Agência Estado

O Brasil alcançou uma taxa de informalidade de 41,4% no mercado de trabalho no trimestre até setembro, patamar recorde da série histórica, iniciada em 2015. São 38,806 milhões de trabalhadores atuando na informalidade, o maior contingente já visto nessa situação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi puxado por recordes tanto na população de trabalhadores atuando por conta própria quanto na de pessoas trabalhando sem carteira assinada no setor privado.

O trabalho por conta própria alcançou o ápice de 24,434 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em setembro. Em apenas um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 1,015 milhão de pessoas. Em um trimestre, foram 293 mil trabalhadores a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu para o patamar recorde de 11,838 milhões de ocupados nessa situação. O emprego sem carteira no setor privado aumentou em 384 mil vagas em um ano. Em um trimestre, foram 338 mil trabalhadores a mais.

O mercado de trabalho fechou 138 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre terminado em junho. Na comparação com o trimestre encerrado em setembro de 2018, foram criadas 166 mil vagas formais no setor privado.

O setor público abriu 22 mil vagas em um trimestre, o trabalho doméstico também absorveu mais 22 mil pessoas em um trimestre.

Texto prevê votação direta, lista tríplice e pesos diferentes em votos de professores e estudantes

Por G1

O governo publicou uma medida provisória (MP) nesta terça-feira (24) com regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais de ensino.

De acordo com o texto, os votos dos professores terão peso de 70%. Já a escolha de servidores técnicos e estudantes terão peso de 15% cada. Na prática, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários.

Há previsão de votos diretos e formação de lista tríplice para escolha do presidente da República --que segue tendo direito de escolher qualquer um dos candidatos, sem preferência para o mais votado.

A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Governo e o Ministério da Educação para comentar a MP, mas não teve retorno.

Pelas regras da MP, está definido que:

é obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica

os votos serão "preferencialmente" eletrônicos e facultativos

há pesos diferentes para o voto de cada integrante da comunidade acadêmica: professores terão peso de 70%; servidores e estudantes, 15% cada, tanto para universidades quanto para institutos federais. Antes, o peso dos votos era o mesmo no caso dos institutos e as universidades federais também seguiam esta orientação

só poderá votar quem estiver atuante na função

os votos formarão uma lista com os nomes dos três mais votados

a lista será submetida à escolha do presidente da República

a escolha se dará "entre os três candidatos com maior percentual de votação"

não haverá preferência pelo mais votado

está revogada a reeleição para o cargo

professor que tenha substituído o reitor titular por mais de um ano não poderá se candidatar na eleição seguinte

caberá aos reitores a escolha do vice e dos dirigentes das unidades nas federais

Um dos artigos da MP regulamenta a nomeação de reitores "pro tempore", em casos de vacância simultânea dos cargos de reitor e pró-reitor e também "na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta." Não há definição sobre quais irregularidades seriam estas.

Outro estabelece que os candidatos a reitor não poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Apesar de a lei anterior já permitir que o presidente da República escolhesse qualquer um dos três nomes, o primeiro da lista era, até então, tradicionalmente o escolhido pelos últimos governos.

A medida ocorre após o governo federal intervir em ao menos seis nomeações de reitores de universidades neste ano, segundo levantamento feito pelo G1 até agosto.

Repercussão
João Carlos Salles, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia, afirmou que ficou surpreso da decisão ter sido feita via medida provisória sem debater com as universidades. Ele defende que cada instituição deve ter sua autonomia preservada o que “inclui a formulação dos critérios acadêmicos e democráticos para eleger seus dirigentes”.

