Liminar havia suspendido a divulgação por causa do erro na correção das provas do Enem. Segundo a decisão, documentos comprovam que ninguém foi prejudicado

Com Agências

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido do governo e liberou a divulgação do resultado do Sisu e as inscrições no Prouni.

A decisão saiu no meio da tarde desta terça-feira (28). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, explicou que a suspensão dos prazos para o processo seletivo de quem fez o Enem poderia ter impacto no ano letivo nas universidades públicas, e que “já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”.

O presidente do STJ disse que o governo errou ao não explicar com clareza à sociedade, ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União detalhes de como fez para resolver os problemas com a correção das provas do Enem. E afirmou: “ao que parece, faltou diálogo com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos”.

Mas considerou que os documentos comprovam que ninguém foi prejudicado: “considerando os contra-argumentos da União, vê-se que nada de errado ou lesivo aos estudantes, que se supõe tenha ocorrido, de fato, ocorreu”.

E concluiu que “a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”.

O auge da confusão começou quando a Justiça Federal suspendeu a divulgação da lista de aprovados no Sisu e ordenou que o governo comprovasse que tinha resolvido o problema de erros na correção das provas. A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas não conseguiu reverter a decisão. A AGU recorreu, então, ao STJ.

O resultado final do Sisu já foi liberado. São 237 mil vagas em 128 universidades públicas. As inscrições terminaram domingo (26).

O prazo para o Prouni, que usa a nota do Enem para conceder bolsas de estudos integrais e parciais em universidades privadas, vai ser aberto na noite desta terça-feira e vai até sábado (1º), um dia a mais do que estava previsto.

O dia começou com muita apreensão. Ainda com a divulgação da lista do Sisu proibida pela Justiça, o César entrou no site e viu a colocação dele. Vários estudantes fizeram a mesma coisa. Por dois minutos, o MEC deixou a lista liberada, contrariando a ordem judicial. Chegou a dizer que a lista não era oficial.

Mas agora, depois da decisão do STJ, César voltou lá no site e pôde finalmente comemorar: vai cursar medicina na Universidade Federal de Mato Grosso.

Sobre os problemas nas correções do Enem, que deram origem a toda essa confusão, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça, que a situação está complicada, e que é preciso conversar para saber se foi uma falha do governo, uma falha humana ou uma sabotagem.

Resultado é 107,1% maior que 2018, quando foi alcançado o valor de R$ 464 milhões

Com Assessoria 

Em 2019, as operações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista registraram uma economia de R$ 961 milhões aos cofres públicos, o que representa um resultado maior do que o dobro de 2018 (107,1%), quando foi alcançado o valor de R$ 464 milhões. Para este cálculo, são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados após a desarticulação de esquemas criminosos. A Força-Tarefa é formada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

“Tal resultado é fruto do aperfeiçoamento dos métodos de inteligência e de investigação adotados pela Força-Tarefa, bem como de uma cooperação a cada dia mais afinada entre as instituições que compõem essa parceria”, analisa Marcelo Henrique de Ávila, Coordenador-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

Segundo a CGINT, foram realizadas 45 operações e 21 ações de flagrantes. Além da economia obtida com esses trabalhos, a CGINT apurou que tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 302 milhões.

Em 2019, o setor foi fortalecido e passou a desempenhar a função de produção de conhecimentos de inteligência sobre as matérias previdenciária e trabalhista. Assim, além do combate aos ilícitos organizados contra a previdência, a CGINT também é responsável pelo combate à fraude estruturada em matéria trabalhista, especialmente no seguro desemprego e no abono salarial.

As parcerias são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da CGINT, atua em cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Evidências
Dentre as principais fraudes investigadas, a falsificação de documentos representa quase 84% de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa, sendo que pelo menos metade das investigações apuram crimes envolvendo falsificação de documentos de identidade e de registro civil.

“A falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Continua preeminente a necessidade de implantação da identificação biométrica no país, além de uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fortalecer a prevenção a esse tipo de ilícito”, afirma Ávila.

Cooperação Técnica Internacional
Em setembro de 2019, foi realizado Seminário Internacional Brasil/Espanha com o objetivo de discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a seguridade social. O evento, sob a responsabilidade técnica da CGINT, contou com a participação de especialista em prevenção e combate à fraude na seguridade social espanhola e de representantes da Embaixada da Espanha, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, CGU e TCU.

