Otávio Rêgo Barros seguiu mesma linha utilizada pelo presidente mais cedo, afirmando que queimadas podem ser causadas por ONGs: "represália"

Por Ig

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.

"O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões", afirmou Rêgo Barros.

Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.

"O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão", disse o porta-voz do Palácio do Planalto.

Ainda segundo Rêgo Barros , a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.

"Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal", acrescentou.

Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá.

Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio ).

Ministro da Economia disse, no entanto, que a decisão sobre adoção ou não da cobrança será da classe política; entenda o novo imposto e a resistência

Da Agência Brasil Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil", disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras
Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”

Operação quer descobrir que recebeu R$ 118 milhões pagos pela Braskem pelo setor de propinas da empreiteira.

Com G1 Paraná

O ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro foi preso na manhã desta quarta-feira (21) na 63ª fase da Operação Lava Jato. O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.

Na casa de Ferro, em São Paulo, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, além dos dois mandados de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, é um dos alvo de buscas.

Segundo a Polícia Federal, foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

A defesa de Maurício Ferro informou que não teve acesso à decisão que determinou a prisão dele e que, por isso, não vai se manifestar por enquanto.

Em nota, a Braskem afirmou que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo firmado em dezembro de 2016. A empresa informou ainda que "vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros citados.

Segundo o MPF, a operação desta quarta visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.

Além disso, o objetivo é aprofundar as investigações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento de débitos fiscais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores. Essas MPs beneficiaram a Odebrecht.

Ex-Ministro nos governos Lula e Dilma Antoniio Palocci e GUido Mantega 

De acordo com o MPF, a Braskem, a mando do ex-diretor jurídico Maurício Ferro, pagou R$ 78 milhões ao advogado Nilton Serson por meio de 18 contratos fictícios de advocacia. A investigação aponta que pelo menos um desses contratos tratava das discussões envolvendo o crédito de IPI.

Também há indícios de que Serson recebeu US$ 10 milhões do setor responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht em contas mantidas no exterior.

O MPF informou ainda que as investigações partiram de uma ação penal que apura o pagamento de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição de MPs.

Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Guido Mantega são réus na ação. Antonio Palocci chegou a ser denunciado, mas a acusação foi rejeitada pela Justiça.

Conforme a denúncia desse processo, o valor foi solicitado por Guido Mantega a Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo.

Segundo a PF, esta fase investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira como "Italiano" e "Pós-Itália".

Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que "Italiano" se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e "Pós-Itália" era Guido Mantega.

O MPF, no entanto, informou que ainda investiga quem eram os destinatários finais da propina.

Em nota, a defesa de Antonio Palocci informou que ele "irá colaborar com a Justiça para o pleno esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados".

O advogado de Guido Mantega informou que esta operação é muito importante para a defesa do ex-ministro, "porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja”.

Chaves de criptografia
Segundo a PF, o dado operacional mais relevante da 63ª fase da Lava Jato, foi a apreensão de quatro chaves físicas de criptografia, na casa de Maurício Ferro, que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht que ainda não foram acessadas pela investigação.

Segundo a PF, fisicamente, as chaves são como pendrives que podem ser conectados a qualquer computador, mas que abrem uma área de trabalho nova, que funciona em um ambiente seguro.

De acordo com o delegado da PF Thiago Giavarotti, que é coordenador da operação desta quarta, duas pastas criptografadas do Drousys, um dos sistemas utilizados para gerir a propina da empreiteira, não pode ser acessado até agora.

 

“Podemos talvez ter acesso a esse arquivo nos quais pode haver detalhamento de pagamento mais recentes e informações que podem resultar em mais investigações e ações penais”, afirmou.

As chaves devem chegar ainda nesta quarta à sede da PF em Curitiba, e o acesso a elas passam a ser prioridade da perícia, informou o delegado.

Ainda conforme Giavarotti, alguns executivos da Odebrecht chegaram a mencionar, em delação premiada, que Ferro seria o responsável pelas chaves do sistema.

