Objetivo da medida é identificar financiadores de atos antidemocráticos nos quais manifestantes pediram fechamento do Supremo, do Congresso e intervenção militar.

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (16) a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas investigados no inquérito das fakes news, relatado por Moraes.

A decisão de Moraes atinge os parlamentares Daniel Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Na abertura da sessão desta terça-feira (16), a ministra Cármen Lúcia se manifestou a respeito da ação. “Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse ela.

“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, completou Cármen Lúcia.

Na manhã desta terça, por decisão de Moraes, a Polícia Federal começou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre as quais empresários, blogueiros, youtubers e um deputado, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.

Busca e apreensão

Pela manhã, dentre os 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu um no gabinete do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

Os investigadores fizeram o chamado “espelhamento” das informações de computadores do escritório.

A PF ainda localizou três computadores com aplicativos que inviabilizavam a cópia do material. Diante da situação, os agentes levaram dois computadores que seriam do deputado e um do chefe de gabinete.

A PF busca e-mails de todos os funcionários do gabinete que possam indicar eventual participação em uma rede de estruturação e financiamento dos atos antidemocráticos.

O que disseram os parlamentares

Saiba abaixo o que os parlamentares disseram sobre a decisão de Moraes:

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) – A assessoria de imprensa da deputada federal Carla Zambelli esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada. Carla Zambelli afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”. “Reforçamos que a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades”.

Deputado Junio Amaral (PSL-MG) – “Mais uma vez eu estou sabendo a partir da imprensa apenas. Direitos e garantias fundamentais assegurados, com exceção daqueles que são apoiadores do presidente Bolsonaro. Se você se dispõe nesse sentido publicamente e tem algum tipo de influência, pode ter certeza que a intenção é intimidar você. Eu não fui notificado de nada, não tenho nenhuma informação oficial acerca disso. […] A única coisa que eu financiei recentemente é o meu apartamento. Eu não tenho mais financiamento de absolutamente nada. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu.”

A deputada catarinense Caroline De Toni em entrevista a Rádio Chapecó disse que foi “surpreendida por essa notícia”. “Não existe isso”, declarou De Toni. Sobre o STF, a parlamentar catarinense afirmou que “esses (Supremo Tribunal Federal) tão forçando uma situação muito delicada… estou questionando a legitimidade do ministro Alexandre de Moraes, que está tripudiando das leis e do estado de direito”. Caroline de Toni classificou a quebra de sigilo como “abuso de direito sem nenhuma prova…algo muito preocupante”. Afirmou que irá constituir um advogado para “voltar ao estado das leis e da normalidade no Brasil.”

De Toni se diz perseguida por ser de direita e que alguns ministros do Supremo estão tripudiando da democracia e da Constituição.

Quem são:

Alê Silva, deputada (PSL-MG)
Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ)
Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
Daniel Silveira, deputado (PSL-RJ)
General Girão, deputado (PSL-RN)
Guiga Peixoto, deputado (PSL-SP)
Junio Amaral, deputado (PSL-MG)
Otoni de Paula, deputado (PSC-RJ)

O "pastor" Valdemiro Santiago estava pedindo R$ 1 mil por semente contra o coronavírus 

Com UOL

Desmentido oficialmente (pelos ministérios da Saúde e Público) por ter anunciado uma semente que curaria o coronavírus, dada aos fiéis desde que doassem R$ 1.000, o pregador Valdemiro Santiago continua em sérias dificuldades financeiras. Mesmo ignorando a quarentena e tendo reaberto seus templos semanas atrás, muito antes da hora (e eles lotaram), o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus está vendo o volume de dívidas crescer, enquanto os dízimos caem
Desmentido oficialmente (pelos ministérios da Saúde e Público) por ter anunciado uma semente que curaria o coronavírus, dada aos fiéis desde que doassem R$ 1.000, o pregador Valdemiro Santiago continua em sérias dificuldades financeiras.

