Inscrições devem ser realizadas de 14 a 22 de agosto; Secretário Fábio Vaz apresentou cronograma de redistribuição de vagas ao Poder Judiciário

Por Ana Luiza Dias

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 13, o edital de Remoção Interna para professores efetivos da Educação Básica da rede estadual com 490 vagas. O processo permite que os servidores solicitem mudança de lotação para outra unidade escolar, dentro da estrutura da pasta, de acordo com a disponibilidade de vagas e com a compatibilidade da área de atuação.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 14 de agosto de 2025 até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Seduc. A seleção seguirá critérios de classificação como maior tempo de exercício no cargo, idade e menor número de faltas injustificadas.

Esta etapa é fundamental para que os professores concursados possam ter a oportunidade de atuar na cidade de sua preferência, respeitando as vagas ofertadas. Após a conclusão do processo de remoção, será lançado o edital de redistribuição de vagas, que completará as vagas remanescentes do Concurso da Educação, realizado em 2023.

Em audiência no Fórum de Palmas, o secretário Fábio Vaz apresentou o cronograma de redistribuição de vagas remanescentes do concurso da Educação (Créditos: Cris Moura/Governo do Tocantins)

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou que a política de valorização dos profissionais da educação vai além das nomeações do concurso público, abrangendo também medidas de organização e eficiência na distribuição dos servidores.

“Nosso compromisso é garantir que cada escola do Tocantins tenha professores atuando onde são mais necessários. Com o processo de remoção e, na sequência, o edital de redistribuição, estamos dando oportunidades para que os profissionais escolham localidades que melhor atendam às suas necessidades, ao mesmo tempo em que fortalecemos a qualidade da educação em todo o estado. É assim que seguimos valorizando nossos educadores e investindo no futuro dos nossos estudantes”, destacou Wanderlei Barbosa.

“O processo de remoção interna é uma etapa importante para valorizarmos nossos professores, pois oferece a oportunidade de atuarem mais próximos de suas famílias e em localidades que melhor atendam às suas necessidades, sempre dentro das possibilidades da rede. Com isso, conseguimos também otimizar a distribuição dos profissionais, garantindo que as escolas tenham professores de acordo com sua demanda. Após essa fase, avançaremos para a redistribuição de vagas, fortalecendo ainda mais a qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes”, destacou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

O resultado preliminar está previsto para 1º de setembro e o início do exercício nas novas unidades ocorrerá no ano letivo de 2026. O edital completo, com a lista de vagas por município e demais orientações, está disponível no site da Seduc e no Diário Oficial do Estado.

Confira o cronograma

· Publicação do Edital – 13 de agosto de 2025

· Período de inscrições – 14 de agosto a 22 de agosto de 2025

· Divulgação do resultado preliminar das remoções – 1º de setembro de 2025

· Prazo para recurso contra o resultado preliminar – 2 de setembro de 2025

· Data-limite para desistência da remoção – 2 de setembro de 2025

· Resposta dos recursos contra o resultado preliminar – 5 de setembro de 2025

· Divulgação do resultado definitivo das remoções – 10 de setembro de 2025

· Publicação das Portarias de Remoção – 29 de setembro de 2025

· Início do exercício na nova unidade (efetivação da remoção) - janeiro de 2026

Edital de redistribuição de vagas

Nesta quarta-feira, 13, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, foi recebido pelo juiz da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, Roniclay Alves de Moraes, no Fórum de Palmas, para tratar da homologação do edital de redistribuição das vagas remanescentes do Concurso Público da Educação, nos casos em que não houve aprovados para determinadas cidades ou áreas.

Participaram da audiência o promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva e o procurador do Estado, Felipe Mansur Almeida.

Na ocasião, o secretário Fábio Vaz apresentou o cronograma de redistribuição de vagas, que ocorrerá somente após a conclusão do processo de remoção interna, que atende prioritariamente professores efetivos da rede.

Relembre o concurso

Após 14 anos sem concurso, a Educação do Tocantins voltou a realizar seleção pública em 2023, ofertando cinco mil vagas para professores regentes, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, distribuídas por cidade e disciplina. Apesar do preenchimento expressivo, algumas áreas, como Matemática, Química e Física, não tiveram aprovados suficientes em determinadas localidades, deixando vagas remanescentes.

O edital de redistribuição, que será publicado após a conclusão da remoção interna, servirá para realocar essas vagas, convocando candidatos excedentes aprovados no concurso de 2023, conforme a disponibilidade em cada município. Desde o início das nomeações, o Governo do Tocantins já convocou 4.394 profissionais, incluindo 1.102 candidatos excedentes, em oito chamadas realizadas dentro do planejamento da gestão escolar.

