Diversas áreas já foram contempladas, entre elas a Arne 54 (408 Norte), que recebeu limpeza, pintura de meio-fio e revitalização da praça, além da Arso 121 (1203 Sul) e Buritirana

Por Texto: Jéssica Sá

A Prefeitura de Palmas segue avançando nos serviços de revitalização na Capital. Nesta sexta-feira, 14, seis profissionais da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana estiveram na Arse 21 (204 Sul), onde iniciaram a pintura da sinalização horizontal ao redor da praça e em frente aos comércios.

Outras áreas já foram contempladas, entre elas, a Arne 54 (408 Norte), que recebeu limpeza, pintura de meio-fio e revitalização da praça ainda no início de janeiro. Em seguida, a Arso 121 (1203 Sul) e Buritirana, ambas com nova sinalização horizontal.

A revitalização da sinalização faz parte do compromisso da Prefeitura de Palmas em garantir mais organização e segurança no trânsito para beneficiar motoristas e pedestres. O trabalho seguirá em outras regiões da cidade conforme o cronograma de manutenção viária.

Outros serviços

A Prefeitura de Palmas também segue com uma programação intensa de manutenção urbana. Nesta sexta-feira, 14, as equipes da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana realizam serviços de roçagem, retirada de entulho, capina, varrição, poda de árvores e pintura de meio-fio em diversos pontos da cidade. Ações como manutenção de praças, paisagismo e plantio de mudas também fazem parte do cronograma.

O Projeto Conexões Transformadoras beneficiará quatro associações das regiões do Portal do Jalapão e Serras Gerais

Por Vinicius Venancio

O projeto Conexões Transformadoras anunciou, nesta sexta-feira (14), o resultado final das Chamadas Públicas de Projetos nº 02/2024 (Portal do Jalapão/TO) e nº 03/2024 (Serras Gerais/TO). A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Governo do Tocantins, o Instituto Meio e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará R$ 900 mil para cada região, totalizando R$ 1,8 milhão. O objetivo é fortalecer as cadeias produtivas e gerar renda para comunidades de 59 municípios. Foram selecionadas quatro propostas, sendo duas do Jalapão e duas das Serras Gerais.

O Governo do Tocantins participa por meio do subprograma Produtos da Terra, criado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics). “O Conexões Transformadoras é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social, criando oportunidades nessas regiões. Nosso foco é gerar emprego e renda, o que só é possível graças à parceria com o BNDES e o Instituto Meio”, afirmou o titular da Sics, Carlos Humberto Lima.

Ana Costa, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES, destacou a importância da iniciativa para apoiar a agricultura familiar, combater a insegurança alimentar e promover a conservação da biodiversidade. “O resultado dessas duas chamadas proporcionará o fortalecimento de importantes cadeias produtivas e da sociobiodivesidade dos territórios do Jalapão e Serras Gerais, contribuindo para inclusão socioprodutiva dos agricultores envolvidos e o fortalecimento da segurança e soberania alimentar de maneira integrada”, ressaltou.

CHAMADAS PÚBLICAS

Lançadas em outubro de 2024, as chamadas visavam selecionar propostas de cooperativas ou associações atuantes nas cadeias de fruticultura, mandiocultura, apicultura e meliponicultura. O projeto prevê diagnóstico, capacitações, assistência técnica, investimentos em infraestrutura, equipamentos, insumos e acesso ao mercado.

Após a divulgação do resultado, inicia-se a fase de detalhamento dos planos de ação com os proponentes selecionados, entre 17 e 28 de fevereiro. Em seguida, será assinado o Termo de Colaboração, oficializando a parceria. A execução dos projetos terá duração de 20 meses.

“O foco das iniciativas é o fortalecimento da produção alimentar por meio de investimentos na agricultura familiar e na agroindústria, promovendo geração de renda para as comunidades locais. Nosso compromisso é garantir que esses projetos tenham impactos reais e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento da região”, afirmou Lars Diederichsen, presidente do Instituto Meio.

PROPOSTAS SELECIONADAS

JALAPÃO

A Chamada Pública nº 02/2024 selecionou as propostas “Rede Jalapão: estruturação regional das cadeias de valor do Buriti, Jatobá e Baru”, da Associação Comunitários dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros (ACAPPM) e o Projeto de Estruturação da Cadeia de Produção da mandioca e de seus derivados na Região do Jalapão, da Associação de Mulheres Produtoras dos Projetos dos Assentamentos Santo Onofre e Santa Tereza 1. Ao todo, os selecionados beneficiam 420 pessoas.

SERRAS GERAIS

A Chamada Pública nº 03/2024 selecionou as propostas “Transformação socioeconômica e sustentável na cadeia produtiva da mandioca: capacitação de comunidades tradicionais, valorização e expansão comercial”, da Associação dos Remanescentes de Quilombola da Comunidade Baião e “VITÓRIA ECOS”, da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Projeto de Assentamento Vitória III do Município de Dianópolis - TO. Ao todo, os selecionados beneficiam 449 pessoas.

