Regularização fundiária é uma diretriz da atual gestão para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou na tarde dessa quarta-feira, 17, uma reunião por vídeoconferência com empresários dos distritos industriais de Palmas. O objetivo foi discutir o processo de regularização das quadras ASRNE 55 e ASRSE 55, que já contam com mais de 70% das áreas aptas a escrituração por parte dos empresários. A regularização fundiária é uma diretriz da atual gestão, que vê na iniciativa uma ferramenta importante para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado.

Com a retomada do processo de legalização dessas áreas, os processos estão sendo analisados caso a caso e para isso os envolvidos devem procurar a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para saber como proceder para escrituração dos respectivos imóveis. A quadra ASRNE 55 conta com 123 lotes aptos à escrituração, enquanto a ASRSE conta com 22 já autorizados.

A determinação do governador Mauro Carlesse é realizar a regularização fundiária em todo o Tocantins, envolvendo a titulação de imóveis urbanos, rurais e industriais, no sentido de promover a segurança jurídica e, automaticamente, proporcionar condições de investimento e cidadania às pessoas no campo e nas cidades.

O governador Mauro Carlesse destacou que o empresário precisa de garantias e nesse contexto é importante ter o estado a seu favor, ajudando no que for necessário para o desenvolvimento de suas atividades e gerando oportunidades de empregos à população. “Foi um trabalho árduo de toda a equipe no sentido de destravar esse processo de regularização, porque não é justo o empresário não ter o documento de seu negócio para fazer investimentos e o que ele achar que é necessário. O que temos que fazer é isso, proporcionar segurança jurídica para que cada vez mais a gente consiga colocar em nível de Brasil que neste Estado temos homens empenhados em produzir e um Governo empenhado na legalidade para proporcionar o crescimento e geração de emprego e renda para o povo".

Convalidação

Ainda no ano passado, o governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida os registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em que os títulos não sejam de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.

Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de Propriedades Rurais, a expectativa é que mais de 70 mil famílias sejam beneficiadas em todo Estado. A implementação desta Lei visa, sobretudo, resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades e não puderam requerer o título definitivo de suas terras. A regularização fundiária reúne harmoniosamente os três poderes; Judiciário, Legislativo e Executivo, em interesses comuns em benefício da população.

Na ocasião, o governador Carlesse lembrou que esse processo de regularização também já chegou ao campo. Em breve, serão titulados mais de 70 mil propriedades rurais que estão irregulares há décadas. Para o Governador a iniciativa é fundamental para que essas pessoas que detém o direito de posse possam contrair empréstimos nas instituições financeiras para implementar seus negócios e crescer. “Graças a Deus, a partir de agora, o Tocantins está entrando numa era de segurança jurídica, o que é muito importante para todos nós”, explicou o governador Mauro Carlesse.

O empresário Diogo Portela falou em nome da categoria e destacou como um dia especial, esperado por mais de uma década. “Nunca deixamos de acreditar que esse momento iria chegar. Agradeço ao governador Mauro Carlesse e toda a sua equipe de Governo pela visão de desenvolvimento e por promover ações que vêm ao encontro da classe empresarial. O momento é de agradecimento pelo que representa a regularização desses imóveis para que possamos investir, crescer e gerar mais empregos”, ressaltou.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, destacou essa regularização de quadras industriais em Palmas como um momento histórico e que representa mais um compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse resgatado, que certamente representa uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Estado. “A regularização dessas áreas representa um momento histórico para a economia, porque o desenvolvimento do Tocantins passa necessariamente pelos distritos industriais. Esse ato também representa o cumprimento de mais um compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse, que sempre defendeu que a regularização fundiária tem uma importância muito grande no processo de desenvolvimento do Estado”.

O procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, explicou que a regularização dessas áreas é o resultado de um longo processo na justiça, no entanto, muitos processos ainda estão em andamento, mas a determinação do Governo do Tocantins é que todas as áreas pendentes sejam regularizadas. Ele orientou ainda que os empresários detentores de áreas nas respectivas quadras industriais sem impedimento jurídico devem procurar a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e a Procuradoria-Geral do Estado para saber como proceder para escrituração dos terrenos.

A reunião contou com a participação dos secretários da Industria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; do presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; e do secretário-chefe do Gabinete do Governador, Divino Allan.

As polícias militares começam a demonstrar seu apoio a Jair Bolsonaro. Segundo o jornalista Vicente Nunes, governadores de vários estados acenderam o sinal de alerta depois de receberem avisos de que, se os policiais militares tiverem de escolher entre eles e Jair Bolsonaro, ficam com o segundo

Por Vicente Nunes

Governadores de vários estados acenderam o sinal de alerta depois de receberem avisos, mesmo que cifrados, de que, se os policiais militares tiverem de escolher entre eles e Jair Bolsonaro, ficam com o presidente da República. Do mais alto ao menor cargo, as PMs estão fechadas com a linha bolsonarista.