Mesmo ignorando a quarentena e tendo reaberto seus templos semanas atrás, muito antes da hora (e eles lotaram), o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus está vendo o volume de dívidas crescer, enquanto os dízimos caem.

Várias contas da Mundial estão com atrasos: boa parte dos templos já tem débitos de aluguel, água, luz e outros custos de manutenção.

O pastor também está cortando salários e pessoal em sua rede de TV e de rádio, além de ter reduzido os pagamentos para uma parte da estrutura de sua igreja.

Além disso o auto-intitulado apóstolo tem insistido nas pregações na TV, nos últimos dias, para que os fiéis façam um "sacrifício extra" e doem mais que o dízimo nestes tempos de pandemia.

Durante a quarentena, Valdemiro postou um vídeo desabafando: "Vão quebrar a minha igreja", postou sobre a ordem de distanciamento social e de fechamento dos cultos.

Sobre a semente —que ficou conhecida como "o feijão mágico"—, o Ministério Público Federal exigiu que ele tirasse do ar em seu canal no YouTube todos os vídeos em que promete a falsa cura.

Outro pastor, R.R.Soares, também "lançou uma cura milagrosa baseada em uma "água consagrada" por ele. Valdemiro não é o único em dificuldades: outros pastores como Silas Malafaia, Edir Macedo (que contraiu coronavírus) e R.R.Soares também se rebelaram publicamente contra a determinação de fechamento dos templos.

Desde o início da ação em março, mais de 150 toneladas foram entregues para os municípios da região

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Equipes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), continuam trabalhando na ação de entregas de cestas básicas, para atender as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores atingidos economicamente pela pandemia do novo Coronavírus no Tocantins.

Nessa segunda etapa de entrega de cestas básicas para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), seis mil famílias foram atendidas nos municípios da região sudeste do Tocantins. Na primeira etapa 1.031 idosos receberam cestas básicas também por meio do Cras. A ação é uma determinação do governador Mauro Carlesse.

Beneficiados

O público alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade e trabalhadores afetados pela pandemia. Na segunda-feira, 15, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), finalizou a entrega de cestas básicas para 1.822 famílias que residem em 43 assentamentos e comunidades quilombolas, na região.

De acordo com dados da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), mais de 600 profissionais, entre músicos e artesãos, já foram atendidos pelo Governo do Tocantins com a entrega de cestas básicas.

“A região sudeste foi contemplada com mais de 9.400 cestas básicas, ultrapassando as 150 toneladas”, destacou o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “Desde março deste ano as equipes da Setas vêm cumprindo rigorosamente a determinação do governador Mauro Carlesse, para atender todas as famílias tocantinenses, impactadas pela pandemia da Covid-19, com a ação de distribuição de cestas básicas, beneficiando todas as camadas da sociedade como idosos, trabalhadores formais e informais, pequenos agricultores, famílias de assentamentos rurais e quilombolas, entre outras”, informou.

“Jesus te abençoe governador”, desejou Adeline dos Santos Ferreira, que tem três filhos e recebeu uma cesta básica nesta semana. “Graças a Deus que a cesta básica chegou, estava precisando mesmo. Agradeço de coração governador, que Deus o abençoe porque cuida de seu povo”, agradeceu Santana Clementino de Amorim, que tem seis filhos e esperava ansiosa pela ajuda. Ambas residem no município de Santa Rosa do Tocantins.

Do município de São Valério, Leidiane Nunes Ribeiro e Alcione Gomes Gonçalves, cinco filhos, também agradeceram pelos alimentos e itens de higiene doados. “A cesta básica vai ajudar muito minha família nesse momento difícil” agradeceu Leidiane.

Angelina Tavares dos Santos tem três filhos e mora em Porto Alegre do Tocantins. “Recebi a cesta que chegou em boa hora", contou. Do município de Chapada da Natividade, as mães de família Maiane dos Santos, cinco filhos e Adail de Oliveira de Jesus, com oito filhos, também agradeceram ao Governo do Tocantins que tem apoiado a população com a entrega de cestas básicas.

Municípios atendidos

Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade, Taguatinga e Taipas.

