O projeto de lei contra as fake news de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não será votado nesta semana. Líderes partidários no Senado ainda não chegaram a um consenso sobre o conteúdo do texto.

Por Lauriberto Pompeu

O Congresso em Foco ouviu relatos de que, na reunião de líderes desta segunda-feira (8) para discutir as pautas no Senado, foram apresentadas pelo menos cinco versões diferentes sobre o tema. O projeto não foi incluído na pauta desta semana.

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“Não vai dar para votar esta semana. Há ainda muita confusão. Quinta é feriado e não terá pauta. Se entrar, será na próxima semana. Se não tiver um texto muito enxuto, não vai votar. Esta semana pode cravar que não vai”.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, disse em entrevista ao Congresso em Foco que procura “absorver todas as sugestões” à proposta. “O relatório ainda em análise. Até o final do dia devo publicar [o parecer]. Procurarei absorver todas as sugestões”, afirmou.

O relator deve aceitar as sugestões de mudanças feita por Alessandro Vieira e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) na semana passada e deixar clara a proibição de remoção de conteúdo com base na lei, a não ser que haja decisão judicial nesse sentido.

Do jeito como estava, havia a possibilidade de todo o conteúdo do usuário ser removido caso fosse avaliado como notícia falsa. O usuário cujo conteúdo tiver sido questionado receberá uma notificação prévia e haverá possibilidade de recurso das sanções. Também deve ser retirado o ponto que regulava o trabalho das agências de checagem.

O senador ainda não apresentou seu parecer, mas distribuiu aos líderes na semana passada uma minuta, versão não finalizada de seu relatório, que causou insatisfação.

Na primeira versão do parecer foram incluídos pontos que causaram resistência como a necessidade de apresentação de documentos para cadastro em redes socais e um sistema de pontuação no qual cada usuário avalia o outro. O senador do PSD disse ao site que esses trechos não estarão mais na versão final do relatório. “A minuta anterior está descartada, passei para os colegas só para colocar sugestões”.

Ângelo Coronel também disse que avalia incluir no projeto a proibição da veiculação pelo governo de anúncio em sites conhecidos por propagar notícias falsas. No entanto, ele ainda estuda a viabilidade jurídica de incluir esse ponto. “Analisando com o jurídico se comporta no projeto”, disse.

O deputado Felipe Rigoni, que em parceria com Tabata e Alessandro construiu o texto que está em análise no Senado, falou ao site sobre o diálogo para conter as resistências à matéria.

"Estamos construindo um texto que ao mesmo tempo seja eficaz no combate às fake news e proteja a liberdade de expressão. O nosso último texto, o nosso enquanto autores, temos articulado bastante com o relator no Senado e com as conversas aqui na Câmara, foca em três pontos: na facilitação das investigações das organizações que disseminam fake news, especialmente seguindo o rastro do dinheiro, foca na redução da mitigação das ferramentas de divulgação, os robôs, e foco na transparência nas mídias sociais".

O deputado do PSB completou: "a gente não fala sobre conteúdo, fala que a moderação que já existe sobre qualquer tipo de conteúdo precisa ser transparente, com notificação prévia e espaço para recurso posterior. Nem a versão de desinformação tem mais".

O líder do PSL, senador Major Olímpio, afirmou que não basta construir um acordo no Senado, também é necessário garantir que, quando o texto chegar na Câmara dos Deputados, os trechos que limitam a liberdade de expressão não sejam reincluídos.

"Nossas assessorias estão reunidas com as dos senadores Alessandro e Ângelo coronel mas não creio que já teremos acordo para votar pois é necessário a sinalização do Maia e da Câmara sobre acordo com um texto para votar lá também", disse.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o assunto ainda não foi debatido pelos deputados e que eles esperam o texto vindo do Senado.

Por Matheus Teixeira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (8), que ações do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo têm "trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”.

Toffoli ressaltou que é necessário estabelecer uma “trégua entre os Poderes” para o devido enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. E avisou, em afirmação direcionada "diretamente e em especial” ao chefe do Executivo, que “não é mais possível atitudes dúbias”.

