Proposta é fortalecer a educação do estado, para que seja uma geradora de oportunidades aos tocantinenses

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nesta terça-feira, 28, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o ex-ministro da Educação e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim, para dialogar sobre um projeto voltado ao fortalecimento da gestão da aprendizagem nas escolas públicas do estado.

Na ocasião, Laurez Moreira destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria contínua da educação. “Vejo a educação como um caminho capaz de gerar oportunidades e servir de base a um futuro melhor para nossas crianças e jovens. É nisso que acredito, uma educação forte faz um estado forte e com oportunidades”, ressaltou.

O ex-ministro da Educação José Henrique Paim ressaltou a posição do chefe do Executivo em reforçar as ações educacionais no estado. “Fico muito satisfeito em participar desta reunião e constatar que o governador demonstra preocupação efetiva com os resultados educacionais”, pontuou.

Também participaram da reunião pela FGV, o especialista e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Danilo Melo; o assessor Rodrigo Dindo; e o coordenador Túllio Prota; pelo Governo do Tocantins, os secretários de Estado da Educação, Hércules Jackson; e do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Haddad diz que, se forem confirmadas imprecisões em cálculos no texto da Câmara, governo fará projeto complementar

Por Lis Cappi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo irá conceder informações necessárias ligadas ao texto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000.

A promessa foi feita na terça-feira (28), após reunião com Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado. Ele tem cobrado garantias de que o benefício não terá impacto fiscal negativo.

Levantamento feito pelo IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado indica um impacto de R$ 1 bilhão por ano caso a isenção seja feita nos moldes da redação aprovada pelos deputados.

Esse montante, contudo, não causaria preocupações econômicas, segundo o ministro Fernando Haddad. “Em um contexto de R$ 30 bilhões, é facilmente ajustável”, garantiu.

Os números ainda serão avaliados pela Fazenda e, caso haja necessidade de adequação, uma alternativa voltada a compensar as contas públicas será construída pelo governo, de acordo com Haddad.

“Em caso de confirmação de déficit maior do que a Fazenda estima, nós podemos dar contribuição aprovando projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, destacou o ministro.

Com as informações em mãos, a previsão de Renan é que o projeto seja apresentado ainda nesta semana. A ideia é que o texto seja votado, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto no plenário da Casa, até o dia 7 de novembro.

“Vou avaliar com o presidente do Senado e líderes partidários se é melhor apresentar o relatório nesta semana — porque aí discutiremos na comissão, votaremos na comissão e mandaremos para plenário, podendo votar no mesmo dia — ou se deixamos para votar na próxima semana”, afirmou Renan.

O senador também disse que a Fazenda garantiu que a proposta está equilibrada do ponto de vista fiscal. Até semana passada, o relator havia afirmado que apresentaria o relatório dele apenas se tivesse certeza da neutralidade das compensações, e que aguardava uma confirmação do ministério.

Haddad frisou que as dúvidas relacionadas ao texto vão ser respondidas pela equipe técnica da Fazenda, de forma que não haja dúvidas sobre o projeto.

“Vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível, confiando que o projeto está nas mãos de uma pessoa absolutamente consequente e responsável”, declarou o ministro.

Isenção do IR

O projeto aprovado pela Câmara prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esse valor, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Montante é 13% maior do que repasse do mesmo período do ano passado; especialista avalia que 2025 tem sido melhor em relação ao ano anterior quanto aos repasses e expectativa é de manutenção até o final do ano

Com site Brasil 61

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima quinta-feira (30), o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.

“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Itapajé (CE)

Serra (ES)

Viana (ES)

Caratinga (MG)

Bom Sucesso (PR)

São Francisco de Itabapoana (RJ)

Campos Borges (RS)

Porto Xavier (RS)

São Francisco de Paula (RS)

O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Araína CesáreaA audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea

Por Geraldo Neto

As tratativas para que o Hospital do Amor assuma integralmente o tratamento oncológico no Tocantins avançaram nesta terça-feira (28), em audiência administrativa na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Com o processo de gestão em fase final de contratualização com o estado, ficou definido um calendário de novas reuniões para que o MPTO continue acompanhando, de perto, a transição do serviço e os fluxos operacionais (passo a passo) que estão sendo construídos pela equipe técnica.

Com o processo de gestão em fase final de contratualização com o estado, ficou definido um calendário de novas reuniões para que o MPTO continue acompanhando, de perto, a transição do serviço e os fluxos operacionais (passo a passo) que estão sendo construídos pela equipe técnica.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea e reuniu o presidente do Hospital do Amor, Henrique Prata; o secretário estadual de Saúde Vânio Rodrigues de Souza; ; além de representantes da Procuradoria-Geral do Tocantins, da Defensoria Pública do Tocantins, do Conselho Estadual de Saúde, do Hospital Geral de Palmas (HGP) e da Secretaria de Estado da Saúde.

