A Petrobras anunciou uma redução de cinco centavos nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias

Por Denise Luna

A Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 30, a redução de cerca de 2% nos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, com queda de R$ 0,0529 e R$ 0,0556 por litro, respectivamente, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

O reajuste, válido a partir de sábado, 1.º, acontece no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins do diesel e em meio a grande volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. É a primeira alteração nos preços dos combustíveis desde que o general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse na presidência da Petrobrás, no lugar de Roberto Castello Branco, no último dia 19.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente da estatal e Bolsonaro. A companhia reajusta os preços dos combustíveis em suas refinarias seguindo a variação da cotação internacional do petróleo.

Preço dos combustíveis nas refinarias terá queda de 2%. © Nilton Fukuda/Estadão Preço dos combustíveis nas refinarias terá queda de 2%.

Até quinta-feira, 29, a commodity ensaiava uma trajetória de alta, cotada a mais de US$ 66 por barril, mas passou a registrar perdas nesta sexta-feira, para US$ 63,53, com preocupações sobre a evolução de casos de covid-19 na Índia e no Brasil.

De acordo com o consultor da StoneX Thadeu da Silva, o consumidor final de diesel não sentirá o efeito da queda, mas ela vai abater parte da volta dos impostos federais. "Agora a grande questão para o consumidor final é a paulada de R$ 0,35 por litro com a volta do PIS/Cofins, amanhã. Mas absorve um pouco da alta", disse Silva.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou nesta quinta-feira, 29, denúncia contra o ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes e o empresário Raimundo Pinto Botelho, conhecido como “Raio de Luar”, pelo desvio de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos do Município de Goiatins, por meio de fraudes na contratação de shows, bandas musicais e estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation, da Polícia Federal.

Com Assessoria 

As práticas ilícitas tiveram início no ano de 2013, durante o mandato de Vinícius Gomes como prefeito municipal. Após a instauração de inquérito policial e a realização de escutas telefônicas, foi possível constatar um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação fictícia, ou não, de shows e bandas, bem como aluguéis de palco, a serem realizados na municipalidade.

No dia 16 de julho de 2015, Raimundo Botelho, responsável legal da empresa R. P. Botelho ME, com a qual o município de Goiatins mantinha contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o então prefeito, como forma de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada como propina.

Outras irregularidades foram constatadas no Procedimento Licitatório nº 009/2013, destinado à realização de eventos para a temporada de praia 2013. Consta nos autos que a licitação ocorreu sem qualquer concorrência com a empresa representada por Raimundo Botelho, em contradição com a ata de julgamento do certame, que mencionou duas empresas licitantes, sendo que apenas uma compareceu ao ato e, inexistindo recursos, resolveram julgar-lhe vencedora.

O promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse, responsável pelo caso, conta que outro ponto importante nas investigações foram as movimentações financeiras atípicas relacionadas a Raimundo Botelho. Há fortes indícios de que a empresa seria de fachada e que existia uma contabilidade paralela na prefeitura em relação a eventos como Cavalgada Goiatins, Goiatins Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados como meios para desviar recursos públicos.

“Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até mesmo sem a devida formalização da contratação com a Prefeitura, para eventos que nem sequer chegaram a ocorrer, como é o caso do aniversário da cidade no ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os denunciados estão envolvidos, não havendo como se negar que foram demonstradas a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”, concluiu o promotor de Justiça.

Desvio de Recursos Públicos

As investigações conduzidas pela Polícia Federal confirmaram, também, a prática de desvio de recursos públicos da Educação. Foram detectadas transações bancárias entre Raimundo Pinto Botelho, o ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes e outras duas funcionárias públicas do Município, envolvidas nos processos licitatórios.

Diante dos fatos, foi possível concluir que o ex-prefeito de Goiatins e seus comparsas, incluindo o denunciado Raimundo Botelho, entre os anos de 2013 a 2016, recebiam e ofereciam vantagem indevida, manipulando assim os procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade durante a gestão de Vinícius Gomes.

Por fim, o Ministério Público do Tocantins apresentou denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de corrupção ativa, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito, Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes.

CENTRÃO COM O DOMÍNIO NO CONGRESSO NACIONAL

O centrão chegou ao Congresso Nacional com domínio nas duas Casas, transformando o presidente Jair Bolsonaro em seu “refém”, com pouca margem de manobra para resolver as pendências.

Com a instalação da CPI da Covid-19, formada em sua maioria por oposicionistas e agindo com independência, tendo Renan Calheiros (MDB) como relator, Bolsonaro fica, praticamente, dependente dos humores do centrão para sua sobrevivência política.

PACHECO FLERTA COM CANDIDATURA PRESIDENCIAL

Tudo indica que as movimentações do centrão são uma espécie de preparação de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para ser o candidato do grupo à presidência da República em 2022.

