Tramoia conta a constituição

Lendo aqui mesmo no O Paralelo 13 matéria em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a união do "centro" em torno de um único nome para disputar a eleição presidencial de 2022 e cita como possíveis candidatos o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o apresentador de TV Luciano Huck (sem partido) e o ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes (PDT). Parece piada em colocar esses três no mesmo balaio. O que se vê e maia tentando se fazer de líder... armando já uma tramoia para sua reeleição na Câmara federal e Davi Alcolumbre no Senado. Rodrigo Maia deve se preocupar mais com sua base eleitoral em seu estado pois corre o risco de não se reeleger, haja visto sua votação. o caos que está seu estado após a roubalheira em todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro.

O melhor cabo eleitoral

Muito cedo para se falar em eleições presidencial, dizem os estrategistas, mas Lula está em campanha há muito, mas por estratégia não está fazendo seu giro pelo Brasil como prometeu, depois uns casos de vaias e xingamentos de ladrão o giro parrou. Rodrigo Maia tenta depolarizar os polos de um lado Bolsonaro têm Lula como maior cabo eleitoral, devido a maior roubalheira feita no Brasil e Lula e o PT tentado Bolsonaro como tudo de ruim.. como Lula não pode ser candidato devera indicar um poste ou pau mandado ou mesmo um boi de piranha. Por falar em Boi de piranha. Haddad ataca Bolsonaro e convoca petistas a 'botar fascistas para correr', em seu discurso na festa de 40 anos do PT, o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado nas eleições presidenciais Fernando Haddad convocou os petistas para ir às ruas defender o legado do partido.

Delação de gente graúda  

Fachin homologa acordo de delação premiada de Sergio Cabral com a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro, com 13 condenação e outras por vir, firmo acordo de delação premiada, com Policia Federal, isso porque o MPF não aceitou...explico, é que a delação de Cabral tem 20 anexos de pessoas com foro privilegiado, sendo 97 nomes de juízes de todas as instancias. Para Augusto Aras, (foto) chefe do MPF (Ministério Público Federal), Cabral ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava Jato no Rio de Janeiro.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, além dos 20 anexos que integram a colaboração inicial se referem a pessoas com foro especial. A Polícia Federal, contudo, pretende colher informações com o ex-governador sobre outros temas que, pelas conversas iniciais, podem chegar a 100 itens. Entre eles, diz o jornal, está a investigação sobre o repasse de verbas da Oi para empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A polícia suspeita que uma das vias usadas para a transferência foi 1 contrato com o governo do Rio na gestão Cabral (2007-2014). O espirito de corpo mais uma vez vai prevalecer (?) até quando?

Só lixo

Iniciada há mais de um ano a Operação Expurgo realizada pela Policia Civil do TO, quando foram encontrados 180 toneladas de resíduos hospitalares em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), de propriedade de propriedade da família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). O pai do deputado o advogado João Olinto Garcia de Oliveira, apontado como sócio da Sancil, teve sua prisão decretada e chegou a ser considerado foragido.

Pois bem, O juiz Kilber Correia Lopes, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, mandou intimar réus do referido inquérito e foram localizados pela Justiça na ação criminal. Seis pessoas e cinco empresas são denunciadas no escândalo do lixo hospitalar; além do pai o irmãos de deputado estão na lista.

Os postes de Palmas

O ex-prefeito Carlos Amastha após perder duas eleições tenta impor seu candidato Thiago Andrino goela abaixo dos palmenses, suas contundentes criticas a prefeita Cinthia Riberio destoa da realidade. A prefeita vem quietinha pelas berradas beliscando aqui e ali. Fazendo uso das redes sociais ela publicou:  

Seguimos trabalhando, com foco no presente e no futuro da cidade. Só agindo com muita responsabilidade p/ emplacar Palmas no ranking da 2a capital com os melhores índices de gestão do país. Contra fatos, não há argumentos. A melhor resposta a qualquer ataque são os resultados.