Portanto, não surpreendem as declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de que a PM local soube com antecedência que haveria ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último fim de semana, mas nada fez para evitá-los. Para reforçar a autoridade sobre a corporação, Ibaneis exonerou o subcomandante da PM do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza.

O clima mais belicoso entre governadores e PM está em São Paulo. São muitas as manifestações públicas de que os policiais militares estão contra o governador João Dória. Em mensagens que circulam pelas redes sociais, os policiais sustentam uma série de ataques a Doria, chamado de “traidor” e “incompetente”.

Gabinete do ódio

Ciente desse apoio explícito, integrantes do Palácio do Planalto mantêm contatos diários com lideranças das PMs. Muitos desses contatos são intermediados pelo chamado gabinete do ódio, que identificou entre os policiais militares uma das bases mais fieis ao presidente da República.

“Com certeza, o índice de apoio a Bolsonaro é maior nas PMs do que na Forças Armadas, para as quais todos ficam olhando”, diz um assessor do presidente da República. “As PMs, certamente, farão o que o presidente pedir. Não há dúvidas disso”, acredita.

A determinação dos grupos bolsonaristas é manter a tensão entre as PMs e os governadores no grau mais elevado possível, de forma a reforçar o poder que persuasão que Bolsonaro tem entre os policiais militares. “As manifestações de ruas nos ajudam nisso”, afirma o mesmo assessor.

Os governadores sabem o perigo dessa situação, mas preferem crer que a situação está sob controle e, quando testadas, as PMs cumprirão o papel que lhes cabe na Constituição. No Planalto, a visão é totalmente diferente. Trata-se de um quadro alarmante.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta quinta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2018, permaneça no Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão vale até o tribunal julgar o caso definitivamente

Com RedeTV!

O caso foi parar no STJ após a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e a de Juiz de Fora (MG), onde o atentado ocorreu, divergirem sobre onde Adélio deve ficar preso. O processo será julgado pela Terceira Seção. A data do julgamento ainda não foi definida.

Em março, o juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal em Campo Grande, decidiu que Adélio não pode continuar preso no presídio federal. Para o magistrado, ele deve ficar em "local adequado" para tratamento psiquiátrico.

Diante da decisão, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, enviou o caso para ser decidido pelo STJ. Segundo o magistrado, o hospital psiquiátrico de Barbacena (MG) informou que não tem vagas disponíveis e que não há como garantir a segurança do local.

Em junho do ano passado, o juiz absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.

Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.

Conforme denúncia feita pelo MPF, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

A defesa de Adélio afirmou que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro estava na casa do advogado do senador no Rio de Janeiro. Ele é investigado por rachadinhas quando Flávio ainda era

Com Yahoo

O ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo.

Fabrício estava em um imóvel de propriedade de Frederick Wasseff, advogado de Flávio, e foi preso por causa de mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça do Rio de Janeiro em mais uma investigação sobre as rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prisão foi feita em parceria com o Ministério Público de São Paulo e Polícia Civil do estado.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, além de prender Fabrício, os oficiais também apreenderam dois aparelhos de celular que estavam com o ex-assessor e documentos que eram guardados por ele no local.

Queiroz é suspeito de movimentar de forma suspeita R$ 1,2 milhão na própria conta, dinheiro que pode ter sido desviado de dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele ainda era deputado no Rio.

O policial militar aposentado não teria demonstrado reação à prisão. Após ser preso, por volta das 6h, ele foi encaminhado de carro até o Instituto Médico Legal de São Paulo, onde passou por um exame de corpo de delito de cerca de cinco minutos. Em seguida, ele foi levado até o prédio da Polícia Civil, no Centro de São Paulo. De lá, Queiroz deve ser encaminhado ao Rio de Janeiro.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas em apoio a agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Detalhes da ação só devem ser passado no fim da operação.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que a prisão de Queiroz faz parte da "Operação Anjo", que cumpre outras medidas cautelares relacionadas a rachadinhas na Alerj. Além de Queiroz, mandados de busca são cumpridos contra o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Nesta terça-feira (16), a sede do jornal Folha Política foi alvo do cumprimento de mandado de busca e apreensão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Agências

Computadores, servidores para transmissões ao vivo, editores de imagem e vídeos e maquinas de alta capacidade de processamento, foram apreendidos.

A ação praticamente equivale ao fechamento do jornal, pois em sendo um jornal exclusivamente digital, fica praticamente impossibilitado de continuar funcionando em razão da apreensão de todo o seu equipamento.

O delegado encarregado da operação não soube dizer qual era o crime.

O advogado da empresa, proprietária do canal, ainda não conseguiu ter acesso aos autos do inquérito.

A intenção da operação parece ser tão somente inviabilizar o jornal.