Da Assessoria

Miracema do Tocantins foi palco, nesta sexta-feira, 29, da primeira audiência pública do projeto “Janela para o Futuro – Construindo hoje a educação básica que o amanhã precisa”, iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que pretende mobilizar municípios em torno de ações concretas para melhorar a qualidade da educação básica nos municípios tocantinenses.

A assinatura de um termo de compromisso entre as promotoras de Justica, Jacqueline Orofino de Oliveira Zago (promotoria de Justiça regional da Educação) Sterlane de Castro Ferreira (Miracema), Munique Teixeira Vaz (Pedro Afonso) e Priscilla Karla Stival (Miranorte) e os municípios participantes, marcou o início de um ciclo de ações coordenadas pelo MPTO.

O documento define metas e responsabilidades para enfrentar alguns gargalos da educação infantil e ensino fundamental em Miracema, Barrolândia, Bom Jesus, Dois Irmãos, Lajeado, Miranorte, Pedro Afonso, Rio dos Bois, Santa Maria, Tocantínia e Tupirama.

A audiência pública reuniu prefeitos, secretários de Educação, gestores escolares, conselhos municipais e representantes da comunidade. O projeto é desenvolvido pela Promotoria Regional da Educação em parceria com promotorias locais de cada município.

As administrações municipais terão até 60 dias para apresentar ao MPTO um plano de execução detalhado, com responsáveis, cronograma e fontes de financiamento. O compromisso permanecerá vigente até que todas as metas sejam cumpridas.

Diagnóstico preocupante

Durante a audiência, a equipe técnica do MPTO apresentou um levantamento sobre alguns indicadores educacionais da região, que revelou gargalos significativos no aprendizado dos alunos e também uma forte demanda por creches.

O índice de necessidade de creches apontou que a oferta ainda está muito distante do ideal. A média estadual de crianças de 0 a 3 anos atendidas por creches é de 34,5%, o que compromete o atendimento à primeira infância.

Segundo a analista da 10ª PJ Adelaide Franco, o relatório cruza números que às vezes são difíceis de entender: dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para apresentar um retrato mais real do aprendizado das crianças atendidas.

Na prática, essas avaliações permitem que os educadores diagnostiquem o nível de conhecimento dos alunos, monitorem o progresso e orientem intervenções pedagógicas. “Precisamos olhar para o aprendizado, e não apenas para a aprovação. Também é urgente recompor as aprendizagens, e esse ponto está claramente destacado no documento assinado hoje pelos gestores”, destacou Adelaide.

Ao final do encontro, ficou o convite para que a população acompanhe os compromissos pactuados pelos gestores públicos com o MPTO. Toda a audiência, bem como documentos e atas, estarão disponíveis no canal do MPTO, no YouTube.

Futuro

A coordenadora das Promotorias de Justiça de Miracema, promotora Sterlane de Castro Ferreira, destacou que a educação precisa ser encarada como caminho para transformar a realidade social. “Nós precisamos ter um olhar especial para a educação. Uma sociedade educada evita muitos problemas, inclusive a violência. Esta audiência pública é um chamado para que todos, educadores, gestores, pais e estudantes, se unam em torno dessa missão”.

Já a promotora de Justiça de Miranorte Priscila Stival avaliou o evento como estratégico para alinhar ações. “A audiência pública foi essencial. Agora poderemos medir os índices de forma mais efetiva, para que os próprios municípios saibam onde e como investir, e assim desenvolver ações que façam a educação crescer. Esse contato direto com gestores e comunidade é imprescindível para o trabalho do Ministério Público”.

Para Munique Teixeira Vaz, promotora de Justiça em Pedro Afonso, a proteção dos direitos humanos é uma das funções centrais do Ministério Público, e a educação é parte essencial disso. Também destacou que o termo assinado garante que as diretrizes e ações estabelecidas tenham continuidade. “Estabelecemos um plano de ação estruturado, que continuará válido mesmo com a troca de prefeitos, assegurando um futuro melhor para a educação”.

Vozes locais

Além das autoridades, a comunidade também teve espaço de fala. O professor Sílvio Nácio Morido avaliou como essencial a apresentação dos dados para subsidiar políticas públicas. “É muito importante que o município tenha conhecimento da realidade. Esses dados ajudam a manter uma base sólida para que possamos, de fato, desenvolver políticas públicas voltadas à melhoria da educação. Na sala de aula, sentimos que esses números refletem a realidade”.

Já o psicólogo Mateus Zoraulio de Oliveira ressaltou a necessidade de considerar as particularidades de cada município. “Os dados apresentados são fundamentais para que os municípios possam se organizar e traçar metas realistas. Cada região tem suas especificidades, em Tocantínia, onde moro, temos comunidades indígenas, e a educação precisa ser pensada também a partir dessas diferenças culturais e realidades locais”.

