O prazo para o encerramento da vacinação será até 15 de junho, já o prazo para declaração do rebanho continua sendo 31 de agosto

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), informou na manhã desta quarta-feira,27, durante uma live na Agrotins 100% digital que o prazo de encerramento da vacinação contra febre aftosa foi prorrogada para 15 de junho. O anúncio veio após parecer favorável emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que levou em consideração os desafios causados pelo agravamento da pandemia da Covid-19.

A campanha iniciou dia 1º de maio e terminaria dia 31. A solicitação da Agência se deve ao Decreto Estadual nº 6.095, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total (lockdown) de atividades não essenciais, em alguns municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

"Tomamos esta medida pensando no melhor para o Tocantins e produtores rurais, pois as medidas de contenção à pandemia podem afetar a aquisição de vacinas contra febre aftosa, e consequentemente atrasos indesejados na vacinação do rebanho," disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

O prazo para a entrega da comprovação da vacinação contra febre aftosa continua até 31 de agosto, sem qualquer tipo de penalidade. Nesta etapa deve ser vacinados, todos os bovinos e bubalinos da propriedade. A expectativa é vacinar 8,5 milhões de animais.

A fim de evitar aglomerações de pessoas nas unidades da instituição o atendimento nos escritórios da Adapec será feito por meio de agendamento.

É importante destacar que vacinação e a declaração junto à Agência continuam sendo obrigatórias, e quem deixar de fazer, pagará multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além das sanções previstas na legislação. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) também está condicionada a comprovação da vacinação. Na declaração, o produtor deve apresentar a nota fiscal de compra da vacina e a carta-aviso.

Dicas

Para manter a temperatura do produto, use caixas térmicas para o transporte colocando três partes de gelo para uma de vacina e lacre; escolha as horas mais frescas do dia e aproveite o manejo do rebanho para vacinar contra outras doenças: raiva, brucelose; durante a vacinação mantenha a seringa e as agulhas na caixa térmica e use agulhas novas; agite o frasco antes de usar e aplique a dose de 2 ml por animal.

Operação na manhã desta quarta-feira ocorre em inquérito que apura ofensas e fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal

 Com Agências

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos são alvos de operação da Polícia Federal em investigação e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com informações do portal de notícias G1. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também são alvos da ação a ativista bolsonarista Sara Winter e o humorista Rey Bianchi.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação mira oito deputados bolsonaristas. Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão. Trata-se dos parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

A investigação corre em sigilo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, Governo Federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.

Deputados Alvos do ministro Alexande de Moraes 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília. No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição.

Moraes tem remetido braços da investigação às Procuradorias nos estados onde considera haver indícios de crimes. A ideia é que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofereçam denúncia. Numa guinada em relação a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inquérito em diversas ocasiões e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.

No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar. O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem.

A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão -no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido. (Com FolhaPress)

Os estabelecimentos comerciais do shopping estão com as portas fechadas desde o dia 19 de março, devido à crise gerada pela a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)

Por Wladimir Machado

Com objetivo de obter um posicionamento do Governo do Estado do Tocantins a respeito da reabertura das atividades comerciais para que as lojas voltem a funcionar de forma planejada, o superintendente do Shopping Capim Dourado Diego Goes, esteve reunido nesta terça-feira, 26, com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra.

Os estabelecimentos comerciais do shopping Capim Dourado estão com as portas fechadas desde o dia 19 de março, devido à crise gerada pela a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). No encontro com Tom Lyra, o superintende do Shopping, pontuou os prejuízos causados aos proprietários de cerca de 200 lojas que, juntas, geram mais de 5 mil empregos.

“A administração do shopping está esperando uma definição de reabertura, pois já estamos elaborando um protocolo de segurança sobre o fluxo e circulação de pessoas dentro do local para evitar aglomerações, além de disponibilizar materiais de higienização para funcionários e consumidores”, informou Diego Goes, enfatizando que uma das preocupações está relacionada a manutenção dos empregos, evitando o desligamento de funcionários e colaboradores, caso o prazo para reabertura das atividades seja estendido.

De acordo com o superintendente do Capim Dourado, apenas as farmácias e o supermercado, que permanecem abertos. Já os restaurantes e lanchonetes estão atendendo na modalidade delivery.

Para o secretário Tom Lyra, o Estado tem acompanhado de perto a situação do setor comercial do Estado, e vem buscando estratégias para amenizar os impactos negativos dessa crise. “ O Governador Mauro Carlesse tem se sensibilizado com essa situação, não só com a questão da saúde da população nesse momento de pandemia, mas também com a manutenção dos empregos e dos estabelecimentos comerciais do Tocantins”, destacou Lyra.