Esse flerte de Pacheco com a presidência ligou alerta máximo na Câmara Federal e no Senado, pois aumenta, em muito, as chances da CPI da Covid-19 ser usada para desestabilizar o governo federal e o nome de consenso da esquerda para a disputa.

Os principais auxiliares de Bolsonaro já vem percebendo o afastamento de muitas lideranças políticas e empresariais do seu grupo político, o que aumenta ainda mais a possibilidade da sobrevivência política de Bolsonaro depender, exclusivamente, da lealdade dos membros do centrão.

AFASTAMENTO EVIDENCIADO

A instalação da CPI da Covid evidenciou o afastamento entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em fevereiro, Pacheco foi eleito presidente da Casa contando com o apoio do Palácio do Planalto.

Antes mesmo da reunião da comissão, na terça de manhã, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, cobrou Pacheco no grupo que senadores mantêm nas redes sociais.

Segundo relatos ao blog, Flávio Bolsonaro demonstrou, nas mensagens, forte contrariedade com o fato de o presidente do Senado ter desconsiderado uma decisão de um juiz federal de Brasília, que havia suspendido a eventual indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI.

SITUAÇÕES DIFERENTES

Omar Aziz (foto) é o presidente da CPI da Covid

Sobre a decisão de Barroso, referendada pelo plenário do Supremo, Pacheco disse que, apesar de discordar do mérito, a determinação "se impunha", por reconhecer direito "líquido e certo da minoria do Senado para instalar a CPI, invocando precedentes no mesmo sentido".

Rodrigo Pacheco terminou dizendo que "são situações absolutamente distintas e que não revelam incoerência da presidência do Senado".

Flávio Bolsonaro, crítico do isolamento social, assim como o pai, rebateu Pacheco. Disse que a CPI, neste momento, é "desumana" e que esperava que o presidente do Senado não fosse "responsabilizado" após "morrer o primeiro senador, assessor ou funcionário do cafezinho que estivesse trabalhando na CPI".

Em mais uma resposta, Rodrigo Pacheco disse ter "grande preocupação com a saúde dos senadores" e que, por isso, determinou "todas as cautelas para garantir a segurança sanitária dos envolvidos".

GOVERNO CONVOCA MDB PARA REUNIÃO

O governo identificou o MDB como principal responsável pelas dificuldades na CPI da Pandemia e articula uma ampla reunião com toda a bancada do partido no Senado para a semana que vem.

Por ora, não está prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Apenas da ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, e do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. A ideia é convidar todos os 15 senadores do partido, incluindo Renan Calheiros.

O encontro, se viabilizado, será mais uma tentativa de conter a maioria oposicionista que dominou a CPI da Pandemia. Para o governo, o MDB é um dos principais responsáveis na medida em que indicou para a comissão senadores que não são alinhados ao Planalto, como Renan e Eduardo Braga.

A leitura no Palácio do Planalto é a de que isso ocorreu como retaliação pelo fato de Bolsonaro ter apoiado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na eleição para a presidência do Senado. O MDB foi para a disputa com Simone Tebet.

BOLSONARO DESPREOCUPADO

Com o governo na mira e acumulando derrotas no âmbito da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, 29, que não está preocupado com a atuação do colegiado. O presidente destacou que as ações do governo seguem "a todo vapor". "Quinta-feira última desembarcaram no Brasil aqui 14 carretas para o transporte de oxigênio (medicinal). A gente continua trabalhando a todo vapor. Não estamos preocupados com essa CPI. Nós não estamos preocupados", disse em transmissão ao vivo nas redes sociais.

"Num primeiro momento (a CPI) é para investigar omissões e ações do governo, nem tinha fato definido e acabou lá aquele ministro aquele ministro do Supremo (Tribunal Federal) determinando ao Senado que instaurasse, que abrisse, a CPI", declarou.

PRESIDENTE DO CLUBE MILITAR FALA EM GOLPE

Após agenda oficial do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, registrar dois encontros com militares da reserva no Rio, na sexta-feira e no domingo, o presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, publicou na quinta-feira, 28, uma nota com críticas e ameaças aos Poderes Legislativo e Judiciário, à oposição e à imprensa. Ele diz que o Executivo (Jair Bolsonaro) é o único Poder a cumprir a Constituição e crítica a CPI da Covid, no Senado.

"O Poder Executivo, único dos três poderes que está sendo obrigado a seguir a Constituição a risca, que utilize o Art 142 da Constituição Federal para restabelecer a Lei e a Ordem. Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do 'Poder das Trevas'."

Segundo o general as "trevas" são representadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "E como "as trevas" têm poder devastador, no dia 27 de abril de 2021, instalou-se uma CPI no Senado, encabeçada por um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas."

