O vídeo e a transcrição da reunião ministerial do dia 22 de abril foram divulgados hoje na íntegra pelo ministro Celso de Mello

Por João Pedro Caleiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (22) a transcrição e os vídeos da reunião ministerial do governo do presidente Jair Bolsonaro ocorrida há exatamente um mês, no dia 22 de abril.

O conteúdo foi divulgado na íntegra com exclusão apenas de trechos relacionados ao Paraguai e à China. O vídeo foi enviado como parte de um inquérito aberto diante da acusação do ministro Sergio Moro de interferência do presidente na Polícia Federal.

Bolsonaro se exalta em vários momentos e também se refere com termos chulos ao governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há vários palavrões.

O presidente também critica o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, que está “abrindo covas coletivas”. A cidade é um dos principais focos da pandemia do coronavírus, já em curso quando o vídeo foi gravado.

As principais menções do presidente a esta crise, no entanto, são para criticar as medidas de isolamento social definidas pelos governadores. Ele também expressa desconforto por uma nota de morte de policial rodoviário que citou sua causa de morte por covid-19, mas não sua comorbidade.

Veja alguns dos trechos mais relevantes:

Polícia Federal
Bolsonaro afirmou que não iria esperar “foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu” ao citar a necessidade de trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, chamado por Bolsonaro de “gente da segurança nossa no Rio”.

A fala ocorre em um momento no qual Bolsonaro reclama da falta de informações dos órgãos de inteligência, diz que seus irmãos são perseguidos e que não deseja ver isso.

O vídeo mostra que as declarações sobre esse assunto são dadas por Bolsonaro em um tom visivelmente irritado. Ele faz as afirmações olhando para a frente, diretamente para a câmera.

“Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército de … de … de … lá de Miracatu se foder, porra! Como é perseguido o tempo todo. Aí a bosta da Folha de São Paulo, diz que meu irmão foi expulso dum açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do … do restaurante do … do pa … de … do açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. Eu sei que é problema dele, né? Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família” afirmou Bolsonaro.

Em seguida, ele disse: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

Na avaliação dos investigadores, que assistiram ao vídeo na semana passada, a frase de Bolsonaro refere-se claramente à PF do Rio. A versão de defesa do presidente, verbalizada por ele próprio e por seus ministros que prestaram depoimento à PF, é que ele estava reclamando da sua segurança pessoal. Nenhum deles, porém, apresentou elementos de que Bolsonaro teve dificuldades para trocar sua equipe de segurança pessoal ou que estaria insatisfeito com sua segurança.

Em um momento anterior da reunião, ele também reclama que não estava sendo informado pelos órgãos de inteligência: “Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as… as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. Abin tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô!. Pouco depois da frase acima, Bolsonaro volta a reclamar:

“Questão estratégica, que não estamos tendo. E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma… são uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma… urna extrapolação da minha parte. É uma verdade. Como eu falei, né? Dei os ministérios pros senhores. O poder de veto. Mudou agora. Tem que mudar, pô. E eu quero, é realmente, é governar o Brasil”, disse.

Armamentos
Em um dos trechos, Bolsonaro defende armar a população porque “é fácil impor uma ditadura” no Brasil, já que todo mundo está em casa. Para ele, um povo armado “jamais será escravizado”.

“E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje e que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”

“É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado. E que cada um faça, exerça o teu papel. Se exponha”, diz um pouco depois.

Paulo Guedes, Braga Netto e o “Plano Marshall”

A reunião deixa clara a discordância interna em relação ao “Plano Pró-Brasil”, apresentado naquele mesmo dia pelo ministro Braga Netto, da Casa Civil sem nenhum representante do Ministério da Economia. O plano se baseia na retomada do investimento público como indutor do desenvolvimento pós-pandemia.

“O nome do plano eu roubei de um plano do Tarcísio, não é Tarcísio, né? Pedi autorização a ele e roubei. É um Plano Marshall brasileiro, né?”, diz Braga Netto.

“Não chamem de Plano Marshall porque revela um despreparo enorme”, rebate Guedes. Braga Netto responde: “Não, não, não, isso aqui foi só aqui e agora. É o Pró-Brasil.”

Guedes então segue falando que “não se fala Plano Marshall, porque é um desastre. Vai revelar falta de compreensão das coisas.”. O ministro diz que “é super bem-vinda essa iniciativa” mas que “não vamos nos iludir” pois a retomada só viria pelos investimentos privados, abertura comercial e outras iniciativas.

Ele também expressa desconforto com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. Antes um forte aliado de Guedes, ele foi um dos articuladores do Pró-Brasil. O que diz Guedes:

“Todo o discurso é conhecido: “acabar com as desigualdades regionais”, Marinho, claro, tá lá, são as digitais dele. É bi … é bonito isso, mas isso é o que o Lula, o que a Dilma tão fazendo há trinta anos. Se a gente quiser acabar igual a Dilma, a gente segue esse caminho.”

Abraham Weintraub e a prisão de ministros do STF

Abraham Weintraub, ministro da Educação, em dado momento e pede cadeia para ministros do STF:

“Eu não quero ser escravo nesse país. E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar”, diz ele.

“Se sentem inexpugnáveis. (…) o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, completa.

Damares e a prisão de governadores
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, critica o que chama de violação de direitos fundamentais por parte dos governadores devido a medidas feitas durante a pandemia.