Na conta

Já o Ministro a Justiça e Segurança Pública Sergio Moro usou sua conta no Twitter para mandar um recado: Leio que o Juiz Federal Marcelo Bretas repassou ontem aos cofres da União e do RJ R$ 668 milhões recuperados em processos anticorrupção. Abaixo um dos repasses. Ainda assim, tem alguns que insistem no falso discurso de que a corrupção não é um mal e que o problema é a Lava Jato. As declarações do ministro, em reconhecimento ao que Bretas tem feito, recebeu apoio de um grande número de pessoas. A deputada Carla Zambelli repostou a informação de Moro e disse que Lava Jato é a “maior operação de combate à corrupção do mundo, resgatando não só o dinheiro roubado do povo brasileiro, mas também a dignidade da nação”.

Vamo Correr

 Haddad ataca Bolsonaro e convoca petistas a 'botar fascistas para correr', em discurso na festa de 40 anos do PT, o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado nas eleições presidenciais Fernando Haddad convocou os petistas para ir às ruas defender o legado do partido. "É hora de ir para a rua defender esse partido, defender esse legado e botar esses fascistas para correr", disse Haddad atacou neste sábado (8), em evento na Fundição Progresso, no centro do Rio de Janeiro. "Se a gente ficar com medo de fake news, medo de rede social, medo de fascista, eles vão avançar. Se a gente mostrar a garra que a gente teve, eles vão recuar. E o país volta a ser governado por gente decente", afirmou Haddad.

"Estão barbarizando a sociedade. Estamos nos tornando bárbaros sem perceber o que esses caras estão fazendo. Um presidente da República falar que o soropositivo custa para o país? Quem custa é ele! O maior custo que esse país tem é o Bolsonaro!", discursou o ex-prefeito.

Parasita e Sanguessuga

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou os servidores públicos a “parasitas” ao defender, na sexta-feira (7/2), as reformas econômicas do governo. Não e a primeira vez ne será a ultima o desrespeito para com a categoria. Vocês se lembram quando Lula disse que um político corrupto tinha mais dignidade do que um procurador (Servidor Público), pois mesmo sendo corrupto, os políticos tinham que ir de quatro em quatro anos pedir votos e dar satisfação à sociedade? Pois é, ninguém falou nada, agora varias entidades como a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) entre outra lançam manifestos conta a fala do ministro que diga se passagem é investigado pelo MPF e TCU por desvio em fundos de pensão patrocinados por estatais. Sob relatoria do Ministro Vital Rêgo, o caso tramita na corte, mas ainda não foi discutido em plenário.

Legalizada durante o governo Temer, a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) gerou polêmica nas redes sociais após reportagem do JN

Por Redação

Reportagem exibida no Jornal Nacional no sábado (1) chamou a atenção das redes sociais por tratar do “empréstimo entre pessoas”. A operação, legalizada em abril de 2018 pelo Banco Central, foi bastante comparada com a agiotagem.

“Uma nova modalidade de empréstimo permite que pessoas físicas emprestem dinheiro a juros para pessoas físicas. O que no passado seria chamado de agiotagem, agora recebeu o nome de sociedade de empréstimo entre pessoas”, diz trecho da matéria.

A operação, conhecida como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), foi estabelecida ainda no governo de Michel Temer, e possui hoje quatro entidades fazendo o intermédio entre quem quer emprestar dinheiro e quem quer fazer um empréstimo. O negócio não dá garantias de retorno do dinheiro.

Nas redes, a medida foi criticada. “Eu vi essa reportagem no JN e fiquei pensando “é sério mesmo que legalizaram e agora estão tentando romantizar o papel do agiota?’ Sim, é serio”, publicou a conta Nada Novo no Front. “Legalizaram a agiotagem”, disse Glauber Macario.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) também condenou a prática. “Governo libera agiotagem por pessoa física. Citam a Bíblia para perseguir e odiar, mas esquecem Êxodo 22:25: ‘Se emprestares dinheiro a alguém do meu povo, a algum necessitado que vive em teu meio, não agirás com ele'”, tuitou.