DIMAS CARECE DE MUSCULATURA POLÍTICA EM PALMAS

O pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Dimas, precisa ganhar musculatura política em Palmas, caso queira ter alguma chance de ser eleito em 2022.

O presidente do seu partido, o Podemos, em Palmas, Alan Barbiero, teve uma votação vergonhosa na eleição municipal do ano passado, conseguindo menos votos que a presidente da Câmara Municipal, Janad Valcari, ficando apenas com 1,59% dos votos válidos.

Além de sua ligação política como o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, outro vergonhosamente derrotado, junto com seu candidato, Thiago Andrino, sendo ele próprio, Amastha, derrotado consecutivas vezes nas eleições vencidas por Mauro Carlesse para o governo do Estado.

Dimas tem este ano para captar outras lideranças com capacidade para agregar forças políticas na Capital, capazes de respaldar sua pré-candidatura ao governo, pois Palmas é o maior e único colégio eleitoral do Tocantins capaz de decidir as eleições estaduais.

MANTER O BRIO

O MDB de Palmas precisa mostrar que tem brio, orgulho próprio, e entregar, o mais rápido possível, o cargo da secretaria de Ação Social, ocupado pela Coronel Patrícia.

A prefeita, Cinthia Ribeiro passou, há algumas semanas, a ser aliada do Palácio Araguaia, sob os auspícios do governador Mauro Carlesse, o que transforma a permanência do MDB na prefeitura um exercício constante de “óleo de peroba na cara”, a famosa cara de pau.

Na verdade, a secretaria municipal de Ação Social de Palmas já não tinha nenhuma autonomia e, agora, com Cinthia nas hostes palacianas, virou apenas “objeto de decoração”.

DEM NO CONGELADOR DO PAÇO MUNICIPAL

O DEM, da professora Dorinha Seabra, responsável pela indicação da secretária de Educação da prefeitura de Palmas é outro partido que precisa se posicionar em relação á permanência no Paço Municipal.

A situação da secretária da Educação é a mesmíssima da secretária de Ação Social.  Sem autonomia antes e muito menos agora, que Cinthia frequenta o Palácio Araguaia.

Dorinha foi a responsável por Mauro Carlesse não ter conseguido a presidência estadual do DEM quando se filiou ao partido, pelas mãos do deputado federal Carlos Gaguim, ficando relegado a um “cargo” que nem existe no estatuto.

Ser aliado de Mauro Carlesse é sinônimo de fidelidade, logo, já começam os boatos de que a secretária da Educação deve deixar o cargo em poucos dias....

CARLOS GAGUIM OU MAURO CARLESSE PARA O SENADO

O deputado federal e vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal, Carlos Gaguim, amigo e apoiador do governador Mauro Carlesse e um dos entusiastas da sua candidatura ao Senado, pode estar se preparando para uma guinada em sua carreira política.

As vozes dos bastidores dizem que, caso Carlesse decida não se candidatar – ou não possa – ao Senado, Gaguim será o nome de consenso no grupo político do Palácio Araguaia para concorrer à vaga, no lugar de Carlesse.

A conferir...

Medida é temporária e texto ainda volta para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para sanção do presidente

Com Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A nova versão, porém, ainda é alvo de questionamentos.

Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19 não precisariam observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia do novo coronavírus. No âmbito internacional, países tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto aprovado ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a nova lei.

O relator retirou do projeto o dispositivo que desobrigava o Brasil a cumprir acordos internacionais. Por outro lado, a versão aprovada autoriza a licença compulsória quando a empresa que detém o produto não suprir o mercado de forma suficiente em uma situação de emergência como a do novo coronavírus. Além disso, o relatório fixa uma remuneração provisória ao dono da patente equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto a ela associado até que o valor seja definitivamente definido.

A proposta do relator é criar duas etapas no processo de licenças compulsórias. Na primeira, o Executivo deverá publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia. As vacinas contra o novo coronavírus e suas variantes e o medicamento Remdesivir, usado no tratamento de pessoas hospitalizadas com covid-19, deverão estar inclusas. Na segunda fase, seriam efetivamente concedidas licenças das patentes da lista para as quais surgissem propostas no mercado com comprovação da capacidade de produção e investimentos no País, em um novo prazo de 30 dias.

Mesmo após as alterações, o vice-líder do governo no Senado Carlos Viana (PSD-MG) insistiu em alegar que o texto abriria caminho para o Brasil descumprir acordos internacionais e sustentou que o País poderia deixar de receber 200 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nos próximos meses se procedesse à quebra de patentes.

“Ao invés de salvar vidas, estaremos condenando mais brasileiros à morte aos montes, como está acontecendo agora na Índia e como nós, brasileiros, assistimos todos os dias”, disse o mineiro.

