Plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial

Com Agência O Globo

A Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira.

O poço exploratório é no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira

Segundo a empresa, a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas está prevista para ser iniciada imediatamente, com a duração estimada de cinco meses”. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.

O plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial, incluindo a perfuração do poço liberado pelo Ibama nesta segunda-feira.

Em nota, a Petrobras lembrou que foram quase cinco anos até a obtenção da licença. “Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, completou a empresa.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

O que o Ibama analisou

O Ibama informou que a emissão da licença ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas, incluindo funcionários e colaboradores da Petrobras e equipe técnica do Ibama.

O Ibama chegou a indeferir a licença em 2023, mas a Petrobras recorreu. Após esse momento, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão. De acordo com o órgão ambiental, isso permitiu “significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.

O Ibama disse que, entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se:

A construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA);
Inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, entre outros recursos de oportunidade.

“As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”, afirma o Ibama. “Além disso, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna”.

Prazo para contrato de sonda terminaria amanhã

No último dia 16, Magda havia demonstrado preocupação com a demora na licença, pois o prazo do contrato da sonda termina amanhã.

— Esperava que a licença já tivesse sido aprovada. A preocupação é o dia 21, que é o limite do contrato da sonda. Se a gente não começar a perfurar até o dia 21, essa sonda pode ser retirada da locação e, se isso ocorrer e for substituída por outra sonda no futuro, o processo de licenciamento começa tudo de novo — disse Magda durante evento na Firjan.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a “Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética” e que “o Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial”.

“Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono por barril produzido, assim como a nossa matriz energética altamente renovável, que é exemplo para o mundo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Silveira tem defendido, desde o início de sua gestão, a importância estratégica da Margem Equatorial para a segurança energética nacional e para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou diversas vezes o Ibama pela demora na concessão da licença e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A defesa da aprovação da licença era um compromisso de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito pelo estado, e uma aposta para gerar emprego e investimentos na região.

O que é a Margem Equatorial?

A segurança da exploração de petróleo na região é a principal preocupação de ambientalistas. A Bacia da Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, uma área de mais de 2.200 quilômetros de litoral do Norte e Nordeste, entre os estados do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Ambientalistas dizem que a região abriga os manguezais da Costa Norte, que são o maior cinturão de manguezais do mundo, além do grande sistema de recifes da Amazônia, descoberto apenas em 2016. Um acidente petrolífero, então, poderia comprometer todo esse ecossistema.

Descoberta na Guiana e apetite de multinacionais

O interesse na exploração do petróleo na bacia cresceu após descoberta de grandes reservas do óleo no litoral da Guiana. Ex-colônia de Espanha, Holanda e do Império Britânico, a Guiana fez as primeiras descobertas em 2015, atraindo sobretudo a americana Exxon.

Além dos poços em operação, o país dispõe de reservas comprovadas de 12 bilhões a 15 bilhões de barris. Com as descobertas e as prospecções na região, o país deve ver sua produção de petróleo aumentar em cinco vezes na próxima década, de acordo com uma projeção feita pela consultoria internacional Wood Mackenzie.

No Brasil, o apetite das multinacionais também é grande. Em junho, o Brasil leiloou 19 dos 47 blocos oferecidos na Bacia da Foz do Amazonas. Petrobras, Exxon Mobil e Chevron conquistaram direitos de exploração na região, apostando que o Ibama em breve abriria a promissora área offshore para perfuração.

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes destaca papel estruturante da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil em Sessão Especial

O Senado Federal celebrou, na manhã desta segunda-feira, 20, o centenário da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), uma das mais antigas e respeitadas instituições científicas do país. A Sessão Especial foi proposta e presidida pelo vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que destacou o papel histórico da academia na formação de profissionais e na consolidação da ciência nacional.

“É impossível falar do desenvolvimento científico brasileiro sem reconhecer o papel estruturante da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil e dos seus mestres, professores e pesquisadores. Ao longo de um século tem sido guardiã de conhecimento, formadora de profissionais de excelência e defensora incansável da saúde pública e do valor da ciência”, afirmou o senador.

Eduardo Gomes ressaltou ainda que a trajetória da academia acompanha os grandes marcos da história brasileira, como a criação das primeiras universidades, a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a expansão da biotecnologia e da farmacovigilância.

A cerimônia reuniu representantes do meio acadêmico, autoridades e profissionais da área da saúde. Entre os presentes, o segundo suplente de Eduardo Gomes, Ogari Pacheco, que também é acadêmico honorário da ACFB. Em sua fala, ele destacou a importância da autonomia nacional na produção de insumos farmacêuticos.

“Um país que não fabrica seus próprios insumos farmacêuticos é um país dependente, o que ficou demonstrado durante a pandemia do Coronavírus. Me sinto honrado em participar dessa cerimônia e espero que o Brasil avance cada vez mais na produção nacional de produtos inovadores”, declarou Ogari Pacheco.

Fundada em 1924, a ACFB reúne atualmente 120 membros titulares — entre farmacêuticos, médicos, odontólogos e outros profissionais — além de acadêmicos honorários. A instituição atua como órgão consultivo em temas nacionais e internacionais ligados às ciências farmacêuticas e tem sido referência no debate sobre políticas públicas, inovação e segurança sanitária.

O senador Eduardo Gomes concluiu afirmando que a homenagem representa “um tributo à ciência e àqueles que dedicam suas vidas à pesquisa e à saúde pública”.