Mais uma reforma

Câmara e Senado terão 20 integrantes cada no colegiado foi o que ficou decidido em acordo para criação de comissão mista da reforma tributária. O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ficou acertado que o número de deputados e senadores passará de 15 para 20 integrantes de cada Casa na comissão. Ainda não há definição de uma data para se instalar o colegiado.

"A comissão mista da reforma tributária será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados. A composição do colegiado com número igual de parlamentares das duas Casas foi definida em reunião, nesta manhã (6), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia", informou Alcolumbre por meio de sua conta no Twitter.

Aqui não

Extraditamos ontem para a Espanha o terrorista Carlos García Juliá. Por ter participado do atentado em 1977 (Massacre de Atocha), foi condenado a 193 anos de prisão.

- O Brasil não será mais refúgio de terroristas ou de criminosos.

Publicou o presidente Jair Bolsona em sua conta no Twitter.

Condenado por atentado de ultradireita em 1977 na Espanha é extraditado após ser preso no Brasil, Carlos García Juliá, preso em São Paulo em 2018, foi condenado a 193 anos de prisão pela justiça espanhola por matar cinco pessoas durante a transição espanhola. Ele estava foragido havia 25 anos.

Alerta em vão

 Morreu de coronavírus o Dr. Li Wenliang, que percebeu antes o surgimento desses novo vírus, tentou alertar para o perigo e, em vez de prestigiado e homenageado, foi advertido pelas autoridades chinesas. O mundo lhe deve reconhecimento. No entanto, o hospital em que Li foi internado anunciou em uma rede social Weibo que ele está internado na UTI. O post do canal estatal que divulgou sua morte foi deletado. Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) havia lamentado a morte de Li pelo Twitter, sem divulgar qual era sua fonte. Após o choque de informações, contudo, a OMS voltou à rede horas depois para explicar que a informação da morte de Li tinha sido repassada ao Diretor Executivo de Emergências de Saúde da organização, Mike Ryan, pela imprensa.

Corta pra min

 Datena vai se reunir com MDB para discutir eleição em São Paulo, ele tem quatro propostas para se candidatar a prefeito de SP. De acordo com a publicação, as pessoas mais próximas de Datena afirmam que ele pode até vir a ser o candidato predileto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No entanto, a decisão de concorrer, se for tomada, não depende exclusivamente do apoio do chefe do Palácio do Planalto.

“É claro que o Bolsonaro mantém uma posição distinta. (…) Ele sempre foi muito legal comigo. É presidente e é político. Mas acho que entenderia”, disse o apresentador do programa Brasil Urgente, da Band, em entrevista a VEJA, por telefone. Bolsonaro, a quem Datena define como um homem com “boas ideias” foi a primeira pessoa a sugerir a ideia para que concorresse à prefeitura de São Paulo este ano, mesmo sem apoio. Uma possibilidade, descartada por questões práticas, seria a de se lançar pelo Aliança pelo Brasil, partido fundado por Bolsonaro. Apoiadores do presidente recolhem assinaturas para homologar a legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas isso não deve acontecer a tempo de disputar as eleições municipais deste ano.

O doleiro dos políticos

PGR é contra suspensão da prisão preventiva do ‘doleiro dos doleiros’ e pede revogação de Habeas Corpus concedido a doleiro envolvido na Operação Câmbio, Desligo. Encaminhados feito ao STJ, pareceres afirmam que prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Dario Messer. Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, ele foi preso em julho do ano passado, no âmbito da Operação Marakata, desdobramento da Lava Jato. As investigações revelaram que Dario Messer comandava o comércio ilegal de esmeraldas e outras pedras preciosas e semipreciosas que movimentou cerca de U$ 44 milhões. Pela participação no esquema, ele foi denunciado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na manifestação, a PGR defende que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Justiça para todos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, fez uma defesa contundente pela implantação da advocacia dativa no Estado, durante seu discurso na cerimônia de abertura do ano judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (06).

