A denúncia protocolada solicita fiscalização em postos de vigilância sob contrato da Ipanema

Com r1 palmas

O Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Tocantins (Sintvisto), protocolou denúncia na Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins (PF) em desfavor da empresa Ipanema Segurança LTDA.

OBJETO DA DENÚNCIA

A Carteira Nacional de Vigilante (CNV) é regulada mediante a Portaria nº 18.045/2023, com alterações da Portaria nº 18.974/2024 e são expedidas eletronicamente pela Polícia Federal com prazo de validade de dois anos (Art. 154, caput).

No artigo 162, caput, fala sobre punição de advertência a empresa que - "V - deixar de reconhecer a validade de certificado de conclusão de curso de formação, extensão e reciclagem", "VI - possuir, em seu quadro, até 5% (cinco por cento) de vigilantes sem CNV, com a CNV vencida ou desatualizada, na forma do art. 154" e "VIII- permitir que vigilante trabalhe sem portar a CNV válida".

No artigo 163, Inciso "XV - possuir, em seu quadro, entre 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) de vigilantes sem CNV, com a CNV vencida ou desatualizada na forma do art. 154" entre outras.

Após 15 meses em atividade na empresa, é dever da mesma, no caso da Ipanema, acompanhar se todos estão com CNV válida e caso alguma estiver a vencer, deverá pagar a reciclagem para reemissão de nova CNV ao vigilante de seus quadros, tendo em vista que a validade é de 2 (dois) anos.

A denúncia do sindicato informa que vários vigilantes em postos de unidades de saúde da SES do interior do Tocantins, como Arraias, Araguaçu, Paraíso do Tocantins, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Alvorada e Tocantinópolis, estão com suas CNV vencidas, ou seja, com prazo de validade expirado e pede fiscalização por parte da PF.

Em contato com a Polícia Federal, fomos informados que - "A Polícia Federal não irá se manifestar sobre a demanda em questão." Pela responsabilidade de controle e fiscalização do órgão, deverá ocorrer fiscalização da PF.

Fizemos contato com a Secom-TO e aguardaremos manifestação sobre a situação.

Com investimento de cerca de R$ 20 milhões construção do aeródromo visa fortalecer o turismo e impulsionar a economia da região

Assessoria Setur

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), deu início às obras do aeródromo do município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. A construção, que conta com um investimento de cerca de R$ 20 milhões, é uma das mais aguardadas e visa impulsionar a infraestrutura e fortalecer o turismo na região.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Turismo, Hercy Filho, conduziu nessa terça-feira, 11, uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras do aeródromo do município. A visita contou com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza; do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa; do prefeito de São Félix do Tocantins, Gercimar Xavier; além de vereadores e demais lideranças locais.

O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância das parcerias estratégicas para o desenvolvimento da região.

“A construção do aeródromo é uma das metas prioritárias da nossa Gestão para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida das comunidades do Jalapão”, ressalta o Governador.

Investimentos estruturantes para o Jalapão

Durante a visita, o secretário Hercy Filho enfatizou que o Governo do Tocantins tem priorizado melhorias na infraestrutura do Jalapão, destacando um pacote de obras e projetos realizados na melhoria da região turística. Entre os principais investimentos estão a continuação da pavimentação asfáltica entre o Rio Vermelho até São Félix do Tocantins e da cidade até o povoado quilombola do Prata; construção de novas pontes na região, incluindo ligações estratégicas sentido Lizarda, sobre o Rio Caracol. Expansão da malha viária com novos trechos de asfalto que vão conectar o Jalapão com o Nordeste e Brasília.

Aeródromo é uma das obras mais aguardadas e promete impulsionar a infraestrutura, fortalecer o turismo na região 

Para o prefeito de São Félix, Gercimar Xavier, as obras representam um marco para o município. “O turismo tem um potencial enorme para crescer na nossa região. Nosso objetivo é justamente melhorar a cidade, especialmente na infraestrutura, para oferecer mais conforto e segurança tanto para os visitantes quanto para a população”, destacou o gestor.

Já o comandante-geral da PM-TO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou a relevância do Jalapão no cenário nacional do turismo e a necessidade de garantir segurança para turistas e moradores. “O Jalapão se tornou um dos destinos mais procurados do Brasil, e nosso trabalho é essencial para proporcionar um ambiente seguro e estruturado tanto para quem visita quanto para quem vive aqui”, afirmou.

O diretor-presidente da Anac, tenente-brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, ressaltou a importância do projeto e elogiou a parceria com o Governo do Tocantins. “A construção de um aeródromo exige grandes investimentos, e é gratificante ver um canteiro de obras avançando dessa forma. Sem dúvida, o turismo e o desenvolvimento de um país passam por uma infraestrutura aeroportuária eficiente”, frisou.

