Senado debate pautas econômicas, enquanto ministros vão à Câmara

Por Lis Cappi

Nova rodada de debates sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000, resposta financeira ao tarifaço e participação de ministros do governo Lula em audiências marcam esta terça-feira (21) no Congresso Nacional.

No Senado, o destaque é a pauta econômica, com a terceira rodada de discussões voltadas à isenção do IR, além de votação em plenário relacionada a tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Veja os destaques:

Isenção do IR

Em relação à isenção do Imposto de Renda, uma audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) tem a proposta de avaliar o impacto financeiro da medida e as propostas de compensação. Participam do debate representantes da área econômica e de municípios.

Esta será a terceira discussão ligada ao IR. Na semana passada, a comissão ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, ele defendeu uma aprovação rápida do texto no Senado, em razão da meta do Planalto de implementar a proposta em 2026.

A proposta propõe retirar o imposto de renda a quem recebe até R$ 5.000, além de fazer uma redução gradual entre as faixas de renda que vão de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Como compensação, haverá uma cobrança adicional a quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, além de outras alternativas.

Resposta ao tarifaço

No plenário do Senado, haverá a análise do projeto de lei complementar para socorrer os setores afetados pelo tarifaço de Donald Trump. Os senadores devem avaliar dois destaques.

O montante, de R$ 30 bilhões, considera empréstimos e renúncias fiscais e já foi liberado, mas agora precisa da confirmação do Congresso.

A proposta estabelece também que os valores fiquem de fora das despesas impostas pelo arcabouço fiscal, para não ter impacto nas contas públicas.

Ministros na Câmara

Em outra frente, dois ministros do governo são esperados em audiências na Câmara. Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, participa de audiência para debater o papel de indígenas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025. O debate é previsto na Subcomissão Especial da COP30, a partir das 10h.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, participa de audiência na Comissão de Segurança da Câmara, a partir das 15h. O objetivo é que o ministro esclareça medidas executadas pela pasta.

A PEC da Segurança e outras ações recentes do ministério, como as relacionadas à intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, também devem estar na pauta.

Projeto Justiça Cidadã no Cerrado oferece atendimentos jurídicos, serviços de saúde, emissão de documentos, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta segunda-feira, 20, no município de Mateiros, da 1ª edição do projeto Justiça Cidadã no Cerrado, coordenado pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em parceria com o Governo do Tocantins e diversas instituições. A ação interinstitucional, que prossegue até a quarta-feira, 22, oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade, alcançando também as comunidades quilombolas e o município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão.

Ação interinstitucional oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade;

Durante a solenidade de abertura, Laurez Moreira parabenizou todas as instituições envolvidas no projeto Justiça Cidadã no Cerrado e anunciou melhorias que irão contribuir com a infraestrutura dos municípios da região do Jalapão. “Nós vamos terminar a rodovia que liga Lagoa a São Félix e, dentro de 20 dias, quero dar a ordem de serviço já com as máquinas começando a trabalhar, ligando São Félix a Mateiros”, destacou.

Durante os três dias, também serão ofertados, à população, serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Igor Itapary Pinheiro, ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes. “Temos a compreensão de que são municípios não tão distantes de Palmas, mas com grandes dificuldades de deslocamento e acesso. Por isso, essa ação é essencial para promover cidadania, especialmente para grupos que enfrentam obstáculos ao exercício de seus direitos básicos”, pontuou.

Governador Laurez Moreira participa de ação interinstitucional em Mateiros;

Presente no evento, o prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, enfatizou a importância da ação para os moradores. “Essa ação vai ajudar muita gente. Apoiamos essa iniciativa com todo prazer, porque sabemos que é de grande interesse para o município. Só temos a agradecer e abraçar esse projeto”, salientou.

Justiça Cidadã no Cerrado

A ação que ocorre em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros, tem como objetivos interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

O juiz federal Igor Itapary Pinheiro ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes;

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva aproveitou a ação para emitir documentos pessoais, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. “Aqui é muito difícil fazer documentos, porque precisamos ir até Palmas. Então essa ação facilita muito para todos”, declarou.

O lavrador Juraci de Matos, morador da comunidade quilombola Mumbuca, reforçou a relevância do projeto. “Essas ações são muito importantes, porque muita gente aqui não tem condições de ir a outras cidades. Hoje [segunda-feira, 20], todos têm acesso”, evidenciou.

Parceiros

Realizam conjuntamente o projeto o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São parceiros institucionais o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o Mutirão Pop Rua Jud; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10); o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO); e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva, aproveitou a ação para emitir documentos pessoais;

O Governo do Tocantins participa da iniciativa por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Civil do Tocantins; da Polícia Militar do Tocantins (PMTO); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Também são parceiros o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Exército Brasileiro, além das prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das secretarias municipais de Saúde e Educação.