O que prevê o compromisso

O documento assinado estabelece obrigações para prefeituras, câmaras municipais de vereadores, Secretarias e Conselhos de Educação. Entre elas:

Criação de sistemas/programas de busca ativa para garantir a matrícula e permanência dos estudantes na escola;

Elaboração de planos de recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental;

Ampliação do acesso a creches, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e proximidade das residências;

Transparência na gestão dos recursos educacionais, com relatórios periódicos abertos à comunidade;

Fortalecimento da gestão democrática nas escolas, com participação de pais, professores e conselhos.

Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas

Da Assessoria

Em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou que o estado do Tocantins, em até 30 dias, apresente um plano de iniciativas para a regularização da estrutura da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi publicada na quarta-feira, 27.

O plano terá de detalhar as medidas a serem tomadas e um cronograma para a solução dos problemas. Além disso, o estado deverá informar a quantidade de insumos, aparelhos e profissionais de limpeza que estão faltando na unidade. A ação foi motivada por denúncias e por duas vistorias realizadas no hospital pelo órgão ministerial, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em 4 de junho e 30 de julho deste ano.

A primeira vistoria do MPTO revelou um cenário de precariedade, com mofo, infiltrações, pisos danificados e ar-condicionado inoperante, sujeira em janelas e corredores e existência de baratas e pombos no local. Na segunda inspeção, foi constatado que a situação havia piorado, com a falta de profissionais de limpeza e a higienização dos quartos sendo feita pelos próprios pacientes. A atuação no caso é do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.

O MPTO buscou resolver o problema administrativamente, contatando a Secretaria Estadual de Saúde para tomar providências, mas não obteve respostas concretas. Diante da inércia do órgão, a Promotoria de Justiça ajuizou ação para garantir o direito à saúde e à dignidade dos pacientes. Na decisão desta semana, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Tocantins.

A sentença destacou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. A Justiça reforçou, ainda, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas é legítima em casos de deficiência grave, como a encontrada no HGP. A decisão também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a intervenção judicial para garantir direitos fundamentais.

Em caso de denúncias, a população pode entrar em contato com o MPTO pelos seguintes canais:

Telefone 127 - Ouvidoria

WhatsApp (63) 991002720 - Ouvidoria

Aplicativo MPTO Cidadão

Site www.mpto.mp.br/ouvidoria

Presencialmente, nas sedes das Promotorias de Justiça, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 18h

Ação conjunta entre as instituições visa desburocratizar a aplicação de acordos de não persecução penal e garantir solução completa para os casos de furto de energia

Da Assessoria

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 29, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Energisa estabeleceram novo fluxo de trabalho para tornar mais rápidos e justos os acordos de não persecução penal (ANPP) em casos de furto de energia elétrica. A principal deliberação é a criação de mutirões de audiência, com a presença de um representante da concessionária no MPTO, permitindo que o cidadão resolva suas pendências criminais e administrativas de uma só vez.

O modelo prevê a realização de mutirões, em periodicidade a ser definida, nos quais as promotorias criminais compartilharão previamente uma lista de casos com a Energisa, incluindo o número da unidade consumidora para facilitar a identificação dos débitos.

A audiência contará com a presença de um representante da concessionária nas audiências de acordo no Ministério Público, com autonomia para negociar e formalizar os parcelamentos na hora. A medida possibilita que o investigado saia da audiência com o acordo criminal e o parcelamento administrativo resolvidos, já com os boletos em mãos. 

A iniciativa foi conduzida pelos promotores de Justiça da área Criminal da capital Diego Nardo e Roberto Freitas Garcia, além da presença da analista Adriana Pinheiro, representando o promotor de Justiça Felício de Lima Soares, e da residente jurídica Vitória Alves Bailão. O encontro buscou resolver gargalos processuais e dar uma solução definitiva aos casos. 

A iniciativa foi celebrada como uma forma de dar segurança jurídica e um tratamento mais digno ao cidadão. O novo fluxo integrado, com a colaboração direta entre as instituições, deve aumentar a porcentagem de ANPPs firmados, liberando a pauta do Judiciário para casos mais complexos e garantindo uma solução definitiva para o problema do furto de energia. 

O que é o ANPP

Instituído no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, o acordo de não persecução penal (ANPP) é uma ferramenta de justiça negociada. Ele permite ao Ministério Público propor um acordo ao investigado antes do início de um processo criminal, para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. 

Em troca, o investigado precisa confessar o delito e se comprometer a cumprir condições, como a reparação do dano à vítima — no caso, a quitação do débito com a concessionária —, a prestação de serviços à comunidade ou o pagamento de multa. Cumpridas todas as cláusulas, o caso é arquivado sem que o investigado se torne réu em uma ação penal.