Vale ressaltar que, mesmo com o concurso, ainda existe a necessidade de professores contratados temporariamente. Isso ocorre, por exemplo, para suprir a ausência de professores que ocupam cargos de gestão ou licenças médicas. Esses contratos garantem que não haja prejuízo às aulas e que os estudantes tenham acompanhamento pedagógico contínuo.

Tocantins se destacou no evento pela atuação no mercado de carbono

Por Debora Gomes e Guilherme Lima

Com os objetivos de alinhar estratégias e definir contribuições dos estados para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, participou nesta quarta-feira, 13, da 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Parque da Cidade em Belém/PA.

Evento tornou-se um espaço estratégico para debater temas de interesse comum e construir soluções conjuntas para os grandes desafios do país

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do momento, que antecede a COP30, destacando as ações do Tocantins na contribuição para amenizar os impactos ambientais, sobretudo as queimadas, temática que o Governo do Tocantins irá discutir amplamente durante encontro global, em novembro. “Somos um estado amazônico, com território que abriga o bioma do Cerrado, uma vegetação que, na estiagem, favorece as queimadas. Por isso, trazemos para cá essa discussão e apresentamos nossas estratégias de prevenção, como campanhas em escolas, orientações a comunidades ribeirinhas e ampla divulgação nos meios de comunicação. A COP é um espaço fundamental para tratar das mudanças climáticas, pois nos orienta, amplia nossas estratégias e fortalece nosso compromisso no combate às queimadas. O Tocantins estará presente no evento em novembro, pois temos a ciência da importância dessas discussões”, destacou o governador.

Anfitrião da COP30 e governador do Pará, Helder Barbalho, destacou o papel do Tocantins nas pautas ambientais, parabenizando o empenho do governador Wanderlei Barbosa com as políticas de meio ambiente no seu governo. “Eu parabenizo o trabalho que o Governo do Tocantins tem realizado, o governador Wanderlei Barbosa tem se preocupado com a causa ambiental e, hoje em dia, o estado é uma referência em políticas voltadas a essa temática, principalmente no mercado de carbono”, ressaltou o governador do Pará.

Governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, participou nesta quarta-feira, 13, da 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores

A programação do encontro incluiu a apresentação das contribuições estaduais aos eixos centrais da COP30 como descarbonização, financiamento climático, justiça ambiental e transição energética.

Sobre o Fórum

O Fórum Nacional de Governadores é uma instância permanente de articulação entre os chefes de Executivo dos 26 estados e do Distrito Federal. Desde sua criação, tornou-se um espaço estratégico para debater temas de interesse comum e construir soluções conjuntas para os grandes desafios do país.

Além de promover o alinhamento de posições sobre temas como segurança pública, saúde, educação, equilíbrio fiscal e meio ambiente, o Fórum também atua como canal direto de interlocução com o Governo Federal. As pautas são definidas previamente por consenso e os governadores assumem relatorias, conforme a afinidade com cada tema.

Encontro tratou de empreendedorismo no campo com foco na geração de renda, comercialização e desenvolvimento econômico regional

Da Assessoria

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, esteve em Tabocão nesta quarta-feira, 13, para ouvir demandas de pequenos empreendedores oriundos da agricultura familiar e apresentar programas e ações do Governo do Tocantins voltados ao fortalecimento do empreendedorismo no campo. A reunião, realizada com a presença da Prefeitura Municipal, discutiu projetos como a implantação de uma casa de farinha e a criação de um centro de comercialização popular para escoar a produção local.

Participaram do encontro o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Halan Leal, além de representantes das associações de produtores da região. Hoje, os agricultores familiares enfrentam dificuldades para processar e comercializar mandioca, hortaliças e outros produtos, o que limita o potencial de geração de renda.

Segundo Lima, uma das prioridades da gestão do governador Wanderlei Barbosa é o apoio aos micro e pequenos empreendedores, criando políticas públicas de Estado que resultem em desenvolvimento econômico sustentável.

“Não falta vontade política ao governador para fazer o máximo possível pelos micro e pequenos empresários. Nosso objetivo é implantar ações que garantam resultados duradouros. Tão importante quanto produzir é ter mercado para vender, e é nisso que estamos trabalhando”, afirmou o secretário, destacando o programa Produtos da Terra, que prevê a criação de centros de comercialização de produtos regionais nos municípios.