Da Assessoria

Mais de R$ 8,7 milhões em recursos federais foram assegurados pelo senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, por meio de transferências especiais do Ministério da Fazenda, para investimentos em infraestrutura urbana, educação inclusiva e bem-estar animal nos municípios de Palmas, Paraíso, Bernardo Sayão e São Miguel. Os valores já estão empenhados e aguardam liberação para pagamento.

Em Palmas, serão aplicados R$ 4,95 milhões na construção do Centro de Educação Inclusiva, espaço voltado à formação e acolhimento de pessoas com deficiência, e R$ 1,98 milhão em ações de bem-estar animal, com serviços cirúrgicos e microchipagem de cães e gatos.

Para Paraíso, foram destinados R$ 990 mil para implantação de nova iluminação pública, garantindo mais segurança e conforto à população. Bernardo Sayão receberá R$ 297 mil para custear a temporada de praia de 2026, enquanto São Miguel contará com R$ 564 mil para a revitalização da Avenida Tocantins, uma das principais vias do município.

O senador Eduardo Gomes afirmou que os investimentos reforçam o compromisso de promover melhorias estruturais e sociais em todas as regiões do Estado. “Esses recursos chegam para atender demandas reais das prefeituras e melhorar o dia a dia das pessoas. São investimentos que fortalecem o Tocantins e demonstram que, com trabalho e diálogo, é possível transformar recursos públicos em qualidade de vida”, destacou.

Por Josy Rodrigues Donato 

A Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a entrega de mais de 100 novos computadores para as Unidades de Saúde da rede municipal. A ação aconteceu durante a solenidade de abertura da Campanha Outubro Rosa, na sede da pasta.

Ao todo, foram entregues 125 computadores de mesa (desktops) e 7 notebooks, sendo 95 destinados às Unidades de Saúde da Família (USF) e 30 às unidades da Atenção Especializada (Clínica da Mulher, Policlínica, CAPS I, CAPS AD, SAMU, CCZ e CEO).

A secretária de Saúde, Luana Nunes, destacou que a entrega dos equipamentos reforça o compromisso da gestão em aprimorar a estrutura da rede pública e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

“Estamos modernizando as nossas unidades e investindo em tecnologia para agilizar os atendimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E a entrega desses equipamentos é somente o ponta pé inicial”, destacou, acrescentando que a pasta tem um R$ 8 milhões que serão investidos nas melhorias das Unidades de Saúde e em projetos como o Telemedicina, aquisição de equipamentos de fisioterapia dentre outros.

A ação faz parte do processo de fortalecimento da Atenção Primária e Especializada no município, visando melhorar o registro de informações, o monitoramento de atendimentos e a integração entre os serviços de saúde. A Prefeita Josi Nunes destacou que a gestão vem trabalhando para que os servidores possam atuar com mais eficiência e os usuários recebam um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade. Seguiremos fortalecendo a saúde pública de Gurupi, com responsabilidade e foco nas pessoas ``, concluiu a prefeita.

Tocantins continua livre da Influenza Aviária

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos produtores rurais que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) editou a Portaria nº 845, de 3 de outubro de 2025, que renova o estado de emergência zoossanitária para a Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade em todo o território brasileiro. Com isso, a Agência orienta os produtores a manterem as medidas de biosseguridade nos plantéis de aves no Estado.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adapec, Mariana Teles, informou que, além da prorrogação do prazo por mais 180 dias do estado de emergência zoossanitária, o Mapa publicou comunicado suspendendo as restrições que anteriormente proibiam exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, bem como a criação de aves ao ar livre com acesso a piquetes. Com isso, essas atividades estão novamente autorizadas.

Mariana Teles ressaltou que o Tocantins continua livre da Influenza Aviária e que a Adapec mantém as ações de monitoramento sanitário, principalmente nas regiões de pouso de aves silvestres migratórias que passam pelo Estado. Ela alertou que é essencial que os produtores rurais mantenham os cuidados diários em seus plantéis de aves.

Cuidados

A Adapec orienta os criadores de aves a realizarem diariamente a limpeza e desinfecção dos bebedouros e comedouros, a utilizarem boas práticas de produção na criação de aves comerciais e de subsistência, protegerem os bebedouros, comedouros e a ração contra o acesso de aves silvestres, e manterem as aves presas em galinheiros protegidos por telas.

Em caso de suspeita de doenças nas aves, o produtor deve comunicar imediatamente à Adapec, pelo Disque Defesa 0800 000 4733, ou diretamente no escritório da Agência em seu município.

Influenza aviária

A Influenza Aviária (H5N1) de alta patogenicidade (IAAP) é altamente contagiosa, afeta aves e pode ser transmitida ao ser humano. Desde o registro do primeiro caso da doença no Brasil, a Adapec intensificou as medidas preventivas, com treinamentos de equipes, reuniões técnicas com instituições públicas e privadas, vigilância ativa em locais considerados de maior risco e atendimento imediato às notificações.