ABUSO DE AUTORIDADE OU GAFE?

Até agora sem respostas, a população pode se dar ao direito de colocar em dúvida as operações de buscas nas sedes das Câmaras Municipais de Palmas e Porto Nacional, autorizadas pela Justiça sob a suspeita de corrupção.

Até hoje, nenhuma palavra, nenhuma pista, nenhuma resposta á sociedade.

Os vereadores que foram presos sofrem sob a pecha de “bandidos”, expostos que foram pela mídia, ante a sociedade. Isso, por enquanto, é um pré-julgamento, pois, até agora, não se tem nenhuma informação sobre a concretização das informações. Pelo tempo, já era hora dos processos terem sido encaminhados ao Poder Judiciário.

Por isso, fica a pergunta: foi um ato de abuso de autoridade, um ato político ou são todos inocentes?

Com a palavra, as autoridades investigativas...

LEI PREJUDICA ARRECARDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

A Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico referente à taxa de recolhimento tributário do IPVA, concedendo parcelamento em até cinco vezes, beneficiou apenas 4% da frota de motos tocantinenses, com taxas de, no máximo 381 reais para motos, 449 reais para carros 1.0, 500 reais para carros de passeios e 500 reais para carros de luxo, camionetas e caminhões, com prazos para quitação anual até 30 de outubro.

Os municípios têm direito a 50% do valor arrecadado, mas, como o recolhimento, antes da Lei era mensal, de acordo com a numeração da placa, no fim, o dinheiro que entra para os cofres públicos acabou diminuindo, pois só beneficia os cerca de 4% da frota, composta por carros de luxo.

Em nossa edição impressa, uma matéria completa vai destrinchar como funciona essa Lei.

PONTE DE PORTO

Lá se foram duas datas marcadas para a instalação do canteiro de obras da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional em que, apesar de serem promessas do governador Mauro Carlesse, nada aconteceu.

O Paralelo 13 vem avisando, desde o início que, apesar da vontade do governo em realmente iniciar as obras, há um imbróglio jurídico com a empresa Rivoli, ganhadora da primeira licitação.

A empresa está proibida pelo Ministério Público Federal de ter contratos com o Estado. Dessa forma, a obra não pode ser iniciada sem um novo edital de concorrência.  Mais que isso, enquanto a concorrência vencida pela Rivoli não for anulada pela Justiça, um novo procedimento licitatório não pode acontecer.

Trocando em miúdos, apesar de o governo do Estado ter vontade política e dinheiro em caixa para o início das obras, nada pode ser feito até o “capítulo final dessa novela”. Tudo o que for feito antes disso, corre o risco de ser embargado.

O resto, é fake news.

SUCESSÃO MUNICIPAL

Já estão encomendadas por um partido pesquisas de intenção de voto nas cidades de Monte do Carmo, Pindorama, Ponte Alta e Silvanópolis.

Os resultados devem sair na primeira semana de outubro.

PORTO NACIONAL

Ao que tudo indica o “sangramento” do prefeito Joaquim Maia foi estancado.  A recuperação de sua popularidade vem sendo notada, não por melhorias na sua administração, mas pela falta de uma oposição concreta ao seu governo.

Sua candidatura á reeleição começa a se cristalizar á medida em que não há definição de nomes para a sucessão.

Uma pesquisa de consumo interno mostra que 63% do eleitorado portuense ainda não tem candidato a prefeito definido e que uma candidatura fora dos candidatos tradicionais pode ser uma novidade “já escrita nas estrelas”.

PREPARANDO TERRENO PARA 2020

Sem criar nenhum problema de comando no MDB estadual, o senador Eduardo Gomes tem focado sua atuação em ajudar o Estado e os municípios em pleitos junto ao governo federal, criando musculatura para a candidatura de diversos correligionários em dezenas de municípios.

Gomes, que é vice-líder do governo Bolsonaro, relator da Comissão de Infraestrutura e membro do Conselho de ética, pode vir a ocupar a liderança do governo dentro do Congresso Nacional neste seu primeiro ano de mandato.

O senador tocantinense costura um possível entendimento, em vários municípios do Estado, em que não está descartada uma fusão de forças por candidaturas únicas, inclusive na Capital, Palmas.

BOMBA DE PAPEL

Iuri Aguiar, o principal implicado na Operação Ongs de Papel, está preso, sendo tratado como celebridade, com direito a cela especial e tudo.