“Nunca houve tanta violação de direitos no Brasil como neste período. Direitos fundamentais foram violados. No nosso “disque cem” tem mais de cinco mil registros, ministros, de violação de direitos humanos. Mas o senhor tem uma ministra de Direitos Humanos e uma equipe muito corajosa. São mais de cinco mil procedimentos e ações que estão sendo construídas. Governadores e prefeitos responderão processos”, diz ela.

“A maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos trinta anos está acontecendo neste momento, mas nós estamos tomando providências. A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, diz a ministra.

Ricardo Salles e a desregulamentação
Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pede para que o presidente aproveite o momento da pandemia para “passar as reformas infralegais de desregulamentação” na Amazônia.

“Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa tá voltada exclusiva … quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado”.

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá … tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo, da segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa … grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente”.

Com o novo decreto, é recomendável ao Poder Executivo municipal a adoção de medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA)

Por Jesuino Santana Jr.

O decreto do Governo do Tocantins que determina suspensão total das atividades não essenciais em 35 municípios chegará ao fim neste sábado, 23, às 18 horas. Com isso, o governador Mauro Carlesse editou novo documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, com recomendações aos prefeitos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nesses locais.

De acordo com o novo decreto, é recomendável aos Chefes de Poder Executivo dos municípios a adoção de medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), relativamente ao enfrentamento da Covid-19.

Para o governador Mauro Carlesse, durante o período de restrição das atividades não essenciais, o Governo do Tocantins atuou firmemente em ações para conter a proliferação do novo Coronavírus, a exemplo da desinfecção dos pontos estratégicos nas cidades com mais casos confirmados do novo vírus.

“É importante que as pessoas fiquem em casa e só saiam em caso de extrema necessidade, obedecendo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e a não aglomeração, além do uso de álcool em gel 70%. O Governo do Tocantins segue colocando em prática ações de proteção à população e orientando a todos para que tomem as medidas necessárias para evitar a propagação do novo Coronavírus”, assegurou o governador Mauro Carlesse.

Entenda

No último sábado, 16, o governador Mauro Carlesse assinou decreto suspendendo as atividades não essenciais de 35 municípios do Tocantins. São eles: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Aragominas; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Axixá; Buriti; Cachoeirinha; Cariri; Carrasco Bonito; Caseara; Colinas; Couto Magalhães; Darcinópolis; Esperantina; Guaraí; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia; Nazaré; Nova Olinda; Palmeiras; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha; São Bento; São Miguel; São Sebastião; Sítio Novo; Tocantinópolis; Wanderlândia; e Xambioá.

As restrições foram anunciadas ainda na sexta, 15, pelo governador Mauro Carlesse durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, em virtude do crescimento de casos da doença nessas cidades. “É sim uma decisão muito dura, mas é necessária. Não podemos permitir um colapso na rede pública de saúde e contamos com a compreensão e engajamento de todos para vencermos esse vírus que definitivamente não está de brincadeira”.

O decreto proibia a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais; também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.

Meta é reduzir exposição de eleitores ao novo coronavírus

Com Agências

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

Para Bolsonaro, Globo é TV Funerária; emissora diz priorizar vidas em risco

Com UOL - São Paulo

O Jornal Nacional do dia em que o Brasil teve acesso ao vídeo quase integral da reunião ministerial do dia 22 de abril, publicado após decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de levantar o sigilo, destacou os fatos na abertura, a chamada "escalada" do telejornal. Mas não abriu com o assunto após a vinheta. Segundo o apresentador e editor-chefe do JN, William Bonner, noticiar a covid-19 é mais importante.

"A gravação da reunião divulgada hoje permite saber, afinal, o que foi dito, e por quem. E revela ainda ideias antidemocráticas de ministros, como a defesa da prisão de governadores e de ministros do Supremo Tribunal Federal. O que aconteceu na reunião de abril, o que foi dito, e por quem, você vai ver nesta edição do Jornal Nacional, que começa com o noticiário sobre que é mais importante: as vidas em risco na pandemia do coronavírus", disse Bonner.

Da Assessoria

A 4ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiu, por unanimidade, negar a apelação apresentada pelo governo do Tocantins, seguindo o relatório da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Em Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo SISEPE-TO em 2016, o juiz Roniclay Alves de Morais sentenciou o Executivo estadual a pagar o retroativo da Data-base 2015, conforme a Lei nº 2.985/2015, com reflexos no 13º Salário e férias, correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora.

A Lei 2.985/2015, que dispõe sobre a Data-base 2015, definiu no artigo 2º, que o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015, a ser concedido em duas etapas: 4,1704% em maio e 4,0033% em outubro, sendo que o retroativo gerado deveria ter sido pago em 12 parcelas iguais no período de janeiro a dezembro de 2016, porém o governo não cumpriu a lei, causando prejuízo aos servidores públicos.

Novamente o governo do Estado utiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para não pagar os direitos legais dos servidores públicos e o Judiciário volta a destacar que: a LRF “não pode servir de fundamento para elidir o direito dos servidores públicos de perceber vantagem legitimamente assegurada por lei”, diz trecho da sentença.

“O Judiciário, em diversos julgados, assegura o direito dos servidores públicos à data-base e retroativos decorrentes de atraso em sua implementação, pois a revisão geral anual é uma correção assegurada pela Constituição Federal para garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos nos últimos 12 meses. Porém, o governo do Estado tem insistido em negar o direito dos servidores, descumprir as leis e gerar ainda mais custo aos cofres públicos e prejuízos, pois é preciso buscar na Justiça o direito e, mesmo acumulando derrotas, o Executivo apresenta novos recursos com os mesmos argumentos, já negados pelo Judiciário”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.