Na reunião ficou acordado um novo calendário de acompanhamento

Diante da complexidade da migração, o MPTO cobrou que a transição seja transparente, democrática e centrada na humanização do atendimento, com informações acessíveis aos pacientes e às instituições de controle. A promotora, que já atuou na federalização do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína, enfatizou que o Ministério Público questionou prazos e ações previstas para cada etapa do fluxo.

“Neste momento, cabe ao Ministério Público buscar transparência, humanização e resolutividade”, afirmou Araína Cesárea.

Na reunião ficou acordado um novo calendário de acompanhamento: 27 de novembro, às 14h30, na sede do MPTO, e dia 17 de dezembro, às 14h30, audiência na futura sede do Hospital do Amor em Palmas, com a expectativa de que se apresentem fluxos, cronogramas e próximos passos, bem como os nomes do Comitê de Transição.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor de Justiça, Thiago Vilela, também participou da reunião e destacou a importância de garantir que a transição ocorra com informação clara e respeito ao paciente. “É prioridade para o MPTO que ninguém tenha o tratamento interrompido e que as decisões sejam transparentes e verificáveis”, disse.

Estrutura assistencial

A equipe do Hospital do Amor detalhou a capacidade assistencial prevista para o Tocantins. A unidade principal já dispõe de aparelhos de tomografia, ressonância magnética e hemodinâmica instalados. O acelerador linear para radioterapia aguarda a licença final da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Para suporte à assistência, uma segunda unidade hospitalar contratada ofertará 25 leitos de internação, 10 leitos de UTI e duas salas de cirurgia para procedimentos de maior porte. O complexo incluirá ainda pronto atendimento oncológico 24 horas.

Para ilustrar o modelo de gestão, Henrique Prata apresentou comparativos de custos e destacou a filosofia de dedicação integral da equipe médica, o uso de tecnologias para cirurgias minimamente invasivas e a condução da medicina como “ato de sacerdócio”, com foco exclusivo no bem-estar do paciente. Segundo ele, a expectativa é reduzir, de forma significativa, o envio de casos para Barretos (SP).

O secretário de Saúde Vânio Rodrigues de Souza afirmou que a equipe estadual atuará de forma diligente para minimizar problemas durante a transição e trabalhará no cumprimento do cronograma interno pactuado nas próximas reuniões.

Da Assessoria

Um ex-coordenador pedagógico foi condenado a mais de 21 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e aquisição de pornografia infantil, ameaça, perseguição e falsa identidade, praticados contra uma aluna de 11 anos de idade de uma escola municipal, em Pium, região centro-oeste do Tocantins.

A sentença atendeu integralmente à denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A pena total foi fixada em 20 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, mais 1 ano e 2 meses de detenção e 42 dias-multa, em regime inicial fechado. O juiz manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade.

A sentença, proferida pelo juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, também determinou a destruição dos celulares apreendidos, que continham material ilícito, e fixou indenização mínima de R$ 15.180,00 à vítima, a título de danos morais.

Para a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, a sentença reforça a importância do combate à violência sexual infantojuvenil e à exploração virtual de crianças e adolescentes, uma das prioridades do MPTO.

Sobre o caso

Segundo a investigação, entre novembro de 2024 e março de 2025, o ex-coordenador criou um perfil falso nas redes sociais, em que agia como uma suposta vidente que lia cartas e dizia prever o futuro. Com esse disfarce, o homem coagia e ameaçava a menina, afirmava que uma “maldição” cairia sobre sua família caso ela não enviasse fotos e vídeos íntimos.

As mensagens trocadas pelos aplicativos WhatsApp e Instagram revelaram forte manipulação psicológica e linguagem sexual explícita. As investigações também comprovaram que o perfil virtual e os números de telefone usados eram do acusado.

O processo demonstrou ainda que o homem abusava da vítima dentro da escola onde trabalhava como coordenador pedagógico, sob a alegação de estar “incorporando o espírito da vidente” para justificar os atos libidinosos.

Em juízo, a vítima confirmou os abusos, relatou o medo constante e as ameaças de que o réu “faria uma reunião com seus pais para contar tudo” caso ela se recusasse a obedecer. Os pais da criança e outras testemunhas corroboraram as declarações.

Na decisão, o magistrado destacou que o homem se aproveitou da função e da confiança depositada nele para manipular e violentar a vítima, o que causou severo abalo psicológico. O juiz também negou o direito de recorrer em liberdade e rejeitou o pedido de conversão da pena em medidas alternativas.

Saiba como denunciar

O MPTO reforça que todo ato de violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser denunciado:

Disque 100;

Ouvidoria MPTO – Dique 127; e

Portal MPTO.

O sigilo é garantido, e cada denúncia pode salvar uma vida.