Por fim, o secretário Hercy Filho reforçou o compromisso da Gestão Estadual com o desenvolvimento do Jalapão e destacou a importância dos investimentos na região. “O Jalapão é o grande cartão de visita do turismo tocantinense, e o governador Wanderlei Barbosa tem investido fortemente em todos os municípios que compõem o consórcio regional. Nosso objetivo é integrar essas áreas, garantindo infraestrutura de qualidade e promovendo o crescimento sustentável. Nos próximos anos, veremos avanços de uma dimensão nunca antes imaginada”, concluiu ao dizer que essas iniciativas visam garantir mais acessibilidade, infraestrutura e oportunidades para toda a região.

Presidente cobra liberação para pesquisa na região e afirma que órgão ambiental "parece estar contra o governo"

Por Marina Verenicz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (12), a demora do Ibama em conceder autorização para a Petrobras realizar pesquisas de exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP), Lula defendeu a importância de avaliar o potencial da região e afirmou que o órgão ambiental “parece atuar contra o governo”.

“Não é que eu vou mandar explorar; eu quero que seja explorado (…) O que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo e está parecendo que é um órgão contra o governo”, disse Lula.

A expectativa é de que, ainda esta semana, a Casa Civil se reúna com o Ibama para discutir a autorização à Petrobras para a realização de pesquisas de exploração de petróleo na região.

“Antes de explorar, temos que pesquisar para ver se tem petróleo, muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que imaginava encontrar”, disse o presidente.

O presidente também ressaltou que a Petrobras é uma empresa “responsável” e que cumprirá todos os ritos ambientais exigidos. Além disso, destacou que a exploração de petróleo pode ser fundamental para financiar a transição energética.

“Mas a gente não pode saber que existe uma riqueza debaixo de nós e não vamos explorar, até porque é dessa riqueza que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, complementou.

O governo calcula que a produção de petróleo na região pode gerar uma arrecadação de até R$ 1 trilhão. A defesa da exploração da Margem Equatorial faz parte de um compromisso de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que representa o estado do Amapá, onde está localizada a área com potencial de até 30 bilhões de barris de petróleo.

Em 2023, o Ibama negou a licença à Petrobras, e desde então a estatal tem trabalhado para cumprir os requisitos ambientais exigidos. Apesar das críticas de Lula sobre a demora na autorização, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que nem sua pasta, nem o Ibama “dificultam ou facilitam” os processos de licenciamento, destacando que os impactos ambientais de grandes empreendimentos são uma preocupação do governo.

Em Brasília até quarta-feira, 12, governador e equipe defendem pautas importantes para o desenvolvimento do estado

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, está em Brasília/DF, nesta terça e quarta-feira, dias 11 e 12, para tratar de duas pautas importantes para o estado: a permanência do traçado original da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), incluindo Figueirópolis no percurso, e o cronograma de construção da nova ponte que ligará os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. Além disso, o governador também busca viabilizar a disponibilização de balsas para garantir o transporte de pessoas e veículos na região afetada.

Defesa da permanência da FIOL no Tocantins

Nesta terça-feira, 11, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Renan Filho, acompanhado do senador Eduardo Gomes, dos deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade, do prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, do vice-prefeito Fernando Fernandes e do secretário de Estado de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior. O encontro teve como foco a manutenção do traçado original da FIOL, evitando que o governo federal altere a rota da ferrovia para Mara Rosa/GO, o que excluiria o Tocantins do projeto.

Governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado do senador Eduardo Gomes, dos deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade, do prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, do vice-prefeito Fernando Fernandes e do secretário de Estado de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior

O governador alertou sobre os impactos econômicos que essa mudança traria ao estado, especialmente para Figueirópolis, e reforçou a importância da ferrovia para a logística de escoamento da produção agropecuária e mineral do Tocantins.

“A Fiol é estratégica para o desenvolvimento econômico do nosso estado, garantindo um corredor de exportação eficiente para grãos e minérios rumo ao Porto de Ilhéus/BA. Não podemos aceitar que o Tocantins fique de fora desse projeto fundamental”, destacou Wanderlei Barbosa.

Nova ponte entre TO e MA

Já nesta quarta-feira, 12, Wanderlei Barbosa participa de uma nova reunião com o ministro Renan Filho, desta vez ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão, de secretários estaduais e prefeitos da região atingida. O encontro tratará do cronograma de construção da nova ponte entre Aguiarnópolis e Estreito, obra avaliada em R$ 171 milhões e prevista para ser concluída em dezembro deste ano.

Além da discussão sobre o andamento da obra, o governador também debaterá com o ministro sobre a ampliação do serviço de balsas, essencial para minimizar os transtornos causados pelo colapso da estrutura anterior, ocorrido em dezembro do ano passado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa alertou sobre os impactos econômicos que a mudança no projeto original traria ao estado, especialmente para Figueirópolis

“Embora essa seja uma questão de responsabilidade federal, o Governo do Tocantins tem dado todo o suporte necessário às populações afetadas. Nosso compromisso é garantir que a população tenha condições adequadas de mobilidade enquanto aguarda a nova ponte”, concluiu o governador.

Contratação das balsasNesta terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Amazônia Navegações LTDA. O documento, assinado na sexta-feira, 7, prevê um investimento de R$ 39.959.771,81 para a prestação do serviço de travessia entre Aguiarnópolis e Estreito.