Salles explicou que o Colégio Eleitoral, formado pelo Conselho Universitário e o Conselho Superior (com representação de todos os segmentos – professores, funcionários e estudantes), é o responsável por contabilizar o resultado da eleição, validar, formar a lista tríplice e enviar ao governo federal. Segundo Salles, as universidades tinham liberdade para escolherem o modelo de eleição e que maioria delas praticavam a paridade entre as categorias, ou seja, professores, estudantes e os servidores técnicos-administrativos, tinham o mesmo peso na decisão de escolha de quem assumiria a reitoria. A MP muda esta regra e coloca obrigatoriedade e estabelece que o peso de votos dos professores é de 70%, e dos alunos e servidores técnicos é de 15%.

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2019 deverá ser de R$ 81 bi

A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego

Da Redação

Ministério do Trabalho e EmpregoPublicado por Ministério do Trabalho e Empregoano passado384 visualizações
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido nesta terça-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. O valor será usado, principalmente, em benefícios aos trabalhadores.

“O FAT é o responsável pela liberação de recursos para pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial aos brasileiros, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda, qualificação profissional e intermediação de mão de obra”, lembrou o presidente do Codefat, Luiz Henrique dos Santos Machado, assessor Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho, que coordenou a reunião.

A previsão é que sejam desembolsados R$ 41,9 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego a 7,6 milhões de pessoas e R$ 19,1 bilhões com o pagamento do Abono Salarial para 23,6 milhões de trabalhadores, em 2019. Juntos, os benefícios custarão R$ 61,1 bilhões ao Fundo.

O Codefat também aprovou a liberação de R$ 135 milhões a serem aplicados em qualificação profissional para o próximo orçamento de 2019. Desse valor, R$ 102 milhões serão destinados às diversas modalidades do Programa de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil e R$ 33 milhões para modalidade de qualificação à distância (QAD) por meio da Escola do Trabalhador.

Para o Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi aprovado recurso no valor de R$ 154,3 milhões a serem aplicados na manutenção, modernização e ampliação da rede em todo País, com o objetivo de melhorar o atendimento ao trabalhador. Nas operações por intermédio do Sine, o Ministério do Trabalho realiza parcerias com estados e municípios, permitindo que eles possam executar os serviços prestados ao trabalhador, como intermediação de mão de obra, pedidos de seguro-desemprego, inscrição para cursos de qualificação e emissão de carteiras de trabalho.

Ao BNDES, o FAT vai repassar R$ 19 bilhões. Esta transferência está vinculada ao artigo 239 da Constituição, que destina 40% da arrecadação do Fundo ao banco. As demais aplicações de recursos serão destinadas a despesas como funcionamento das Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, serviços de atendimento e informação aos trabalhadores e manutenção dos registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A maior parte dos recursos do FAT, R$ 47,6 bilhões, é proveniente da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas; R$ 16,5 bilhões são de remunerações e R$ 356,8 milhões de outras receitas patrimoniais. No orçamento aprovado já estão previstos os 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A manutenção do montante aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT nesta terça-feira depende de sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), elaborado pelo Ministério do Planejamento, a ser ratificado por meio da Lei Orçamentária Anual de 2019.

 Saiba Mais Aqui: http://www.in.gov.br/web/guest/inicio

Ministério do TrabalhoAssessoria de Imprensa

Simone Sampaio

Na contramão do que queria o ministro Sergio Moro, presidente sancionou, quase que integralmente, "juiz das garantias"

Por Hugo Barreto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, o pacote anticrime, que endurece o Código de Processo Penal (CPP) e outras leis de segurança pública.

De acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou trechos do projeto “por razões de interesse público e de inconstitucionalidade”.

Na contramão do que queria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente manteve a criação da figura do “juiz de garantias”, que será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”.

Nesse tópico, Bolsonaro vetou apenas um dos pontos, que obrigava o juiz a conduzir audiências por videoconferências, nas quais a Justiça avalia a necessidade de manter, por 24 horas, na cadeia, uma pessoa presa em flagrante.

Moro lamenta redução do pacote anticrime: “Talvez haja vetos”

O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.

O pacote foi desidratado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13 de dezembro.