Mas, o entendimento geral, é que Iuri é mais uma “bomba” prestes a explodir por saber de mais.  Fou Iuri o principal operador de milhões de reais oriundos de emendas parlamentares e desviados do seu fim.

A Polícia Civil continua com a s investigações e quer chegar na ponta do “iceberg”, ou seja, nas figuras públicas beneficiadas.

Iuri é conhecido por ter pavio curto e apenas uma delação premiada poderá aliviar sua situação, e essa pode ser a estratégia dos promotores para levantar as informações que faltam.

DOSSIÊ

Após entregar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um dossiê com o “mapa” do crime praticado com recursos públicos do Estado do Tocantins, o grupo de policiais civis voltou de Brasília animado com o que ouviu do ministro – símbolo do combate à corrupção em todo o País.

Segundo nossas fontes, todas as ações da Polícia Civil do Tocantins, referentes à Operação “Ongs de Papel” foi compartilhado com Moro, que prometeu celeridade no andamento das apurações.

 SUPERMERCADISTAS UNIDOS

O presidente da associação Tocantinense de Supermercados – ATOS – Agamenon Abreu Oliveira, participou, entre os dias 25 e 29 deste mês, em Goiânia, da SuperAgos, feira anual de negócios e relacionamento entre indústrias, atacadistas, distribuidores e prestadores de serviços com os grandes nomes dos setores supermercadista e panificador. Além desses, participam do evento empresas do setor hoteleiro e de gastronomia, e varejistas em geral.

Agamenon levou, como convidado, o presidente da Associal Comercial, Industrial, e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional, Wilson Neves.

O evento foi prestigiado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado e autoridades governamentais, ministeriais e municipais.

Para Agamenon, o encontro foi muito proveitoso, rico de conteúdos, troca de informações e experiências, que resultarão em melhorias para o setor em todo o Tocantins.

SENADOR JACQUES SILVA VEREADOR

O ex-senador Jacques Silva, homem ético e conhecedor profundo das normas institucionais referentes à administração pública, com um excelente currículo e passado ilibado, que lhe credenciam a ser bem avaliado em qualquer escrutínio em que seu nome esteja presente, será candidato a vereador em palmas.

Jacques já desempenhou várias funções públicas no Tocantins, sendo auditor do Tribunal de Contas da União e delegado do tribunal de Contas no Tocantins, cargo pelo qual se aposentou por tempo de serviço.  Foi, também, presidente do Igeprev, onde realizou ótimo trabalho.

É uma pessoa agradável, de fino trato e com um ótimo relacionamento com toda a sociedade palmense.

Sua eleição, certamente, elevará o nível do Legislativo Municipal, o que nos faz alertar aos eleitores palmenses para que estudem a vida pública do Dr. Jacques Silva na hora de decidir seu voto.

Fica a dica!

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus delatados devem se manifestar depois dos delatores, ao final do processo. Porém, a decisão sobre a pauta só será finalizada na próxima semana

Com G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, participará na próxima quarta-feira (4), pela primeira vez, de uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público. Será na sessão que deve concluir o julgamento – que já tem maioria formada – para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato.

Em conversa com o blog, questionado se a decisão não pode levar à prescrição de processos, como avaliam procuradores e especialistas, Aras respondeu:

"Falando em tese, não é só a prescrição, seria mais grave. Se for erga omnes, virou caos. Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli".

Erga omnes é um termo jurídico em latim que significa que a lei ou uma interpretação da lei vale para todos e se aplica a todos os casos com as mesmas características.

Na semana passada, a maioria dos ministros do STF considerou que réus delatados têm o direito de falar por último, antes da sentença.

Pelo entendimento da maioria do STF, a ampla defesa só estará garantida se o primeiro a falar na fase final do processo for o réu delator, seguido do delatado.

O julgamento no Supremo ainda não acabou. E ainda não se sabe o alcance da medida – se serão anulados processos já concluídos ou se o entendimento valerá somente para casos a contar da conclusão do julgamento. O presidente do Supremo, Dias Toffoli disse que fará uma proposta nesta semana.

Todas as condenações da Lava jato em que delatados falaram junto com delatores, nas alegações finais, correm risco de voltar a essa fase da ação, com risco de prescrição dos crimes.

Para Aras, é preciso definir o alcance da decisão para evitar insegurança e incertezas jurídicas.