O discurso ocorreu em evento por videoconferência em que associações de magistrados, de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e entidades da sociedade civil entregaram um manifesto de apoio ao Supremo e ao Judiciário.

O texto é considerado uma demonstração de força do STF em meio a atritos com Bolsonaro. Nele, as entidades afirmam que os ataques à Justiça ameaçam os valores democráticos do país, além de ressaltarem que a liberdade de expressão “não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.

Um dos principais pivôs das disputas com o Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes fez questão de participar da solenidade e foi o único ministro presente além de Toffoli.

No discurso, o presidente da corte destacou que o Brasil tem uma “imprensa livre” e que tem atuado com qualidade na “defesa das instituições”.

Toffoli elogiou, ainda, a iniciativa de veículos de comunicação de se unirem para compilar os dados do novo coronavírus no Brasil.

Sobre a relação com Bolsonaro, o ministro lembrou que, ano passado, o chefe do Executivo foi “firme junto à sua base contra a abertura de CPI [sobre o STF] e se manifestou publicamente contra processos de impeachment” de ministros da corte.

Toffoli ressaltou que teve “relacionamento harmonioso” com Bolsonaro e seus auxiliares e disse ter certeza que são “democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular e merecem respeito”.

O magistrado também elogiou o empenho do Congresso em evitar crises e adotar as medidas necessárias de combate à Covid-19. E disse que é momento de “diálogo, em vez de confronto, de razão pública no lugar das paixões extremadas”.

“Os Poderes da República em todas as esferas da federação, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil devem unir forças para, com diálogo, transparência e ciência, preservar vidas, vencer a pandemia e superar suas consequências nefastas nos âmbitos sociais e econômicas”, disse.

Carlos Fernando dos Santos Lima se aposentou em março passado, após 25 anos no Ministério Público Federal. Desde então, o ex-procurador da República tem se ocupado da reforma no escritório de 100 metros quadrados que pretende inaugurar em Curitiba.

 Por Wálter Nunes

Carlos Fernando esteve na origem da Operação Lava Jato, em 2014, e foi um dos líderes da força-tarefa de Curitiba até 2018. Por causa desse passado como investigador, diz que não atuará na área criminal. “Não posso ser um criminalista para desdizer aquilo que eu sempre disse. Procurei uma área que não ofenda o meu passado.”

O ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que liderou a Operação Lava Jato no Paraná

A preocupação com a reputação da investigação que atuava na linha de frente transparece ao falar do ex-juiz federal Sergio Moro, que abandonou a magistratura e a Lava Jato para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ministro da Justiça.

“Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta”, diz. “Eu vejo que num certo momento ela custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.”

 

Carlos Fernando considera Bolsonaro a pior pessoa para presidir o país neste momento e só vê um remédio para a situação atual. “Acho que a solução em relação a Bolsonaro é o impeachment. Para mim ele já cometeu crimes de responsabilidade muito maiores e mais graves que a Dilma.”

Como o senhor vê a atual situação do país, enfrentando pandemia e crises econômica e política simultaneamente? Eu acho que a pandemia veio para exacerbar os problemas que nós já tínhamos. O problema político ele já existe, ele é inerente a certos erros da Constituição de 88, que levou ao presidencialismo de coalizão e a um excesso de partidos. Infelizmente hoje não é o momento para discutir isso.

Segundo, nós tivemos o azar de ter a pior pessoa possível neste momento na Presidência da República. Bolsonaro é incapaz de assumir o preço de governar. Nesse atual momento de pandemia, governar é tentar salvar vidas humanas. Ele quer transformar esse fato da natureza numa questão política, jogar o custo dela em cima de governadores e prefeitos. Falta para ele qualquer capacidade mínima para liderar um país num momento difícil.

Como o senhor vê os atos do presidente de desrespeitar orientações de organismos de saúde? Ele não segue as orientações do seu próprio governo e sabota a tentativa de outros que estão tentando fazer o mínimo para diminuir o custo dessa pandemia.

