Ex-governador do Rio de Janeiro cita outros nomes do Ministério Púbico e do Judiciário e afirma que ele próprio fazia as entregas do dinheiro vivo

Com Agências

O ex-governador Sérgio Cabral relatou, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes em troca de proteção. Cabral prestou o depoimento no dia 25 de março, no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está preso.

O ex-governador conta que pagou pessoalmente R$ 200 mil a Lopes para ajudar na campanha dele para se eleger para o comando do ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2009. Cabral relatou ainda o pagamento de mesada de R$ 150 mil ao ex-procurador-geral após assumir a chefia do MP. Para "proteção total a mim e aos meus", relatou. Entre as vantagens está o arquivamento da investigação sobre a festa em Paris, em 2009, conhecida como "farra dos guardanapos".

Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral – já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.

Segundo Cabral, no primeiro semestre de 2008, Lopes o procurou no Palácio Guanabara para pedir ajuda na eleição do procurador-geral no ano seguinte.

“E disse: ‘Olha, eu preciso da sua ajuda... No Palácio Guanabara... Eu preciso da sua ajuda financeira porque essa campanha é uma campanha difícil’. Na verdade, ele não disse com essas palavras, disse: ‘Olha, tem muito jantar de muitos gastos e eu não tenho esses recursos. Eu tenho um grupo de amigos que me ajuda, mas isso não vai ser suficiente. Eu preciso que você... Eu precisaria de uma ajuda’", disse Cabral no depoimento.

Segundo o ex-governador o pedido não foi explícito, mas ele ofereceu R$ 200 mil para ajudar. "‘Foi enviesado, né? Eu disse: ‘Bom, eu posso te ajudar’. Ele falou: ‘Poxa, seria ótimo’. ‘O que que você acha de R$ 200 mil?’ Ele falou: ‘Pô, tá excelente’. Tanto que o Carlos Miranda menciona R$ 300 mil porque isso, também em 2008, foi objeto de outro apoio que eu dei a um outro operador do direito, que não é do Ministério Público“, contou Cabral sem dizer o nome da outra pessoa.

Propina entregue por Cabral
Cabral disse ainda que, no caso de Lopes e dessa outra pessoa não identificada, era ele próprio que fazia as entregas do dinheiro vivo.

“Pra mim foi um pouco constrangedor, mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa... [Eu disse:] ‘Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem’. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E aí ele tomou posse em janeiro de 2009.”

'Pé-de-meia' de R$ 150 mil por mês
O ex-governador contou também que, mesmo depois de eleito procurador-geral de Justiça, Lopes pediu mais dinheiro, porque precisava fazer um "pé-de-meia".

“Passou o carnaval e aí, em março, ele me procurou outra vez e disse: ‘Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher... Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia’. Eu lembro que ele usou essa expressão: ‘Tenho que fazer um pé-de-meia’. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: ‘Você quer um apoio mensal, é isso?’. "Ah, isso seria muito bom pra mim’.”

E completa, dizendo que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês. “É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí eu falei: ‘Quer saber, eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele”.

Proteção total
Mais uma vez, de acordo com Cabral, Lopes teria pediso que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Ao ser perguntado o que o ex-procurador-geral prometeu em troca da propina, o ex-governador respondeu:

“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque... Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo’".

Arquivamento da ‘farra dos guardanapos’
Entre as vantagens recebidas de Lopes, está o arquivamento da investigação sobre a festa que ficou conhecida como a "farra dos guardanapos", em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.

Cabral cita dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele – Sérgio Nogueira de Azeredo e Marcos André Chut – em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP. Sérgio tomou posse como desembargador em março de 2015.

Marcos André Chut assumiu o cargo dois meses depois, em maio de 2015. Os dois se tornaram desembargador por meio do dispositivo jurídico que determina um quinto das vagas nos tribunais para advogados e integrantes do MP.

Segundo o ex-governador, quem negociou as indicações foi o ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que comandou o MP entre 2005 e 2009. Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da “farra dos guardanapos” à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

“Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que... isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”

Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da “farra dos guardanapos”, os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: "Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos."

Outros lados
O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e "de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".

O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.

Sobre o arquivamento do processo a respeito da chamada "farra dos guardanapos", Marfan diz que foi feito pelo ex-procurador-geral Cláudio Lopes, 14 dias depois de sua nomeação, mas antes da posse. Segundo Marfan, isso joga por terra "a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento".

Presidente foi atacado em Juiz de Fora durante campanha eleitoral

Por Jornal do Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), levantou a camisa e fez questão de exibir, em entrevista na TV, as cicatrizes da cirurgia pela qual passou neste ano devido à facada sofrida na campanha eleitoral de 2018.

