Nesta segunda etapa serão beneficiadas mais 225, totalizando 435 mulheres qualificadas pelo projeto

Ascom Setas

Cheias de expectativa e vontade de imprimir a identidade feminina em áreas de trabalho tradicionalmente masculinas, as alunas das primeiras turmas de 2020 do Projeto Jeito de Mulher participaram do lançamento da segunda etapa, nesta segunda-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

O Projeto de geração de emprego e renda executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)/Sistema Nacional de Emprego (Sine) beneficiou 210 mulheres de oito municípios do Estado em sua primeira etapa realizada entre 2016 e 2017. Na segunda etapa lançada nessa segunda-feira, 3, serão beneficiadas mais 225, totalizando 435 mulheres.

O evento contou com a presença do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado da primeira-dama, Fernanda Mendonça Carlesse, o vice-governador Wanderley Barbosa, representantes do poder judiciário, secretários de Estado entre outras autoridades.

Na ocasião, o governador do Estado, Mauro Carlesse, ressaltou que as mulheres já estão presentes em todas as esferas da sociedade, mas que é necessário lembrar-se daquelas que tiveram menos oportunidades: “O Governo e sua equipe tem feito esse trabalho e é isso que queremos melhorar cada vez mais a vida das mulheres que tanto tem interesse e tanto precisam”. Durante o evento foi divulgada a abertura das inscrições para os cursos de qualificação que serão realizados nos municípios de Araguatins, Dianópolis, Guaraí e Gurupi.

Para o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, qualificar a população é a forma mais eficaz de apostar em sua autonomia: "Esse Governo acredita que o lucro do poder público é atender as pessoas e guiados por esse lema lançamos a segunda etapa deste importante Projeto", anunciou o secretário.

Para o governador @maurocarlesse, o Programa #JeitoDeMulher desenvolve as mulheres do Tocantins, proporcionando independência. pic.twitter.com/dJWScoFlyw

— Governo do Tocantins (@governoTO) February 3, 2020

As autoridades presentes realizaram a entrega simbólica dos kits de materiais didáticos, compostos de apostila, camiseta, crachá, caneta, caderno, lápis, borracha, e bolsa.

Entre as alunas presentes no evento, Maria do Carmo de Almeida Cavalcante, falou sobre suas habilidades e vontade de trabalhar como mecânica: “Já fiz o curso de assistente de obras e me ajuda muito, todo reparo na minha casa sou eu mesma quem faço. Estou com muita expectativa de aprender e ter a oportunidade de colocar em prática o conhecimento em mecânica”. Maria do Carmo é de Palmas e está matriculada no curso de Mecânica de Motor a Gasolina e Álcool (260h). Na Capital, serão oferecidas também as qualificações em Pedreiro (200 horas) e Mecânica de Injeção Eletrônica (160 horas).

Já Roberta Deodoro Matos é merendeira em Porto Nacional e viu, no curso de Derivados do Leite, a chance de se aperfeiçoar e aumentar a renda familiar: “Estou com muita vontade de adquirir novos conhecimentos, melhorar o lanche das minhas crianças e crescer profissionalmente”, declarou.

Além do lançamento, o evento contou com uma palestra motivacional proferida pela secretária estadual da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, com o tema “A Educação como instrumento de superação”. Na ocasião, ocorreu também a aula inaugural com a palestra “A mulher na sociedade brasileira: relações sociais e desafios” que foi proferida pela doutora em Serviço Social e professora da Universidade Federal do Tocantins, Rosemeire dos Santos.

Sobre o Projeto

O Projeto conta com recursos de mais de R$ 880 mil do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com contrapartida e execução do Governo do Tocantins.

O público alvo são mulheres preferencialmente de baixa renda, em condição de desemprego ou subemprego, e aquelas que almejam a inserção no mercado de trabalho para atuar em áreas consideradas tradicionalmente masculinas.

Além de participarem dos cursos gratuitamente, as alunas são contempladas com todo o material didático das aulas teóricas, os materiais e os equipamentos de segurança necessários para as disciplinas práticas, além de alimentação e vale-transporte.