Ainda foram realizadas outras duas atividades no campo da cooperação técnica internacional, em que a CGINT foi convidada a compartilhar a experiência brasileira de aplicação de métodos de inteligência na identificação e investigação de grandes ameaças representadas pelos ilícitos organizados contra a Previdência e o Trabalho. Em maio de 2019, foi ministrada palestra em oficina de trabalho organizada pelo “Centro Interamericano de Estudios de Seguridad Social – CIESS” e pela “Administración Nacional de la Seguridad Social” – ANSES em Buenos Aires, Argentina. Participaram como alunos da oficina, profissionais que atuam em órgãos e entidades de seguridade social de toda a américa latina.

Não há casos confirmados da doença em território brasileiro

Com Agência Brasil

O Ministério da Saúde foi notificado de outros dois casos suspeitos de coronavírus no Brasil na tarde desta terça-feira (28). Eles estão localizados em Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Com o caso já em investigação em Belo Horizonte (MG), agora são três casos suspeitos no país. Os pacientes se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, apresentaram febre, pelo menos um sinal ou sintoma respiratório e viajaram para área de transmissão local nos últimos 14 dias.

De manhã, a OMS aumentou o nível de alerta para alto em relação ao risco global do novo coronavírus. Por isso, o Ministério da Saúde orienta que viagens para a China devem ser realizadas em casos de extrema necessidade. Com quase três mil casos confirmados, segundo o boletim da OMS de 27 de janeiro, todo o território chinês foi considerado área de transmissão ativa da doença.

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, destacou que não há casos confirmados da infecção no Brasil. "Este momento é de tranquilizar a população brasileira. Não temos ainda nenhum caso identificado no Brasil", asseverou Mandetta, destacando ainda que todos os portos e aeroportos estão preparados e farão ações de vigilância.

Ex-governador Agnelo, vice Filippelli, e outros 7 são acusados de improbidade na construção do Estádio Mané Garrincha, no DF

Com Estadão Conteúdo

A juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou na última quinta-feira, 23, o bloqueio de mais de R$ 37 milhões em bens do ex-governador Agnelo Santos Queiroz Filho (PT/R$ 12,2 mi) e do ex-vice-governador Nelson Tadeu Filippelli (R$ 24,7 mi). A medida foi decretada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa sobre supostas propinas e superfaturamento no contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha.

Agnelo também teve outros valores bloqueados, solidariamente: R$ 7 milhões, junto com o empresário Jorge Luiz Salomão e R$ 7,4 milhões junto com o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado.

A medida atingiu ainda a empresa Via Engenharia e seu proprietário, o empresário Fernando Márcio Queiroz, que tiveram R$ 19,3 milhões congelados.

Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acusa o ex-governador, o ex-vice, os empresários e o advogado de terem causado prejuízo aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito.

Segundo o Ministério Público, Agnelo e Filippelli "solicitaram e receberam propinas do superfaturamento das obras do Estádio Nacional, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa".

O caso chegou à Promotoria em janeiro de 2016, quando a empreiteira Andrade Gutierrez e alguns de seus executivos fecharam acordos de leniência e de delação premiada, relatando ilícitos no empreendimento.

Nos depoimentos foi relatado que a empresa ajustou com a Construtora Norberto Odebrecht e a OAS sua escolha para execução das obras do Estádio.

Segundo os delatores, ficou acertado com o então governador do DF "a divisão do objeto contratado com a empresa Via Engenharia S/A".

Após analisar o caso, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu atender, parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público para que fosse determinada a indisponibilidade dos bens dos réus com o objetivo de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.

A magistrada afirmou que há "fortes indícios" de prejuízo ao erário. Ela pontuou que as provas juntadas aos autos indicam superfaturamento que passa de R$ 40 milhões, somente com relação às instalações elétricas do estádio.

Acácia destacou trecho de um depoimento no qual um executivo da Andrade Gutierrez diz que quando iniciou sua atuação junto à obra do estádio, foi informado da existência de pagamentos de propina em face do empreendimento, segundo ele, 4% provavelmente sobre o valor líquido da obra.

Defesas

O advogado Daniel Gerber, que representa o ex-governador Agnelo Queiroz, informou em nota que "a defesa recebe a notícia com serenidade e todas as providências cabíveis têm sido tomadas, no entanto, o processo será discutido apenas e exclusivamente dentro dos autos".

A reportagem busca contato com a defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal. O espaço está aberto para manifestações de todos os citados.

Cronograma inicial previa abertura do prazo nesta terça-feira

Por Marcelo Brandão

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/inep-encontra-inconsistencia-em-correcao-do-enem) de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.