Ele também incentiva atitudes como armar a população. Imagine nessa situação em que temos dificuldade de controlar pessoas que se acham no direito de fazer valer as suas opiniões de forma violenta, se nós armássemos a população? Nós teríamos milícias enfrentando milícias. O que também viola qualquer pacto constitucional.

Bolsonaro está numa política que é genocida e contraria a Constituição Federal. Eu acho que a solução em relação a Bolsonaro é o impeachment. Para mim ele já cometeu crimes de responsabilidade muito maiores e mais graves que a Dilma.

O presidente Bolsonaro foi eleito dizendo que iria por em prática uma nova política. Agora, porém, ele se aliou ao centrão. Como o senhor vê investigados da Lava Jato participando deste governo? O problema do discurso da nova política é que ele é populista em certos termos, porque nosso problema não é uma vontade pessoal de um governante. O nosso problema é o presidencialismo de coalizão, a ausência de partidos democráticos e transparentes em número mínimo que permita que se forme maiorias estáveis, sem precisar daquele toma lá dá cá que o centrão faz.

O Bolsonaro fez um discurso que ele mesmo sabia que ele não iria cumprir. Eu creio que Bolsonaro é essencialmente um mentiroso, mas um mentiroso que mente de forma tão convictamente que ele acredita na própria mentira até o momento em que a desdiz.

A Lava Jato teve papel atuante durante o impeachment da presidente Dilma, sobretudo quando do impedimento da nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil. Durante as eleições, foi divulgada a delação do Antonio Palocci, que atingia o candidato petista à Presidência. As investigações da Lava Jato de alguma forma contribuíram para a eleição do atual presidente? Essa é uma questão interessante. Eu vejo ela de uma maneira muito mais complexa. Quando você tem um fato —e eu pergunto assim para o jornalista— você tem uma investigação jornalística completa, que não é definitiva porque vai se submeter a outras investigações, mas você tem fatos que vão influenciar um determinado episódio, por exemplo a eleição, agir ou não agir é uma decisão política. Muito difícil, porque agir ou não agir vai influenciar a situação.

Dar conhecimento ou não para a população determina resultados diferentes. Você não tem o que fazer, por isso eu digo que a posição do Ministério Público Federal sempre foi de revelar tudo no momento em que aquilo deixe de ser útil para as investigações, porque a população tem que saber.

Agora, Bolsonaro evidentemente surfou na onda anticorrupção. A onda não é responsável pelo surfista. Se há alguém responsável pelo fenômeno Bolsonaro, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Por dois motivos. Porque vendeu a esperança que o povo depositou no Partido dos Trabalhadores em troca da manutenção do poder através da utilização sistêmica da corrupção política. E elegeu o Bolsonaro quando o escolheu como adversário ideal. Uma polarização que eliminou o centro democrático.

A Lava Jato teve resultados muito mais tímidos durante o governo Bolsonaro do que nos governos do PT e de Michel Temer. Por quê? Eu sempre falei internamento que operação é como um avião. Precisa ter um plano de voo. Tem um momento em que ela vai arrancar, ganhar velocidade, vai alçar voo, se não for abatida ganha altura, atinge voo de cruzeiro, mas toda operação tem que descer, tem que saber como descer. Porque se você não sabe como aterrissar o seu destino é cair. Toda operação vai minguar, porque os assuntos investigados não são eternos.

Moro deixou a magistratura para integrar o governo Bolsonaro. Como o senhor viu essa decisão? Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta. Eu manifestei que eu tinha dificuldade com esse governo. Eu vejo que, num certo momento, ela [decisão de Moro] custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.

Mas eu acho que a esperança de mudança passa por uma mudança legislativa. Nós da Lava Jato sempre soubemos disso. O Sergio Moro acreditou nesta mudança. Mas desde o episódio da 'rachadinha' me pareceu claro que o Bolsonaro não tinha compromisso com essa mudança.