“O direito constitucional de acesso à Justiça não é, e não pode ser, luxo. É um direito fundamental de todos. A advocacia dativa, como a Defensoria Publica, é ferramenta constitucional de atendimento ao cidadão e cidadã mais pobres. Atende-los juridicamente com dignidade e sempre que precisarem é o grande desafio posto a todos nós nessa quadra histórica”, defendeu Gedeon Pitaluga.

Índio quer terra

Índios da etnia Krahô-Kanela de Lagoa da Confusão 

A Justiça Federal no Tocantins condena União e Funai a implantar reserva indígena para integrantes da etnia Krahô-Kanela. "Diante da comprovada miserabilidade em que vive a comunidade da aldeia Takaywará, fragilidade social e elevado risco de extinção de suas tradições culturais", escreveu o juiz federal Adelmar Aires Pimenta que determinou à União e Funai que, no prazo de até dois anos, incluam em seus orçamentos verba suficiente para aquisição de uma área destinada à reserva indígena para abrigar o povo da comunidade indígena Takaywará, do grupo Krahô-Kanela, situado no município de Lagoa da Confusão (TO). A sentença foi proferida nesta terça-feira (4) e ainda prevê a implantação da reserva no prazo máximo de dois anos após a inclusão dos recursos no orçamento.

Um laudo pericial antropológico, juntado ao processo, registrou, por meio de fotos, a extrema pobreza em que vivem os habitantes da aldeia Takaywará, concluindo que "a área em que os indígenas foram assentados provisoriamente é muito pequena (1/2 hectare) e não reúne condições mínimas de saúde, nem para provisão dos meios de subsistência da comunidade (roça, caça, pesca, extração)".

Atualmente, moram na aldeia Takaywrá 16 famílias, somando 51 habitantes. Pela falta de espaço físico e condições precárias, cerca de 110 indígenas, parentes de famílias da aldeia Takaywrá, moram na zona urbana.

Delatando eu mesmo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo de delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O ministro do Supremo decidiu aceitar o contrato firmado entre Cabral e a Polícia Federal. Augusto Aras confirmou que pretende apresentar recurso para suspender o acordo de colaboração firmado por Cabral.

Para ter acesso a benefícios, o ex-governador carioca se comprometeu a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina na época em que ele ocupava o cargo de chefe do Executivo do Rio. No entanto, ao contrário do que faz o Ministério Público, a PF não decidiu, no momento da assinatura, quais benefícios seriam concedidos a Cabral. O acordo segue em segredo de Justiça.

Cortinas

Por trás da guerra do ICMS está o medo de Bolsonaro dos caminhoneiros, pessoas com trânsito livre no Palácio do Planalto não têm dúvidas sobre o que está por trás do “desafio” lançado aos governadores por Jair Bolsonaro, de os estados zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis: o medo que o presidente da República tem dos caminhoneiros.

Bolsonaro, explicam integrantes do governo, sabe que, em algum momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai vetar o tabelamento dos preços dos fretes, que foi negociado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com os caminhoneiros. O STF vê inconstitucionalidade no tabelamento.

Ao defender a redução do ICMS e admitir que pode zerar os impostos federais, abrindo mão de R$ 27 bilhões por ano, Bolsonaro tenta incutir entre os caminhoneiros a imagem de que está fazendo de tudo para reduzir os preços dos combustíveis, em especial, do diesel. Se há inimigos contra a categoria, são aqueles contrários à medida.

No lugar certo

Canuto sai do Desenvolvimento Regional e assumirá a DataPrev, ele é formado em engenharia da computação. O presidente Jair Bolsonaro exonerou Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.

Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.

"O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional", informou.

MPF defendo a vida

Esgoto na praia de Porto Nacional

Uma vergonha, o preço que pagamos para a BRK jogar esgoto no lago Luiz Eduardo Magalhães. Para os desinformados o preço a água no Tocantins é um dos mais caros no mundo. Muito desagradável ver que Ministério Pulico Federal (MPF) ter que acionar a justiça para impedir que a BRK despeje esgoto bruto no lago.