Recursos

O recurso das mais de 150 toneladas de cestas básicas que foram entregues para cerca de 9.500 famílias na região Sudeste é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Por Paulo de Deus

Foi aprovado em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 16, a Medida Provisória nº. 02/2020, que altera a organização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a extinção de órgão, transposição e alterações de competências e nomenclaturas e adota outras providências. O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), determinou a inclusão da matéria na pauta, cujo principal objetivo é a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A referida Medida também trata da equiparação de salários de presidentes de autarquias à remuneração dos secretários municipais. Esse tema gerou, inclusive, amplo debate entre os parlamentares. Ao final, a MP foi aprovada com os votos dos seguintes vereadores: Favoráveis: Marilon Barbosa, Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Major Negreiros (PSDB), Pastor Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB) e Vandim do Povo (PSC). Manifestaram-se de forma contrária os seguintes parlamentares: Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Gerson Alves (PSL). Já os vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas) justificaram suas ausências.

Na ocasião, o vereador Milton Neris (PDT) criticou o alto custo da máquina administrativa municipal. “Hoje, na Prefeitura de Palmas, entre órgãos e secretarias, são 32 departamentos municipais. Tudo isso custa R$ 44 milhões de reais anuais e, que terá agora – com a aprovação dessa Medida – um acréscimo de meio milhão de reais aos cofres públicos. Criar novos cargos com a desculpa que é para coordenar a regularização fundiária é falácia. O momento é de crise, o povo está passando necessidade. Enquanto falta remédios e cestas básicas para a população, esta Casa aprova aumento salariais para o alto escalão da prefeitura. Por tudo isso, eu acho um contrassenso”, avaliou o pedetista.

Durante os debates o vereador Diogo Fernandes (MDB) também se mostrou contrário à aprovação. “Não concordo com o aumento de despesas para o erário, nesse momento de grave crise, pela qual passamos. Portanto, não é o momento ideal para aumentar salários do alto escalão. Na minha avaliação, não vejo condições para essa alteração, mas respeito à posição de cada um dos colegas aqui presente” pontuou Fernandes.

Já a líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) justificou que a medida não trará aumento para os cofres do município. “A medida não trará ônus algum porque o cargo encontra-se vago e a prefeita Cinthia Ribeiro não irá nomear o titular nesse momento. A gestora decidiu que os secretários irão acumular as funções dos cargos, para evitar aumento de gastos nesse período. Só lembrando que a Medida foi enviada para a apreciação antes desse momento de pandemia. Nós estamos apenas fazendo justiça porque é um cargo semelhante a outros existentes e que foi aprovado em Lei, ainda no ano de 2017”, justificou a parlamentar.

Na mesma sessão, também foi aprovada a Medida Provisória nº 04 que modifica os anexos I, II e III da Lei nº. 1.417/2005, que extinguiu 125 (cento e vinte cinco) cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais. Pela nova redação, foram criados 40 (quarenta) cargos de Enfermeiro e 70 (setenta) de Técnico de Enfermagem.

A intenção é apurar se as duas, e mais dois deputados bolsonaristas, agiram no financiamento de atos antidemocráticos contra STF e Congresso

Do Site Metropoles

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16/06) a quebra do sigilo bancário de deputados federais bolsonaristas. A intenção é apurar se eles atuaram no financiamento de atos antidemocráticos, que pediam o fechamento da Corte e do Congresso Nacional. A informação é do jornal O Globo.

O ministro determinou a quebra dos sigilos bancários de ao menos quatro parlamentares bolsonaristas: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ).

A decisão de Moraes foi tomada em conjunto com a autorização de busca e apreensão contra 21 alvos ligados à organização de atos antidemocráticos, em operação realizada nesta terça pela Polícia Federal.

A medida foi tomada após a constatação de indícios de que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos e pela necessidade de aprofundar as investigações em relação a eles.

A operação de busca e apreensão e quebras de sigilo foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. A PF cumpriu hoje busca e apreensão contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).