Sydney Sanches discorda de decisão da Segunda Turma e vê Lava-Jato em momento de fragilidade

Por Juliana Castro

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches avalia que a decisão da Segunda Turma da Corte de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava-Jato não tem previsão no Código Penal, “mas é uma construção que busca preservar o direito da ampla defesa”. Pelo entendimento do Supremo na terça-feira, dar o mesmo prazo para alegações finais a réus que fizeram delação premiada e aos que não são delatores fere o direito de defesa destes últimos. Sanches integrou o STF entre 1984 e 2003 e presidiu a Corte entre 1991 e 1993 (o impeachment de Fernando Collor aconteceu durante sua presidência). Ele vê um momento de fragilidade da Lava-Jato na conjuntura atual.

A decisão da Segunda Turma faz sentido do ponto de vista técnico?

A lei processual diz que o prazo das alegações finais é o mesmo para todos os réus. A acusação tem o prazo dela, e a defesa dos réus tem o mesmo prazo em seguida. Não se faz distinção de um réu que é acusado por outro, o que acontece em ações comuns. Há processos sem delatores em que um réu põe a culpa no outro. Não foi ilegal o que foi feito pelo Sergio Moro (dar o mesmo prazo de alegações finais para réus delatores e não delatores). Em face da lei de delação premiada e entendendo que os delatores não são só réus, mas acusadores, a Segunda Turma achou por bem que deveria se abrir um outro prazo para a defesa dos réus não delatores. É uma construção. Não é prevista na lei, mas uma solução encontrada para que a defesa não fique sacrificada. Não é uma aplicação pura e simples da lei, mas uma decisão para uma situação nova. É provável que tenha acontecido em todos os outros casos (o que ocorreu no processo de Bendine), mas é preciso saber se vai anular todos esses processos semelhantes. Se o STF entender que tem que preservar essa orientação nova praticamente vai anular todos os julgamentos desses casos.

Como o senhor teria votado?

Eu teria aplicado o Código de Processo Penal como está. A lei tem que ser aplicada. Quem quiser, que mude a lei. Mas como eu votaria não importa agora.

O que pode acontecer daqui para a frente?

É preciso saber o que o plenário acha. O entendimento foi o de que defesa não pôde rebater o delator, mas, e se já debateu a questão no processo? Não se pode dizer que o réu não delator ficou indefeso. Tem que ver caso a caso, se houve prejuízo ou não à defesa. No caso do Bendine, não se examinou isso. Presumiu-se o prejuízo porque foi ouvido no mesmo prazo. A pergunta é se houve prejuízo. Aí a construção até se justificaria.

Como o senhor avalia o momento atual da Lava-Jato?

A Lava-Jato está um pouco fragilizada. O juiz tem de ser imparcial. Quando há dúvidas, sempre há aquele risco de anulação de sentença. Mas isso sempre tem que ser avaliado caso a caso, se houve prejuízo ou não. Aquilo que conversaram (mensagens no Telegram vazadas) realmente interferiu ou foi somente uma troca de opiniões? Em cada caso, é preciso verificar se houve prejuízo, se a comunicação entre eles repercutiu ou não nos processos. Agora, a conversa deve ser evitada porque o juiz tem que manter a isenção. Se ele dá instrução a uma parte e não dá à outra, como fica? Acho que a imagem do Moro ficou prejudicada, mas não totalmente. O que importa é o que ficou provado (nos processos), o fundamento da decisão. Várias sentenças foram confirmadas em segunda instância. Muitas penas foram até ampliadas.

E como vê a atuação do Supremo em relação à Lava-Jato? Haverá mudanças?

Tem que esperar a poeira baixar. Enquanto as coisas acontecem, é muita poeira. É cedo pra dizer.

Como o senhor viu os vazamentos das conversas dos procuradores e do então juiz Sergio Moro?

Realmente, foi um excesso do Moro e do Ministério Público. É uma coisa que podia ter sido evitada. O juiz não dá instruções ao MPF de como proceder, tem de falar nos autos. Mas, a meu ver, não se pode dizer: “Ah, porque houve isso está tudo nulo”. Precisa ver se influenciou nas provas colhidas no processo judicial. Não se pode jogar fora tudo o que foi feito, dizendo que se foi parcial. Se Moro estivesse em exercício, seria o caso de uma advertência. Mais do que isso, não.

Decisão do STF dominou encontro em São Paulo que reuniu mais de 200 pessoas

POR FÁBIO MOTTA

O restaurante Rubaiyat, em São Paulo, recebeu na noite de quarta-feira (28/08/2019) mais de 200 advogados, para um jantar em homenagem ao professor Juarez Tavares, um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil. O assunto principal da noite, no entanto, acabou sendo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular sentença do então juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. Vários dos advogados presentes têm clientes envolvidos nas investigações da Lava Jato.

Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa de Bendine, foi saudado com honras de herói pela maioria dos participantes do jantar. O clima era de euforia e a avaliação é a de que a decisão da 2º Turma pode ser um divisor de águas na história da Lava Jato.