"Alguns falam que foi fake", afirmou Bolsonaro ao SBT Brasil, em entrevista exibida na noite desta quinta (2), ao se referir ao ataque do qual foi alvo em Juiz de Fora (MG).

Em 6 de setembro de 2018, em plena campanha eleitoral, Bolsonaro levou uma facada durante comício na cidade. O então presidenciável foi submetido a uma colostomia, que só foi revertida no final de janeiro deste ano, já como titular do Palácio do Planalto.

Bolsonaro foi ao SBT gravar uma participação no Programa Silvio Santos para defender a reforma da Previdência, prioridade de seu mandato e que já tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele fez elogios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem chegou a trocar farpas publicamente devido às dificuldades na articulação política em torno da proposta.

"Ele [Maia] é uma pessoa excepcional. E tem transmitido para mim que há interesse, por parte dos líderes que decidem os votos lá dentro [da Câmara] em aprovar o mais rápido possível a reforma da Previdência."

Questionado sobre a crise na Venezuela, Bolsonaro disse que o ditador Nicolás Maduro não tem poder sobre ele mesmo e voltou a afirmar que é "praticamente zero" a chance de uma intervenção militar do Brasil no país vizinho. No entanto, ele se disse preocupado com outra nação sul-americana, a Argentina.

"Mais importante do que a Venezuela no momento é a Argentina, que está a um passo -por ocasião agora das eleições de outubro- a voltar para a senhora Cristina Kirchner, o que seria uma outra Venezuela".

A Argentina atravessa dificuldades econômicas e o atual presidente, Mauricio Macri -que sucedeu Cristina Kirchner no poder- está com a popularidade em declínio.

Em live nas redes sociais, também nesta quinta, Bolsonaro pediu aos argentinos que não votem na ex-presidente, que é candidata a retornar à Casa Rosada e lidera a última sondagem eleitoral.

Mais simplificado e com o objetivo de proporcionar comodidade aos usuários, o estacionamento rotativo da Capital retoma suas operações nesta quinta-feira, 02

Com Assessoria 

O retorno começa de forma educativa. Nesta quinta, sexta e sábado os agentes da empresa Palmas atenderão aos usuários explicando como funciona o sistema, as opções para os motoristas fazerem o check-in e estarão nas ruas tirando dúvidas. A ação vai contar com entrega de panfletos e os usuários poderão simular o processo de regularização das vagas. A cobrança inicia na próxima segunda, 06.

A retomada do atendimento vem com facilidades. Nesta primeira fase a operação se concentra apenas na Avenida JK com 20 monitores fazendo o atendimento do usuário nas 905 vagas dos oito bolsões.

Posteriormente, o atendimento se expandirá para as ruas atrás da JK em uma segunda etapa que contempla toda a zona Azul. Finalmente, a terceira etapa, que contará com 70 monitores, irá atender também na zona Verde.

A Palmas Estacionamento retoma a operação com a configuração inicial do edital firmado entre empresa e Prefeitura de Palmas. Nas áreas delimitadas o estacionamento rotativo funciona de segunda à sexta de 08h ‪às 18h‬ e aos sábados de 08h ‪ao 12h‬. O sistema, todo digital, aceitará pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito.

Com as mudanças, o usuário irá carregar crédito na placa do veículo sem que o motorista precise fazer o check-in. Se o monitor escanear a placa e constatar o crédito, será debitado a fração mínima a cada 30 minutos. Para o check-in estarão à disposição dos usuários, inicialmente, o aplicativo, o site, os monitores e o atendimento na sede da Palmas Estacionamento.

"Nosso objetivo com estas novas opções que oferecemos é deixar o processo de estacionamento para os usuários mais simples, são melhorias. A equipe foi treinada e estará nas ruas nos próximos dias tirando as dúvidas de quem utilizará o novo sistema. Após a implantação iremos expandir a cobrança para as outras áreas, oferecendo também os pontos de venda como opção de regularização do usuário. Vale lembrar que nosso sistema já é utilizado em várias cidades do Brasil com êxito total e sabemos que não será diferente aqui", explica Brenda Raiza, gerente da Palmas Estacionamento na Capital.

Palmas Estacionamento
O sistema, simples e prático, foi testado, validado e já é utilizado com sucesso em vários municípios brasileiros, estacionando uma média de 500 mil carros por dia. À frente da operação está uma empresa responsável pelo gerenciamento de estacionamentos rotativos em 36 cidades brasileiras.