Cada turma contará com 15 vagas, e serão feitas inscrições para um cadastro de reserva.

Araguaína - Eletricista de Instalações Comerciais e Residenciais (180 horas)

Araguatins – Produção de Derivados de Leite (80 horas);

Dianópolis - Produção de Derivados de Leite (80 horas) e Instalador de Alarme Residencial (80 horas);

Guaraí - Produção de Derivados de Leite (80 horas);

Gurupi - Produção de Derivados de Leite (80 horas) e Mecânica de Manutenção de Motocicleta (160 horas);

Paraíso do Tocantins - Mecânica de Manutenção de Motocicleta (160 horas) e Produção de Derivados de Leite (80 horas);

Porto Nacional – Mecânica de Manutenção de Motocicleta (160 horas), Produção de Derivados de Leite (80 horas) e Pedreiro (200 horas).

Ex-ministro do governo de Michel Temer foi condenado a 14 anos de prisão em caso ligado a apartamento onde estavam escondidos R$ 51 milhões

Com Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (3), a favor da progressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima para o regime semiaberto. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará o pedido. Condenado em outubro passado a 14 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel vinha cumprindo a pena em regime fechado. O ex-ministro foi preso após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões escondidos em um apartamento em Salvador.

O pedido de progressão de regime, solicitado pela defesa de Geddel, foi aceito em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Em sua manifestação, a subprocuradora entendeu que o ex-ministro já cumpriu o período necessário em regime fechado, de 29 meses e 18 anos, para pleitear a progressão, contando o período em que ficou em prisão preventiva.

A subprocuradora também apontou "bom comportamento" de Geddel para justificar seu parecer. O ex-ministro cumpria pena inicialmente no complexo da Papuda, no Distrito Federal, mas teve sua transferência para uma prisão em Salvador autorizada em dezembro. Araújo, no entanto, não encaminhou o pedido de redução de pena, solicitado pela defesa, por entender que não cabe ao STF fazer esta avaliação.

Geddel, que foi ministro da Integração Nacional no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Secretaria de Governo do ex-presidente Michel Temer, foi preso preventivamente em julho de 2017 por suspeitas de que teria agido para impedir eventuais delações do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e do doleiro Lúcio Funaro. Geddel foi autorizado pela Justiça a cumprir prisão domiciliar, mas voltou ao regime fechado em setembro do mesmo ano, após a Polícia Federal apreender os R$ 51 milhões em um imóvel que seria usado pelo ex-ministro.

Geddel havia deixado o governo Temer alguns meses antes, após ser acusado de tráfico de influência pelo também ministro Marcelo Calero (Cultura), que acusou o colega de tentar pressioná-lo a liberar obras de um edifício, em Salvador, embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em outubro de 2019, a Segunda Turma do STF condendou o ex-ministro pelo "bunker" com os R$ 51 milhões, que teriam relação com propinas da construtora Odebrechet e repasses de Lúcio Funaro. O STF também condenou o irmão de Geddel, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), a 10 anos de prisão.

Deltan Dallagnol

Usando sua conta no Twitter o procurado da república Deltan Dallagnol escreveu: Condenado a quase 15 anos, pode sair da cadeia em 2,5 anos. O problema é a lei - PGR e STF estão apenas aplicando a lei. Penas de colarinhos brancos são uma ilusão no BR, mesmo quando o valor envolvido é assustador. É absurdo e cabe ao Congresso mudar isso...

Durante o evento, foram homenageados estudantes que se destacaram no ano de 2019

Por Sara Cardoso

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na manhã desta segunda-feira, 3, da abertura do ano letivo de 2020, que teve início com a cerimônia Volta às Aulas – Construindo minha história, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Na ocasião, o Governador alegrou estudantes e professores ao informar que, neste ano, todo empenho será voltado para melhorar as condições estruturais das escolas estaduais. “Nós vamos fazer um trabalho muito grande este ano. Vamos pintar, recuperar espaços, reformar e colocar aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas que necessitam. Nosso objetivo é proporcionar melhores condições para que nossas crianças possam estudar em um ambiente adequado e confortável”, destacou.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, também reforçou o forte trabalho de Gestão que vem sendo realizado pelo Estado. “Queremos que nossos estudantes iniciem este ano letivo com o pé direito, com foco, estabelecendo metas e que possam reconhecer o empenho do Governo do Estado em melhorar as condições de ensino e oferecer uma Educação com mais qualidade”, afirmou.