Terratins dispõe de 59 imóveis em Palmas a serem ofertados por meio de licitação

Por Letícia Elias

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), oferece uma excelente oportunidade para os interessados em adquirir imóveis para morar, além de diversas oportunidades para quem pretende investir no Estado e região. Na próxima, segunda-feira, 30, estará sendo ofertada a venda de 59 lotes comerciais e residenciais localizados em áreas estratégicas da região Sul e Norte de Palmas, por meio do Edital de Licitação, que será lançado no próximo dia 30, segunda-feira. Os lotes terão valores justos, facilidades na forma de pagamento com entrada reduzida e parcelas fixas em até 120 vezes.

A 5º licitação de lotes administrada pela Terratins apresentará lotes comerciais que estão próximos a Av. Teotônio Segurado nas Quadras ACSO 91, ACSV-SE 142 - A, ACSU-SE 130, ARSO 43, ACSU NO 10 Orla 14 (Graciosa), Jardim Taquari T12/T22 – T13/T23, e os lotes residenciais estão localizados no loteamento Orla 14 (Graciosa), Arso 22, Arse 141 e 142. Com metragem entre 100 m² e 6.000m², os imóveis serão todos entregues com a infraestrutura completa, como asfalto, água e luz e toda a situação fundiária do imóvel em dia. Os preços variam de acordo com a localização e a metragem do lote.

Para o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, será mais uma grande oportunidade de negócio para os investidores do Estado e para todos os cidadãos que sonham em adquirir um imóvel na capital. “São lotes com preços justos, origem idônea, excelente localização para investimento de empreendedores que pretendem abrir um comércio ou empresa. “Iremos disponibilizar aos interessados lotes bem localizados, assegurando a transparência e a segurança do processo de compra, sem contar das facilidades de pagamento que o mesmo poderá parcelar o seu imóvel em até 120 meses, o que facilita ainda mais a aquisição de um bom negócio”, comentou o presidente.

O presidente da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da Companhia (Celbi), Valter José de Faria Júnior, ressaltou que esse é um momento oportuno para adquirir seu imóvel, tendo em vista que qualquer pessoa ou empresa pode participar da licitação e que os valores dos imóveis estão bem competitivos com mercado imobiliário. “A licitação 01/2019 será aberta a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem intermediação de corretores. Basta que o interessado leia o edital e cumpra os passos estabelecidos”, enfatizou.

Entenda

A comercialização de imóveis públicos ocorre por meio de processo licitatório, a licitação promovida pela Terratins segue os princípios Gerais da administração pública e cumpri integralmente a Lei 13.303/2016.
O critério de julgamento das propostas será o melhor preço. A entrada é de 12% do valor, sendo possível o parcelamento do restante em até 120 vezes, com parcelas fixas.

Para conhecer os imóveis ofertados, consulte o edital de licitação a ser disponível em nosso site ( www.terratins.to.gov.br/licitações ) na próxima segunda –feira (30/) clicando em licitações, em seguida, 2019 – edital.

Os interessados deverão ficar atentos aos prazos que serão disponibilizados após a publicação do edital e para maiores informações, os mesmos poderão ter atendimento presencial na Terratins, localizada na Praça dos Girassóis – Explanada das Secretárias ou pelo telefone:(63) 3218-7306 e também através do site www.terratins.to.gov.br/licitacao.

SEM PIROTECNIA

Sem alarde e sem pirotecnia, a Polícia Civil aprofunda as investigações em vários inquéritos sobre casos de corrupção e atos não republicanos com utilização de recursos públicos do Estado do Tocantins.

A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira, 26, em Araguaína, Norte do Estado, nova prisão preventiva decretada em desfavor de Iuri Vieira Aguiar. O homem é considerado o principal operador do esquema criminoso de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares pelo Instituto Prosperar – IPROS e empresas de fachada

LINHA DIRETA

O ministro da Justiça Sérgio Moro deseja implantar núcleos de combate à corrupção em todos os Estados.

Caso isso venha a se concretizar, será muito importante para a fiscalização da destinação dos recursos federais da Saúde e da Educação, além das emendas parlamentares e convênios firmados com o governo federal.

Uma ótima ideia de Moro, que pode virar uma “linha direta” e ceifar atos de corrupção ainda no nascedouro.

CONCURSO PARA MÉDICO

O Estado do Tocantins completa aniversário de 31 anos no próximo dia cinco de outubro.  Durante esse 31 anos de emancipação política, pasmem, apenas um concurso público para médicos foi realizado.