Valores
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos pagam R$1 (um real) para permanência de 30 minutos na vaga; R$2 (dois reais) para permanência na vaga de 30 até 60 minutos; R$4 (quatro reais) para permanência na vaga de 60 até 120 minutos; R$5 (cinco reais) para permanência na vaga de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a Zona Verde.

Os valores para motocicleta serão de R$0,75 (setenta e cinco centavos de real) para até 30 minutos de permanência na vaga; R$1,50 (um real e cinquenta centavos) para até 60 minutos de permanência na vaga; R$2,25 (dois reais e vinte cinco centavos) para até 120 minutos de permanência na vaga; R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para até 240 minutos de permanência na vaga.

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista

Com Folhapress

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (1º) à holding J&F, que controla o frigorífico JBS e a fabricante de celulose Eldorado, que seu acordo de leniência corre o risco de ser rescindindo ou repactuado.

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.

No dia 31 de maio de 2017, a J&F se compro meteu a desembolsar R$ 10,3 bilhões de multa, durante 25 anos, para livrar suas empresas dos problemas gerados pela delação dos irmãos. O acordo de leniência é vital para garantir a segurança jurídica para as empresas operarem.

A questão é que, meses depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao STF à rescisão da colaboração premiada dos delatores da JBS, alegando que eles haviam omitido crimes à Justiça. O assunto deve ser analisado no segundo semestre do ano pelo plenário do Supremo.

A revisão da colaboração também suscitou nova análise da leniência. Nesta quarta-feira (1), os membros da Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, e da Operação Carne Fraca, que apura más práticas nos frigoríficos, enviaram um despacho à J&F.

Em nota enviada à imprensa, os procuradores informam que detalharam no documento, pela primeira vez, o que pode ocorrer com a leniência. Se o STF validar totalmente as colaborações premiadas, a leniência da J&F será igualmente mantida. Por outro lado, caso a delação seja rescindida, a leniência também será desfeita.

O MPF-DF coloca ainda uma terceira hipótese: se o STF decidir que houve um descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis, proposta concreta de repactuação da leniência, que inclua aumento do valor da multa, redução do prazo de pagamento e aumento dos juros.

O despacho enviado à J&F também recomenda o início imediato dos projetos sociais acertados no acordo de leniência, porque, segundo os procuradores, essa obrigação ainda não começou a ser cumprida.

Dos R$ 10,3 bilhões que os Batista haviam se comprometido a pagar, R$ 2,3 bilhões deveriam ser quitados por meio da execução de projetos sociais. Os R$ 8 bilhões restantes seriam divididos entre Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal.

Procurada, a J&F não comentou até o fechamento desta edição.

A autoridade sanitária da Índia aprovou a primeira permissão de importação para carne de frango in natura brasileira, desde o acordo sanitário firmado entre os dois países, em 2008. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, na segunda-feira (29) e destacado hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

Da Agência Brasil

De acordo com o Mapa, a carne de frango é a proteína animal mais consumida na Índia e estima-se que esse mercado vá continuar crescendo a uma taxa de 7% a 8% ao ano. O crescimento se deve aos novos padrões de consumo moldados por maior urbanização e pelo aumento da renda da classe média. A expectativa do governo brasileiro é que as importações indianas aumentem na medida da expansão do mercado.

Ainda assim, o consumo per capita de carne de frango na Índia ainda é relativamente baixo, de apenas 3,5 quilos/ano. No Brasil, essa quantidade chega a 44,6 kg/ano, enquanto a média mundial fica em 11,9 kg/ano.

Mercado

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, as lideranças do setor trabalharam muito para alcançar o mercado indiano e esperam pelo seu crescimento. “Fizemos várias missões para lá. É uma nação com 1,2 bilhão de bocas e, praticamente, 400 mil já saíram do vegetarianismo e estão consumindo proteína animal. Mas consomem pouco. Há, sem dúvida, chance de crescer e melhorar, é um mercado complicado, mas é uma boa notícia”, disse.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, Turra explicou que o Brasil precisa continuar investindo na sanidade e fiscalização para garantir a qualidade do produto e fidelizar os mercados internacionais. De acordo com ele, entretanto, o grande consumidor da carne de frango brasileira é o mercado interno. Das 13 milhões de toneladas de proteína produzidas ao ano no país, 9 milhões de toneladas são consumidos aqui.

A partir da medida anunciada, todas as plantas frigoríficas registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem exportar carne de frango in natura para a Índia, desde que observados os requisitos acordados.

Em 2018, os principais destinos da carne de frango brasileira foram Arábia Saudita (US$ 805 milhões), China (US$ 800 milhões) e Japão (US$ 722 milhões).