O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime serão apreciados na próxima semana© Roque Sá/Ag. Senado O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime serão apreciados na próxima semana

Com Agência Brasil

O Congresso analisou parte dos vetos presidenciais nesta quarta-feira, 12. Um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos e manteve outros. Dentre os vetos derrubados, está o que diz respeito à profissão de historiador. Senadores e deputados decidiram a favor da regulamentação da categoria.

Dentre os vetos derrubados também está o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública. Com isso, essa dispensa fica valendo.

O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autoriza a prática de telemedicina. Foram dois vetos. Um desses trechos vetados, e agora derrubado, previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina.

Outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Por outro lado, foi mantido o veto ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde.

O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão apreciados na próxima semana.

PLN
Os parlamentares também aprovaram a proposta do Poder Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 615,9 milhões para três ministérios.

Desse total, R$ 410 milhões servirão para ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal. Segundo a justificativa do governo, o orçamento será destinado à realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, que teve sua vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020.

Ministro Paulo Guedes afirmou que 'furar' teto aproxima presidente do impeachment. Após reunião, Bolsonaro e presidentes de Câmara e Senado defenderam preservação do teto

Por João Frey

Em um pronunciamento feito no começo da noite desta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reafirmaram o compromisso com o respeito ao teto de gastos. A manifestação à imprensa aconteceu após uma reunião entre os principais líderes do Congresso e ministros do governo.

Segundo Bolsonaro, no encontro as lideranças acordaram apoio ao respeito ao teto, às privatizações e ao encaminhamento da reforma administrativa. Bolsonaro, Maia e Alcolumbre, entretanto, não deram prazos e nem anunciaram novas ações para o trâmite das propostas.

O presidente da Câmara citou a necessidade de aprovar os gatilhos do teto de gastos e afirmou que, assim que Bolsonaro entender importante, os deputados estão prontos para receber e discutir a reforma administrativa.

“Reafirmamos nosso compromisso com o teto de gastos, com a boa qualidade do gasto público. Isso é reafirmar nosso compromisso com o futuro do país”, disse Maia.

A fala de Alcolumbre foi no mesmo sentido. O presidente do Senado disse que a reunião foi importante para nivelar a agenda de responsabilidade fiscal e destacou que o parlamento “nunca faltou ao governo e não faltará”.

O ministro Paulo Guedes, que na terça-feira (11) não escondeu a insatisfação da equipe econômica com o fato de a agenda liberal não avançar, estava presente no pronunciamento, mas não falou à imprensa.

Para o presidente nacional do partido, o PDT compõe a ala de oposição ao presidente Jair Bolsonaro e faz críticas ao chefe do Executivo Nacional, muitas vezes proferidas pelo ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes.

Por Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau

A ida do ex-governador paulista e pré-candidato a prefeito da capital pelo PSB, Márcio França, a um evento com o presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira passada, em São Vicente, constrangeu o PDT e ameaça uma aliança entre os partidos em São Paulo. Sem citar nomes, o presidente do PDT, Carlos Lupi, mandou um recado claro na terça-feira, 11, por meio de suas redes sociais.

“O PDT não irá tolerar pré-candidato vinculado ao bolsonarismo. Se houver algum caso, terá sua pré-candidatura suspensa. Estaremos atentos se houver qualquer denúncia”, escreveu o dirigente. O post de Lupi também foi interpretado como um contraponto ao PT, que, na semana passada, aprovou uma aliança com o prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro, o Waguinho (MDB), aliado de Bolsonaro.

França participou de um evento oficial da Presidência da República em São Vicente, no litoral paulista, sua base eleitoral. Bolsonaro foi à cidade vistoriar a reforma de uma ponte cuja obra foi alvo de disputa entre o prefeito Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, e o governador João Doria (PSDB).

França foi convidado na véspera pelo próprio Bolsonaro por meio de uma chamada de vídeo para o celular de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – e atualmente um dos principais aliados do Palácio do Planalto no Estado.

Na chamada, França disse que está arrecadando donativos para os moradores de Beirute, capital do Líbano, abalada por uma série de explosões na região portuária, na semana passada – a mulher dele, Lúcia, é descendente de libaneses. Bolsonaro se comprometeu a conseguir um avião para transportar o material.