Primeiro vice-líder do Podemos na Casa, Oriovisto Guimarães (PR) afirmou que o projeto “tem tudo para ser questionado no Supremo Tribunal Federal e, em chegando ao presidente, tem tudo para ser vetado”.

A líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), apontou que, mesmo se declarando uma liberal na economia, considera a aprovação da proposta necessária para aumentar a disponibilidade de vacinas no País. “Entre a lei de mercado, aqueles que estão em seus laboratórios distribuindo bilhões em lucros e dividendos, e enquanto nós estamos perdendo vidas pelo simples fato de não termos vacinas nesses braços, tenho que ficar com vidas de brasileiros”, pontuou.

Indústria

Ao analisar a nova versão da proposta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como positiva a retirada de violação das obrigações internacionais, mas avaliou que o projeto continua sendo "ineficaz" e, na prática, não vai contribuir para o aumento de vacinas no Brasil. Para a confederação, a quebra de patentes não resolve o principal gargalo na disponibilidade de imunizantes, que é a dificuldade da indústria em atender a demanda mundial, especialmente com o insumo das doses.

"Até o momento, nenhum dos apoiadores do projeto explica quais são as dificuldades de utilizarmos a legislação vigente, que já permitiu o licenciamento compulsório em outras ocasiões", diz nota da CNI enviada ao Broadcast Político. "Os apoiadores do projeto também não indicam quais são as patentes que são obstáculos para que a indústria local produza as doses. Quais são as vacinas que pretendemos produzir com esse projeto? A aprovação do PL pode prejudicar as parcerias existentes? Temos tecnologia, know-how, insumos, para produzir essas vacinas imediatamente e de forma independente?" Outra pergunta sem resposta para a CNI é "quem irá produzir?"

Nas últimas semanas, os dirigentes da Fiocruz e do Butantan se manifestaram contra a quebra de patentes. O novo chanceler ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a medida não é o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de vacinas, durante audiência pública na Câmara na quarta-feira, 28. No parecer, o relator insistiu que o projeto vai acelerar a oferta de doses ao Brasil.

Nesta quinta, o País superou a marca de 400 mil mortes pelo novo coronavírus. "Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o Brasil tanto precisa", escreveu Trad.

Brasil vive o pior momento da pandemia com patamares altos de vítimas e casos diários

Com Estadão

O Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (29) a trágica marca de 400 mil óbitos pelo novo coronavírus Sars-CoV-2, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) A marca é atingida em meio à falta de vacinas, colapsos no sistema de saúde público e um governo alvo de uma CPI para apurar sua gestão durante a pandemia.

O País registrou a primeira morte por covid-19 em 17 de março de 2020. Desde então, acumula 401.186 vidas perdidas, com o acréscimo de 3.001 mortes no último período de 24 horas, de acordo com o novo boletim.

Dados da Associação Nacional dos Registrados de Pessoas Naturais (Arpen), entidade que representa todos os cartórios do país, indicam ainda que um em cada cinco óbitos notificados (21,7%) desde março do ano passado é decorrente da covid-19.

O Brasil vive o pior momento da pandemia com patamares altos de vítimas e casos diários. Especialistas, inclusive, acreditam que os índices crescentes aumentam o risco de a nação enfrentar uma terceira onda da emergência sanitária.

Segundo o Conass, entre ontem e hoje, 69.389 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus, elevando para 14.590.678 o total de casos já confirmados.

A taxa de letalidade da doença continua em 2,7% a nível nacional, com o Rio de Janeiro sendo o estado com o maior índice no país, 6%. Na sequência aparecem Pernambuco (3,5%), Amazonas (3,4%) e São Paulo (3,3%).

Em números totais, o estado de São Paulo é o mais afetado pela crise sanitária, com 2.888.158 contaminações e 95.532 falecimentos. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina completam a lista de estados com maiores números de mortes e casos.

De acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país com mais vidas perdidas em todo o mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (574.947). No ranking de nações com mais contágios, o território comandado por Jair Bolsonaro aparece em terceiro, atrás de Índia (18.376.524) e EUA (32.272.447).

Conforme dados do portal Covid-19 no Brasil (https://coronavirusbra1.github.io/), o País soma 46.097.934 doses aplicadas, sendo que 31.098.733 pessoas tomaram uma dose de vacina e 14.999.201 já receberam as duas doses necessárias, o que representa 7,08% da população brasileira.

Consórcio da imprensa

O Brasil registrou 3.074 mortes em decorrência do novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A média móvel diária de óbitos ficou em 2.523, o que interrompeu a sequência de reduções dos últimos dias.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. O balanço das 20h apontou 69.079 casos confirmados da doença, o que fez o total de diagnósticos chegar a 14.592.886.

Com informações do Estadão Conteúdo.