Homenagens

Durante o evento, foram homenageados estudantes que se destacaram no ano de 2019 e conquistaram bons resultados em olimpíadas de conhecimento, competições esportivas, projetos extracurriculares e em programas externos. Um destes estudantes foi Mikael Ferreira de Sousa, de 17 anos, aluno do Centro de Ensino Médio Darcy Marinho, de Colinas do Tocantins. Mikael teve duas de suas poesias publicadas no Anuário de Poetas e Escritores do Tocantins-2019.

“Foi uma experiência muito especial que me deixou emocionado e feliz, pois concorri com muitos escritores de todo o Tocantins e isto só foi possível graças ao apoio que recebi da escola e dos meus professores, que são nota mil”, afirmou Mikael, demonstrando muita satisfação.

Outra participante que fez questão de externar sua gratidão e reconhecimento à qualidade do ensino público oferecido no Estado foi Eva Silvestre, que é aluna egressa do Centro de Ensino Médio Presidente Castelo Branco, de Colinas do Tocantins.

“Eu terminei o ensino médio ano passado e já fui aprovada no Instituto Federal do Pará, em segundo lugar, para Engenharia Ambiental e Sanitária e esta aprovação é resultado da escola pública estadual. Aos nossos governantes, o meu muito obrigada pelos investimentos feitos na Educação, principalmente na modalidade Jovem em Ação, que vem formando jovens autônomos, solidários e competentes”, reforçou.

Somente na Gestão do governador Mauro Carlesse, passou de 10 para 29 o número de escolas na modalidade Jovem em Ação, que integra o programa de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Após as falas dos estudantes, o governador Mauro Carlesse externou seu sentimento de alegria ao ouvir depoimentos que confirmam que a Educação do Tocantins está no caminho certo. “É um orgulho muito grande ouvir alunos tão jovens que já conquistaram vitórias e isto com a contribuição do ensino público. Estamos conseguindo investir mais na Educação e vamos melhorar cada vez mais”, destacou.

Recontratação

Durante o evento, professores aproveitaram a oportunidade para agradecer pela renovação de seus contratos para o ano letivo de 2020. A renovação se deu por determinação do governador Carlesse e levou em consideração a valorização e o reconhecimento aos profissionais que atuam na rede, bem como o fortalecimento da qualidade da Educação no Tocantins.

“Há 15 anos, sou professora neste Estado e, hoje, eu quero agradecer a este Governo, que não mede esforços para garantir nosso ganho. Agradeço muito ao governador por entender o quanto é angustiante a gente imaginar a possibilidade de perder o emprego. Estou no Tocantins há 20 anos e, pela história que conheço, este foi o primeiro governador que comprovou a valorização dos nossos educadores”, ressaltou a professora de Palmas, Eliomária Clemente da Silva.

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse informou que vai avaliar, com os órgãos competentes, a possibilidade de aumentar o prazo de vigência dos contratos. “A continuidade destes contratos foi uma vontade do Governo, pensada e estudada pela equipe. Vamos checar se a lei permite e, se for possível, trabalhar para que os contratos tenham vigência de pelo menos dois anos. Isto vai dar mais segurança aos nossos professores”, explicou.

Também presente no evento, o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que o Estado trabalha para oferecer benefícios aos servidores de todas as áreas. “Ouvimos a fala de uma professora que ainda não teve a oportunidade de ser concursada, mas eu tenho certeza que a maneira com que o este Governo vem preparando o Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abrindo as portas para um futuro breve no qual será possível recuperar o bom andamento da carreira dos professores e todas as carreiras”, disse.

