabou-se Bivar avisou no domingo (14) que a executiva da sigla havia decidido suspender Alê após receber vídeo em que a deputada chorava falando sobre o caso. O veredito foi noticiado pelo site Buzzfeed.

Saio eu Alê disse que já não estava no grupo. Ela afirma ter saído há dois meses, após constatar vazamentos. “Infelizmente, nosso nobre presidente não teve o prazer de me excluir”, afirmou ao Painel.

Em vão A deputada avalia que a direção do partido “quer distância” dela e que o PSL escolheu um lado. Ela disse ter procurado Bivar ainda em janeiro para falar sobre o caso, mas afirma ter sido ignorada.

Crise de identidade A falta de articulação do PSL na Comissão de Constituição e Justiça virou motivo de piada. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) brincou que iria à Justiça pedir o restabelecimento de funções na Câmara. “Eles estão fazendo papel de oposição, estamos perdidos”, ironizou.

Não posso crer Um grupo de analistas do mercado recebeu a notícia de que Bolsonaro havia interferido no preço do diesel durante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados que estavam nos EUA. No primeiro momento, juraram que se tratava de fake news.

Não curti Ricardo Sayeg, do Conselho Superior da Capes, chegou a ser sondado por Abraham Weintraub (Educação) para ir para a presidência do Inep, mas o ministro acabou optando por um delegado.

Procurada pela reportagem de O Paralelo 13 a Prefeitura não respondeu quando vai começar o trabalho de recuperação das vias

Da Redação

Moradores de vários bairros, têm entrado em contato com nossa reportagem para reclamarem dos buracos em ruas da cidade. Segundo eles, desde o ano passado estão pedindo serviço de tapa buracos e melhorias. Os moradores até plantaram capim em alguns buracos como forma de protesto, porém o problema continua há quase um ano na cidade.

Uma dona de casa, que não quis se identificar que é moradora do setor Vila Nava afirma que em algumas ruas os buracos são tantos que os motoristas e motociclistas precisam tomar cuidado com pedestres e ciclistas.

“Temos que ficar desviando dos buracos, fazendo um zig e zag, das pessoas que passam pela rua e de moto. E está muito complicado e perigoso”, conta.

O Aposentado Bira, morador do setor Vila Nova contou que está difícil andar a pé pela rua. “Aqui nessa rua quando chove a agua fica empossada por dias, temos que ficar atentos, porque são muitos buracos e as vezes o motorista pode ter prejuízo, estragar o carro, ou pior atropelar uma pessoa”. Desabafou ele.

Ainda segundo ele uma senhora caiu de moto nas proximidades de sua casa devido à grande quantidade de buracos, teve que ser socorrida pelo SAMU, pois estava gravida e teve lesões nas pernas e braços.

“Fui desviar de um buraco e cai em outro, não consegui desviar. O pneu de trás da bicicleta escorreu e acabei caindo”, contou o estudante Moisés Cirqueria.

“Às vezes saímos a pé para evitar o transtorno que é sair de carro, pois precisam desviar de buracos para evitar que os carros estragam”, disse um motorista do setor Beira Rio.

A reportagem ainda espera um posicionamento da prefeitura.

O Programa Oportunidade Jovem oportuniza vagas de estágio para estudantes em níveis médio, técnico e superior

Por Guilherme Gandara

“Mais do que uma oportunidade de auxílio financeiro, o programa de estágio que o Governo do Tocantins está lançando irá ajudar a nós, estudantes, a adquirir conhecimentos em diversas áreas, para atuarmos depois na profissão que escolhermos”. É assim que a estudante Myrelle Rodrigues, da 3ª série do ensino médio, do Colégio Estadual Frederico José Pedreira Neto, vê o Programa Oportunidade Jovem, lançado pelo Governo Estado, na manhã desta segunda-feira, 15.

O Programa irá oportunizar vagas de estágio a estudantes em níveis médio, técnico e superior de todo o Estado, nos mais diversos órgãos e setores do poder Executivo.

Para quem planeja ir para a universidade, como o estudante Wilkes Pablo Araújo, da 1ª série do ensino médio, do Centro de Ensino Médio (CEM) Castro Alves, o Programa é uma forma de incentivo a realização de sonhos. “O acesso a um estágio será fundamental para quando eu estiver na universidade cursando direito, que é o curso dos meus sonhos, pois sei que irá complementar minhas habilidades e conhecimentos. Isso me motiva a querer estar na universidade, pois sei que terei apoio”, frisou.

Carlos Arthur Soares, também aluno do CEM Castro Alves, nunca trabalhou e avalia que o programa viabilizará o ingresso no mercado de trabalho. “Estou animado com o Oportunidade Jovem. Para quem nunca trabalhou, como eu, ele é a chance de aprender com profissionais para crescer”, pontou.

O programa

O Programa Oportunidade Jovem é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração e irá disponibilizar vagas que serão distribuídas conforme a demanda apresentada pelos órgãos. A ação irá beneficiar mais de 5 mil estudantes dos níveis médio, técnico e superior, com vagas que serão disponibilizadas em todo o Estado.

A carga horária é de 4 ou 6 horas diárias e as bolsas variam de R$ 500 a R$ 1.200. Vale ressaltar que o estágio terá a duração de até 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme preceitua o artigo 11, da Lei nº 11.788/08.

A implantação do Programa mostra a visão de futuro do Governo do Estado, como aponta a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar: “Esse é um trabalho processual que visa, além de fornecer subsídios para o jovem estudante, potencializar os conhecimentos de sala de aula, com o auxílio de profissionais de diversos setores para que a formação desse acadêmico seja completa”.

Esta visão é compartilhada pela estudante Ana Júlia Pereira, do Colégio Estadual Frederico José Pedreira Neto, que quer ser pedagoga. Para ela, a proposta é “uma oportunidade perfeita, pois o estudante tem acesso a um universo de informações, aprende fazendo e ainda recebe auxílio para custeio dos estudos”.