Para o MPF a conduta e omissão da empresa afrontam princípios sensíveis da Constituição e normas infraconstitucionais que buscam o equilíbrio do meio ambiente como direito de todos os cidadãos. Diz a peça aceita pela Justiça Federal que concedeu liminar para que a BRK adote providências necessárias para cessar o lançamento de efluentes sem o tratamento adequado ou in natura. Lembrando que em outas cidades a empresa também, tem sérios problemas com o tratamento de esgoto com em Porto Nacional, onde uma obra já dura muito tempo e odor de esgoto continua o mesmo...além de polui o lago e o ribeirão São João..   

Empresa deveria pagar R$ 380 milhões. Entendimento foi fixado pelo STF em 2019

Com Poder 360 

A 3ª Vara Federal de Curitiba anulou nesta 2ª feira (3.fev.2020) sentença que obrigava a Mendes Júnior Trading e Engenharia e 2 executivos da empresa a pagarem indenização de mais de R$ 380 milhões. O juiz Marcus Holz aceitou recurso de 1 dos condenados e entendeu que os réus delatados têm o direito de apresentar alegações finais após os réus delatores.

Esse entendimento de que a ordem das alegações finais interfere no resultado do processo foi fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro de 2019, abrindo caminho para a anulação de diversas condenações da Lava Jato. A sentença contra a Mendes Júnior é decorrente de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela operação em 2015

Com a anulação, o juiz determinou a renovação da fase de apresentação das alegações finais, intimando o MPF (Ministério Público Federal), a Petrobras e a União a apresentá-las no prazo de 30 dias. Ao final desse tempo, será aberto período para as alegações finais dos réus colaboradores, e ao final, o prazo para as alegações finais dos réus não colaboradores. Eis a íntegra da decisão.

Segundo o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “a decisão do Supremo que aplicou para o passado a nova regra de que delatados falam por último gerou enorme insegurança jurídica. Hoje, está sendo anulado esse caso, mas poderão ser muitos outros. Além disso, aumenta o risco de que surjam pedidos de aplicação em outras fases do processo, anulando outras decisões, atrasando ainda mais a resposta da Justiça.”

Audiência serão realizadas em oito municípios

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está realizando seu Planejamento Estratégico, que orientará a atuação da instituição nos próximos 10 anos. Como parte desse trabalho, irá ouvir a população do Estado em oito audiências públicas regionais, que acontecerão nos meses de abril e maio deste ano.

As audiências públicas serão uma oportunidade para a população manifestar seus anseios e prioridades com relação à atuação do Ministério Público.

A primeira audiência ocorrerá em Porto Nacional, em 07 de abril, e a última em Palmas, em 29 de maio (ver cronograma no final do texto).

O trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público é complexo e está sendo realizado em diferentes etapas, que já incluíram uma oficina com os procuradores de Justiça, um fórum com os promotores de Justiça, um workshop com servidores que atuam na área de assistência jurídica e 11 oficinas com os integrantes dos departamentos de suporte administrativo da instituição. As audiências públicas finalizarão esta fase de reuniões internas e externas, que visaram a coleta de informações para a definição das estratégias.

A próxima etapa será a redação final do Planejamento Estratégico 2020-2029, que conterá, entre outros tópicos, os objetivos, metas e indicadores para a gestão do MPTO, contemplando todos os aspectos da sua atuação. O planejamento será revisado a cada dois anos. (Flávio Herculano)

Cronograma das audiências públicas 

Porto Nacional: 07/04 (terça-feira)

Paraíso do Tocantins: 17/04 (sexta-feira)

Araguaína: 24/04 (sexta-feira)

Dianópolis: 28/04 (terça-feira)

Gurupi: 06/05 (quarta-feira)

Tocantinópolis: 14/05 (quinta-feira)

Guaraí: 22/05 (sexta-feira)

Palmas: 29/05 (sexta-feira)