Segundo relatos de testemunhas, Matheus Carneiro Assunção estava em surto psicótico quando atacou Louise Filgueiras no prédio do TRF-3

Com iG

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, que esfaqueou a juíza Louise Filgueiras, foi encontrado morto na madrugada desta segunda-feira (3). Segundo a Polícia Civil de São Paulo, o caso foi registrado como morte suspeita pelo 11º DP, em Santo Amaro, Zona Sul.

Assunção foi preso em 3 de outubro de 2019 depois de tentar matar com uma faca a juíza, dentro do prédio do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, na Avenida Paulista. Segundo funcionários contaram à polícia, Assunção parecia estar em surto psicótico e gritava que estava ali "tentando acabar com a corrupção".

A juíza havia sido convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, que estava de férias na ocasião. Aparentemente, Assunção entrou no gabinete de Filgueiras de forma aleatória, depois de descer alguns degraus pelas escadas do prédio. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal.

A magistrada responsável na audiência de custódia de Matheus Assunção havia determinado que ele fosse para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, no interior paulista. Em 5 de outubro, o juiz federal de plantão substituiu o cumprimento de prisão preventiva por um tratamento no Hospital das Clínicas, em São Paulo.

No fim do mês, a Justiça Federal voltou a determinar sua transferência para a penitenciária de Tremembé, até que, em novembro, Assunção foi transferido para uma clínica psiquiátrica particular, na capital. Ele estava lá desde então.

A Polícia Civil informou que aguarda o resultado dos laudos para prestar mais esclarecimentos.

Tentativa de homicídio

O procurador foi preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado e levado para a sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

Segundo a Justiça Federal, ele entrou na sala ocupada o desembargador federal Paulo Fontes, ocupada pela juíza federal Louise Filgueiras, convocada para substituí-lo durante suas férias e deu um golpe de faca na região de seu pescoço, com a intenção de matá-la. Como não conseguiu, o procurador jogou uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. Em seguida, servidores públicos intervieram e imobilizaram o ora custodiado.

"O fato ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado na Avenida Paulista. A conduta criminosa investigada está tipificada no artigo 121, § 2°, inciso IV, c/c artigo 14, todos do Código Penal. O preso será encaminhado à audiência de custódia nesta sexta-feira", informou nota divulgada pela PF.

A juíza sofreu um corte superficial no pescoço e foi atendida pelos médicos do próprio Tribunal. Ela passa bem.Testemunhas disseram que o procurador estava transtornado e que gritava que estava lá para acabar com a corrupção.

Em nota, o TRF3 diz que “lamenta profundamente o ocorrido, reitera seu comprometimento com a segurança de todos os seus magistrados, servidores, colaboradores em geral e público externo e irá tomar todas as medidas necessárias para a minuciosa apuração do ocorrido.”

A Advocacia-Geral da União também informou em nota que "referente à prisão do procurador da Fazenda Nacional acusado de tentativa de homicídio contra juíza federal, o advogado-geral da União determinou a imediata abertura de sindicância investigativa no âmbito da instituição."

"A Advocacia-Geral da União lamenta o ocorrido, registra irrestrita solidariedade à magistrada e repudia todo e qualquer ato de violência", cita o comunicado.

As associações dos juízes federais do Brasil e de São Paulo divulgaram nota manifestando solidariedade à juíza e pedindo apuração rigorosa dos fatos.

A chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, vai alterar a correlação de forças dentro da Corte e fortalecer o grupo pró-Lava Jato. O mandato de Fux marca o início de uma era em que o Supremo será presidido por ministros da ala considerada mais linha dura com os réus. Depois dele, o tribunal será comandado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato, Edson Fachin

Com  Estadão Conteúdo

A ala, também chamada de "legalista" ou "punitivista" (que defende resposta rigorosa da Justiça), pode ganhar o reforço do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos cotados para substituir Celso de Mello ou Marco Aurélio Mello. Os magistrados vão deixar o STF em novembro deste ano e julho de 2021, respectivamente, após completarem 75 anos.