Veja abaixo outros pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro:

Homicídios com arma de uso restrito
O presidente vetou o trecho que determinava o aumento da pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. Atualmente, a pena é de 6 a 20 anos. Pela proposta, subiria para 12 a 30 anos.

Crimes contra a honra

Foi vetado o trecho que triplicava as penas por calúnia, difamação, injúria, os chamados crimes contra a honra, cometidos na internet.

Identificação de perfil genético de criminoso

Um dos trechos vetados alterava a Lei de Execução Penal, tornando obrigatória a coleta de DNA de condenados por “crime contra a vida, a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável”.

A lei original determina que “os condenados por crime praticado, dolosamente e com violência de natureza grave contra pessoa serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA”.

Defesa garantida a agentes das forças de segurança

O presidente ainda vetou três trechos da medida que determina que o Estado deverá disponibilizar defensores para agentes das forças de segurança investigados por fatos relacionados à atuação em serviço.

A trocam de comando do Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, na última quinta-feira, quem diria, serviu para que muita gente entendesse  como está acontecendo a movimentação política que envolve o município e as eleições majoritárias de 2022.

Goiânia , aos 24 dias do mês de dezembro de 2019

Por Edson Rodrigues

A presença do governador Mauro Carlesse à solenidade resultou na ausência do prefeito, Ronaldo Dimas, e em seu discurso, citou textualmente o deputado estadual Jorge Frederico (MDB) e sua estrondosa votação na cidade, e afirmou que, mesmo tendo sido opositores na últimas eleições, o trabalho de Jorge Frederico vem rendendo bons dividendos pára o Tocantins e para Araguaína, e que ele tem sido “um bom companheiro”.

Já o deputado federal Carlos Gaguim foi mais direto ainda, ao afirmar que ali estavam “dois grandes homens públicos, que conseguiram levar mais de 100 milhões de reais em obras para Araguaína e que ainda não tiveram o devido reconhecimento por parte da população”.

Juntando as falas de Carlesse e de Gaguim pode-se chegar à conclusão de que se as previsões e articulações dos dois se confirmarem, a eleição para prefeito de Araguaína, em outubro próximo, será quase um “cara ou coroa”, quase um plebiscito e, certamente, será uma eleição que concentrará todas as atenções da classe política, ante a importância que o resultado terá na eleição majoritária, em 2022.

Ronaldo Dimas, presidente da Comissão provisória Estadual do Podemos, está percorrendo todo o Estado, organizando a legenda para receber filiações de prováveis candidatos a vereador e a prefeito.

O projeto de Dimas é visto como uma ameaça aos planos do Palácio Araguaia, que tem em Mauro Carlesse o candidato á disputa da única vaga ao senado em 2022.  A força política de Dimas em Araguaína e em todo o Norte do Tocantins, e sua ligação com o clã dos Abreu – Kátia e Irajá – é digna de todo respeito e atenção por parte da equipe política do Palácio Araguaia.

Somando-se isso ao excelente relacionamento de Ronaldo Dimas com o senador Eduardo Gomes, o único ponto de equilíbrio político do Tocantins em Brasília, de suma importância tanto para o governo Carlesse quanto para a prefeitura de Araguaína, pode-se até pensar em um hipotético pacto político entre Carlesse  Dimas, costurado por Eduardo Gomes, uma vez que, em política, nada é exato nem pode ser mudado.

Mas, por enquanto, o Palácio Araguaia tem em mente apenas buscar uma forma de derrotar o candidato de Dimas em sua própria cidade, sabendo que esse será o caminho para enfraquecer Ronaldo Dimas na corrida sucessória de 2022.

Essa disputa promete!

CINTHIA RIBEIRO

Surpreendendo a todos, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vem se revelando uma mulher valente e destemida como jamais se esperava.  Em seu discurso na apresentação do Balanço Anual da sua administração, ela foi dura com o Palácio Araguaia e com o ex-prefeito Carlos Amastha, de quem herdou o cargo.