Rossini de Freitas, presidente da  associação de produtores Família Unida — formada por oito famílias produtoras de mandioca e farinha artesanal — ressaltou que a casa de farinha pode mudar a realidade do grupo.

“Hoje a gente faz tudo manual. Com a casa de farinha, vamos produzir mais, gerar mais renda e ter um incentivo para crescer”, disse.

O presidente do Assentamento Despertar, Valmiques Leal, que reúne mais de 40 famílias produtoras de hortaliças e mandioca, relatou que grande parte da produção de verduras se perde por falta de mercado consumidor.

“Às vezes a gente perde 60% da verdura porque não tem consumo. Essa atenção do governador Wanderlei Barbosa é muito importante para que possamos ter apoio e fazer nosso trabalho render”, afirmou.

Para o secretário municipal Halan Leal, a visita representa um passo importante para estreitar a relação entre o poder público e os agricultores.

“É gratificante receber o secretário e sua equipe, trazendo inovação e diálogo para entender as necessidades dos nossos produtores. Essa parceria com o governador e o time de secretários é fundamental para legalizar, certificar e valorizar o nosso produto”, disse.

Da Assessoria

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 12, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas Medidas Provisórias que estão em vigor desde 7 de agosto.

Em uma das Medidas, a de nº 10/2025, o Governo do Estado instituiu mais um Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis); e por meio de outra, a de nº 11/2025, cria uma nova hipótese de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Em reunião da CCJ realizada no mesmo dia, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos) foi nomeado relator das duas matérias.

Refis

A MP do Refis se refere a dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e outros créditos não tributários inscritos na dívida ativa ou não. Como incentivo, está autorizada a redução de multa, inclusive as de caráter moratório, e de juros de mora. 

O parcelamento pode chegar a 72 prestações iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela, que terá valor diferenciado. No caso de crédito tributário de IPVA, o parcelamento pode chegar a, no máximo, seis vezes. 

O pagamento à vista gera redução de 95% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora para crédito, exceto os decorrentes de multa formal. O pagamento à vista também gera redução de 90% para os casos de multa formal. 

Outra parte da MP extingue as dívidas de IPVA inscritas na dívida ativa há mais de cinco anos, cujo valor não ultrapasse R$ 2 mil por unidade de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e que não esteja ajuizado. 

Os interessados devem procurar o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Isenção ecológica

Também está em vigor a Medida Provisória nº 11/2025, que isenta de cobrança de ICMS as operações com produtos recicláveis e resíduos sólidos. 

De acordo com o Governo, “A iniciativa visa incentivar a instalação de novas unidades industriais, com vistas ao aproveitamento de resíduos, modernização da matriz produtiva e geração de benefícios ao meio ambiente”.

Incentivo de quase R$ 1 milhão será enviado para municípios de Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis

Por Bruno Lacerda

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.876 dessa terça-feira, 12, a Portaria nº 875/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), que institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde para os municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre Tocantins e Maranhão. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde e minimizar os impactos provocados pela interrupção da mobilidade entre as cidades.

“Nossa prioridade é cuidar da população e, desde o ocorrido em Aguiarnópolis, não temos medido esforços para atuar em todas as frentes, com diversas pastas envolvidas. Este incentivo reforça nosso compromisso de garantir que a saúde das pessoas afetadas pela queda da ponte receba a atenção especial que merece”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O incentivo é destinado a quatro municípios: Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, contemplando áreas estratégicas conforme a demanda local. Aguiarnópolis receberá recursos para a Assistência Farmacêutica Básica; Palmeiras do Tocantins, para a Atenção Primária à Saúde; e Filadélfia e Tocantinópolis, para a Atenção Especializada.

Os repasses serão feitos na modalidade fundo a fundo, com parcelas fixas mensais até dezembro de 2025, mês previsto para a conclusão da nova ponte. O valor total do incentivo é de R$ 980 mil, distribuídos da seguinte forma: Aguiarnópolis (R$ 175 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 175 mil), Filadélfia (R$ 175 mil) e Tocantinópolis (R$ 455 mil).

A Portaria estabelece regras claras para a utilização dos recursos, que não poderão ser aplicados no pagamento de servidores inativos, obras ou despesas não relacionadas à finalidade do incentivo. Os municípios deverão prestar contas por meio de relatórios quadrimestrais e anuais, além de manter atualizados os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou: “Desde que houve a queda da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, temos dado suporte aos municípios impactados, com a doação de medicamentos e insumos para o funcionamento das unidades municipais que tiveram as demandas aumentadas com o fluxo maior de pacientes na região. Agora, formalizamos o incentivo que foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite”, concluiu.