Segundo o DNIT, os serviços serão iniciados primeiramente para pedestres e veículos leves, em até 15 dias após a assinatura do contrato. Para garantir a travessia, a empresa disponibilizará três balsas e quatro reboques para o transporte de caminhões de carga, além de outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros. As balsas deverão operar diariamente por um período de um ano, com vigência até 22 de dezembro de 2025 — data que marca um ano do desabamento e o prazo estabelecido para a conclusão da nova ponte.

Programa Contrata + Brasil pretende facilitar acesso de microempreendedores às demandas dos municípios

Por Heloisa Villela

De olho no novo perfil do trabalhador brasileiro, e no resultado positivo do Recife, o presidente Lula lançou, nesta terça-feira, o Contrata + Brasil, programa que vai reunir em uma única plataforma, os profissionais autônomos e as prefeituras do país. A ideia é cadastrar pintores, bombeiros, marceneiros e outros profissionais autônomos, no programa digital para que eles possam se candidatar quando a prefeitura precisar de pequenas compras e serviços.

A ideia já é uma realidade em Recife, que serviu de inspiração para o projeto federal. Por isso o prefeito João Campos (PSB-Recife) será o primeiro a aderir à plataforma, que já está aberta para que outros prefeitos se somem voluntariamente ao projeto.

O Sebrae vai indicar microempreendedores individuais (MEIs) para se cadastrarem, mas as prefeituras poderão indicar outros prestadores de serviços. A única exigência para ser listado na plataforma é não estar inadimplente e ter uma MEI, microeempresa que tem no máximo um empregado e faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.

O Contrata + Brasil vai funcionar da seguinte maneira: imagine que uma cidade precisa pintar o posto de saúde, consertar o ar condicionado da sede da prefeitura, ou trocar um cano de água de uma escola. O administrador municipal entra na plataforma e anuncia o que precisa.

Os profissionais cadastrados que prestam aquele tipo de serviço receberão um aviso, por whatsapp, sobre a oportunidade de trabalho e poderão fazer suas propostas. Um não vê o preço pedido pelo outro, mas quando a prefeitura escolhe com quem vai trabalhar, tudo fica registrado na plataforma, com preços e prazos.

Dessa maneira, as prefeituras poderão resolver esses pequenos problemas mais depressa, os autônomos que têm MEI vão disputar contratos aos quais não tinham acesso, e todo o processo de contratação será transparente e documentado. A adesão das prefeituras é voluntária. Porém, as que não quiserem usar a plataforma ficarão sob suspeita. Por que demorar mais para resolver um problema? Para não ter que revelar quem foi contratado, e por que preço?

A ideia da plataforma surgiu na Advocacia Geral da União e está em estudos há um ano e meio. A parte mais trabalhosa de todo o projeto foi, justamente, estabelecer todas as normas legais para o lançamento e o funcionamento do Contrata + Brasil.

Novo site do governo ajuda a contratação de profissionais autônomos

O projeto nasce como uma instrução normativa do Ministério da Gestão e Inovação. Depois que o arcabouço legal ficou pronto, a equipe da AGU e dos Ministérios da Gestão e do Empreendedorismo visitaram Recife para ver de perto o funcionamento de um projeto semelhante. Foi como ter nas mãos um projeto-piloto, sem precisar desenvolver todo o programa.

Plataforma para os autônomos será ampliada
O governo Lula espera ampliar a plataforma para incluir compras e serviços de maior vulto em breve. A segunda fase, que começará a ser montada provavelmente em julho, vai incluir projetos maiores e cadastrar micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. Em uma terceira fase, empresas de todo tamanho, interessadas em vender bens ou serviços para o governo, poderão participar.

Hoje, as compras e serviços das três esferas de governo, municipal, estadual e federal, somam R$ 554 bilhões por ano. E todo esse volume pode ser negociado, no futuro, na plataforma Contrata + Brasil. O governo também acredita que haverá uma economia significativa de gastos porque um leilão de contratação de serviços custa certa de R$ 35 mil reais. Usando a plataforma, os governos vão economizar tempo e dinheiro, contratando mais rápido e dispensando a burocracia.

O Brasil tem hoje 16 milhões de MEIs em operação, mas apenas 70 mil fazem parte do cadastro de fornecedores do governo federal. Na primeira fase do novo projeto, o potencial de negócios é de R$ 6 bilhões. Esse foi o volume de gastos públicos, no ano passado, com pequenos reparos e manutenção. Os empreendedores e os governos não vão pagar nada para usar a plataforma. E a população poderá acompanhar cada passo das contratações e dos gastos públicos.

Esse modelo eletrônico de contratações já é adotado em países como o Chile e a Grã-Bretanha, onde o número de fornecedores para o governo, na área de TI, pulou de 20 para cerca de 5 mil quando o projeto entrou em vigor. Essa é a ideia: ampliar o número de empreendedores que podem vender bens e serviços aos governos, ampliando oportunidades para trabalhadores independentes, um eleitorado hoje distante do governo Lula.