Como o senhor esta vendo o papel de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República? Eu sou crítico ao papel dele. Eu creio que existe uma corrida pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e nós estamos numa crise das nossas instituições democráticas tão grande que as coisas estão sendo usadas.

Antigamente existia isso de uma forma velada, mas hoje é absurda a corrida para agradar Bolsonaro. O que está havendo é um verdadeiro aparelhamento da Procuradoria-Geral da República em relação ao interesse dessas pessoas em atingir a cadeira do ministro Celso de Mello [que se aposenta neste ano] e as outras cadeiras que vão abrir no futuro.

O presidente Bolsonaro se escora num suposto apoio dos militares para o enfrentamento com outros poderes. O senhor considera a possibilidade de um golpe militar? Eu acreditava que não. Eu não consigo entender que uma instituição que deveria ter aprendido muito com o que aconteceu durante a ditadura, que fosse liderada num momento histórico tão grave por uma pessoa que não representa os valores básicos das Forças Armadas. Entretanto, de repente, por conta dessa polarização política, por conta de movimentos equivocados e até por conta dessa posição ideológica da hierarquia, ‘mesmo que eu caminhe para o meio do inferno eu vou junto porque ele é o meu chefe hierárquico’. Infelizmente está levando os militares para um caminho e manifestações equivocados.

Carlos Fernando dos Santos Lima, 56

Em 1991 ingressou no Ministério Público do Paraná

Entrou no Ministério Público Federal em 1995

Entre 2003 e 2006 atuou na Operação Banestado, que combateu crimes financeiros

Foi um dos líderes da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre 2014 e 2018

Aposentou-se em março de 2019

Saúde confirma mais nove mortes por coronavírus e número de vítimas da doença passa de 100 no Tocantins

Com Assossia

Nas últimas 24 horas foram confirmados 164 novos casos de Covid-19. Desde o início da pandemia, 108 pessoas morreram em todo o estado.

Hoje o Tocantins contabilizou 164 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (156) RT-PCR e (08) testes rápidos.

Os novos casos são de Araguaína (84), Araguatins (15), Palmas (13), Itapiratins (10), Guaraí (08), Nova Olinda (04), Darcinópolis (03), Esperantina (03), Goiatins (02), Paraíso Tocantins (02), Porto Nacional (02), Wanderlândia (02), Aliança do Tocantins (01), Ananás (01), Aragominas (01), Barra do Ouro (01), Buriti do Tocantins (01), Colinas do Tocantins (01), Figueirópolis (01), Filadélfia (01), Formoso do Araguaia (01), Gurupi (01), Itaguatins (01), Muricilândia (01), Nazaré (01), Santa Fé do Araguaia (01), São Miguel do Tocantins (01) e Tocantinópolis (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 5.807 casos no total, destes, 2.634 pacientes estão recuperados, 3.065 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 108 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados.

Lucro vai reforçar caixa do Tesouro Nacional e ajudar a equilibrar as contas públicas.

Michael Caceres

O Banco Central deve repassar ao Tesouro Nacional um lucro obtido no 1º semestre deste ano de mais de R$ 500 bilhões com a venda de contratos de dólares das reservas internacionais .

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado que sua equipe faria um “trade”, negociação de compra e venda no mercado financeiro, de US$ 100 bilhões.

A equipe econômica do governo deverá pedir a transferência deste lucro, reforçando o caixa do Tesouro, a fim de gerir a dívida pública no momento em que os gastos aumentaram devido a pandemia de covid-19.

O repasse depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o repasse poderá ocorrer já no 2º semestre, quando o país estará iniciando uma reabertura mais ampla da sua atividade econômica e terá uma visão mais ampla dos prejuízos.

Guedes aproveitou a alta do dólar para vender parte das reservas internacionais no mercado futuro, obtendo lucro com as operações, que são conhecidas como “swap cambial”.

Como o governo tem gastado mais com as medidas para socorrer trabalhadores informais, estados e municípios, esse lucro vai reforçar o caixa, dando fôlego para a economia.