Texto foi apresentado pelo governo aos líderes nesta terça (8), em Brasília; oposição critica proposta

Por Gabriela Tunes

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentada na semana que vem na Câmara dos Deputados. A PEC que, há 9 meses, foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. A proposta modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que a Câmara vai analisar a PEC com calma e tranquilidade. "Vamos criar um grupo de trabalho permanente pra discutir a segurança e tratar outras propostas. O Brasil está com câncer grave. Vamos dar o remédio que for preciso pra salvar o Brasil. Será a pauta prioritária na Câmara", disse.

A expectativa é de que o texto sofra mudanças.

Entenda a proposta

A PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária.

O anteprojeto prevê mais integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), composto por representantes do governo federal, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil.

O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos.

Hoje, por exemplo, o Brasil tem 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública.

Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Ou seja, os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas. Também não haverá qualquer ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco modificação na atual competência de estados e municípios na gestão da segurança pública.

A PEC não inova do ponto de vista constitucional. Tem como referência o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos já na Constituição.

O que diz a oposição

A oposição classifica o texto como perigoso e preocupante. A líder do bloco da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC) critica a centralização das normas. "É nos municípios e estados onde a gente vê o problema", disse.

Já o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) acredita que o texto seja contraditório, principalmente quanto à guarda municipal. O texto da PEC deixa claro que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária.

Além disso, também está prevista submissão ao controle externo do Ministério Público. "Estamos entrando no terceiro ano de piora dos índices e a responsabilidade da união não está sendo cumprida: não há controle de fronteira, por exemplo", reforçou.

Governo fala em amplo debate com governadores e sociedade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acolheu sugestões dos governadores e da sociedade civil para elaboração da PEC da Segurança Pública.

Foram levadas em consideração parte substancial das preocupações manifestadas pelos entes federados durante as discussões, especialmente aquelas relacionadas à suposta perda de autonomia dos estados.

Nesse sentido, foi acolhida a sugestão dos governadores para que representantes da sociedade civil também fossem incluídos no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Reunião com líderes

A proposta foi apresentada a Motta na manhã desta terça (8), na residência oficial da Presidência da Câmara.

Participaram do encontro, além de Lewandowski e Motta, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável por agendar a reunião, e alguns deputados, como os já citados Bilynskyj e Carol de Toni, Pedro Lucas (União Brasil-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Mário Heringer (PDT-MG), Luciano Amaral (PV-AL) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Eduardo Siqueira Campos passa a integrar a nova diretoria da FNP com foco na pauta de proteção animal para a gestão abril de 2025/abril 2027

Poe  Texto: Verônica Veríssimo

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi eleito e empossado nesta segunda-feira, 7, como vice-presidente temático de Proteção Animal da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para a gestão abril de 2025/abril de 2027. A posse ocorreu durante a 87ª Reunião Geral da entidade, realizada em Brasília, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Eduardo compôs a mesa principal ao lado de prefeitos de grandes capitais e esteve acompanhado da secretária municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos.

“Começar o mandato contribuindo com a Comissão Temática de Proteção Animal, como vice-presidente, é uma oportunidade enriquecedora. Poderemos trocar experiências e apresentar os desafios enfrentados por uma capital do Norte, buscando soluções efetivas na defesa dos animais”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.

Nova mesa diretora da FNP

A nova mesa diretora da FNP será presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Em seu discurso de posse, Paes destacou: “A política não é para brigar, mas para construir consensos em benefício da população”.

A programação abordou temas relevantes para a gestão municipal, como riscos fiscais, precatórios, isenção de Imposto de Renda, parcerias com bancos públicos, financiamento de projetos e o papel das cidades na segurança pública.

Os fatos investigados são anteriores à nomeação de Juscelino para o posto de ministro do governo Lula

Com Estadão conteúdo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) por suspeitas de corrupção e outros crimes. A acusação foi apresentada nesta terça-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu.

Os fatos investigados são anteriores à nomeação de Juscelino para o posto de ministro do governo Lula (PT). O ministro é suspeito de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022. (Relembre aqui)

A PGR imputa a Juscelino Filho seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Essa é a primeira acusação apresentada pela atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula. Em nota quando foi indiciado pela Polícia Federal (PF), em junho do ano passado, o ministro negou irregularidades e apontou "ação política" da corporação.

A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas.

Em declarações passadas sobre o caso, Lula afirmou que o ministro seria afastado caso o indiciamento da PF por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva fosse aceito pela PGR.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro Juscelino Filho, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”. 

Confira nota na íntegra da defesa do ministro

"A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho"

O xadrez político do Tocantins está armado. E no centro do tabuleiro está ele: o governador Wanderlei Barbosa

Por Edson Rodrigues

O ano de 2025 marca o início de uma fase decisiva para os bastidores do poder no Tocantins. No ar, uma pergunta que ninguém ousa fazer em voz alta, mas que ecoa entre lideranças, prefeitos, aliados e adversários: Wanderlei renunciará ao governo para disputar uma vaga ao Senado Federal?

A resposta ainda não veio. E não virá tão cedo. Mas o silêncio do governador diz muito, talvez mais do que qualquer discurso.

A escolha de Wanderlei Barbosa não é simples. Permanecer no comando do Estado até o fim do mandato significa estabilidade, continuidade, força para fazer seu sucessor. Mas renunciar em 2026 para alçar voos maiores pode redesenhar completamente o mapa político do Tocantins. É a travessia de um líder que precisa decidir entre consolidar seu legado ou expandi-lo em Brasília.