O próprio Toron, ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que há uma mudança no ambiente do Judiciário, especialmente no Supremo. “Acho é que há um clima diferente, e isso o ministro Gilmar Mendes deixou muito claro ao dizer que o Supremo falhou ao controlar arbitrariedades e abusos, e o meio de controlar essas arbitrariedades é não estreitar o habeas corpus. Então, essa decisão enfatizou a importância do habeas corpus como elemento de controle da investigação e também da ação penal”, disse.

A impressão de Toron e da maioria dos advogados ouvidos pelo Estado é a de que o Supremo está ficando menos suscetível à “pressão popular”. “(O STF) Estava (decidindo conforme a pressão da opinião pública) lá atrás, hoje está decidindo conforme a Constituição”, afirmou o defensor de Bendine.

O mestre de cerimônias, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, organizador do jantar, elogiou, além da decisão sobre Bendine, a medida determinada pelo ministro Gilmar Mendes, que, na quarta-feira, 28, livrou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de usar tornozeleira eletrônica.

Toron foi saudado pelos colegas. Para Luiz Fernando Pacheco, o principal valor da atuação do criminalista está na simplicidade da argumentação. “A pessoa não pode se defender sem saber exatamente do que está sendo acusada. É por isso que a defesa fala por último.”

A taxa de desocupação caiu de 12,5% para 11,8% na passagem do trimestre encerrado em abril para o terminado em julho, com menos 609 mil pessoas desocupadas. Mesmo com a queda de 4,6% nesse período, no país ainda tem 12,6 milhões pessoas em busca de trabalho. Esses são os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje pelo IBGE.

 Com Assessoria do IBGE

“A elevação de 1,2 milhão de pessoas no contingente de ocupados, com redução significativa da pressão sobre o mercado de trabalho (menos 609 mil pessoas desocupadas), provocou essa retração considerável na taxa”, explica o gerente da PNAD Contínua, Cimar Azeredo.

Trabalho sem carteira assinada bate recorde

No entanto, a melhora na taxa de desemprego está relacionada ao aumento do trabalho informal. No trimestre encerrado em julho, o total de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada atingiu 11,7 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. O aumento em relação ao trimestre anterior foi de 3,9%, o que representa 441 mil pessoas nessa categoria. Já em relação ao trimestre encerrado em julho do ano passado, a elevação foi de 5,6%, um adicional de 619 mil pessoas.

Outro fator relacionado à informalidade são os trabalhadores por conta própria, que também atingiram o maior patamar da série: 24,2 milhões de pessoas. O crescimento registrado foi de 1,4% na comparação com o trimestre anterior (fevereiro a abril de 2019), significando mais 343 mil pessoas neste contingente. Em relação ao ano anterior, o indicador também apresentou elevação (5,2%), um adicional estimado de 1,2 milhão de pessoas.

“Desde o início da crise econômica a inserção por conta própria vem sendo ampliada em função da falta de oportunidade no mercado formal. Um dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, dada experiências em crises anteriores, é a redução desta forma de inserção, que atingiu o nível mais alto neste trimestre”, explicou.

No trimestre, havia aproximadamente 28,1 milhões de pessoas subutilizadas no país. Esse grupo apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior e na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2018, um aumento de 703 mil pessoas subutilizadas.

SintecTO realizará baile pra comemorar o dia do Bancário que foi dia 28

Da Assessoria

Para comemorar o dia do Bancário, 28 de agosto, o sindicato da categoria aqui no Tocantins, estará realizando nesta sexta-feira (30), o Baile dos Bancários.

A animação vai ficar por conta da Banda Liberou Geral que se apresenta no palco do Crystal Hall, localizado na Av. Teotônio Segurado em Palmas.

Por Edson Rodrigues

O ex-prefeito de Almas e jornalista Goianyr Barbosa participou, em Brasília, de uma reunião no gabinete do senador Eduardo Gomes, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Fine Field Trading, Young Hak Lee, que na semana passada, em Porto Nacional e em parceria com a Primavera Alimentos, lançou a pedra fundamental de três importantes fábricas.

Goianir comprimentodo Dep.BORSOLNARO OBSERVADO PELO SEN.EDUARDO  GOMES E COMITIVAS DE EMPRESARIOS

Na ocasião, Goianyr aproveitou para, junto com o senador Eduardo Gomes, fazer ao deputado um relato dos problemas enfrentados pelo Tocantins.  O deputado se mostrou sensibilizado com o que ouviu e prometeu estudar maneiras de ajudar o Tocantins a voltar a ser um Estado progressista e de economia forte.

Já o ministro Gustavo Canuto disse que os investimentos do grupo coreano chegam em bom momento e em sintonia com as áreas que o ministério busca parceria. Por outro lado, em relação à produção de placas fotovoltaicas de tecnologia ultra moderna, de lâmpadas de Led e de pré-moldados para casas populares, o ministro escalou um departamento da estrutura do ministério para conhecer toda a sistemática que será instalada em Porto Nacional.