É chegada a hora de Mauro Carlesse encampar essa ideia e realizar um certame para profissionais da área médica, pois, dos aprovados no primeiro concurso, muitos já se aposentaram e outros faleceram.

Fica a dica!

AJUSTANDO OS PONTEIROS

A prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro iniciou ajustes administrativos para adequar a sua atuação política.  Na última segunda-feira, esteve reunida com a deputada federal Dorinha Seabra e, logo após, seguiu para Brasília, para audiências em alguns ministérios do governo Jair Bolsonaro.

Aproveitando a estada na Capital Federal, reuniu-se com o senador Eduardo Gomes na quarta e na quinta-feira.

O saldo das audiências nos ministérios foi altamente positivo, segundo nossa fonte, aumentando significativamente o seu otimismo em relação à sua reeleição.

Falando nisso, nossa fonte em Brasília garantiu que Cínthia já definiu por qual legenda disputará o certame, porém só anunciará na hora certa, ainda este ano.

Ao que tudo indica, Cínthia contará com o apoio de Dorinha Seabra e de Eduardo Gomes em sua caminhada rumo à reeleição.

ÁPIA NÃO POUPARÁ TUBARÕES

Os operadores financeiros dos recursos desviados do erário público, principalmente da área da Saúde, para outras finalidades, como lama asfáltica, agiram sem piedade nenhuma  com  a população tocantinense, trocando vidas por propinas.

Segundo nossas fontes, as provas são cabais, e não haverá título formal, informal, questão de tradição, antiguidade ou mérito, que livre quem quer que seja das garras da Justiça, caso tenham culpabilidade comprovada.

De piaba a tubarão, todos vão ficar enrolados na mesma rede da Justiça.

MAIS SURPRESAS

Apesar dos pesares, as investigações contra um núcleo de suspeitos de atos não republicanos contra o erário público devem estar conclusos ainda neste fim de semana.

A semana que se inicia no domingo pode reservar mais surpresas, principalmente para detentores de mandatos eletivos.

É bom colocar as barbas de molho e preparar uma mochila com itens básicos de higiene pessoal.

Quem avisa amigo é.

ÔNUS DA PROVA

O delator que acusa os Miranda terá que apresentar provas sobre tudo o que afirmou em depoimento – assassinato, corrupção, distribuição de dinheiro para “peões”.

Por tudo o que falou, deve ser uma pessoa muito próxima às pessoas a quem acusa, aumentando substancialmente a responsabilidade por suas afirmações.

Como, na Justiça, o ônus da prova é de quem acusa, o tiro pode sair pela culatra e o delator ser acusado de falso testemunho perante a Justiça Federal.

COMO CONFIAR?

A Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda presenteou o desembargador Ronaldo Eurípedes com uma caminhonete modelo 'Hilux'. O veículo teria sido adquirido quando Miranda ainda era governador e Eurípedes presidia o Tribunal de Justiça do Tocantins.

A pergunta que fica é: como confiar em uma Justiça que se vende?  Se um desembargador vale uma Hilux, quanto vale um Juiz?

Façam suas apostas!

REVISÃO NÃO OBRIGATÓRIA

Decisão importante para os servidores públicos. Por maioria de votos (6 a 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Executivo não precisará conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos. Contudo, é importante assinalar, que a medida só é válida sob a justificativa do Executivo ao Legislativo referente a falta de tais revisões.

A decisão foi realizada em torno da medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

A decisão final (tese) foi de que “o não encaminhamento de Projeto de Lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos previsto no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, pronunciar de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”.

Pedido foi feito após o ex-presidente ter cumprido um sexto da pena no caso tríplex em Guarujá e por ter bom comportamento carcerário

Agência O Globo

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (27) que a o ex-presidente Lula seja transferido para o regime semiaberto no caso tríplex em Guarujá , no litoral de São Paulo. De a cordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, o pedido é de um grupo de procuradores da Lava Jato , entre eles, Deltan Dallagnol

Ele se deve ao cumprimento de um sexto da pena e pelo petista ter bom comportamento. A defesa de Lula ainda não se pronunciou sobre o caso.

Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula já havia dito que abriria mão da progressão de regime na última segunda-feira (23). Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-presidente tinha "plena ciência de todos os seus direitos" e optou "não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida".

"Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba", completou o advogado.