Em comparação nacional, o estado brasileiro mais novo ocupa 10º lugar, com taxa média anual em 5,5%; desemprego no Tocantins alcança menor patamar da série histórica

Por Kaio Costa

O Estado do Tocantins ocupa o 2º lugar entre as Unidades Federativas das regiões Norte e Nordeste do Brasil com a menor taxa de desocupação média anual de 2024: 5,5%, antecedido apenas por Rondônia (3,3%). Esta percentagem garante ao Tocantins 10º lugar e taxa menor que a média nacional, estipulada em 6,6%. Esses dados apontam menor patamar da série história em taxa de desemprego no Tocantins, desde 2012. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicizado nesta sexta-feira, 14.

Numa outra perspectiva, o nível de ocupação média do Tocantins fechou 2024 em 60,4%, também acima da média nacional, que foi de 58,6% e a maior das regiões Norte e Nordeste. O nível de ocupação é a proporção de pessoas ocupadas dentro da população ativa.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, atribui o sucesso dos resultados divulgados às políticas de incentivo à produção de renda e vagas no mercado de trabalho preconizadas pelo Governo do Estado.

“Através do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços, o PICS, determinado e instituído pelo governador Wanderlei Barbosa, conseguimos estruturar e dar condições para que o Estado do Tocantins cresça economicamente, se desenvolva industrialmente e desponte como um dos melhores Estados do Brasil para se investir”, afirmou Carlos Humberto Lima.

O secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, analisou que o momento econômico e a estabilidade fiscal do Tocantins tem impactos positivos na geração de emprego e crescimento das oportunidades. “O estado vem cumprindo o seu papel de promover o bem estar social e o crescimento econômico com responsabilidade fiscal, gerando segurança para os empresários. Além disso, o chamamento dos professores do concurso da educação e a seriedade do trabalho dentro do setor público tem permitido o crescimento das oportunidades de trabalho no Estado”, pontuou.

PNAD Trimestral

Líder da Seplan, Sergislei de Moura analisou que o momento econômico e a estabilidade fiscal do Tocantins tem impactos positivos na geração de emprego e crescimento das oportunidades. - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O IBGE também divulgou a PNAD trimestral e, em termos comparativos, a taxa de desocupação do Tocantins caiu 0,7 pontos percentuais (p.p.) no 4º trimestre de 2024, fechando o ano com 5,1%, menor que o mesmo período em 2023 (5,8%). O número de pessoas na força de trabalho também cresceu: foi de 804 mil no 4º trimestre de 2023, para 840 mil no mesmo período no ano passado, o que representa um crescimento de 4,4%. O nível de ocupação fechou 2024 com crescimento de 1,3 p.p.: no 4º trimestre de 2023 estava em 59,4%, em 2024 chegou a 60,7%.

A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou hoje o estudo Tocantins em Números, onde sistematiza de forma objetiva os números referentes ao Estado na PNAD Trimestral. Confira aqui.

A PNAD, ou Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, é uma pesquisa do IBGE que produz informações sobre o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar nesta quinta-feira, 13, um processo contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A investigação era um desdobramento da Operação Lava Jato, que tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo

Por Raisa Toledo

O deputado e um ex-assessor eram acusados de caixa dois na campanha eleitoral de 2014, cometido a partir de repasses da antiga Odebrecht (hoje Novonor) que chegariam a R$ 1,8 milhão.

Dias Toffoli entendeu que a acusação era baseada em provas já anuladas pela Corte, como planilhas da Odebrecht que registraram supostos pagamentos de propinas. Com a nulidade dos arquivos como provas, a evidência restante consistia de delações, que, explicou o ministro em sua decisão, não podem ser as únicas evidências para que uma denúncia seja aceita.

“Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação”, escreveu Toffoli.

A Justiça Eleitoral de SP chegou a rejeitar a acusação, mas o Ministério Público recorreu, o que levou a defesa de Paulinho da Força a acionar o STF.

No entendimento da Corte sobre outras investigações no âmbito da Lava Jato, as planilhas da Odebrecht foram consideradas provas anuladas pela constatação de “manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação”.

Em um despacho de 135 páginas de setembro de 2023, Dias Toffoli declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações

Estruturadas - “o departamento de propinas” - da empreiteira.

No documento, o ministro afirma que a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, “extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos”.

Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de Direito

Por Gabriela Coelho

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto. O ex-parlamentar está preso desde dezembro, quando descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado democrático de Direito e coação dutante o curso do processo.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo art. 359-L do Código Penal, impede a concessão do Indulto Natalino”, disse Moraes.

Silveira havia sido colocado em liberdade em 20 de dezembro, após cumprir um terço de sua condenação. Contudo, três dias depois, ele foi flagrado desrespeitando as condições impostas pela Justiça, tendo visitado pelo menos nove locais diferentes em Petrópolis (RJ), incluindo um shopping center.

Esses deslocamentos ocorreram mesmo sob a condição imposta pela Justiça de permanecer em casa entre 22h e 6h nos dias úteis e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

Em janeiro, a Polícia Federal apreendeu a arma registrada no nome dele após ordem do ministro Alexandre de Moraes. A arma é uma pistola Taurus, calibre .380, que consta no sistema do acervo ‘Cidadão’ da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.