A PF informou que essas chaves costumam ser colocadas como alvos nos mandados de busca e apreensão, porque o paradeiro delas e o número de chaves nunca foram conhecidos.

Investigações
Depois que a ação penal que apura o pagamento de propina para a edição das MPs começou a tramitar, a Braskem fez acordo de leniência com o MPF, apresentando várias provas que, segundo o Ministério Público, fornecem indícios dos repasses da Braskem para Nilton Serson.

As investigações apontam que não houve prestação de serviços por Serson, e que os contratos serviram apenas para repasse de valores coordenados por Ferro.

“Há elementos de que não prestou nenhum serviço, mas recebeu valores vultosos”, informou o Procurador da República Antonio Carlos Welter.

A autorização para a transferência partiu de Ferro que, depois, teve parte desse valor transferido para contas no nome dele no exterior, ainda conforme o MPF.

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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dessas, ano que vem outras empresas serão incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos

 Por Brasil Econômico

Bolsonaro e Guedes adiantam que Correios é uma das 17 empresas que serão anunciadas na lista do PPI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai anunciar, nesta quarta-feira (21), uma lista com 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final deste ano. Apesar de Guedes não adiantar o nome de todas as companhias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que as mudanças começarão com os Correios .

“A lista do Programa de Parcerias de Investimentos ( PPI ) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

Bolsonaro ainda afirmou que o processo de privatização é “bastante longo” e deve “passar pelo Congresso”. Porém, segundo Guedes, o governo promete acelerar o que puder para conseguir colocar o programa em prática o quanto antes.

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro durante um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista. "Tem gente grande que acha que não vai entrar [na lista], mas que vai entrar sim na faca", alertou.

Paulo Guedes também ressaltou que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

De acordo com o site Poder 360 , a lista completa das empresas que podem ter as privatizações assinadas seria assim:

Eletrobras
Correios
Telebras
Casa da Moeda
Emgea
ABGF
Serpro
Dataprev
Ceagesp
Ceasaminas
CBTU
Trensurb
Codesa
EBC
Ceitec
Lotex
Codesp

A ação irá interromper o tráfego para verificação inicial dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida na via

Por Cejane Borges 

O Governo do Estado do Tocantins reformou a ponte de Porto Nacional, sob o Rio Tocantins, e liberou o trânsito em junho de 2019. Com reparos e sinalização, a ponte recebeu, também, dois radares fixos, medidores de velocidade, nos km’s 51,960 e 51,085, nos dois sentidos do tráfego.

Para conferir o funcionamento dos equipamentos, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza nesta quinta-feira, 22, a Verificação Inicial dos dois radares fixos na Ponte de Porto Nacional.

A ação acontece às 09 horas e conta com a participação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) que fará o isolamento do trânsito por cerca de 40 minutos, de cada lado, para realização dos ensaios metrológicos. Com menos de 1 km de distância entre os dois instrumentos, os radares registram os movimentos nas duas faixas de trânsito, em ambos os sentidos. Ao longo da rodovia, que é administrada pela Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) e a velocidade máxima permitida é de 60 km por hora. Para o funcionamento, os radares devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Contran.

De acordo com o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima, a Verificação Inicial visa identificar o funcionamento correto do equipamento. “O objetivo é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores, em conformidade com a velocidade permitida nas vias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e se estão de acordo com o verificado pelo Inmetro”, informa o técnico.

Regulamento Metrológico

É a primeira vez que a Ponte de Porto Nacional recebe um instrumento medidor de velocidade e, atendendo ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, que é obrigatório a verificação de radares de velocidade uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo, será realizada a Verificação Inicial do equipamento.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite o perfeito funcionamento das barreiras eletrônicas e dos radares é, também, um item de segurança para quem dirige, mantendo o motorista atento aos limites da via. “As velocidades permitidas são determinadas considerando a segurança do trânsito e dos motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. É de extrema importância que os radares estejam em perfeito funcionamento”, destaca a presidente.

Testes Metrológicos

A Verificação Inicial acontece com a vistoria do equipamento já instalado. Para isso, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média dez vezes – já que é a Verificação Inicial, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado. Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.