Expectativa é que dentro de 40 dias o edital de licitação seja publicado, possibilitando a contratação da empresa que será responsável pela execução da obra

Da Assessoria

O Governo do Tocantins concluiu a fase de planejamento necessária para o início da construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins, um dos maiores investimentos em saúde pública da região norte do estado. A obra será custeada com recurso total estimado em R$ 110 milhões, sendo R$ 60.000.072,00 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), do Governo Federal, e o restante será aportado com recursos próprios.

O avanço do processo foi anunciado pelo governador Laurez Moreira durante agenda institucional realizada em Araguatins. “Vamos dar mais um passo importante na construção do Hospital da Mulher de Araguatins. O recurso já está viabilizado e o projeto muito em breve será licitado. Essa obra vai beneficiar não apenas o município, mas toda a região, reforçando nosso compromisso de concluir cada obra que começamos”, destacou o chefe do Executivo, que também visitou o local onde o hospital será erguido.

Avanço do processo foi anunciado pelo governador Laurez Moreira durante visita ao local onde o hospital será construído, em Araguatins - Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) encaminhou, à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a documentação necessária para a elaboração da minuta do edital. O material inclui o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), a planilha orçamentária, o Termo de Referência (TR), o termo de justificativas técnicas, entre outros.

No momento, a Ageto trabalha na elaboração da minuta do edital e seus anexos. A próxima etapa será a análise jurídica, que irá avaliar a legalidade do processo licitatório para publicação. A expectativa é de que, dentro de aproximadamente 40 dias, o edital seja publicado, possibilitando a contratação da empresa responsável pela execução da obra.

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, enfatizou que a Agência está empenhada em garantir o início das obras o mais breve possível. “O Hospital da Mulher de Araguatins representa um marco para a infraestrutura de saúde pública no Tocantins. Estamos trabalhando com responsabilidade e agilidade para garantir que o processo licitatório ocorra de forma transparente e que a obra seja iniciada o quanto antes. É uma conquista que vai transformar o atendimento na região do Bico do Papagaio”, evidenciou.

Estrutura

A unidade será referência na Macrorregião Norte do Tocantins, que abrange 64 municípios e uma população estimada em 626.407 habitantes. O espaço contará com 150 leitos distribuídos entre suítes de Pré-parto, Parto e Pós-parto (PPP); Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar; Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Materna e UTI Neonatal; Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa); leitos de alojamento conjunto; dez dormitórios na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera; quatro salas de centro cirúrgico, além de toda a infraestrutura necessária para garantir atendimento de qualidade às mulheres.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou que o Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins garantirá assistência especializada de alta complexidade às famílias que atualmente são referenciadas para Araguaína. “A obra será um divisor de águas para a região do Bico do Papagaio, com promoção de cuidado e bem-estar para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou.

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, reforçou a importância da obra para a comunidade araguatinense e região. “É uma alegria imensa saber que essa a obra agora, de fato, foi encaminhada. Logo estaremos entregando este magnífico hospital com o governador”, pontuou.

Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o município de Pau D’Arco, voltada ao custeio da Saúde municipal. O recurso já está disponível nos cofres da Prefeitura e será utilizado para reforçar o atendimento à população.

Segundo o parlamentar, a liberação da emenda representa o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o fortalecimento da gestão municipal pelo prefeito Gilmar do Posto.

“Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e também na qualidade do serviço prestado pela administração pública”, afirmou Amélio Cayres.

A ação reforça o compromisso do deputado Amélio Cayres com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses e com o bem-estar da população.

Do total de oito prisões, cinco pessoas, quatro homens e uma mulher, foram presas em flagrante enquanto realizavam as provas

Da Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde deste domingo (19), em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, a Operação R1 e prendeu oito pessoas envolvidas em uma tentativa de fraude no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que dá acesso à Residência Médica. O esquema envolvia um pagamento de R$ 140 mil por candidato em caso de aprovação.

A ação, que contou com a parceria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mobilizou 24 policiais federais e visava desarticular uma organização criminosa que tentava fraudar o processo seletivo em todo o país.

Detalhes das prisões e do esquema

Do total de oito prisões, cinco pessoas, quatro homens e uma mulher, foram presas em flagrante enquanto realizavam as provas:

Elas estariam utilizando dispositivos eletrônicos para receber as respostas corretas.

Parte dos presos atuava como “laranjas”, fazendo a prova no lugar dos candidatos e usando documentos falsos.

As três prisões restantes ocorreram em um hotel, onde três homens transmitiam as respostas aos candidatos por meio de pontos eletrônicos.

Simultaneamente às prisões em flagrante, um mandado de busca e apreensão (MBA) foi cumprido na residência de um candidato suspeito no Rio de Janeiro.

Investigação e punições

Os presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora para depoimento, e os equipamentos de transmissão de dados apreendidos serão periciados.

Os acusados poderão responder pelos crimes de fraude em certames de interesse público, associação criminosa e falsidade ideológica, com penas que podem chegar a até 10 anos de reclusão, além de multa. Após os procedimentos legais, os envolvidos serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.

A Operação R1 intensificou os mecanismos de fiscalização para garantir a segurança, transparência e integridade do ENAMED, exame que é a porta de entrada para o primeiro ano de residência médica (R1), focado na aquisição de habilidades básicas e na adaptação à rotina hospitalar.