O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux também defendeu que há responsabilidade da sociedade no compartilhamento de notícias falsas

Por Camila Turtelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu a responsabilização das redes sociais no combate às fake news, durante debate virtual realizado neste sábado, 18, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

"Não é possível que uma plataforma não possa ter, com tantos instrumentos tecnológicos, um meio de filtragem daquilo que vai causar um efeito sistêmico extremamente nocivo para o País", disse. Para o magistrado, o discurso de defesa do conteúdo não pode exonerar as plataformas de realizar uma triagem notícias falsas que possam ser nociva ao País. "Acho que é uma questão de soberania nacional", disse o ministro.

"Quer trabalhar nessa área tão sensível? É preciso ter instrumentos capazes de filtrar elementos que atentem contra a soberania do País. É minha opinião, diante dos fatos alarmantes que tivemos conhecimento", disse Fux.

O ministro do STF também falou sobre a responsabilidade da sociedade no compartilhamento das fake news. "Quando tiver uma notícia de grande repercussão é preciso que haja uma checagem da população antes de compartilhar. A população compartilha sem checar e a melhor fonte de checagem é a imprensa oficial", disse.

Senadores aprovaram um projeto de lei sobre o tema no fim do mês passado após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. A proposta está agora na Câmara, onde deputados iniciaram debates para modificar o projeto.

O primeiro de dez encontros entre parlamentares e especialistas foi realizado nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, "ainda melhor" do que o aprovado pelo Senado.

Neste mês, o Facebook derrubou uma rede de 73 contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e a aliados, por "comportamento inautêntico coordenado". Para o ministro do STF Gilmar Mendes, essa ação do Facebook já é uma reação à atenção que o Congresso e o Judiciário têm dado ao tema. "Importante que o Congresso está fazendo. Já há reação da CPMI (comissão parlamentar de inquérito), como também nosso inquérito e depois a própria legislação seja responsável por reações recentes como a de provedores como a do Facebook", disse Mendes durante o debate.

Projeto imperfeito

A Câmara deve fazer mudanças significativas no texto aprovado pelo Senado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também participa do debate, admitiu que o texto dos senadores é "imperfeito.

"A lei que estamos tentando elaborar e, que saiu muito imperfeita do Senado, é de que forma vamos agora responsabilizar as plataformas", disse. "Liberdade e responsabilidade são dois lados da mesma moeda no Estado democrático", afirmou a senadora.

A senadora afirmou que a pandemia deu urgência à votação do projeto. Ela citou as notícias falsas que começaram a invadir as redes sociais, referentes à covid-19. "Construímos um texto e aprovamos para darmos um primeiro passo", disse.

"No Brasil, além da pandemia sanitária, estamos vivendo a pandemia política que é principalmente alimentada pelo vírus da fake news. E a vacina para isso é a construção de uma lei legal, constitucional e democrática que é a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", disse Tebet.

A multa foi calculada a partir da renda autodeclarada por ele; O valor será atualizado e sofrerá a incidência de juros moratórios

Por iG Último Segundo

Newton Ishii, o ex-agenda da Polícia Federal , conhecido como "Japonês da Federal", foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Devido a isso, ele perderá o cargo e terá que pagar uma multa de R$ 200 mil.

De acordo com o juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, a conduta do " Japonês da Federal " foi de "extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida".

A ação aponta que ele se "escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial".

A multa de R$ 200 mil foi reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada por ele. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês.

Além deste imbróglio, em 2009, o " Japonês da Federal " foi condenado por corrupção e descaminho por supostamente facilitar entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a referendar a decisão de primeira instância, rejeitando recurso do acusado.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) dispõe e realiza em seus servidores, os exames de RT-PCR e testes rápidos para detecção da Covid-19, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS) e de acordo com prévia avaliação médica.

A SES reforça que tem tomado todas as precauções de modo a evitar propagação da Covid-19 em todas as suas unidades hospitalares. A distribuição de EPIs acontece de forma regular, os profissionais são constantemente capacitados e a Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, por meio da Gerencia de Regulação do Trabalho e do Núcleo de Saúde do Trabalhador, oferece ainda suporte psicológico necessário para todos que atuam na linha de frente, bem como monitoramento e acompanhamento diário com dos servidores afastados por Covid-19.

Esclarecemos ainda, que a sala de saúde do trabalho da HRPN não está fechada e que o atendimento está regular para os servidores. Informamos também que não há desfalques nas escalas de trabalho dos profissionais.

Palmas, 17 de julho de 2020

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal", disse secretário

Com Terra Notícias

O Ministério da Saúde afirmou nesta sexta-feira que avalia diariamente as novas evidências relativas aos possíveis tratamentos para a covid-19 e reconheceu que provavelmente mudará suas orientações sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, depois que a Sociedade Brasileira de Infectologia cobrou que os medicamentos sejam abandonados no tratamento de qualquer fase da doença.

"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal, então já somamos mais de 1 mil evidências em quase 70 boletins de evidências científicas, esses boletins são atualizados diariamente. E se mudará as orientações? Provavelmente sim. A ciência, ela muda dia após dia", disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do ministério, em entrevista coletiva.

Ele não detalhou qual tipo de mudança de orientação pode ser feita pelo ministério. Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 em todas as etapas da doença, apesar da falta de comprovação científica de eficácia.

Mais cedo, a Sociedade Brasileira de Infectologia divulgou um informe em que disse ser urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da covid-19, citando dois estudos internacionais divulgados nesta semana que se somaram a outros afirmando que o medicamento não é eficaz contra a covid-19 e pode provocar efeitos colaterais.

Número significa um acréscimo de 3,2 mil em relação ao de 2016. Apenas na gestão do presidente Bolsonaro, aumento é de 122,6% em relação à participação em 2018

Por Simone Kafruni

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado a pedido do ministro Bruno Dantas e repassado a todos os gabinetes nesta sexta-feira (17/7), aponta que 6.157 militares, ativos e na reserva, ocupam cargos civis no governo. São 3,2 mil a mais do que em 2016, quando eram 2.957. Apenas no governo de Jair Bolsonaro, o número de militares em cargos civis subiu 122,6% em relação ao de 2018, quando somavam 2.765.

De acordo com o TCU, não há processo autuado tratando do tema, mas “se algum ministro entender cabível a adoção de providência complementar, deverá efetuar a solicitação”. Do total, são 2.643 militares em cargos comissionados, 678 a mais do que em 2016 e 709 a mais do que em 2018. Outro setor em que a participação de militares aumentou significativamente foi na Saúde. Em 2020, são 1.249 ante 642 em 2016, um acréscimo de 607, com maior presença nos anos 2019 e 2020, do governo Bolsonaro.

Grande parte do aumento, no entanto, se deve aos 1.969 militares que foram classificados no chamamento público e processo seletivo para contratação por tempo determinado para trabalharem no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse contingente entrou apenas em 2020.

O levantamento do TCU levou em conta também os militares que ocupam cargos em alguns conselhos de administração de estatais, bem como relação daqueles que ocupam cargos na alta administração do Poder Executivo. Sem nenhum representante nesses cargos desde 2016, há oito em 2020, apurou o TCU. Porém, “não há informação em relação a todas as estatais do governo, considerando que não dispomos atualmente dessas bases de dados na Sefip”, informou a Corte de contas.

Setenta e dois militares acumulam diversos cargos na administração pública, considerando a permissão contida na EC 20/1998, ou seja, foram para a reserva e tomaram posse em outro cargo antes de 16 de dezembro de 1998. Ainda existem 179 professores e 37 em cargos temporários. Veja o levantamento completo na tabela abaixo.