Investigações do Ministério Público Federal apontam para esquema na alta cúpula do governo do Rio envolvendo compras na secretaria de Saúde

Por Agência O Globo

A “Operação Placebo”, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal nesta terça-feira e que mira a alta cúpula do governo do estado do Rio, teve por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Um delas é a “Operação Favorito”, quando foi encontrado um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto.

O empresário Mário Peixoto suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Rio. As investigações relacionam o nome do governador do Rio, Wilson Witzel, com empresários e gestores envolvidos com desvios nos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Um dos indícios foi obtido por promotores estaduais após ouvir durante seis horas, na semana retrasada, o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, que encontra-se preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica.

Subsecretário preso

No dia 11 de abril, o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, afastou o subsecretário Gabriell Neves do cargo. Ele foi responsável por contratos sem licitação de cerca de R$ 1 bilhão para fazer frente a epidemia do Covid-19. Nessa conta estavam mil respiradores numa compra com suspeita de fraudes. Apenas 33 equipamentos foram entregues e mesmo assim fora das especificações. Gabriell foi preso na Operação Mercadores do Caos, conduzida pela Polícia Civil do Rio e o Ministério Público e prestou um longo depoimento sobre o caso que ainda não se tornou público. Em entrevistas, afirmou que o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, tinha ciência de todos os contratos.

Mais de R$ 800 milhões e apenas um hospital inaugurado

Entre as instituições contratadas estava a Organização Social Iabas. O contrato,no valor de R$ 836 milhões, previa que a OS teria que implantar toda a infraestrutura e fornecer mão de obra para operar 1,4 mil leitos em hospital de campanha do Estado. A empresa foi selecionada em um processo coordenado por Gabriell Neves em março. Documentos mostram que o IABAs apresentou sua proposta com data anterior ao lançamento do edital de convocação de empresas interessadas no programa. As obras deveriam ter sido concluídas no fim de abril. Mas até o momento só o hospital do Maracanã foi aberto.

Peça chave

No dia 14 de maio, o empresário Mário Peixoto, entre outras pessoas, foi preso na Operação Favorito, como parte das investigações da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de chefiar um esquema envolvendo mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, de contratos firmados com o governo do Estado a partir de 2012, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Para manter o esquema em funcionamento, o esquema, segundo as investigações da PF envolveu o pagamento de propinas para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputados e agentes públicos. Contratos com várias dessas empresas foram renovados já na gestão do governador Wilson Witzel, que assumiu em 2019.

Relação de Witzel com o empresário

Uma das entidades que teria ligação com o esquema de Mário Peixoto, segundo a PF, é a Organização Social Unir Saúde, que entre 2012 e 2019 recebeu mais de R$ 180 milhões para administrar dez UPAS no Rio e na Baixada Fluminense. Por irregularidades na prestação de contas, a Secretaria Estadual de Saúde decidiu desqualificar a OS em novembro do ano passado. No dia 23 de março, o governador Wilson Witzel aceitou um recurso da OS e reabilitou a Organização Social.

A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,5 milhão durante busca 

Em ligações telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Luiz Roberto Martins Soares, um dos acusados de participar do esquema disse a um interlocutor, três dias antes de Witzel opinar por manter a habilitação da OS, que a medida seria revista. E que o próprio Mário Peixoto teria tratado diretamente do assunto com Witzel. O governador nega essa versão e após o caso vir à tona, ele anulou o ato que reabilitou a Organização Social Unir Saúde.

Wilson Witzel investigado

No dia 16 de maio, o governador Wilson Witzel , foi incluído em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto esquema de corrupção na compra dos respiradores, como desdobramento da operação Mercadores do Caos. O STJ não esclareceu na época, o motivo de ter incluído o governador no processo.

Celulares e computadores apreendidos

Nesta terça-feira, a Polícia Federal realizou a operação Placebo, como desdobramento das investigações. Entre os alvos da operação de busca e apreensão em vários endereços (inclusive no Palácio Laranjeiras residência oficial do governador) estavam Wilson Witzel e sua mulher, Helena Witzel. Um dos motivos para a deflagração da operação estavam documentos apreendidos na operação Favorito.

Entre os quais um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto. Na decisão, também são citados depósitos feitos em nome da mulher do governador.

Ministro da educação tem 5 dias para se apresentar na PF e dar explicações sobre as declarações que fez durante reunião ministerial

Por iG Último Segundo

Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF"

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta terça-feira (26) que Abraham Weintraub, atual ministro da educação, preste depoimento à PF sobre as suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal em até cinco dias, ou seja, até domingo (31).

Além do depoimento à PF, o ministro da educação também vai ter que se explicar para o Senado, em data ainda não marcada.

Além da declaração contra o STF, Weintraub também causou polêmica por outro trecho de sua fala, que se referia aos povos indígenas e aos ciganos.

"Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios", disse o ministro.