O encontro, no entanto, foi interpretado como um sinal político. França usa como referência para sua estratégia de campanha o mapa dos votos que obteve na capital no 2.° turno da disputa para o governo. Ele venceu com folga nas franjas da cidade e avançou sobre o eleitorado “azul do centro”, que, historicamente, vota contra o PT. Para atrair o eleitor bolsonarista, França vai repetir a estratégia de resgatar sua bandeira de campanha do alistamento cívico ao mesmo tempo em que já se coloca como o candidato anti-Doria.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que foi avisado previamente por França do encontro e rechaçou que exista uma aproximação entre França e Bolsonaro. “Isso é completamente improcedente. Ele (França) estava junto com a comunidade libanesa (Skaf também é descendente de libaneses) e queria tratar de uma questão humanística. Não tem nada mais do que isso e nem poderia ter. Não há nenhuma identidade que possa nos aproximar”, declarou o presidente do PSB.

Segundo ele, o fato de França ter aceitado o convite de Bolsonaro “não significa nada”. “Minha preocupação com isso é zero. Acho que é especulação daqueles que estão com receio de disputar com ele. Este tipo de sectarismo já foi faz muito tempo.”

‘Dois senhores’. O episódio animou o PCdoB – cujo pré-candidato em São Paulo é o deputado federal Orlando Silva – a tentar uma aproximação com o partido do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes. O PCdoB viu no gesto de França uma chance. “Márcio França não pode servir a dois senhores. Ele está, como dizia Brizola, costeando o alambrado. Se tem um tema de convergência no campo democrático é a crítica ao Bolsonaro”, disse Silva.

Presidente municipal do PDT e pré-candidato a vice na chapa de França, Antonio Neto minimizou. “Não houve intenção de fazer um gesto político. França é, com certeza, um pré-candidato de centro esquerda”, disse Neto. “Em 2012, o PCdoB não se importou quando (Paulo) Maluf apoiou (Fernando) Haddad.”

Deltan pede a suspensão imediata da tramitação de dois processos movidos contra ele por parlamentares. O pedido que mais o pressiona é da senadora Kátia Abreu, que pediu seu afastamento da autointitulada força-tarefa da "lava jato" de Curitiba

Por Renan Ramalho

Um grupo de sete senadores que apoiam a Lava Jato reforçou, no Supremo, o pedido de Deltan Dallagnol a Celso de Mello para suspender dois processos, no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem afastá-lo da força-tarefa.

Os processos foram movidos por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) e acusam Deltan de atuação política e falta de isenção nas investigações.

No pedido apresentado ao STF, no entanto, os senadores questionam a independência e imparcialidade do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para relatar os processos.

Secretário-geral do Senado, ele foi indicado por Renan Calheiros para o cargo no CNMP e dará o primeiro voto no julgamento dos processos contra Deltan, na semana que vem.

Os senadores afirmam que sua participação poderá levar a um “julgamento parcial, sob influxos dos mais variados interesses políticos e econômicos, sob pena de fazer perecer a atuação proba e reta de um membro do Ministério Público Federal”.

“Tendo o pedido sido protocolado por uma Senadora da República e ocupando o relator cargo, também no Senado, do qual pode ser afastado a qualquer momento, exsurgem claras e objetivas dúvidas acerca da independência e imparcialidade do Conselheiro para proferir seu voto no julgamento de Dallagnol”, diz a manifestação.

Assinam os senadores Alessandro Vieira, Major Olímpio, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Randolfe Rodrigues, Mara Gabrilli e Alvaro Dias.

Autora de projeto que defende ozonioterapia, deputada federal Paula Belmonte é internada com Covid-19 em Brasília

Com G1

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) testou positivo para Covid-19 e foi internada na manhã desta terça-feira (11) em um hospital particular na Asa Sul, em Brasília. Até a última atualização desta reportagem, a unidade de saúde não havia divulgado um boletim médico, mas segundo a assessoria da parlamentar, Paula "está bem".

Em uma mensagem enviada a colegas, a deputada disse que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença. A parlamentar também relatou preocupação.

Ozônio para combater o coronavírus? Conheça as falsas promessas de tratamento para a Covid-19

Parlamentares do DF devem R$ 2,46 milhões em impostos à União

"O médico avaliou pela internação. Tenho aneurisma cerebral, uma preocupação. Estou tossindo, me sentindo cansada, mas tranquila. Confesso, quando recebi a notícia da internação, me deu frio na barriga."

Paula Belmonte é autora de um projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus. O procedimento consiste na aplicação de oxigênio e ozônio no corpo do paciente. Não há evidências científicas de que o tratamento funcione contra a doença.

"Salienta-se que é pacífico que ainda não há qualquer evidência científica relacionada à efetividade da ozonioterapia na prevenção ou tratamento para o Coronavírus, entretanto, possibilitar que a comunidade médica utilize o tratamento quando julgar necessário pode se tornar benéfico, afinal, 'essa terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções, tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos'", diz a parlamentar no projeto.