O nome de Moro voltou a ganhar força na corrida por uma das cadeiras do STF na semana passada, após o próprio ministro falar abertamente sobre o tema, diante da ameaça do presidente Jair Bolsonaro de esvaziar sua pasta. Se antes a resposta padrão do ex-juiz para fugir das perguntas era "não tem vaga (aberta) no momento", Moro foi enfático ao dizer que se trata de "perspectiva que pode ser interessante, natural na minha carreira", em entrevista à rádio Jovem Pan.

O comentário foi interpretado pela alta cúpula dos Poderes como um sinal de que, se Bolsonaro planeja desidratar a pasta e não quer tê-lo como adversário nas eleições presidenciais de 2022, deve então escolhê-lo para uma cadeira do STF. "Com a nomeação de dois novos ministros pelo presidente Bolsonaro, é provável que a tendência seja um fortalecimento dessa visão mais lavajatista, punitivista. Deve ganhar força essa posição mais de prestígio e proteção da Lava Jato", afirmou o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

Integrantes da Corte avaliam que este cenário pode favorecer uma nova mudança de entendimento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância. O tema já voltou ao plenário por cinco vezes nos últimos quatro anos e, em novembro passado, a possibilidade de execução antecipada de pena, um dos pilares da Lava Jato, foi derrubada por 6 votos a 5.

O nome de Moro, porém, é visto com ressalvas pela ala "garantista" do STF - preocupada com os direitos fundamentais de réus -, que pretende enviar duros recados ao ex-juiz da Lava Jato na conclusão do julgamento sobre a sua atuação no caso do triplex do Guarujá, no qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro é acusado pela defesa do petista de agir com parcialidade ao punir o ex-presidente e depois assumir um cargo no primeiro escalão do governo de Bolsonaro, adversário político do PT.

Crise

O Supremo retoma amanhã suas atividades, em meio à crise interna provocada pela decisão de Fux de suspender a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado. A canetada do ministro, atual vice-presidente do STF, derrubou o entendimento do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia assegurado a legalidade da medida. Fux também contrariou de uma só vez o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso e a maioria do Supremo, que, como revelou o Estado, apoia a divisão da análise de processos criminais entre dois juízes. A decisão do ministro foi duramente criticada por colegas do STF.

A oito meses da troca no comando do STF, uma ala do tribunal já articula nos bastidores uma retaliação a Fux na eleição interna - e secreta - que vai eleger o sucessor de Toffoli. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, no entanto, minimizaram as chances de ser rompida a tradição de seguir a linha sucessória. Enquanto isso, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, a expectativa é a de que Fux se alinhe aos interesses da Lava Jato, reiterando o discurso de combate à corrupção. A aposta também é a de que o futuro chefe do Judiciário atue de olho na reação da opinião pública, mas sem deixar de lado a agenda corporativista, a favor dos interesses da magistratura. Fux manteve, por quatro anos, liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com custo total de mais de R$ 1 bilhão.

Na condição de presidente, caberá a Fux definir a pauta das sessões plenárias, determinando o que vai e o que não vai ser examinado pelos colegas.

Bastão

Fux deve deixar o comando do STF em setembro de 2022. No intervalo entre a presidência dele e a de Barroso, o tribunal vai ser comandado por um período menor por Rosa Weber, ministra que costuma votar mais alinhada com a ala "legalista", mas que volta e meia adere ao grupo "garantista" - como nos julgamentos em que votou contra a execução antecipada de pena e a favor de réus delatados falarem por último em ações penais. Esse entendimento já levou à anulação de duas condenações impostas por Moro na Lava Jato.

Embora o mandato de presidente do Supremo seja de dois anos, Rosa precisará se aposentar obrigatoriamente em outubro de 2023, o que encurtará seu período no comando do Poder Judiciário.

Barroso e Fachin, que ocuparão a cadeira de presidente do STF na sequência, por sua vez, são considerados representantes legítimos da ala "legalista". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.