“Cabrito bom é aquele que não berra”.  Com esse dito popular, Cinthia Ribeiro iniciou seu pronunciamento afirmando ter herdado uma dívida de mais de 70 milhões de reais da administração de Amastha, mas que preferiu trabalhar para solucioná-la ao invés de divulgar.  “Dessa dívida, só restam mais 12 milhões a serem pagos”.

Para a prefeita, Amastha também errou em obras como a do shopping a céu aberto e não poupou nem o presidente do seu partido, o PSDB, o ex-senador Ataídes Oliveira que, segundo ela, vem criando “atritos internos que a cúpula nacional da sigla deve interferir para resolver”.

Cinthia jogou “no colo” do palácio Araguaia os problemas que vem enfrentando com os vereadores que, segundo ela estão “aparelhados” pelo governador Mauro Carlesse, que também não foi poupado, sendo culpado pela prefeita pelos problemas de regularização fundiária em Palmas.

Pelo bom conhecimento demonstrado quanto aos assuntos, podemos perceber “um dedo” do principal conselheiro de Cinthia, Carlos Braga, um catedrático da articulação política e grande conciliador que, com seu jeito “mineiro” de ser vem conseguindo bons resultados não só políticos, mas administrativos para o governo de Cinthia.

Com toda essa experiência, Braga vem agindo como “juiz de paz” e pode costurar uma reunião de vários líderes oposicionistas a Carlesse em torno da prefeita, como a deputada federal Dorinha Seabra, presidente do DEM no Tocantins, e seu esposo, o ex-vereador Fernando Resende, presidente metropolitano do mesmo partido, a senadora Kátia Abreu, futura líder do PP estadual, e seu filho, também senador Irajá Abreu, além de uma série de partidos nanicos, o que pode resultar na maior coligação de partidos de Palmas, com previsão de uma reforma administrativa programada por Cinthia, no início de 2020 para acomodar seus novos companheiros.

CARLOS AMASTHA

Já o ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha, sem sombra de dúvida é um forte cabo eleitoral e, dependendo do seu escolhido para ser candidato a prefeito, pode colher bons frutos.  Por enquanto tudo indica que será Thiago Andrino, um vereador que vem tendo um bom desempenho na Câmara Municipal, considerado um político eficiente e equilibrado.  O problema é que Andrino pode trocar seu mandato que caminha com tranqüilidade para ser o candidato a prefeito menos votado entre todos, perdendo até para os votos nulos e brancos.

Dessa forma, resta a Amastha a decisão de continuar grande, não lançando candidato ou apoiar um candidato que seja tanto oposição a Mauro Carlesse quanto à prefeita, Cinthia, o que, até agora, ainda não existe.

Logo, se as oposições não se unirem somem as chances reais de vitória contra. Se persistirem em atuar separadas, será “caixão e vela preta”.  Isso é fato, não é fake news!

PALÁCIO ARAGUAIA

Enquanto isso, das grandes janelas do Palácio Araguaia, cada movimento das oposições é observado e anotado, ao mesmo tempo em que a estratégia de ação é desenvolvida, tendo como primeiro passo a busca de “combustível” em Brasília, a cargo dos dois principais aliados, o senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o maior representante do Tocantins na Capital Federal, e o deputado federal Carlos Gaguim, vice-líder de Bolsonaro na Câmara.

Vale ressaltar que Carlesse tem três vitórias consecutivas em um mesmo ano sobre essa mesma oposição que se prepara para enfrentá-lo de novo, além de ter emplacado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Toinho Andrade.  Mesmo assim, ainda tem contra si o tabu de nenhum governo estadual ter conseguido eleger o prefeito do maior colégio eleitoral do Estado, que é Palmas.

Caso Carlesse consiga mais essa vitória, com quebra de tabu, pode mandar preparar o terno para a posse como senador em 2023.

Até nosso próximo Panorama Político.  Bom Natal a todos!