Enquanto isso, o governador escuta. Silencioso, porém atento, recebe conselhos de aliados de confiança, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, que se define como “um soldado dentro do grupo”. Um gesto de lealdade que revela o tom das articulações: ninguém se move sem que Wanderlei sinalize o caminho.

Há um sentimento forte entre os aliados: é preciso cautela. O passado recente é um espelho incômodo. Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso, Mauro Carlesse, todos viram seus projetos políticos ruírem em meio a escândalos e processos. Nenhum foi condenado em última instância, mas o estrago à imagem foi irreversível. Wanderlei, ciente disso, quer seguir por outra estrada: limpa, estável, estratégica.

A ex-senadora Kátia Abreu também surge como um exemplo simbólico. Com voz respeitada em Brasília, mas politicamente isolada no Tocantins, perdeu fôlego e grupo. Tornou-se uma gigante sem chão. Wanderlei não quer esse destino. Ele quer raiz, grupo, presença.

A “chapa dos sonhos”

Nos bastidores, uma ideia começa a ganhar força: a chamada “chapa dos sonhos”. Nela, Dorinha Seabra disputaria o governo do Estado. Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes seriam os candidatos ao Senado. Uma composição robusta, com apoio das maiores lideranças regionais e articulação entre os principais partidos.

Se confirmada, essa aliança pode formar uma frente política poderosa e deixar a oposição sem fôlego antes mesmo da largada oficial. Mas tudo depende de um ponto: a decisão de Wanderlei renunciar. E, até agora, ele guarda essa carta com zelo absoluto.

Karynne Sotero: mais que primeira-dama

Enquanto isso, uma nova liderança cresce ao lado do governador. Karynne Sotero, primeira-dama do Estado, vem se destacando pela presença institucional, habilidade política e o carisma junto à população.

Com escuta sensível, fala simples e proximidade com as comunidades, Karynne já é apontada como forte nome para deputada federal em 2026. Sua atuação reforça o projeto do grupo e sinaliza uma política mais humana e conectada com as bases.

Mais do que apoio, ela é hoje peça estratégica no tabuleiro sucessório. Tem luz própria e começa a ganhar espaço que vai além do título de primeira-dama.

O silêncio que fala

Aos navegantes da sucessão estadual, um recado: não esperem por declarações em 2025. Wanderlei Barbosa não tratará publicamente da renúncia este ano. Ele seguirá em campo, percorrendo o Estado, fortalecendo laços, mantendo a aliança com prefeitos e lideranças, sempre com Karynne ao seu lado.

A dúvida continua no ar. Mas uma certeza se impõe: o governador é hoje a principal figura da política tocantinense. Seu próximo passo definirá o rumo de muitos.

Até lá, o Tocantins vive um momento de espera ativa. O tabuleiro está sendo redesenhado em silêncio, nos bastidores, nas conversas de corredor, nos encontros reservados. Wanderlei sabe que carrega nas mãos a bússola de seu grupo político e que qualquer movimento precipitado pode virar tempestade.

2026 será o ano da virada. E todos sabem: a política tocantinense só começará a se mover de verdade quando Wanderlei der o primeiro passo.

Por Edson Rodrigues

Na manhã desta segunda-feira, dia sete de abril, profissionais dos principais veículos de comunicação do Estado do Tocantins e de Palmas, estiveram presentes ao café da manhã em sua homenagem, oferecido pela prefeitura de Palmas, nas figuras do prefeito, Eduardo Siqueira Campos e do secretário de Comunicação, Élcio Mendes, em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado em sete de abril.

A presença maciça de dezenas de profissionais da imprensa foi como um recado coletivo a todas as administrações municipais de que esse tipo de valorização é extremamente importante para toda e qualquer gestão do Executivo, seja na divulgação de suas ações, seja no tratamento a ser recebido em relação às suas demandas e necessidades de utilidade pública.

Em sua saudação aos profissionais de imprensa, o prefeito Eduardo Siqueira Campos ressaltou a importância dos profissionais da comunicação como elo entre o Poder Público e a sociedade palmense, e afirmou que é prioridade da sua gestão manter um diálogo permanente com a imprensa e que tem reforçado aos seus auxiliares essa premissa, pois, além de apontar demandas da população, a imprensa também divulga as informações que são de interesse do Poder Executivo Palmense e, segundo ele, “tudo isso é de extrema necessidade, um serviço de utilidade pública, prestado com excelência, e de forma gratuita”.

O Observatório Político de O Paralelo 13 esteve presente ao evento, juntamente com outros colegas da imprensa palmense e tocantinense e parabenizou, pessoalmente, ao prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao secretário de Comunicação, Élcio Mendes, pela iniciativa e pelo reconhecimento.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realiza nesta terça-feira, dia 8, sua homenagem ao Dia do Jornalista, na sede do CDL, em Palmas, com direito a Palestra Magna, presença da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj – Samira de Castro Cunha, e música ao vivo.

A Câmara Municipal de Palmas reservou a próxima quinta-feira para a sua homenagem aos jornalistas e o governo do Estado, em virtude da viagem oficial do secretário de Comunicação, Márcio Rocha, vem fazendo homenagens pontuais aos jornalistas do Tocantins, com o próprio governador, Wanderlei Barbosa, entregando simpáticas lembranças aos jornalistas que cobrem os eventos do Palácio Araguaia durante esta semana.