Os vencedores representarão o Tocantins na etapa nacional da premiação, que acontece em dezembro

Da Assessoria

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Tocantins garantiu destaque na etapa regional do Prêmio IEL de Talentos 2025, com quatro conquistas em diferentes categorias da premiação que reconhece as melhores práticas desenvolvidas por estagiários, instituições de ensino e empresas participantes do Programa de Estágio Supervisionado do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Confira as categorias conquistadas pelo SENAI Tocantins:

Categoria Estagiário Inovador – Médio Porte

1º Lugar – Gabriel de Oliveira (SENAI DR/TO)

Categoria Estagiário Inovador – Micro e Pequeno Porte

3º Lugar – Millena Martins dos Santos (SENAI Gurupi)
Categoria Destaque Sistema S – Educação Inovadora

1º Lugar – SENAI CETEC Palmas

Categoria Destaque Sistema S – Estágio Inovador

3º Lugar – SENAI DR/TO

A cerimônia regional aconteceu nessa quinta-feira, 28/08, e os vencedores representarão o Tocantins na etapa nacional da premiação, que acontece em dezembro.
A diretora regional do SENAI Tocantins, Márcia Rodrigues de Paula, comemorou os prêmios e destacou que elas refletem o comprometimento da instituição com a inovação e a qualidade do ensino. “Estas quatro conquistas no Prêmio IEL de Talentos mostram que o SENAI Tocantins está no caminho certo, formando profissionais capazes de pensar soluções criativas e de alto impacto para a indústria. Isso é fruto de um trabalho coletivo, que envolve nossos alunos, professores, orientadores e parceiros. Mais do que conquistar prêmios, nosso objetivo é transformar vidas e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, afirmou.

Inovação que gera resultados

Em primeiro lugar na categoria Estagiário Inovador - Médio Porte, está o trabalho de Gabriel Oliveira, que desenvolveu uma solução automatizada para otimizar a prospecção de empresas industriais durante seu estágio. “Antes, a equipe gastava muito tempo fazendo buscas manuais e verificações de dados, o que tornava o processo lento e sujeito a erros. Criei um sistema inteligente que utiliza dados públicos, como os da Receita Federal, para identificar automaticamente indústrias e organizar essas informações em um painel visual acessível via Power BI”, explica Gabriel.

A ferramenta, que atualiza os dados periodicamente, substituiu processos manuais por análises rápidas e confiáveis, aumentando a produtividade, a precisão na seleção de clientes e a taxa de conversão de visitas em propostas comerciais.

Segundo o estudante, o projeto também gerou economia para o SENAI, evitando a contratação de serviços externos ou a compra de softwares adicionais. “Essa iniciativa contribuiu para tornar as decisões comerciais mais estratégicas e assertivas, posicionando a organização de forma mais competitiva no mercado regional”, completou.

Visita também buscou estabelecer um intercâmbio comercial com o bloco europeu

Por Jarbas Coutinho

O governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, recebeu na tarde desta quinta-feira, 28, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. Esse foi o primeiro encontro oficial da representante do bloco europeu com o Governo do Tocantins e representou uma oportunidade para apresentar o potencial econômico do estado e discutir possibilidades de intercâmbio comercial.

Durante a reunião, o governador apresentou um vídeo institucional sobre o Tocantins, destacando suas potencialidades produtivas e, ainda, defendeu a importância de ampliar o comércio direto com a União Europeia (UE). “Somos o oitavo maior rebanho bovino do Brasil, livre de aftosa sem vacinação, produzimos com qualidade, fazemos rastreamento e cumprimos todas as exigências para exportar nossos produtos”, afirmou o chefe do Executivo, ao reforçar também a produção mineral, de grãos e o turismo de aventura como setores estratégicos para o Estado.

Embaixadora da UE no Brasil, Marian Schuegraf, sugeriu a realização de uma visita à Europa com uma comitiva de empresários para mostrar os dados sobre a região e a produção sustentável

Em sua primeira visita ao Tocantins, a embaixadora Marian Schuegraf enfatizou o interesse em estreitar as relações comerciais e sugeriu a realização de uma agenda mútua na Europa, para apresentar as oportunidades de negócios. “Acho uma ótima ideia uma viagem à Europa para mostrar todos esses dados sobre sustentabilidade, que é uma exigência crescente do bloco. Vejo o Brasil com um papel importante nesse aspecto de segurança alimentar e o Tocantins está inserido nesse contexto”, destacou.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, reforçou que o encontro foi um passo importante para a aproximação com o mercado europeu. “A partir desse contato poderemos avançar e buscar parcerias comerciais com empresários europeus, para que possamos inserir a produção do Tocantins no mercado europeu”, enfatizou, lembrando que o Estado já possui acordos de cooperação com diversos países.

O secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, acredita que essa primeira reunião com a embaixadora foi uma oportunidade para estabelecer um contato direto com a Europa

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, também ressaltou a relevância da reunião com a embaixadora, que representa 27 países da UE. “O Tocantins, com suas indústrias e produção de proteína animal, pode negociar diretamente com os países europeus. Produzimos carne de alta qualidade, sustentável e que atende às exigências do mercado europeu. Dessa reunião pode surgir uma agenda de visita de uma comitiva do Estado, envolvendo governo, indústrias e produtores, para ampliar essas oportunidades”, afirmou.

Também participaram da recepção os secretários de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; da Fazenda, Donizeth Aparecido; da Casa Civil, Deocleciano Gomes; além do presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Milton Neris; e, outros representantes do governo estadual.